Tido como um dos principais pensadores da Teoria Crítica, Habermas (2015) contribuiu significativamente para a compreensão da mudança estrutural das relações sociais, culturais e históricas. Sua abordagem parte da análise das transformações na esfera pública e da evolução das formas de comunicação. a perspectiva de Habermas sobre a mudança estrutural das relações sociais, culturais e históricas oferece uma análise profunda das dinâmicas sociais contemporâneas, destacando a importância da esfera pública da linguagem e da participação democrática nesse processo em constante (...) evolução (Deleuze, 2000). O estado de desamparo vivenciado pela invisibilidade gera angústia nos adolescentes abrigados em unidades de acolhimento institucional que não têm assegurados seus direitos fundamentais e não são reconhecidas pela sociedade e pelo próprio estado o qual tem o dever de guarda e formação dos mesmos. O estigma associado à institucionalização é outro fator contribuinte para o sofrimento social (Carreteiro, 2003). A sociedade frequentemente marginaliza esses jovens, rotulando-os de forma negativa e limitando suas oportunidades futuras. Esse estigma pode afetar a autoestima e a autoimagem dos jovens, exacerbando ainda mais seu sofrimento. Habermas enfatiza a importância da participação democrática e do diálogo público na formulação das leis e políticas relacionadas à adoção, buscando garantir que as decisões sejam tomadas levando em consideração os interesses das crianças e adolescentes e de suas necessidades individuais. Ele critica abordagens paternalistas ou autoritárias que possam desconsiderar a voz e os direitos das crianças, defendendo uma abordagem mais inclusiva e participativa na elaboração das políticas de proteção à juventude no contexto da adoção. (shrink)

OLIVEIRA, Ana Maria Rodrigues de. Comunicação, participação política e tensões da democracia no governo local: o Orçamento Participativo Digital 2011 em Belo Horizonte. 2014. xxxf. Tese (Doutorado), Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

Os estudos sobre participação e os espaços participativos estão cada vez mais recorrentes nas diversas áreas das políticas públicas, no entanto, nas culturas populares e tradicionais tal debate ainda está incipiente; o que justifica a importância dos estudos desenvolvidos nesse segmento. Dessa maneira, este artigo visa contribuir para a ampliação das investigações e das discussões teóricas no âmbito do campo cultural brasileiro. Assim, são apresentados os resultados da pesquisa de doutorado sobre a participação política no Colegiado Setorial (...) de Culturas Populares, ente vinculado ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que compõem o Ministério da Cultura, no Brasil. Neste artigo são feitos apontamentos obtidos a partir da análise da participação e representação da sociedade civil nesse órgão, tendo como base as reuniões e as atas desses encontros, as normas legais que regem o Colegiado, questionário estruturado para verificar a abrangência da instância e a representatividade dos membros da sociedade civil, bem como entrevistas semiestruturadas com os conselheiros; sendo que o período de realização da investigação foi de março de 2011 a dezembro de 2014. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a participação, apesar de seu potencial, ainda apresenta limitações e fragilidades para que se efetive em sua completude. Um dos obstáculos para maior êxito da instância é a questão da representatividade dos atores da sociedade civil. Além disso, conclui-se que o órgão ainda não possui o diálogo necessário com o segmento cultural, pois a maioria dos entrevistados do setor alega não ter conhecimentos sobre o Colegiado e suas ações. (shrink)

What challenges does the political participation of children pose to the Philosophy of Childhood? What challenges does the Philosophy of Childhood pose to children's political participation? This text is inspired by the idea that “research is not about enumerating situations, but making researchers lose their sleep”. It is divided into two distinct parts. In the first, we introduce the theoretical framework that orients our research group and our work with children in the philosophical research community. We posit a link between (...) listening to children's voices, the conditions of listening, and the location of their political participation in public space. The second part is comprised of a creative illustrated narrative in the form of a dialogue. From the coast of what could be called the territory of political participation, two characters - Sentinel and Walker - discuss the waves of children that crash onto the territory. To what extent does creating space and time for listening to children open polyphonic movements and enable the construction of new forms of polis: poly(s)phonies? In what ways does the Philosophy of Childhood challenge itself in the creation of poly(s)phonies where the participation of children sets the tone? In what ways does the Philosophy of Childhood in turn challenge us to create poly(s)phonies? (shrink)

Considerando as crianças como atores sociais (com voz e ação) competentes para a interpretação do contexto em que se inserem, apresenta-se no presente artigo uma reflexão sobre a sua importância, enquanto sujeitos e participantes na investigação partilhada. Através da participação das crianças como investigadoras em dois estudos de opinião, pretende-se discutir as respetivas possibilidades e limites, enquanto metodologia participativa na Educação Básica. A informação proveniente das crianças forneceu pistas de intervenção aplicadas à escola.

The article intends to discuss processes of political subjectivation of children and young people based on excerpts from a research carried out within the scope of a master's degree in education, presenting a cartography of the political participation of children and young people living in vulnerable territories of the municipality of São Vicente, on the south coast from São Paulo, members of collectives and educational actions of the Instituto Camará Calunga. The concepts of mobilization and subjectivation are presented as important (...) elements of politicization processes, portraying the way in which children and young people engage politically in different ways, coordinated or supported by adults, representing themselves or supporting adults in their demands, opposing the notion that children do not act politically or that the ideal way for children and young people to participate would be to produce consensus and there would be no room for contestation. The research took place in the midst of the COVID-19 pandemic, essentially in a virtual way, but it traces a continuity with the Institute's participation practices in the pre-pandemic period. The research made use of the cartographic method, in a virtual and face-to-face way, in the context of live work, of daily living with children, young people and educators from Camará, through semi-structured interviews and field diaries. (shrink)

As políticas públicas enquanto ferramentas legais de gestão são essenciais no planejamento de ações voltadas a redução do risco de desastres, tendo em vista, que a participação social é um elemento imprescindível para o êxito de sua implementação. O presente estudo objetiva analisar o desenvolvimento de programas e políticas públicas municipais e estaduais voltadas ao enfrentamento de riscos de desastres relacionadas às secas, nos últimos 5 anos (2019 - 2023), na região geográfica imediata de Serra Talhada, semiárido pernambucano, que (...) compreende 13 municípios. O procedimento metodológico aplicado baseia-se na perspectiva de revisão catalográfica a partir dos dados abertos disponibilizados pelos governos municipais e estadual para verificação da existência de Políticas públicas, acompanhadas pelo escopo da pesquisa, bem como Programas e Projetos de Lei. A análise realizada é baseada tanto no caráter qualitativo dos dados. O presente estudo justifica-se pela imprescindibilidade de monitoramento quanto à gestão pública de ferramentas legais de ordenamento jurídico para efetivação de projetos, ora a nível municipal ou estadual, que visem antecipar medidas de mitigação e combate aos impactos severos das secas. Tendo em vista, especialmente, o nível de vulnerabilidade a estes desastres dos municípios investigados. (shrink)

Buscamos, com o presente artigo, investigar o impacto da práxis de um Projeto de Extensão Universitária, que consiste em oficinas de música para crianças e adolescentes com o que designamos autismo ou outras neurodivergências, sobre a formação discente, levando em consideração as dimensões clínica e ético-política da ação extensionista. Dividimos a metodologia em duas partes: a primeira corresponde à revisão bibliográfica tipo narrativa, por meio da qual abordamos textos da fenomenologia da vida e das éticas da alteridade, comunitária (...) e da libertação; a segunda parte diz respeito aos relatos de experiência feitos pelas/os discentes participantes do Projeto e coautoras/es do presente artigo. Os/as discentes responderam a questões relacionadas a dois eixos temáticos construídos a priori: o impacto da Oficina de Música sobre sua formação e a percepção sobre as dimensões clínica e ética do Projeto. Avaliamos as narrativas por meio da análise de conteúdo, a partir da qual construímos as seguintes categorias de análise: impacto transformador da práxis da Oficina; e modelo biomédico e pensamento crítico, referentes ao eixo 1; arte, acolhimento e potencial terapêutico; pessoas que não cabem em um diagnóstico; e uma clínica ético-política, referentes ao eixo 2. Concluímos que a ação extensionista tem tido um impacto positivo sobre a formação discente, contribuindo para uma clínica estética, ética e política não normalizadora, que possibilita a liberação das forças da vida, a afirmação da vida em sua multiplicidade, sobretudo daquelas pessoas que tiveram e continuam tendo suas vidas negadas e invisibilizadas pelo sistema de produção (econômico e discursivo) dominante. (shrink)

A filosofia com crianças, em todas as suas guisas, visa engendrar o pensamento filosófico e o raciocínio nas crianças. Muito é escrito sobre o que a participação na filosofia poderia fazer para a criança academicamente e emocionalmente. O que propomos aqui é que permitindo às crianças participar de diálogos filosóficos elas aprenderão uma abordagem que poderia dar suporte a sua participação na sociedade e que poderia envolvê-las na consideração e no arejamento de suas vistas, tomando (...) decisões em suas interações e relacionamentos com os outros. É inevitável que, vivendo com os outros, se encontrem os valores dos outros. É essencial, portanto, que as crianças aprendam como lidar com os valores dos outros mas também que elas aprendam como desenvolver os seus próprios pelo questionamento e a reflexão. Melhor que ensinar às crianças sobre os valores ou ensinar-lhes os valores que elas deveriam ter, este artigo sugere que às crianças deveriam ser proporcionadas oportunidades de explorar uma variedade de perspectivas e que elas precisam aprender a fazer isto. Além disso, no entanto, a fim de viver harmoniosamente com os outros, existem considerações sobre ética a serem encontradas. As crianças precisam aprender como lidar com política, arte, ciência, literatura e a maior variedade de problemas que a vida em sociedade inclui. De fato, as crianças precisam aprender o que é requerido para ser um cidadão. Aqui o aprendizado da criança é contextualizado no Currículo de Excelência da Escócia, no qual se espera das crianças que elas sejam capazes de “fazer escolhas e tomar decisões informadas” e de “desenvolver pontos de vista informados e éticos de problemas complexos” (Scottish Executive, 2004, p.12) como parte de sua educação para a cidadania. Se ser um cidadão envolve esses elementos, então existe um desafio para os professores no que concerne a como as crianças vão alcançar os resultados desejados. O objetivo de tal currículo é que a criança ‘aprenda para a vida’ adquirindo as competências para a vida de forma que a sociedade se beneficie. É colocado, neste artigo, que participando dos diálogos filosóficos uma pessoa é suscetível de favorecer uma apreciação dos outros e de suas perspectivas, de compreender que os valores e opiniões de alguém evoluem, que essa visão filosófica pode, de fato, funcionar para a melhora da sociedade. Contudo, o que é sugerido é que fazendo filosofia aprende-se como viver bem. (shrink)

O livro visa apresentar o tema sob inovadoras formas - linguagem (textos científicos, literários, filosóficos e depoimentos), identidade visual (diálogo com as artes visuais), e a participação de renomados estudiosos em direitos humanos do Brasil e do exterior com formação em antropologia, direito, educação, filosofia, história, serviço social e sociologia. Os temas que constituem o livro são - sistema prisional no Brasil, exploração sexual de adolescentes, maternidade e prisão, Sistema Único de Saúde, direitos da criança e do adolescente, tráfico (...) de mulheres, migração internacional, população em situação de rua, dignidade, humanização, sustentabilidade, acesso à Justiça, liberalismo, mulheres na economia solidária, desigualdades raciais na educação e no mercado de trabalho, quilombos, racismo, desigualdade, diversidade, ética em direitos humanos, políticas públicas para travestis e transexuais, e defensores de direitos humanos. (shrink)

O domínio persistente das elites políticas no âmbito de diferentes governos representativos contemporâneos, aliado à descaracterização da natureza programática dos partidos políticos têm levado a uma intensa reflexão, nos últimos anos, acerca dos limites e capacidades da democracia como sistema de governo. Problemas como a persistência de profundas desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias – e até mesmo de maiorias, como no caso brasileiro – apontam para um processo de “oligarquização” das democracias, marcado por uma tentativa de (...) “neutralização política do povo”, em todo incompatível com os valores republicanos e democráticos. Em um caso de tamanha sub-representação, no qual setores majoritários da sociedade são governados sistematicamente por setores minoritários, como garantir que o ideal de não-dominação seja assegurado? Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos em geral, e do caso brasileiro, em particular, o propósito deste artigo é debater em que medida a proposta de “democracia aberta” de Hélène Landemore, que propõe a recuperação da prática do sorteio como expressão do elemento democrático, é compatível com o pensamento republicano. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O presente artigo tem por objetivo abordar o tema dos direitos humanos e cidadania sob a perspectiva da filosofia política de Hannah Arendt. O artigo retrata, em sua primeira parte, a ilusáo fundacionista dos direitos humanos ante a situaçáo dos apátridas e refugiados, situaçáo que leva a autora a formular o conceito de cidadania como o direito a ter direitos . Na sequência, analisa os elementos que configuram sua teoria política, tais (...) como: liberdade, açáo, pluralidade e espaço público, os quais, articulados entre si, permitem a formaçáo de um conceito de cidadania baseado na real participaçáo dos cidadáos na organizaçáo política de uma comunidade, em contrapartida a um conceito meramente formal de cidadania. Para, finalmente, abordar o sistema de conselho, instância em que a cidadania é compreendida como açáo vivenciada no espaço público, favorecendo, assim, a possibilidade de efetivaçáo dos direitos humanos, exercidos como dignidade política dos cidadáos. (shrink)

A presente comunicação tem como propósito analisar o modo de participação do povo nas disputas políticas em torno das magistraturas por ele conquistadas, a partir da análise Maquiavel do paradigma republicano romano na obra Discorsi.

Este texto parte de inquietações em torno da prática filosófica com crianças e da escuta que ocorre em algumas comunidades de investigação filosófica (Sharp, 1987; Mendonça & Carvalho, 2018) em contexto escolar. Pensamos nas certezas com que nos movemos nestes espaços e como momentos imprevisíveis podem interromper esses caminhos (aparentemente) seguros, possibilitando novas formas de educar. Esses “momentos críticos” (Haynes & Murris, 2012) surgem a partir da escuta das vozes de crianças e transformam a forma como o educador-investigador-facilitador (...) se conduz na escola e nas reflexões que faz a partir dessas práticas. Desta forma, a pergunta da Inês abre a presente escrita. Partiremos também de diálogos com alguns autores, como seja Jean-Luc Nancy, que nos traz importantes ideias acerca da escuta, e Michael Apple, que nos remete que as escolas podem atuar como mantenedoras de uma situação hegemônica por meio da transmissão de valores e tendências culturais econômicas ao contexto escolar. Seguimos pela importância e reflexão crítica sobre a escuta das vozes das crianças, até nos perguntarmos se a escola escuta e quais vozes são consideradas nessa escuta Além disso, em diálogo com hooks, Freire, Haynes, Murris e Carvalho, propomos pensar a escola também como um espaço político e, sendo assim, como os exercícios e vivências da escuta ali experienciados podem constituir práticas democráticas. Compartilhamos como exemplo duas vivências que buscam escutar as vozes das crianças na sala de aula (uma em um jardim de infância e outra em um projeto escolar). A partir dessas vivências, perpassamos juntamente com Walter Kohan pelos enlaces marginais entre escuta, escola e filosofia. Terminamos referindo que o percurso desta escrita nos conduziu a considerar que a escuta, quando pensada criticamente, pode contribuir para comunidades de investigação filosófica cada vez mais atentas e cuidadosas com a dimensão política das contribuições e falas das crianças. palavras-chave: filosofia para/com crianças, escuta, comunidade de investigação filosófica, escola, educação summary This text is based on concerns about the philosophical practice with children and the listening that occurs in some community of philosophical inquiry (Sharp, 1987; Mendonça & Carvalho, 2018) in a school context. We think about the certainties with which we move in these spaces and how unpredictable moments can interrupt these (apparently) safe paths, enabling new ways of educating. These “critical moments” (Haynes & Murris, 2012) arise from listening to the voices of children and transform the way in which the educator-researcher-facilitator conducts himself at school and in the reflections he makes based on these practices. In this way, Inês's question opens the present writing. We will also start with dialogues with some authors, such as Jean-Luc Nancy, who brings us important ideas about listening, and Michael Apple, who reminds us that schools can act as maintainers of a hegemonic situation through the transmission of values and trends cultural economics to the school context. We continue with the importance and critical reflection on listening to children's voices, until we ask ourselves if the school listens and which voices are considered in this listening. a political space and, therefore, how the exercises and experiences of listening experienced there can constitute democratic practices. We share, as an example, two experiences that seek to listen to the voices of children in the classroom (one in a kindergarten and the other in a school project). Based on these experiences, together with Walter Kohan, we explore the marginal links between listening, school and philosophy. We end by referring that the course of this writing led us to consider that listening, when thought critically, can contribute to philosophical research communities that are increasingly attentive and careful with the political dimension of children's contributions and speeches. keywords: philosophy for/with children, listening, community of philosophical inquiry, school, education resumen Este texto se basa en preocupaciones sobre la práctica filosófica con niños y la escucha que ocurre en algunas comunidades de investigación filosófica (Sharp, 1987; Mendonça & Carvalho, 2018) en un contexto escolar. Pensamos en las certezas con las que nos movemos en estos espacios y cómo momentos impredecibles pueden interrumpir estos caminos (aparentemente) seguros, posibilitando nuevas formas de educar. Estos “momentos críticos” (Haynes & Murris, 2012) surgen de la escucha de las voces de los niños y niñas y transforman la forma en que el educador-investigador-facilitador se conduce en la escuela y en las reflexiones que realiza a partir de estas prácticas. De esta forma, la pregunta de Inês abre el presente escrito. También comenzaremos con diálogos con algunos autores, como Jean-Luc Nancy, quien nos trae ideas importantes sobre la escucha, y Michael Apple, quien nos recuerda que las escuelas pueden actuar como mantenedoras de una situación hegemónica a través de la transmisión de valores y tendencias de la economía cultural al contexto escolar. Continuamos con la importancia y la reflexión crítica sobre la escucha de las voces de los niños, hasta preguntarnos si la escuela escucha y qué voces son consideradas en esa escucha de un espacio político y, por tanto, cómo los ejercicios y experiencias de escucha que allí se viven pueden constituirse democráticos. practicas Como ejemplo, compartimos dos experiencias que buscan escuchar las voces de los niños en el aula (una en un jardín de infantes y la otra en un proyecto escolar). A partir de estas experiencias exploramos, junto a Walter Kohan, los vínculos marginales entre escucha, escuela y filosofía. Finalizamos refiriendo que el transcurso de este escrito nos llevó a considerar que la escucha, cuando se piensa críticamente, puede contribuir a comunidades de investigación filosófica cada vez más atentas y cuidadosas con la dimensión política de los aportes y discursos infantiles. palabras clave: filosofía para/con niños, escucha, comunidad de indagación filosófica, escuela, educación [1] Email: [email protected]. Mestre em Filosofia para Crianças, pela universidade dos Açores (2022); Educador de Infância na rede pública em Portugal; investigador do NICA-UAc: Núcleo Interdisciplinar da Criança e do Adolescente. https://orcid.org/0000-0003-3610-6416 [2] Email: [email protected]. Mestra em Filosofia para Crianças - Universidade dos Açores / Portugal. (2022) Atualmente é professora efetiva - Secretaria de Educação do DF/Brasil. Membro do NICA: Núcleo Interdisciplinar da Criança e do Adolescente, da Universidade dos Açores e investigadora do projeto escuto.te: vozes das infâncias entre a filosofia e a política, da responsabilidade do NICA: Núcleo Interdisciplinar da Criança e do Adolescente, da Universidade dos Açore, financiado pelo Governo dos Açores. https://orcid.org/0000-0002-2795-5793 [3] Email: [email protected] Mestranda em Filosofia para Crianças da Universidade dos Açores / Portugal. Membro do NICA: Núcleo Interdisciplinar da Criança e do Adolescente, da Universidade dos Açores e investigadora do projeto escuto.te: vozes das infâncias entre a filosofia e a política, da responsabilidade do NICA, financiado pelo Governo dos Açores.orcid.https://org/0000-0002-9098-7157. (shrink)

RESUMO: Este artigo trata da docência e de seus desafios a partir da escuta de seis professoras de uma Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, de Belo Horizonte, proporcionada por uma pesquisa realizada em 2017. Os resultados indicam que as professoras têm clareza da importância do trabalho de cuidado e educação das crianças, assim como percebem a sua desvalorização social. Como desafios indicaram questões relacionadas aos comportamentos das crianças e às relações com as famílias. Ressalta-se a necessidade (...) de políticas que assegurem melhores condições de trabalho a essas profissionais e que incluam momentos remunerados de formação continuada que possam contribuir para aprimorar o trabalho que realizam. (shrink)

Consistindo em um processo ético-jurídico de deliberação coletiva, o que se impõe à manifestação da Vontade Geral como um fenômeno histórico-cultural é a condição de imanência que a caracteriza em um movimento dinâmico-dialético que demanda uma formação econômico-social que possibilite a emergência de valores e práticas, condutas e comportamentos, necessidades e objetivos que, tendo como fundamento o interesse comum, se lhe correspondam, convergindo para uma forma de autodeterminação que guarda possibilidade de promover a superação da alienação das capacidades humanas no (...) contexto das relações socioprodutivas, a saber, a autogestão. Tal experiência social de autodeterminação coletiva, conforme assinala o artigo, envolve tanto a esfera política quanto o âmbito econômico e encerra a noção que implica desde a igualdade substancial até a efetiva participação política, sobrepondo-se ao viés mercadológico da organização econômico-social vigente e à estrutura burocrática corporificada pelo Estado no sistema capitalista. (shrink)

O objetivo deste artigo é investigar o republicanismo presente no pensamento de Alexis de Tocqueville, como crítica ao despotismo nas eras democráticas. Para tanto, seguiremos a leitura interpretativa de autores contemporâneos como Hannah Arendt, Charles Taylor e Jacques Rancière, que destacam, em suas reflexões, a interpretação de Tocqueville acerca da revolução americana, enfatizando os limites e as possibilidade de uma política participativa como crítica a um despotismo emergente na democracia. Tocqueville observa uma tendência, na democracia, de um crescente individualismo (...) moderno, junto com a perda dos laços comunitários, essenciais para a vida pública. Ele mostra-se preocupado com a indiferença pela política enquanto participação da sociedade nas decisões, havendo o perigo de uma nova, especificamente moderna, forma de despotismo. Não será uma tirania do terror e da opressão. O governo poderá até se manter com eleições periódicas. Porém, tudo poderá ser governado por um enorme poder tutelar sobre o qual o povo terá pouco ou nenhum controle. Esse tipo de servidão regrada, doce e calma pode perfeitamente se estabelecer nas democracias. Somente com uma cultura de participação política, através de associações comunitárias, em vários níveis do poder, poderemos, diz Tocqueville, combater o despotismo crescente na democracia. (shrink)

En el presente artículo buscamos sistematizar algunas contribuciones del filósofo Walter Benjamin con la intención de pensar las infancias y la educación de la clase trabajadora en el contexto en que se formulan proyectos de ley, como Escuela Sin Partido, en Brasil. Son proyectos elaborados en los últimos años, que guardan un fuerte cuño conservador y de control ideológico. Buscamos en Benjamin la noción de experiencia y cómo ésta entra en relación con la infancia y el área de la educación, (...) así como sus contribuciones en lo que se refiere a la educación popular o proletaria. A partir de dichas nociones de la filosofía benjaminiana, analizamos propuestas educativas y proyectos de ley, como el mencionado, indagando sobre las concepciones de infancia, historia, experiencia y política que atraviesan ese debate. La intención aquí es pensar bajo una óptica benjaminiana el crecimiento de las ideas que orientan el proyecto Escuela sin Partido y su influencia en la educación de los niños pequeños, en especial, de los niños de la clase trabajadora. Con ese fin, apelamos a escritos del autor como: Experiencia, Experiencia y Pobreza, La vida de los estudiantes, Teatro Infantil Proletario, Pedagogía Comunista, El narrador y sus narrativas radiofónicas presentadas en radios de Berlín y Frankfurt, en las que se destaca la cultura y la vida cotidiana de los niños berlineses. Para empezar a recorrer los caminos de este estudio, que se inscribe en una investigación de doctorado en curso, también se recurre a las publicaciones como Gaudencio Frigotto y Jorge Larrosa Bondía, considerando el proyecto de ley federal nº 193/2016 (Escuela Sin Partido) como documento legal analizado. (shrink)

Este resumo refere-se à resistência docente na educação na rede pública em Salvador. A partir da escrevivência – escrita a partir das experiências vividas –, constrói-se a narrativa deste trabalho. Os relatos presentes no texto referem-se a uma atuação docente entrelaçada com as vivências, não havendo, portanto, a separação entre o pessoal e a atividade política. Entende-se que as experiências possibilitam a formação do sujeito, por isso a construção do sujeito é vista como dialética, pois a razão dialética, como (...) afirma Sartre, constrói-se no mundo e através do mundo. O sujeito, sobretudo no que diz respeito aos alunos da educação básica na rede pública, constrói-se a partir das relações com o mundo. E, diante da diferença e da intolerância a essas diferenças, as crianças reivindicam o respeito as suas estéticas, bem como aos seus desejos. Diante dessas diferenças e de um padrão esperado pela sociedade, mas ao qual as crianças não se enquadram, elas veem-se como um ser inadaptado, com confusões mentais. Então, tomando a vivência como sumo da escrita, tais situações são relatadas no artigo a partir de cenas e fatos que possibilitam a reflexão quanto ao contexto escolar, principalmente no que diz respeito a gênero e raça. Toma-se como objetivo, portanto, na atuação como professora, problematizar tais questões em sala, obtendo a transformação educacional na primeira infância, através de discussões que abarquem a existência do preconceito na sociedade. Entende-se que a educação básica em rede pública deve ser contemplada com discussões embasadas e com profissionais qualificados, como doutoras/es, por exemplo, lecionando e resistindo nessas redes de ensino. Busca-se atuar na docência como um sujeito localizado crítico, conhecendo a realidade e a problematizando, a fim de criar, diante das intolerâncias, uma sociedade igualitária. Palavras-chave: Experiência. Educação infantil. Resistência. Relações de gênero. (shrink)

PRETENDE-SE, NESTE ARTIGO, MOSTRAR DE QUE MODO ARENDT, MANTENDO-SE FIEL À SUA POSIÇÃO ANTIMARXISTA E À CRÍTICA CONTUNDENTE DA DEMOCRACIA FORMAL, COMBINA ELEMENTOS LIBERAIS E DEMOCRÁTICOS PARA DEFENDER UM MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, ONDE OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM GARANTIDOS AO MESMO TEMPO EM QUE SEJAM MANTIDOS ESPAÇOS DE LIBERDADE QUE PERMITAM AOS CIDADÃOS TORNAREM-SE, DE ALGUM MODO, PARTICIPANTES DA GESTÃO GOVERNAMENTAL E DAS QUESTÕES PÚBLICAS EM GERAL. PARA TANTO, ME CONCENTRAREI, NÃO NOS TEXTOS EM QUE ARENDT SE VOLTA PARA O (...) TOTALITARISMO OU PARA A DITADURA, MAS NAQUELES EM QUE SE DEDICA A REFLETIR SOBRE OS MODOS DE GERAR E AMPLIAR ESPAÇOS DE LIBERDADE EM UM CONTEXTO POLÍTICO EM QUE AS CONDIÇÕES PARA TANTO ESTÃO, EM CERTA MEDIDA, JÁ ESTABELECIDAS, COMO É O CASO DA REPÚBLICA AMERICANA. (shrink)

O presente texto é uma resenha da recente obra de José Claudinei Lombardi a respeito da Educação e do Ensino na Obra de Marx e Engels. A resenha intenta contribuir para a divulgação das reflexões a respeito do papel que ocupa a educação na obra de Marx e Engels, seu desvelamento, esclarecimento e sua relação com a educação na atualidade. O livro Educação e ensino na obra de Marx e Engels é a publicação de uma parte da tese de livre (...) docência de José Claudinei Lombardi, intitulada Reflexões sobre educação e ensino na obra de Marx e Engels. O livro ora resenhado está organizado em seis capítulos, sendo eles: 1. Iluminismo e enciclopedismo: luzes, progresso e revolução; 2. Minhas referências de análise: as balizas do marxismo; 3. A Categoria modo de produção e o princípio da união entre ensino e trabalho; 4. Análise marxiana sobre educação no modo capitalista de produção; 5. Trabalho e instrução das crianças trabalhadoras; 6. Marx e Engels: fundamentos da proposta pedagógica comunista. Ao final, o autor apresenta suas considerações finais.Deve-se destacar que o autor é doutor em Educação (área de concentração em Filosofia e História da Educação) pela UNICAMP e livre docente em História da Educação. Atualmente é professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, na Faculdade de Educação, e coordenador executivo do grupo de Estudos e Pesquisas “História, Sociedade e Educação no Brasil” (HISTEDBR), sendo também membro pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxismo, História, Tempo Livre e Educação. É autor de diversos artigos publicados em revistas científicas e de livros, ora como organizador, ora como autor, tendo também escrito diversas apresentações e prefácios em obras de dezenas de autores. Respeitando diferentes posicionamentos entre autores da educação, o objetivo desta resenha é apresentar uma contribuição para o debate do papel da educação na obra de Marx e Engels. Para tanto, desde o início, Lombardi deixa já clara a tese que permeia todo o texto: a educação não pode ser analisada sem levar em consideração que ela é parte integrante da sociedade e que é determinada, em última instância, pelo modo de produção da vida. Por este motivo, o autor inicia seu primeiro capítulo (Iluminismo e enciclopedismo: luzes, progresso e revolução), retomando a longa transição do feudalismo ao capitalismo, apresentando as principais posições filosóficas e científicas que tomaram corpo no período. Esta breve apresentação é o plano sobre o qual se contextualizam as posições marxianas e engelsianas sobre a sociedade capitalista. Lombardi reitera, primeiramente, que as complexas questões filosóficas nem sempre se apresentaram como polos opostos apenas (empiristas versus racionalistas), mas que há, a partir da Renascença, uma retomada de embates da filosofia clássica grega e que os posicionamentos tornam-se inevitavelmente mais amplos. (shrink)

Neste texto, discutimos disposições teórico-metodológicas do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN), na busca de compreender os modos como pessoas, em suas singularidades, mas como sujeitos sociais, se apropriam de práticas matemáticas, tomadas como práticas discursivas. A pesquisa, a formação docente e a atuação do GEN em contextos educativos diversos inserem-se nos campos da Educação Matemática e do Letramento, pois buscam conhecer sujeitos da Educação (crianças, adolescentes, jovens, pessoas adultas e idosas), que, vivendo em sociedades ‘grafocêntricas’ e ‘quanticratas’, movidos (...) por intenções pragmáticas e parametrizados por referências culturais, forjam usos dos sistemas linguísticos relacionados à quantificação, mensuração, ordenação, classificação e organização de formas e espaços. A esses usos chamamos práticas de numeramento. As situações em que as identificamos – os eventos de numeramento –, em seu caráter histórico, são tomadas como unidades da análise das intenções dos usos, dos efeitos de sentido que logram produzir e, principalmente, de como sujeitos se constituem nas interações por eles mediadas, ao produzirem e tensionarem significados. Na seção ‘Compreendendo práticas matemáticas como práticas discursivas: foco, perspectiva e referenciais teórico-metodológicos do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN)’: explicitamos o propósito do Programa de Pesquisa do Grupo (conhecer sujeitos e grupos sociais que protagonizam práticas de numeramento); justificamos sua base teórica (os Estudos do Letramento como Prática Social; a Pedagogia da Liberdade e da Autonomia; a compreensão da cognição como processo social; e a abordagem sociológica da Linguagem); assumimos a etnografia como lógica de investigação; e propomos a análise de interações como principal tratamento do material empírico. Apontamos também, dadas as especificidades dos sujeitos, a necessidade do diálogo com diversos campos: Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EJA), Sociologia da/s Infância/s; Estudos da/s Juventude/s; Educação do Campo; Educação Indígena; Educação de Pessoas Surdas; Formação Docente, entre outros. Na seção ‘Compreendendo práticas de numeramento como práticas de letramento: fertilidade analítica e pedagógica das escolhas teóricas’, esclarecemos como nossos estudos se inserem numa perspectiva Etnomatemática, porque contribuem para conhecermos os sujeitos que vemos protagonizar práticas matemáticas ao assumirem posições discursivas – portanto, sociais, culturais e políticas. Na seção ‘Compreendendo a aprendizagem matemática como apropriação de práticas de numeramento: desdobramentos da concepção de práticas matemáticas como práticas discursivas’, apresentamos como o conceito de apropriação de práticas de numeramento, de inspiração vigostskiana, usado para contemplar múltiplos sentidos das ações dos sujeitos em eventos de numeramento, disponibiliza uma ferramenta teórica para compreender a aprendizagem matemática não como experiência cognitiva individual, mas como ação social. Na seção ‘Interlocuções teóricas e disposições analíticas dos estudos mais recentes do GEN’, indicamos como uma análise tridimensional do discurso (do texto, da situação discursiva e da prática social), adotada para conhecer melhor os sujeitos e reconhecê-los como sujeitos sociais, tem-nos conduzido às considerações de Paulo Freire sobre sujeito de cultura, sujeito de conhecimento, sujeito dialógico e sujeito do processo, que compõem o sujeito histórico, protagonista de eventos de numeramento. Na ‘coda’ (‘Reiterando’), reafirmamos o foco de nossa linha de investigação no campo da Educação Matemática: pessoas constituindo-se como sujeitos sociais, enquanto se apropriam de práticas de numeramento. (shrink)

As crianças participam de corpo inteiro nos seus mundos de vida, visibilizando a natureza incorporada da ação humana. A partir de uma pesquisa etnográfica com crianças em nível de doutorado, sua empiria e bases teóricas, vimos que o corpo das crianças está na base de toda sua experiência social, mediador das relações, das práticas, dos discursos, das apropriações do Outro e do mundo. Tal ideia precisa ser considerada nas práticas pedagógicas, para que vençamos os fortes mecanismos de (...) controle e dominação que instituem e orientam um ordenamento social normativo do modelo ideal de corpo disciplinado e obediente, que marginaliza e exclui o corpo da criança ávido por descobrir e descobrir-se na sua relação novidável e embrionária com o mundo. As crianças como atores sociais de corpo inteiro têm na sua ação incorporada uma de suas formas de participar dos contextos coletivos de educação pela qual expressam seus pontos de vista. Palavras-chaves: Corpo. Criança. Educação Infantil. Direitos. Direitos de participação. (shrink)

O artigo trata da relação entre o processo de produção dos currículos na educação infantil e o problema acerca de como e por que a infância pode/deve participar ativamente de tal processo. Desenvolve-se mostrando a potência de se pensar a referida relação problemática desde um conceito de participação comprometido política e afirmativamente com a força da diferença, imanente aos encontros que o corpo infante traça com o mundo. Força esta que, de modo habitual, se desdobra nas experiências brincantes (...) por meio das quais o ser da infância se concebe enquanto modo singular de subjetivação, no fluxo do fazer educador, inclusive. Utilizando-se da abordagem teórico-prática da Filosofia da Diferença, o ensaio produz um estudo acerca da necessidade de se promover exercitações curriculares de natureza qualitativamente diferencial para os processos de educação da infância; evidenciando, como resultado, possibilidades de se pensar o problema da participação para além da abordagem corriqueira/tradicional sugerida pela Base Nacional Comum Curricular (2018). Conclui que a ação de participar se configura como um artifício conceitual fundamental, uma vez que permite tecer movimentos curriculares mais potentes e efetivos ao acolher o próprio ser da infância, isto é, sua potência de diferenciação, como motor de propulsão no desenvolvimento do ato de educar. (shrink)

Os Espaços Discursivos, fundamentados nos conceitos da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, possibilita por vias democráticas, debates sobre formação, gestão e inclusão escolar no âmbito das Redes de colaboração estabelecidas entre a universidade, as redes de ensino municipais, estadual e com Instituições de Ensino Superior de países lusófonos; pela via do projeto de pesquisa e extensão. Busca-se compreender o Espaço discursivo como espaço de participação entre sujeitos que mediante o discurso, apresentam argumentos para elaboração de consensos e (...) fortalecimento do entendimento mútuo, no sentido de captar os movimentos vivenciados por pesquisadores e participantes de processos de pesquisa realizados pela via da pesquisa-ação ou investigação-ação; e ainda fomentar a elaboração de espaços formativos colaborativos na defesa da formação humana na perspectiva da inclusão. Optamos por empregar a pesquisa-ação colaborativo-crítica de cunho qualitativo, para entender como os Espaços Discursivos vêm se configurando no contexto do grupo de pesquisa. Nesse processo inicial de pesquisa, tomamos os argumentos dos participantes nos momentos de constituição da compreensão sobre Espaços Discursivos, nos planejamentos e realização deles. Participaram duas redes municipais de ensino, sendo envolvidos gestores (municipais), estudantes e professores (graduação e pós-graduação), sendo tematizadas a formação, as políticas públicas, a gestão e a pesquisa-ação. É urgente o desafio de aprofundarmos sobre esses processos e é um enorme desafio instaurar a cultura da sustentabilidade da vida, ou seja, promover uma releitura de mundo onde a vida em todas suas relações e contradições seja centralidade. (shrink)

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)

Las políticas de la ciudad deben ser entendidas como aquellas que abordan asuntos relacionados con un sector o territorio específico, la ciudad o una parte de ella. Sin embargo, si éstas se entienden dentro del marco del derecho a la ciudad, se convierten en políticas que van más allá de la idea de la ciudad como un problema territorial o funcional. Se convierten entonces, en políticas que atienden una realidad compleja, que abordan factores tanto territoriales y funcionales como éticos y (...) humanos. Las políticas de ciudad entonces, deben apuntar hacia esa realidad de creación humana, que es compleja y que por tanto está siempre en construcción. (shrink)

Este artigo objetiva apresentar os Conselhos de Políticas Públicas como instrumentos de aproximação da sociedade civil com o Estado. Busca-se debater se referidos institutos estão cumprindo de fato com sua função de efetivar o Estado Democrático de Direito. Para tanto, utilizou-se o método analítico-dedutivo, com enfoque em pesquisas bibliográficas e legislativas. Os conselhos, por serem instâncias formais na esfera pública, proporcionam a manifestação democrática por meio da participação ativa da sociedade no exercício de sua cidadania, conquanto seja necessária uma (...) reconfiguração da própria cultura participativa. (shrink)

Qual a influência exercida pela América Latina na construção do Relatório MacBride e na formulação das teses que embasaram a proposta de uma Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação? A intenção deste trabalho é esclarecer o episódio histórico protagonizado pela UNESCO no ocaso da guerra-fria, ao focalizar as teses sobre a democratização da comunicação e discutir a significação daquela plataforma política na presente conjuntura internacional.

Neste artigo, discuto os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública, “ignorados” por Habermas desde _Mudança estrutural da esfera pública_ (1962) e obras imediatamente posteriores, prosseguindo com uma abordagem insatisfatoriamente esclarecedora sobre o tema na _Teoria da ação comunicativa_ (1981). Esses _déficits_ representam um sério problema à institucionalização do “uso público da razão”, o que demanda repensar a articulação entre os conceitos de sociedade civil, esfera pública e aprendizagem social e política em resposta aos _déficits_ de aprendizagem cognitivo-epistêmico, (...) prático-moral e político. Assim, assumo a conjectura de que os _déficits_ de institucionalização e socionormativo da esfera pública respondem pelos _déficits_ de aprendizagem social e política, porque a ausência de instituições sociais com potencial socionormativo dificulta a efetiva participação social da sociedade civil em contextos normativos de resolução de problemas prático-morais e políticos. Na medida em que a institucionalização do “uso público da razão” não deve ficar limitada ao nível do discurso, especialmente no caso do discurso político, a formulação teórico-estrutural e o teor institucional-normativo da esfera pública deveriam ser compatíveis com a pretensão epistêmica dos processos de aprendizagem social esboçados na _Teoria da Ação Comunicativa_, um dos _blind spots_ do “programa político” da obra de 1981. (shrink)

Ptolomeu de Lucca no De Regimine Principum apresenta uma nova maneira de conceber a ordenação política da cidade, a partir do referencial teórico da tradução latina da Política de Aristóteles. Ptolomeu apresenta novas práticas e ações para os indivíduos que constituem o corpo político da cidade. Há, pode-se supor, uma nova compreensão do contexto político do ponto de vista da estrutura institucional, mas também do ponto de vista dos indivíduos. A noção de regime politicum começa a ser delineada (...) em alguns capítulos em livros II e III, e é o principal assunto do livro IV, onde ela é apresentada como uma novidade conceptual, quer em relação à tradição latina antes da tradução da Política, quer em relação ao aristotelismo político. A novidade é a proposta de Ptolomeu para a disposição política da cidade composta em várias partes. Em tal disposição, o papel e ação dos cidadãos ganham centralidade na estruturação e condução da cidade. Este trabalho pretende mostrar que Ptolomeu é muito inovador em relação à tradição aristotélica, mais especialmente no que respeita ao regime, na qual participação política das pessoas adquire centralidade. (shrink)

Defende-se que a felicidade, no sentido de realização pessoal e de bem-estar coletivo, pode – e deve – ser alcançada por meio da ação política, na medida em que ela nos desafia enquanto sujeitos construtores de nossa própria vida e de nossa própria sociedade, aproximando-nos dos demais cidadãos. Na práxis política, os indivíduos encontram-se ligados por laço de solidariedade, de cooperação, de respeito mútuo e de recíproca consideração dos interesses, laço que adquire importância fundamental no que diz respeito (...) a solidificar a sociabilidade enquanto ethos moral, superando-se uma visão instrumental tanto das relações sociais quanto dos próprios seres humanos, na qual cada indivíduo alcança sua felicidade correlatamente à promoção do bem-estar dos demais. Essa necessidade de reconsideração da política enquanto ethos que nos permite ser felizes e alcançar a realização cidadã é extremamente importante num momento em que a corrupção política, o autoritarismo e o paternalismo das instituições tendem a desacreditar a política, a distanciar as instituições políticas frente ao cidadão médio e a fomentar o privatismo civil, emperrando o processo democrático e solapando sua efetividade, que somente pode ser conquistada por meio da constante fiscalização e da participação de todos os cidadãos. Palavras-Chave : Democracia; Política, Felicidade; Corrupção; Autoritarismo.This article proposes that happiness, as personal fulfillment and collective welfare, can – and must – be achieved through political action, to the extent that it challenges us as subjects and builders of our own lives and of our own society. In political praxis, individuals are connected by a bond of solidarity, cooperation, mutual respect and equal consideration of interests of all and among all. Such connection acquires fundamental importance because it fosters solidification of sociability as a moral ethos in that each individual achieves their happiness correlatively in the promotion of the welfare of others. A reconsideration of the policy as an ethos that allows us to be happy and achieve the accomplishment as citizens is extremely important in today`s society in which political corruption, authoritarianism and paternalism discredit politics and tend to depart the political institutions of the average citizen, thus fomenting civil privatism and undermining the democratic process and its effectiveness. Key-Words : Democracy; Politics; Happiness; Corruption; Authoritarianism. (shrink)

Don Juan Manuel foi uma das personagens de maior relevo no século XIV em Castela, tanto pela sua obra literária quanto pela sua participação ativa ·na política da época. Era nobre, guerreiro e ao mesmo tempo tinha uma consciência clara de escritor. Preocupa-se por conciliar o que pensa e propõe, e o que vive intensamente. Detectar as linhas mestras e os conceitos presentes no pensamento do autor assim como a projeção dessas ideias na sua prática política, é (...) o objetivo do presente trabalho. (shrink)

O objetivo do presente artigo é comparar as perspectivas de Friedrich von Hayek e Hannah Arendt sobre a relação entre liberdade e política. A perspectiva de Hayek é chamada de liberdade da política devido a seu pessimismo quanto à capacidade da ação política estatal ampliar a liberdade individual. E a perspectiva de Arendt é chamada de liberdade na política devido a sua aceitação positiva do espaço político enquanto campo para o exercício da ação e da liberdade (...) dos indivíduos. A conclusão é que a liberdade na política pressupõe alguma liberdade da política, mas não se contenta com a liberdade negativa. A concretização da liberdade exige participação nos assuntos públicos e vida ativa na esfera pública. (shrink)

A tradição interpretativa de Maquiavel reconhece a centralidade do povo como ator político. No entanto, sobre a função que desempenha existe um amplo espectro de interpretações. Em um extremo estão aquelas que o concebem como ente passivo, sem iniciativa política autônoma. No outro, as que lhe conferem um papel ativo no governo da cidade. Muito embora o próprio Maquiavel fale do povo como animado por um “desejo negativo”, disso não resulta uma passividade popular. Neste trabalho mostraremos que o povo (...) é ator político ativo autônomo que atua na cena pública de dois modos principais. Uma forma extra-institucional exercida pelos tumultos por meio dos quais o povo luta por leis. E uma forma intra-institucional exercida por meio de estruturas legais e institucionais com os quais o povo age com as leis. (shrink)

O trabalho, a partir do método hipotético-dedutivo, pretende analisar como as políticas governamentais podem comprometer o desenvolvimento democrático por meio de políticas públicas de incentivo à participação popular. Inicialmente são analisadas as características das sociedades democráticas atuais e a importância da não exclusão dos indivíduos. Após, verifica-se as características de programa de orçamento municipal participativo desenvolvido por gestores públicos e se realiza uma reflexão sobre a importância da participação popular para a concretização de um modelo de desenvolvimento que (...) viabilize a democracia. Ao final, conclui-se pela importância de uma democracia participativa e do desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social. (shrink)

O presente texto parte de um diálogo com um artigo publicado recentemente na revista HOPOS (Journal of the International Society for the History of Philosophy of Science), de autoria dos pesquisadores Fons Dewulf e Massimiliano Simons, intitulado “Positivism in Action: The case of Louis Rougier” (2020). No artigo, os pesquisadores abordam a trajetória pouco frequentada de Louis Rougier, filósofo francês cuja fortuna crítica associou-se à sua participação na rede de intelectuais liberais do pós-guerra e a sua função central na (...) organização do Colóquio Walter Lippmann, ainda em 1938. Os autores abordam a trajetória de Rougier de maneira disciplinarmente inusual: procuram interpretar suas teorias filosóficas à luz de seus comprometimentos políticos, defendendo uma imbricação entre ambas as facetas do pensamento de Rougier. Quero sugerir que uma abordagem disposta a compreender as relações dinâmicas entre uma trajetória intelectual e seu entorno social se beneficia de uma abordagem como essa, às quais pode ser acrescida uma dimensão propriamente institucional das trajetórias intelectuais. Para observá-la, proponho acionar o debate sobre virtudes epistêmicas tal como tem sido pensado por autores como Herman Paul, Lorraine Daston e J. Dongen, com o objetivo de investigar se o debate sobre as non-textual things da atividade intelectual podem ser um caminho para transitar de forma profícua entre texto e contexto. Palavras-chave: Virtudes epistêmicas. História da Filosofia. Louis Rougier. Liberalismo. (shrink)

Resumo: A partir da disseminação das políticas educacionais inclusivas observa-se um aumento de matrículas de estudantes em situação de deficiência no Ensino Superior, elegíveis aos serviços de Educação Especial, no Brasil. Este artigo objetiva analisar os critérios institucionais utilizados para delinear o perfil desses universitários nos dados Censitários da Universidade e, de que modo tais dados comungam com as políticas educacionais inclusivas vigentes. Por conseguinte, buscará compreender como as políticas institucionais da universidade se correlacionam com as do Censo do Ensino (...) Superior e Políticas Educacionais Inclusivas no que refere aos apoios e medidas protetivas de acesso e participação dos estudantes a esta etapa de ensino à população mencionada. Trata-se de um estudo documental balizado na descrição do perfil de universitários da graduação e de pós-graduação, de uma universidade pública paulista no a) anuário institucional, b) formulário de identificação de matrícula de estudantes e, c) das designações desta população, descrita no Censo do INEP. Os resultados demonstraram um descompasso na caracterização dos marcadores que retratam o perfil do público em relação as designações referenciadas na Lei Brasileira de Inclusão. A escassez de práticas institucionais inclusivas dirigidas a este tema, somadas a falta de clareza na compreensão sobre as demandas educacionais específicas, declaradas pelos estudantes contribuem para manter um clima de instabilidade das tratativas de respostas à permanência deste público na universidade investigada. Palavra-chave: Acessibilidade; Deficiência; Ensino Superior; Políticas Educacionais Inclusivas. Policy for the identification of students with SEN at a public Brazilian university Abstract: From the dissemination of inclusive educational policies, there is an increase in enrollment of students with Special Educational Needs (SEN) in Higher Education, users of Special Education services, in Brazil.The article aims to analyze the institutional criteria used to delineate the profile of these university students in the University's Census data and how these data are in line with the current inclusive educational policies. Therefore, it will seek to understand how the university's institutional policies correlate with those of the Higher Education Census and Inclusive Educational Policies regarding support and protective measures to access this stage of education for the population mentioned. This is a documentary study based on the description of the profile of undergraduate and graduate students, of a public university in São Paulo in a) institutional yearbook, b) student enrollment identification form, and c) the designations of this population, described in the INEP Census. The results demonstrated a disparity in the characterization of the markers that portray the public's profile in relation to the designations referenced in the Brazilian Inclusion Law. The shortage of inclusive institutional practices aimed at this theme, added to the lack of clarity in understanding about the especific educational demands, declared by students at the time contribute to maintaining a climate of instability in the treatment of responses to the permanence of this public in the investigated university. Key-words: Accessibility; Disability; Higher Education; Inclusive Educational Policies. Política para la identificación de estudiantes con NEE en una universidad pública brasileña Resumen: El artigo tiene como objetivo analizar los criterios institucionales utilizados para delinear el perfil de estos estudiantes universitarios en los datos del Censo de la Universidad y cómo estos datos están en línea con las políticas educativas inclusivas vigentes. Por lo tanto, le interesará comprender cómo las políticas institucionales de la universidad se correlacionan con las del Censo de Educación Superior y las Políticas Educativas Inclusivas en cuanto a medidas de apoyo y protección para el acceso a esta etapa educativa para la población mencionada. Se trata de un estudio documental basado en la descripción del perfil de estudiantes de grado y posgrado, de una universidad pública de São Paulo en a) anuario institucional y b) formulario de identificación de matrícula y, c) las designaciones de esta población, descritas en Censo del INEP. Los resultados demostraron un desajuste en la caracterización de los marcadores que retratan el perfil del público en relación a las designaciones referenciadas en la Ley de Inclusión brasileña. La escasez de prácticas institucionales inclusivas dirigidas a esta temática, sumada a la falta de claridad en la comprensión de las demandas educativas especificas, declaradas por los estudiantes al momento de su ingreso y / o matrícula, contribuyen a mantener un clima de inestabilidad en el tratamiento de respuestas a la permanencia de este público en la universidad investigada. Palabra-claves: Accesibilidad ; Deficiencia ; Enseñanza superior ; Políticas educativas inclusivas Data de registro: 16/04/2021 Data de aceite: 16/02/2022. (shrink)

O presente artigo empreende uma reflexão sobre a ressonância política e ética da teoria crítica da tecnologia de Andrew Feenberg, especialmente na prática tecnocientífica biomédica. Referida ressonância ganha destaque no papel exercido pela ativa cidadania técnica no âmbito biomédico. Partindo de uma crítica ao projeto tecnocrático de intervenção paternalista, demonstra-se que abordagem democrática pensada pelo construtivismo crítico da tecnologia de Feenberg orienta criticamente a tradução e a implementação tecnológica de projetos biomédicos socialmente engajados ou enviesados. Para cumprir o exposto (...) serão desenvolvidos dois momentos: No primeiro apresenta a abordagem democrática do construtivismo crítico, dando destaque a teoria da cidadania tecnológica organizada em forma de redes pelas agências e interesses participantes capazes de redefinir, em torno de seus interesses e necessidade sociais, morais e culturais o design técnico. No segundo momento, expõe o exercício da política técnica, fundamentada pelo interesse participante, no âmbito da prática e da tecnologia biomédica, com ênfase na atenção à saúde. Assinala, como destaque nesse ponto da discussão, o conceito de Medicina ciborgue pela qual a noção de sujeito é ressignificada ou desconstruída a partir da relação simbiótica e fluida entre tecnologia, corpo e sociocultural. Desse modo, afastando a concepção de cidadania moderna, situa-se contemporaneamente a indispensável inclusão do exercício da cidadania pelos pacientes na fundamentação dos empreendimentos biomédicos. Conclui-se que a teoria da cidadania tecnológica pensada por Feenberg possibilita uma reflexão ampla e prolífica sobre a implementação de uma política médica que pressupõe a participação ativa da comunidade e um engajamento sócio-ético-político dos profissionais da saúde. (shrink)

Este ensaio tem como objetivo problematizar o papel da internet como agente de difusão de informação, ferramenta produtora de conhecimento e cultura. Os processos participativos em rede, as comunidades virtuais, colocam em evidência as tensões entre um antigo modelo calcado em estruturas de poderes centralizados, e a emergência de uma ordem dispersiva e fragmentária na dinâmica social. É nesse contexto que surgem as polêmicas em torno do Marco Civil da Internet, nosso objeto de estudo. A instauração do Marco Civil, deu (...) lugar à concepção e busca de regulação da internet como patrimônio coletivo. Nosso objetivo é analisar o Marco Civil, no quadro das politicas de promoção do acesso à internet, através de um diálogo entre comunicação, ética e filosofia, questionando seus princípios fundamentais quanto ao pluralismo e a diversidade cultural, a fim de produzir uma reflexão fundamentada sobre os eixos reguladores deste projeto de Lei. (shrink)

Resumo O artigo trata dos diversos entendimentos acerca de quem faz parte da sociedade civil nos discursos de atores estatais e de organizações da sociedade civil no contexto da temática ambiental durante o governo Lula. Os dados são de entrevistas realizadas com organizações ambientalistas, assim como atores políticos do Ministério do Meio Ambiente e outros setores do governo Lula com alguma vinculação à questão ambiental. A análise aponta para um entendimento - do lado do governo - ampliado de sociedade civil, (...) incluindo desde organizações e movimentos sociais de diversas temáticas extrapolando a ambiental, e que inclui, em certos momentos, setores empresariais e sindicatos. Por outro lado, as organizações ambientalistas demonstram um entendimento mais hermético do conceito, do qual fazem parte, fundamentalmente, ONGs e movimentos sociais, mas com grande diferenciação de atuação. Esses aspectos trazem conseqüências para as relações estabelecidas entre Estado - sociedade civil e, principalmente, para os limites e funções de cada um. Assim, levantam questões sobre o papel esperado da sociedade civil no mundo contemporâneo - seus desafios na tentativa de participar e nfluenciar na política sem perder a sua identidade constitutiva. Palavras-chave: Sociedade civil; Organizações ambientalistas; Política ambiental; Participação política.The present paper concerns the several viewpoints on who comprises the civil society in the rhetoric of state actors and civil society organizations in the context of the environmental issue during the Lula administration. The data were gathered from interviews with environmental organizations as well as political actors from Ministry for the Environmental and other government sectors with some connection to the environmental issue. The analysis suggests an expanded understanding - on the government side - of civil society, including social movements and organizations with causes beyond the environmental and, on occasion, the business and union sectors. On the other hand, environmental organizations display a less flexible understanding of the concept, fundamentally composed of NGOs and social movements, albeit with great diversity of spheres of action. Key words: Civil society; Environmental organization; Environmental policy; Policy participation. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação (...) class='Hi'>política permanece no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

Em Da Revolução, Arendt aponta para o vigor da política que renasce por meio das iniciativas revolucionárias. Por outro lado, é preciso atentar para o fato de que várias outras características presentes em Da Revolução apontam para aspectos críticos e negativos da modernidade que estão presentes dentro do âmago das próprias revoluções. O objetivo deste texto consiste em analisar os elementos modernos presentes nas revoluções que são admirados por Arendt, bem como os retornos que ela faz à antiguidade, de (...) modo que seja possível contrapô-los e mostrar que, apesar de a autora louvar os feitos modernos das revoluções, o faz tendo Atenas e Roma como referências, já que a forma de participação dos conselhos provenientes das revoluções lembra, em grande escala, a polis grega, e a liberdade pública exaltada pelas revoluções corresponde à liberdade dos antigos, da mesma maneira como o ato de fundação da república americana lembra com grande vigor a fundação da "cidade eterna". O objetivo, longe de enquadrar Arendt em alguma das categorias que seus comentadores já fizeram, está em perceber a relevância de não negar a importância que os antigos legaram para as considerações "modernas" de Arendt, assim como voltar os olhares para essa autora como alguém que realmente pensou seu tempo tendo os antigos como alguns parâmetros, mas não considerando isso de forma inteiramente negativa. Em outras palavras, trata-se de tentar assumir esse caráter presente na obra de Arendt, sem que ele seja tomado como um defeito.In On Revolution, Arendt points to the positive political forces reborn through revolutionary movements, but also criticizes what she sees as the negative aspects of these revolutions. She compares the modern elements in these revolutions, which she admired, with Athens and Rome, and celebrates participation in revolutionary councils as a renewal of the ancient Greek polis. Arendt praises the public freedom exalted by these revolutions as a reflection of the freedom of the ancients, and compares the American founding with the founding of Rome. Some critics have accused Arendt of focusing too much on the ancients, and thus overemphasizing the negative aspects of modern revolutions. In fact, she does use the ancients as a standard by which to measure the modern, but this does not undermine her larger project. Using the ancients as a standard allows her to highlight the positive aspects of revolution in the modern world. (shrink)

O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada porNorberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras do jogodemocrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte, num primeiro momento, daanálise da democracia para, posteriormente, abordar as liberdades e a sua defesa. Em seu livro Il futurodella democrazia (1984), o pensador apresenta, em oposição aos regimes autocráticos, uma definiçãoprocedimental da democracia, concebida como regras do jogo. Essas regras configuram osprocedimentos, que devem (...) orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em umsistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar no âmbitopolítico se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais dos atores políticos. Porliberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição liberal, sendo: a liberdade individual, aliberdade de imprensa e de opinião, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto,destaca-se que a defesa dessas liberdades está condicionada à estrutura de um Estado, que é, aomesmo tempo, liberal e de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte),de cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e, consequentemente, possibilitara participação política sem impedimentos. Como consequência desse pensamento, Bobbio analisa que oEstado liberal é o fundamento histórico e jurídico do Estado democrático e que, na contemporaneidade,o liberalismo e a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro. (shrink)

O objetivo do artigo é colocar em evidência algumas disputas em torno da identidade da educação infantil, explorando como tema central os processos de construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular para a primeira etapa da educação básica. Para contextualizar nossa argumentação, colocamos a Base em diálogo com outras mudanças no campo das políticas educacionais, que incidem sobre a organização curricular, tais como o Documento Referência para o Sistema de Avaliação da Educação Básica, a Política Nacional de Alfabetização (...) e a Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, orientações ou normativas que visam produzir definições curriculares, com desdobramentos para a educação das crianças da creche e/ou da pré-escola. A metodologia contemplou revisão bibliográfica e análise documental, incluindo os documentos orientadores para as políticas elaborados pelo Ministério da Educação e o ordenamento legal recente do país. A revisão da literatura aponta no sentido de que grupos de interesse mercantil transnacionais ganham cada vez mais espaço na formulação de políticas educacionais no Brasil, juntamente com outros coletivos ligados a matrizes neoconservadoras e anticientíficas. As repercussões para a organização da oferta de educação infantil são analisadas a partir de estudos que tematizam as especificidades curriculares da educação de crianças de até seis anos, questionando o uso de modelos padronizados de educação, propostas uniformizadas para a formação de docentes e a realização de avaliações em larga escala. Dada à exigência legal de implementação da Base, argumentamos sobre a importância dos movimentos de leitura desse documento a serem realizados nos espaços voltados à formação continuada em serviço no nível local. Essa seria uma condição para efetivar a construção e vivência de currículos mais contextualizados, pensados a partir do documento nacional, mas avançando para além desse, no sentido de garantir um protagonismo das equipes profissionais e colocar crianças concretas no centro do processo de planejamento, promovendo práticas cotidianas em maior consonância com os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, em diálogo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Palavras-chave : Educação Infantil. Base. Política Curricular. Formação Continuada. (shrink)

Estuda as origens do pensamento filosófico ocidental sobre Educação, a partir da sociedade grega antiga, de base escravocrata. Destaca as diferentes etapas de formação da concepção grega de Educação ou Paideia e discute seus significados e desdobramentos. Aponta a Paideia como um ideal de educação plena, educar para a vida, como processo de formação humana. Estuda topicamente as etapas da organização da educação e da escola no Brasil. Analisa as políticas sociais e educacionais e explicita as características autoritárias e excludentes (...) da sociedade e, por conseguinte, da escola no Brasil. Afirma suas características adultocêntricas e impositivas e aponta ser necessária uma superação das marcas e dos determinantes de natureza social e política para a construção ou para a emergência de práticas de reconhecimento da Criança e da Infância no Brasil. A prática pedagógica de acolhimento da Criança na escola necessita de superações de natureza filosófica e política dos estigmas das formações pedagógicas dominantes. (shrink)

O estudo divulga pesquisa sobre o contexto histórico e as circunstâncias da criação e instalação do Parque Infantil "Antonio Carlos de Barros", o primeiro da cidade de Sorocaba/SP, no atendimento de pré-escolar municipal. Essa instituição surgiu pela necessidade de atender criança e família. Faz-se aqui, ainda, um breve histórico das primeiras instituições de atendimento infantil no Brasil e na cidade de São Paulo, observando-se que a preocupação era com a saúde, alimentação, higiene e sobrevivência, visto o precário saneamento e as (...) moléstias que afetavam a criança, acarretando altos índices de mortalidade. Tal atendimento teve impulso com a expansão no Brasil de uma nova concepção que, nas décadas de 20 e 30 (séc. XX), foi importante para a ação do Estado e da sociedade quanto à criação e à melhoria desse tipo de instituição que priorizava as necessidades da criança, incentivando-a à aprendizagem e ao desenvolvimento psicológico e social, até ali ausentes. Em setembro de 1954, o parque foi inaugurado, tornandose o pioneiro no atendimento infantil em Sorocaba, voltando-se à população menos favorecida pelas políticas públicas. A crescente intensificação do trabalho feminino foi um dos principais motivos que levaram a sociedade a pensar em um ambiente que contemplasse as carências específicas da criança. Isso ensejou movimentos por parte, notadamente, de um professor idealista, José Carlos de Almeida, que influenciou a sociedade civil e os órgãos governamentais, a fim de que o atendimento de pré-escolares em Sorocaba se tornasse realidade. (shrink)

O par Fortuna-Virtù é discutido nas diversas análises críticas do pensamento de Machiavelli e, embora tais termos possuam origens e tradições bem determinadas ao longo do pensamento latino, principalmente específicas considerações antigas e medievais em algumas recepções durante o humanismo cívico, suas características elusivas ao longo das argumentações de Machiavelli são mantidas, possibilitando inúmeros debates acadêmicos. Diante da ambivalência e da ambiguidade da ideia de Virtù perante relevantes e variadas tradições, contínuas buscas por clarificação são feitas ao longo do corpus (...) do secretário florentino, associando o termo a outras importantes e centrais reflexões, e.g., desiderio, stato, forza. A instabilidade política, as forças além do controle humano, a imponderabilidade das ações civis são temas recorrentes nas concepções sobre a Fortuna em variadas argumentações desse autor. Em aberto diálogo com os humanistas cívicos que enfatizam maior participação política e social, mesclando embasamento racional, consideração moral e as discussões sobre as formas dos regimes políticos, esse escritor apresenta uma concepção historiográfica, a revigorar tradições do mundo antigo, na criação de uma ordem civil mediante a Virtù, a qual demanda comprometimento pessoal e público na exaltação das potencialidades e dos limites humanos. Reinserir a relevância da paridade entre Fortuna e Virtù em Machiavelli é um passo relevante no combate a leituras anacrônicas. Assim, analisar-se-ão os exemplos mais significativos dos fundadores e dos sustentadores da ordem civil destacados nos textos discursivos do florentino, e.g., Romulo, Numa, Moisés, Cesare Bórgia, Castruccio Castracani. Ao estudar as imagens da Fortuna, em face das concepções políticas e antropológicas do autor, discutir-se-á a centralidade da díade Virtù-Fortuna no desenvolvimento argumentativo de algumas ideias principais desse famoso pensador político. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo fazer um diálogo entre os direitos humanos à democracia e à internet, dando ênfase ao surgimento da democracia digital, como forma de participação política dos cidadãos. Assim, parte-se do seguinte questionamento: é possível haver participação política dos cidadãos através da relação entre democracia e internet? Tem-se como hipótese que a internet se trata de uma ferramenta capaz de viabilizar a participação política dos cidadãos. Para averiguá-la, são utilizadas as (...) técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, bem como um estudo realizado pela rede Technology for Transparency da organização não governamental denominada Global Voices. (shrink)

O objetivo desse texto é problematizar o trabalho com as datas comemorativas instituído e praticado nas instituições educativas, geralmente por meio de festividades que incluem apresentações, lembrancinhas e danças, além de semanas temáticas. Considerando a educação infantil como fase importante para o desenvolvimento das crianças, reflete sobre o currículo para essa etapa de ensino e questiona os encaminhamentos adotados nas práticas que privilegiam um planejamento assentado em datas comemorativas no calendário escolar, pois tratam as situações de forma superficial e (...) muitas vezes estereotipada. Essa cultura do espetáculo segue o que já é proclamado pela mídia e publicidade, que usam das datas para vender produtos por meio de apelo afetivo. As instituições, por sua vez, furtam-se ao enfrentamento dessas questões, ao debate, na medida em que legitimam e reforçam de forma acrítica esse discurso. Trata-se de estudo teórico, assentado em autores como Ostetto, Barbosa, dentre outros, que nos ajudam a pensar acerca do trabalho pedagógico com as crianças pequenas. A despeito da pouca literatura que trata da temática em debate, a reflexão orienta-nos para pensar sobre o que tem sido privilegiado no trabalho com as crianças, sobre a ausência de reflexão que mormente acompanha as comemorações nas instituições educativas e a necessidade de enfrentamento dessa questão por parte de professores e escolas. A execução de atividades repetitivas, destituídas de significado e participação efetiva das crianças, vai na contramão de uma educação humanizadora, desloca a energia dos professores para esses momentos, deixando de lado questões curriculares imprescindíveis para a formação dos pequenos. Palavras-chave: Datas comemorativas. Currículo. Planejamento. Educação Infantil. (shrink)