Resumo Ao encerrar a sua explicação concernente à noção de Lei, no capítulo VI do segundo livro do Contrato social, Jean-Jacques Rousseau apresenta algumas inquietações referentes à capacidade de uma população prematura elaborar um sistema de legislação. Tais inquietações conduzem o pensador genebrino a preconizar a necessidade de uma figura polêmica e excepcional, na engrenagem política republicana: o legislador. Considerando a excepcionalidade dessa figura, o presente artigo sustentará a hipótese de que, mais do que alguém hábil em formular um (...) conjunto de leis para um determinado povo, a função republicana primordial de um legislador é a de contribuir para engendrar um espírito público em cada cidadão pertencente à república. A hipótese aventada será defendida a partir de três objetivos: primeiro, examinar-se-ão as razões pelas quais Rousseau julga ser necessário um legislador na ordenação republicana; segundo, analisar-se-á por que a construção de um espírito público pelo legislador pode ser considerada uma função republicana; terceiro, perscrutar-se-ão quais são as condições necessárias para um povo receber uma boa legislação.In closing his explanation concerning the notion of law, in chapter VI of the second book of the Social contract, Jean-Jacques Rousseau has some concerns about the ability of a premature population to develop a legislation system. Such concerns lead the Genevan thinker to advocate the need for a controversial and exceptional personage in the republican political machinery: The legislator. Considering the exceptionality of this personage, this article will support the hypothesis that, more than being one skilled at presenting a set of laws to a particular people, the primary republican function assigned to the legislator is to contribute to engender a public spirit in every citizen belonging to the republic. The hypothesis presented will be defended from three objectives: first, I shall examine the reasons why Rousseau deems it necessary to have a legislator in the republican order; Second, I shall analyze why the construction of a public spirit by the legislator may be considered a republican function; third, I shall look into the conditions necessary for a people to receive a good legislation. (shrink)

Este artigo discute se o recurso ao povo ou ao legislador, como instrumento de resolução dos conflitos entre os poderes, viola a separação de poderes e a independência do poder judiciário ou se, antes disso, dá fiel execução à separação de poderes. Para alcançar esse objetivo, esse artigo investiga se existe relação entre o recurso ao legislador e os regimes autoritários; se a Constituição Federal de 1988 proíbe outro guardião constitucional, que não o Supremo Tribunal Federal, e quais (...) as consequências e inconsistências teóricas em se recorrer ao povo como árbitro do conflito constitucional. (shrink)

Neste artigo, pretendo oferecer algumas razões para se dizer que Aristóteles sustenta a tese de que a εὐδαιμονία não apenas oferece o critério normativo que orienta a instituição e a reforma de regimes que estão aquém do melhor regime, como também é aquilo que é visado pela instituição e pela reforma destes regimes, pois o melhor regime não é, para Aristóteles, senão o regime no qual a εὐδαιμονία pode ser alcançada em máximo grau (cf. Pol. VII.13 1332a4-7).

El autor ofrece un análisis filosófico de la teoría viquiana de las instituciones jurídicas en el que –considerando las tesis de Vico sobre el desanrollo de la sociedad y abordando la relación entre las instituciones propias de un determinado momento histórico y las formas juridicas– hace emerger la figura del legislador como personificación del ideal de equidad y de la idea común de justicia, que opera a través del uso de la tópica y de la retórica en la búsqueda (...) de la verdad.The author offers an account of the Vichian theory about legal institutions in which –on the basis of Vico’s claims about the development of society and the relationship between institutions framed within a particular historical period and legal forms– aims to present the legislator as the embodiment of the ideal of equity as well as the common idea related with that of justice, which is shaped up by the topics and rethoric in the pursue of truth. (shrink)

Marsilio de Pádua foi um pensador da Baixa Idade Média, autor de uma obra de Filosofia Politica que antecipou as grandes linhas da reflexão política moderna. No cerne destas discussões está a idéia de que o poder originário está no conjunto do povo, o legislador humano, e não num indivíduo ou grupo de indivíduos, prenunciando a tese tipicamente moderna da soberania popular.

El problema central del Fedro, el de la belleza de la escritura filosófica, es profundamente político. Está relacionado con el centro del diálogo, donde Sócrates se opone a la falsa belleza de los legisladores. Sobre esta oposición, es posible articular una nueva lectura del Fedro que deje atrás la suposición de que la belleza es el tema central del diálogo, así como la interpretación del mito final como la crítica platónica a cualquier tipo de escritura. El Fedro sólo condena la (...) escritura cuando hace lo que hace la ley, que no es dialéctica y es incapaz de ajustarse a la naturaleza del alma de su destinatario. (shrink)

RESUMO Não há Estado sem os indivíduos. Para Rousseau a construção do Estado requer a participação direta dos cidadãos. A participação ativa dos cidadãos resultará na expressão da vontade geral. É a vontade geral que, via pacto social, dará vida e união ao Estado. O Estado é um projeto de corpo político. A participação ativa dos cidadãos com vistas a impedir a corrupção e a dissolução da sociedade remete à concepção da soberania popular. Nessa modalidade de soberania, os cidadãos seriam (...) capazes de construir e manter os fundamentos da sociedade civil. Rousseau, como um contratualista, pensa a sua época e as soluções políticas para os problemas reais de seu tempo. Portanto, é desse cenário entre a teoria e a prática que Rousseau partirá para configurar a distinção e a relação desse importante tripé: soberano, Legislador e príncipe. ABSTRACT There is no State without subjects. For Rousseau, statebuilding requires the direct participation of citizens. The active participation of citizens will result in the expression of the general will. It is the general will that via social pact, will give life and unity to the state. The state is a political body design. The active participation of citizens in order to prevent corruption and dissolution of the society refers to the conception of popular sovereignty. In this mode of sovereignty, citizens would be able to build and maintain the foundations of civil society. Rousseau, as a contractualist, thinks his time and political solutions for the real issues of his time. So it is this scenario between theory and practice, which Rousseau will start to set up the distinction and the relationship of this important tripod: Sovereign, Legislator and Prince. (shrink)

En este trabajo me interesa abordar la figura del poeta legislador Solón, a fin de examinar la influencia que sus escritos pudieron haber ejercido sobre la concepción de la poesía forjada por Platón en _Leyes_. No se trata tanto de la poesía de Solón en sí misma como de lo que Platón supo leer en ella en términos de posibilidad para la conformación de un nuevo linaje poético. Partiendo de un breve examen de la figura de Solón y de (...) algunos de sus escritos, procuro dar cuenta de la influencia que aquel célebre legislador pudo haber ejercido sobre la figura platónica del poeta legislador. (shrink)

RESUMO No “Contrato social”, os capítulos do legislador e da religião civil parecem incompatíveis com a ideia de um corpo político laico que se autoinstitui enquanto tal e que só se submete a leis estabelecidas por seus próprios membros. Trata-se de examinar neste artigo o método de exposição adotado por Rousseau para descrever, à luz da tradição, sua doutrina contratualista e, em particular, esclarecer nessa doutrina a necessidade da relação entre política e religião no problema da origem da sociedade. (...) ABSTRACT The chapters “Legislator” and “Civil Religion” in the Social Contract do not seem to conciliate with the idea of a self-instituted political body that is solely submitted to laws established by its own members. This article aims at examining the exposition method adopted by Rousseau to describe - tradition considered - his contractual doctrine and, in particular, at elucidating, in this doctrine, the necessity of a relation between Politics and Religion in the issue of Society’s origin. (shrink)

The problem of the division of competences between the constitutional court and the democratic legislator has been the subject of intense debates in the philosophy of law, especially when examined in light of Habermas' theory. This article proposes a detailed analysis of this issue, focusing on the articulation of theoretical currents that revolve around the issue of making the control of constitutionality exercised by the courts compatible with the principle of the sovereignty of the people. Our aim is to examine (...) how different theoretical approaches address this crucial problem and how their ideas relate to and contradict each other. Three points will be investigated: i) Habermas' criticism of the decision-making practice of the Constitutional Court, especially in Germany, which is based on a liberal reading of the separation of powers. This criticism highlights the expansion of the functions of justice that compete with legislation due to the evolution of the liberal rule of law to an interventionist and welfare state; ii) The debate on the indeterminacy of law focused on the jurisprudence of the values ​​of the German Constitutional Court. Here, the criticism is directed against the methodological self-understanding of this court, which equates guidance by principles with the weighing of goods; iii) The view of the Constitutional Court as protector of the democratic procedure of legislation, a perspective especially prevalent in the USA. This approach refers to the renewal of a republican understanding of the political process, emphasizing the importance of a non-instrumental political process. Habermas, therefore, is not limited to a simple dichotomy between popular democracy and judicial elitism or between tyranny of the majority and judges who guarantee rights. Instead, he offers a nuanced critique, recognizing the complexities and multiple dimensions of the judiciary's role in controlling legislation in contemporary democratic states. (shrink)

Este artículo se centra en L'Alcorano di Macometto, escrito por Giovanni Battista Castrodardo de Belluno (1517 ca.-1588 ca.) e impreso por Andrea Arrivabene en Venecia en 1547. Aunque hoy sea considerado como una torpe paráfrasis de la traducción latina del Corán de Roberto de Ketton (1143 AD), un examen atento demuestra que L¿Alcorano costituyó una práctica y exitosa enciclopedia de bolsillo sobre la historia del islam y del Imperio otomano. Siguiendo una intuición de Alessandro D¿Ancona (1889), analizo los textos históricos (...) publicados en la introducción del texto, centrándome especialmente en la biografía del profeta Muh.ammad escrita por Castrodardo. Dicha biografía presenta una larga oración renacentista pronunciada por el monje Sergio-Bahi-ra- para convencer a Muh.ammad a derrocar al emperador Heraclio. A través de un análisis lingüistico y retórico detallado de esta oración, intento demostrar la cultura literaria de Castrodardo y su interés por las obras de Maquiavelo. Este nuevo retrato de Muhammad presenta al profeta del islam como un príncipe renacentista, un legislador y un «profeta armado», revelando asimismo las ideas políticas de los círculos filoturcos y anti-imperiales vinculados a la embajada de Francia en Venecia. (shrink)

El artículo trata sobre la labor litúrgica del insigne Arzobispo de Sevilla san Isidoro. Se contextualiza su trabajo en la metodología usada y en el periodo histórico-evolutivo de la Liturgia Hispánica. Se exponen los textos que se le han atribuido tanto por criterios externos como por criterios internos. Se analizan los cánones de los Concilios en que participó: particularmente el Concilio II de Sevilla y el Concilio IV de Toledo. También se estudian las disposiciones litúrgicas de las Reglas para los (...) Monjes. Por último, se analiza los temas litúrgicos tratados en sus obras Los Oficios Eclesiásticos y las Etimologías. (shrink)

Uno de los tópicos principales de la teoría clásica del derecho natural es el de la relación entre derecho natural y positivo. Para todos los autores clásicos, el derecho positivo encuentra su origen en los principios universales del derecho, que Santo Tomás ha llamado lex naturalis. Pero estos principios universales del derecho son tan generales e inespecíficos, que para formar parte de un ordenamiento jurídico concreto (en una comunidad política concreta) necesitan de alguna especificación. Este modo de «especificar» los preceptos (...) naturales de moralidad es lo que se llama determinación, que es el tema de nuestro trabajo. (shrink)

Os “mitos fundadores” políticos são um tema recorrente em diversos pensadores, desde Platão até Rousseau, passando por Maquiavel e Hobbes. No Contrato Social, o autor trata disto no capítulo sobre o Legislador, mostrando que quando Moisés, Numa ou Maomé concederam leis a seus povos, eles não os convocaram para deliberar racionalmente sobre a adequação de suas propostas ao bem público, pois era impossível para essas nações incipientes fazer reflexões dessa espécie, já que elas careciam do entendimento e do espírito (...) social que lhes permitiriam discernir o valor dessa legislação. Logo, restava ao Legislador persuadir o povo sem convencê-lo, invocando o único argumento válido para os seus ouvidos: a autoridade divina. Tais ideias levantam um problema crucial acerca de outros aspectos do pensamento de Rousseau. Para o filósofo, as leis elaboradas pelo Legislador somente têm validade quando aprovadas pela vontade do povo soberano. Porém, é possível perguntar, como faz Hilail Gildin: “Pode uma sociedade baseada em um código que as pessoas foram enganadas para aceitar porque acreditavam que ele expressasse a vontade divina, e que um povo não ousaria modificar por essa mesma razão, ser uma sociedade na qual o povo vê a si mesmo como única fonte legítima da lei?”. (shrink)

El trabajo pretende mostrar que la expansión de la dogmática, sobre todo en el discurso penal, representa un desafío al legislador y cuál es el precio que debemos pagar por ello. La dogmática, al igual que la legislación, necesita ofrecer al juez pautas precisas que sirvan para delimitar las decisiones correctas y, en ese mismo sentido, identificar a las que se consideran arbitrarias. Sólo bajo este supuesto la dogmática contribuye a lograr decisiones más previsibles. La dificultad radica en que (...) la búsqueda de precisión puede limitar la arbitrariedad de los órganos de aplicación, pero, a la vez, la precisión introduce distinciones arbitrarias. En ciertos casos la arbitrariedad se produce por la indeterminación que generan las normas imprecisas y en otros casos, la arbitrariedad consiste en que al aplicar normas precisas, los funcionarios se apartan de las razones que justifican a esas normas. El desafío para la dogmática es mostrar que su contribución a la racionalidad puede superar a las que elabora el legislador. Es decir, debe mostrar por qué sus normas pueden tener éxito donde el legislador, por cuestiones conceptuales, inevitablemente fracasa. Los autores de este trabajo sostienen que la incorporación de normas dogmáticas en el horizonte de justificación de las decisiones no solo posee las mismas dificultades conceptuales que las del legislador sino que sus soluciones compiten con otras justificaciones formales, e.g. normas legisladas y, con frecuencia, suponen una tensión entre las palabras de la ley y lo que los dogmáticos dicen que dice el legislador. (shrink)

Este trabalho pretende comparar a concepção de formação filosófica em Kant e Nietzsche. A metáfora do filósofo como legislador constitui a peça central na análise hermenêutica de ambos os pensadores. The Philosopher as an Educator in Kant and NietzscheThis paper aims to compare the conception of philosophical formation bei Kant and Nietzsche. The metaphor of the philosopher as lawgiver constitutes the central piece in the hermeutic analysis of both thinkers.

La autora sostiene que existen criterios racionales evaluadores de la corrección del Derecho, entendido como una realidad compleja, circular y fluida, y que son dependientes de una concepción discursiva y argumentativa. Para justificarlo y profundizar en ello, se delimitan tres niveles interconexionados de racionalidad: político-jurídico, de teorización descriptiva del ordenamiento y de teorización legislativa. El desarrollo de este último ha permitido trabajar sobre una concepción formal y sustantiva que debe presidir la legislación entendida ésta a partir de cuatro subniveles de (...) racionalidad: racionalidad sistémica de la legislación, racionalidad del legislador, racionalidad del proceso legislativo, y racionalidad de la ley como resultado que debe inyectar la sustancia a través de la forma garantizando las condiciones básicas de eficacia y eficiencia. Además, y por todo ello, se defiende que la legislación materializa un caso más del discurso práctico general, al que le son plenamente aplicables las condiciones de la teoría de la argumentación por las mismas razones, e incluso mejores, que las que avalan su aplicación al ámbito de la jurisdicción: respecto del legislador, del proceso, de la deducción y los niveles de justificación, y respecto de la corrección de la solución, en este caso, legislativa. (shrink)

Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento políticomedieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto deconvergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca dadistribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção damoderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido daautoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade eraum atributo daquele que podia fazer cumprir a (...) lei em nome do legislador divino. Outromomento relevante foi o da emergência do problema do poder legislativo, tal como entendidomodernamente. Jurisdição, a partir daí, passaria a incluir também o direito de criar ede impor as normas válidas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aospoucos, a vontade do príncipe, que não se limita mais pelo rigor da razão e da moralidade,passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar aslinhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo. (shrink)

Se analiza la posibilidad de la influencia de Heráclito en la legislación romana de la primera mitad del siglo –V a través de la figura de un legislador efesio, Hermodoro, cuya presencia en Roma en esas fechas se discute. Se intenta demostrar que la presencia del pensamiento de Heráclito en la Roma republicana se debe entender en términos del paso de la oralidad a la escritura y del proceso de laicización de la filosofía y el derecho que suceden en (...) el siglo –V. (shrink)

Este trabajo tiene por objeto el estudio del bien jurídico de la libre competencia en el mercado como posible bien jurídico digno de tutela penal. Al respecto se plantean dos problemas esenciales: el propio concepto de competencia y el respeto a los principios legitimadores del Derecho penal. Para no argumentar en abstracto, se analiza un problema político-criminal concreto: el delito de corrupción entre particulares como delito contra la competencia en el mercado. El trabajo concluye que el legislador ha ignorado (...) parcialmente el principio de intervención mínima en este ámbito. (shrink)

El autor pretende desentrañar a través de la interpretación jurídica el o los sistemas jurídico penal que los legisladores tomaron en consideración para crear y dar vigencia a los Códigos Penal y de Procedimientos penales vigentes en el Estado Libre y Soberano de México, que fueron tomado como ejemplo, para demostrar que la ley no solo se crea de aspectos abstractos sino también de los criterios que han emitido los juristas en su trabajo.

Como sabemos, a República de Platão tem como um dos pontos cardinais a busca pela Justiça. Os temas abordados ao longo do diálogo convergem para o desejo do ateniense de construir uma cidade calcada no modelo que ele considera justo. Platão encontra inspiração para seu conteúdo político na Cosntituição de Esparta, formulada pelo legendário legislador Licurgo no século IX a.C.. As semelhanças entre a obra platônica e o conjunto de leis espartanas tornam-se inevitáveis se cotejarmos ambos os textos. A (...) reforma militarista, estabelecida por Licurgo após uma consulta feita ao Oráculo de Delfos, e o pensamento revelado pelo filósofo de Atenas, quatro séculos mais tarde, guardam muitas analogias. (shrink)

O maior problema do controle de constitucionalidade – um dos institutos básicos do Estado de direito –, com relação à sua justificação democrática, é a chamada dificuldade contra-majoritária [countermajoritarian difficulty], já apontada por Bickel. O texto apresenta o tratamento dessa questão em Habermas, Rawls e Dworkin, a partir da bioética, especialmente o caso do aborto, da eutanásia e da eugenia. Argumenta-se que a justificação moral de boa parte do controle de constitucionalidade encontra sua base em fundamentos morais impostos ao (...) class='Hi'>legislador, a partir de uma perspectiva liberal. Tais fundamentos são reconstruídos, tendo em vista a posição tolerante de Locke concernente à problemática religiosa. PALAVRAS-CHAVE – Bioética. Constitucionalidade. Liberalismo. Liberadade religiosa. ABSTRACT The major problem of the control over constitutionality – one of the basic institutes of the rule of law –, with regard to its democratic justification, is the so-called countermajoritarian difficulty, already highlighted by Bickel. The article shows how this issue is tackled by Habermas, Rawls, and Dworkin, from the standpoint of bioethics, especially in matters of abortion, euthanasia, and eugenics. It argues that the moral justification of a great deal of the control over constitutionality finds its basis on moral grounds imposed to the legislator from a liberal perspective. Such grounds are reconstructed with a view to recasting Locke’s tolerant position concerning religious affairs. KEY WORDS – Bioethics. Constitutionality. Liberalism. Religious freedom. (shrink)

In this article the author claims that the absence of a an adequate explanation of legislation within legal theory, jointly with the lack of legislators and of legislatures in jurisprudential discourse, creates —and reinforces— the presumption that adjudication, judges, and courts are central to the understanding of law. Hence, he intends not only to rebalance the relationship between legislation and adjudication, by requiring that both meet the same standards of coherence and consistency, predictability and acceptability, rationality and objectivity, but also (...) to explore the forms and limits of legislation, by challenging from the point of view of constitutionalism the idea that legislation as a sovereign activity is completely limit-free.Resumen:En este artículo el autor argumenta que la ausencia de una explicación adecuada de la legislación al interior de la teoría del derecho, junto con la falta de legisladores y de las legislaturas en el discurso filosófico-jurídico, crea —y fortalece— la presunción de que la adjudicación, los jueces y los tribunales son centrales al entendimiento del derecho. Por tanto, pretende no sólo equilibrar la relación entre legislación y adjudicación, al requerir que ambos cumplan los mismos estándares de coherencia y consistencia, predicción y aceptabilidad, racionalidad y objetividad, sino también explorar las formas y los límites de la legislación, al cuestionar desde el punto de vista del constitucionalismo la idea de que la legislación como una actividad soberana está completamente libre de límites. (shrink)

Los sistemas jurídicos se presentan a menudo como conjuntos de derechos, que las normas ponen en vigor. En este artículo trato de aclarar el concepto de derecho subjetivo de acuerdo con los diferentes matices en los que, de hecho, se interpreta tal idea. En efecto, si el derecho se mira desde el punto de vita del legislador, el deseo de hacer que cierta acción sea efectivamente accesible para el titular del derecho correspondiente admite diferentes grados o niveles de intensidad, (...) y cada uno de ellos puede representarse mediante diferentes configuraciones de deberes y competencias. El primer nivel, el más débil de todos, es la permisión negativa: hacer p no está prohibido. En el segundo nivel, el legislador considera el tema y lo juzga bastante importante para emitir una norma que expresamente garantice a los ciudadanos la permisión de hacer p. En el tercer nivel, aun sin una permisión explícita, el legislador quiere impedir a la autoridad delegada prohibir p. Prohíbe, pues, a dichas autoridades emitir una norma que incluya esa prohibición. En el cuarto nivel o grado, el superior trata de impedir a la autoridad delegada desobedecer aquel propósito. Para hacerlo, establece que la prohibición de p está fuera de la competencia de cualquiera de sus delegados. En el quinto, el hecho de que p está permitido y no puede prohibirse no es bastante para el legislador, que insiste en que el sujeto que desee hacer p no se vea estorbado por terceros. En el sexto nivel, el legislador reconoce que, aun si nadie opone un obstáculo a p, algunas personas no son por sí mismas capaces de llevar a cabo esa acción. Para resolver esta última dificultad, el legislador establece, para todos los sujetos, o para algunos de ellos en cierta situación favorable, o aun para alguna autoridad delegada, la obligación de dar ayuda efectiva a cualquier persona que desee hacer p pero encuentre alguna dificultad para ello. Individualizados y definidos esos seis niveles de intensidad de derechos, pueden proponerse ejemplos para cada nivel. El propósito de este trabajo no es mantener ni cambiar las prioridades existentes, ni tampoco negar la importancia de los derechos ni proponer que los tribunales los ignoren. Es mostrar la realidad operativa de los derechos, comparada con el énfasis diverso que se les atribuye en el discurso político, que ahora es profundamente recibido en el campo jurídico. El análisis de los niveles expuestos puede ser una herramienta útil para comprender ciertas dificultades del discurso jurídico comparado con su práctica. Legal systems are often presented as sets of rights, and legal norms operate to ensure these rights. In this paper, I try to clarify the concept of right according to the different shades in which, as a matter of fact, the idea of a right is interpreted. As a matter of fact, if law is seen from the point of view of the legislator, the will to make a certain action effectively accessible by the bearer of the corresponding right admits different degrees or levels of intensity, and each of those levels can be represented by a different configuration of duties or competences. The first level, the weakest of them all, is represented by negative permission: doing p is not forbidden. At the second level, the legislator has considered the matter and deemed it important enough to enact legislation expressly granting citizens the permission to do p. In the third level, even without a superior explicit permission, the legislator wants to prevent a delegate authority to prohibit p. So, she forbids such authorities from enacting a norm which includes that prohibition. In the fourth level or degree, the superior tries to prevent the delegate authority from disobeying its purpose. In order to do so, it establishes that the prohibition of p is out of the competence of any of its delegates. In the fifth degree, the fact that p is permitted and cannot be forbidden is not enough for the legislator: she insists that the subject willing to do p shall not be prevented from it by third persons. In the sixth level, the legislator acknowledges that, even if nobody opposes an obstacle to p, some willing persons are not individually able to perform such behaviour. In order to solve this last difficulty, the legislator establishes an obligation, for every subject, or for some of them in a certain favourable situation, or even for a delegate authority, of giving an effective help to any person willing to perform p but finding some obstacle to do so. Once individuated and defined those six levels of intensity of rights, some examples of each degree may be proposed. The aim of this paper is not to maintain or to change the present priorities, nor to deny the importance of rights or encourage courts to ignore them. Its purpose is to show the operative reality of rights, compared with the different emphasis they are attributed to within the political discourse, presently deeply received in the legal field. The analysis of the levels exposed above may be a useful tool to understand some difficulties of the legal discourse when compared to the legal practice. (shrink)

España es un país con una larga tradición católica, Iglesia que ha tenido una influencia significativa en nuestra sociedad, durante siglos, reflejada con claridad, por ejemplo, en su posición conservadora en asuntos de género y sexualidad. A raíz de la Constitución de 1978, se iniciaron algunos cambios en nuestro país en este ámbito, al establecerse en ella la igualdad de género como un principio fundamental. Comenzó con nuestro texto Magno además en España un claro proceso de secularización y modernización, que (...) debilitaría la influencia del catolicismo en la sociedad y fomentaría, en nuestra sociedad laica, un claro desinterés por todo lo religioso, con una evidente disminución de la práctica religiosa, lo que hizo que se empezase a evolucionar significativamente en las actitudes hacia el género y la igualdad de género. A finales del siglo XX surgiría el concepto de la postsecularización y la religión volvería a adquirir relevancia en la esfera pública y en la vida social. En este trabajo se afrontará el desafío jurídico de analizar, en el contexto de diversidad religiosa y de complejidad del fenómeno religioso de esta era postsecular, el papel de la mujer y su posible discriminación o no en dicho ámbito en nuestra España del siglo XXI para estudiar los límites que puede imponer el legislador a la incitación a la violencia contra las mujeres que se fundamente en creencias religiosas y/o culturales relativas al género. (shrink)

O Ideal do Reino dos Fins – apresentado por Kant com vistas à introdução de uma fórmula do Imperativo Categórico ‒ é muitas vezes interpretado como o elemento social do qual a teoria moral do autor careceria. Seres humanos seriam agentes morais concebidos como membros legisladores de uma ordem social possível. Contra essa interpretação argumentarei que a dimensão social introduzida pela concepção técnica desse Ideal é propriamente racional, apresentando uma exigência normativa genuinamente cosmopolita, que, não obstante, confere à teoria os (...) recursos para o tratamento moral adequado da sociabilidade de facto da agência moral, pois, afinal, as condições de nossa agência efetiva são sociais. (shrink)

El peritaje es un medio de prueba. Desde la historiografía, se ha estudiado como referente de la monopolización que la mirada médica ejerció desde aproximadamente 1930 en el proceso judicial. Desde entonces, el peritaje se ha concebido como medicalizado. Si bien esto explica el proceso mediante el cual el conocimiento médico se inserta en los procesos penales, no agota la comprensión del peritaje, puesto que deja por fuera la reflexión sobre otros conocimientos que se involucran en el informe pericial. Para (...) explicar qué es el peritaje y qué tipo de conocimientos se involucran en él, a partir de una investigación de corte documental, este artículo realiza una lectura del peritaje desde la codificación como una expresión relacional de la experticia. Para hacerlo, propone un análisis de la codificación penal y procesal colombiana desde el año de 1873 hasta el año de 1980, con el fin de evidenciar que sus articulados traducen una visión del legislador donde el perito se muestra como una figura relacional en medio de conocimientos, partes, actuaciones procesales y decisiones del juez. Todo esto con el fin de demostrar que la concepción del peritaje debe entenderse en relación con la experticia y con la capacidad que tiene el perito de relacionar y validar su conocimiento en el proceso judicial. (shrink)

O artigo discute um aspecto da apropriação, por parte de Rousseau, do modelo contratualista - em especial, do ponto de partida "individualista" geralmente implicado por esse modelo.À igualdade e à liberdade , tradicionalmente associadas pelos autores contratualistas ao indivíduo e ilustradas paradgmaticamente na hipótese do estado de natureza,Rousseau acrescenta uma terceira,a unidade.Esse acréscimo revela-se fundamental,como o texto tenta mostrar,desdobrando a dupla perspectiva em que, a partir de Rousseau, pode-se pôr as relações entre indivíduo e comunidade:a perspectiva da teoria da lei,desenvolvida (...) sobretudo no Contrato Social, e uma outra,que sugerimos no texto chamar de perspectiva do Legislador. (shrink)

En la tradicción jurídica italiana siempre el derecho de la família y el derecho de la responsabilidad civil fueron distintos. Pero ahora la jurisprudencia, y tambien el legislador, estan introducendo los remedios aquilianos en la familia misma, entre marido y mujer y entre padres y hijos. El artículo quiere averiguar si es posible buscar una basis comun para esta nueva responsabilidad de los padres con la responsabilidad de los mismos para los daños que los niños hacen a los terceros.

¿Qué es un héroe de la emancipación? Rousseau comparaba el héroe antiguo, un guerrero triunfante que vence a los enemigos de su país, con el verdadero héroe, aquel que es capaz de posponer su singularidad en vistas a promover la acción común del pueblo soberano. De acuerdo con Miguel Abensour, la Revolución francesa redefine el heroísmo político como la capacidad de iniciar algo cuyo resultado es aún imprevisible, estableciendo así una nueva sociedad en la cual las figuras del héroe y (...) del legislador coinciden, anudando una enigmática relación entre esclavitud y libertad, y estableciendo un orden que sobrepasa las divisiones generadas por los intereses injustos. Pero si "el héroe es el verdadero sujeto de la modernidad" , ¿no es la posibilidad del heroísmo en la prosaica sociedad moderna y postrevolucionaria la llave de salida del siglo XIX? ¿Qué pensar de una figura heroica como la de Simón Bolívar, el usurpador del título de Libertador, según Benjamin Constant; el Napoleón de las retiradas, según Marx? ¿El partero de la emancipación, según escriben Pierre Leroux y Jean Reynaud en la Nueva Enciclopedia? ¿La luminaria de la emancipación del pueblo americano caído en la esclavitud, como dirá Juan Montalvo? Who is a hero of emancipation? Rousseau contrasted the ancient hero, a triumphant worrier who defeats the enemies of his country, with the true hero, the one who is able to surrender his singularity in order better to promote the collective agency of a sovereign people. The French revolution, according to Miguel Abensour, redefines political heroism as the ability to initiate something in the unpredictability of the result, establishing therefore a new society in which the figures of the hero and the legislator coincide, broaching an enigmatic relationship between bondage and freedom, and establishing an order that supersedes the divisions generated by unjust desires. But if "the hero is the true subject of modernity" is not the possibility of heroism in a prosaic modern post-revolutionary society the key issue of the nineteenth century? What to think of a heroic figure like Simon Bolivar, - the usurper of the title Libertador ? The Napoleon of the retreats ? The accoucheur of the emancipation, ? The emancipating luminary of the American people fallen in bondage ? (shrink)

Desde diciembre de 2020, el Estado argentino emprendió un plan nacional de vacunación para enfrentar la pandemia de Covid-19. Pese a varias dificultades iniciales, hacia fines de diciembre de 2021 se había logrado vacunar a un alto porcentaje de la población, algo esperable por la historia de aceptación mayoritaria de las vacunas y la vacunación en el país. Sin embargo, también la campaña fue objeto de durísimos cuestionamientos de la oposición política y mediática. Mi pretensión es mostrar que estas disputas (...) resultan inteligibles en el marco de una específica historicidad, esto es, modos locales de pensar y organizar el presente en relación con esquemas del pasado que, a su vez, hacen que ciertos futuros sean imaginables y admisibles. Mi exposición está basada en el discurso público de gobernantes, funcionarios, legisladores y políticos de distintos partidos sobre las vacunas y su aplicación durante los primeros seis meses de la vacunación, discurso relevado mediante una indagación de fuentes periodísticas, agencias gubernamentales y no gubernamentales y redes sociales y sitios web. Asimismo, incorporé información estadística para una mejor comprensión del desarrollo de la pandemia y la vacunación. (shrink)

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de “voz celeste” para “declaração da vontade geral”. Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da “lei acima dos homens” em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo “Do legislador” no livro II do Contrato, (...) a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, express. (shrink)

Los retos planteados por el avance y desarrollo de las tecnologías disruptivas han dinamizado la actividad del legislador, exigiendo nuevas respuestas y garantías a bienes jurídicos ya conocidos. Este es ahora el caso de la privacidad del pensamiento y de la igualdad entre personas, que han derivado en el nacimiento de nuevos derechos como la privacidad mental o el derecho al acceso equitativo a la aumentación cognitiva. En el presente artículo se estudiarán ambos derechos, así como su encaje tanto (...) en el ordenamiento jurídico español como en el chileno. Este último de especial relevancia por ser el primer sistema jurídico en regular los neuroderechos. (shrink)

El libro titulado “los avances del Derecho ante los avances de la medicina”, fruto de un Congreso internacional organizado por la Universidad Pontifica Comillas de Madrid en junio de 2008, recoge numerosos trabajos científicos en torno a cuatro grandes ámbitos en los que el legislador y el juzgador español están haciendo avanzar el Derecho al compás del avance en la ciencia médica: avances en la responsabilidad medica tanto civil, como patrimonial y penal; avances en la tutela de los derechos (...) de los pacientes, avances en los desafios jurídicos que plantea la investigación biomédica y avances en la seguridad de los pacientes. (shrink)

El formalismo no es la única dolencia que aqueja al Derecho o, mejor, a quienes tienen la función de interpretarlo y aplicarlo. Pero es quizás la más perniciosa en los países latinos por el carácter de enfermedad endémica que ha adquirido en nuestra cultura jurídica. Es cierto, por otro lado, que no todo lo que se llama a veces "formalismo" es igualmente rechazable; e incluso hay un formalismo -un significado de esa expresión- que no lo es en absoluto. El Derecho (...) es, en buena medida, un fenómeno de autoridad; en el mismo, las razones formales tienen una importancia fundamental, lo que no ocurre, por ejemplo, en la moral. Por eso, los jueces no deben dialogar, como a veces se dice, de tú a tú con la Constitución y con las leyes, sino que deben reconocer la autoridad de la una y de las otras; en el caso del juez constitucional, el sometimiento a la Constitución debe ir unido a la deferencia hacia el legislador como principio interpretativo fundamental. Si las cosas no fueran así, no habría Estado de Derecho, simplemente porque el imperio de la ley habría pasado a ser imperio o gobierno de los jueces. (shrink)

Tal vez el problema más difícil de esa disciplina llamada bioética es el de la fundamentación o justificación de sus prescripciones y recomendaciones, así como el de la elección de los criterios por los cuales un individuo decide seguir o no seguir adelante con sus accio nes. La misma definición de "dilema de la bioética " depende de la que deci damos que está siendo violado o no por las nuevas tecnologías médicas o cien tíficas. Pero un problema adicional consiste (...) en establecer si una fundamenta ción de carácter filosófico posee la fuerza suficiente para imponerse como política de salud pública. Por la general, nuestras intuiciones morales encuen tran su expresión en las decisiones jurídicas y en las intenciones del legislador. No obstante, en la que concierne a las decisiones autónomas de los miembros de una sociedad, las políticas públicas como era de esperarsese inclinan decididamente en favor de medidas de carácter paternalista, que sacrifican las diferencias entre los individuos al interés común. (shrink)

Resumen: Mediante la metodología de una reconstrucción inmanente del mejor argumento de quienes se oponen al reconocimiento jurídico del matrimonio entre personas del mismo sexo, este artículo muestra por qué el juez o el legislador no debe aceptar dicho argumento. Con ello se señala solo indirectamente o de modo negativo por qué sí debe ser reconocido dicho matrimonio. En este artículo se reconstruye la estructura y los diferentes contenidos de las justificaciones opositoras, buscando identificar la más robusta de ellas; (...) esto es, aquella con mayor capacidad para -recurriendo a argumentos adecuados a sociedades plurales- traspasar el peso de la prueba al lado de la demanda por dicho reconocimiento. Dicha capacidad se comprueba mostrando concretamente cómo tal justificación logra argumentos de defensa, de crítica a dicha demanda, así como incorporar argumentos del mundo progresista. Pese a su robustez y luego de una evaluación detenida, se concluye que esa justificación no es sostenible bajo medios racionales.: Through a methodology of an immanent reconstruction of the best argument of those who oppose the legal recognition of same-sex marriage, this article shows why the judge, or the legislator should not accept this argument. With this, it is pointed out indirectly and in a negative way why that marriage should be recognized. In this article the structure and the different contents of the conservative justifications are reconstructed, trying to identify the most robust of them; that is, the one with the highest capacity for -using adequate arguments to plural societies- to transfer the burden of proof to the side of the demand for such recognition. This capacity is demonstrated by showing precisely how such a justification achieves arguments of auto-defense, of criticism of said demand, as well as incorporating arguments from the progressive world. Despite its robustness and after a careful evaluation, it is concluded that this justification is nor sustainable under rational means. (shrink)

El trabajo expone el significado de la obra de Marsilio de Padua, la primera teoría medieval no clerical del Estado. Marsilio se propone combatir la doctrina de la plenitudo potestatis papal, porque la considera causa de la guerra civil en Italia a principios del siglo XIV. Se basa para ello en la unidad de la soberanía, frente al dualismo que caracteriza a otros defensores del poder secular, como Juan de Paris, Ockham o Dante. Sostiene que no existe fundamento espiritual para (...) un poder diferente del poder del legislador humano y que el único poder supremo o plenitudo potestatis no corresponde al Papa sino al gobernante secular. De lo cual se sigue la completa absorción de la Iglesia por el Estado y la atribución al gobernante temporal de toda la organización eclesiástica. La filosofía marsiliana representa un esfuerzo sin precedentes por dar al poder un fundamento racional, pero está lejos de la idea moderna de soberanía, así como del liberalismo y de la voluntad general de Rousseau. No tuvo éxito en su tiempo, pero influyó en la reforma anglicana y en el erastianismo de Hobbes. (shrink)

En este trabajo se aborda el tema del lenguaje de la ley humana en el pensamiento de Francisco Suárez. El desarrollo se lleva a cabo teniendo en cuenta principalmente el Tratado de las leyes y de Dios legislador y comprende los siguientes aspectos: el carácter preceptivo del lenguaje legislativo, la forma escrita y oral, el nivel léxico-semántico y la claridad lingüística desde las perspectivas de la conveniencia, la esencia de la ley y la justicia. Las cuestiones tratadas por Suárez (...) a propósito de estos aspectos han seguido siendo objeto de atención en épocas posteriores y en nuestros días. Hoy la lectura de algunas de ellas infunde la idea de que siguen vigentes. Por todo ello, junto a la exposición de contenidos, que pretende describir y ofrecer pautas para entender las ideas del jesuita, se presentan otros análisis de carácter comparativo y reflexivo; aunque sin perder de vista que nos centramos en un autor que escribió en la Edad Moderna. (shrink)

En esta réplica se analizan las ideas de Manuel Atienza sobre cómo evaluar la argumentación judicial. La crítica se enfoca en la afirmación de que, en cada ámbito del Derecho (legislativo, judicial, abogacía, etc.), los criterios de corrección son diferentes. Se sostiene, en cambio, que los criterios que sirven para el ámbito judicial son iguales a los criterios que rigen los argumentos de los abogados. Si bien los argumentos de los abogados buscan la persuasión, su éxito requiere que se cumplan (...) los estándares usados por los jueces al evaluarlos. Donde sí cabe la distinción es respecto de la argumentación del legislador, pues en ese ámbito sus argumentos no dependen de las opiniones de los jueces al ser los propios legisladores autoridad en materia de interpretación de leyes. In this paper the author examines Manuel Atienza's ideas on how to evaluate judicial argumentation. One of the highlights of his work is the assertion that in every area of the law the marking criteria are different. The critique of this paper focuses on denying that the criteria used for the judiciary are different from the criteria governing lawyers' arguments. While the arguments of lawyers seek persuasion to succeed, they need to fulfill the standards used by judges to evaluate them. The distinction apparently does hold in relation to the legislative's argumentation because in this area arguments do not depend on the views or criteria of the judges insofar as the legislator himself is an authority, in his own sphere, in matters of interpretation of laws and the constitution. (shrink)