A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The theory of justice proposed by John (...) Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

O debate fomentado nos anos oitenta entre liberais e “comunitaristas” tende a contrastar radicalmente as concepções teóricas de John Rawls e Charles Taylor, sendo o primeiro o representante principal da vertente liberal e o segundo do “comunitarismo”. Ao contrário do que sustenta essa distinção, neste artigo proponho ir para além dela, a fim de defender que há convergências dos autores no que tange à discussão sobre o pluralismo. Em um primeiro momento, apresento os diagnósticos de Rawls e de Taylor (...) quanto ao fato do pluralismo nas sociedades modernas como uma característica contextual irreversível (I). Em um segundo momento, diante da tensão ética insuperável entre divergentes concepções bem, a saída mais viável caminha para a justiça. Para tanto, desenvolvo a concepção de “justiça política” de Rawls em “O Liberalismo Político” e as publicações mais recentes de Charles Taylor como em “Secularism and Freedom of Conscience”, “A Secular Age” e “Why We Need a Radical Redefinition of Secularism?”, que parecem sustentar certa “virada liberal-rawlsiana” no pensamento do autor (II). Em um terceiro momento, efetuo uma distinção entre o fato do pluralismo (razoável) e o valor do pluralismo, para finalmente concluir o artigo argumentando que tanto Rawls como Taylor tendem a defender o pluralismo como um valor político para as instituições e não como um valor moral abrangente para os indivíduos. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção de justiça (...) como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

Para Robert Nozick, é preciso entender se o Estado é necessário e o modo como ele pode ser compreendido sem ofender direitos. O presente trabalho tem por objetivo explorar conceitos elementares da teoria de Robert Nozick para a conformação de uma teoria política razoável. Inicialmente, foi apresentado um panorama da concepção libertária desenvolvida por Nozick, baseado na primeira parte da obra Anarquia, Estado e Utopia, tendo em vista que é um autor de bases teóricas distintas e pouco estudado pela academia. (...) Posteriormente, foram analisados alguns aspectos de sua ideia de sociedade política e de seus integrantes, confrontando com conceitos teóricos do pensador contemporâneo John Rawls. Por fim, algumas características de tese de Nozick foram examinados para entender se seria uma doutrina abrangente e como poderia ser caracterizada como racional e razoável frente a pluralidade de concepções da boa vida. (shrink)

A partir da ideia do historiador Jerrold Ssiegel de self multidimensional, composto pelas dimensões corporal, relacional e refletiva, pretendo analisar a articulação dos conceitos de igualdade e liberdade na teoria do filósofo John Rawls, sugerindo uma leitura que mostra como uma anterioridade fundacional do conceito de igualdade e uma consequente desinflação do conceito de liberdade podem ajudar na melhor compreensão da séria questão do pluralismo nas sociedades democráticas e também do próprio papel do cidadão nas democracias.

O conteúdo normativo da modernidade fundamenta a distinção entre moral e ética, bem como, no âmbito da teoria da justiça, a prioridade do justo sobre o bom. A normatividade assim concebida parte do pluralismo incomensurável de doutrinas e concepções de bem. O direito à liberdade que sustenta o edifício do consenso liberal não é uma base suficiente para dar conta de decisões aceitáveis por todos em questões de bioética. Por isso, duas alternativas são possíveis, aquela de um modus (...) vivendi entre as várias posições e aquela processual. Sugere-se que somente esta última pode fundamentar um consenso razoável entre as diversas posições. (shrink)

Em trabalhos anteriores (ROUANET 2005, 2012), procurei destacar a complementaridade entre as teorias de John Rawls e Jürgen Habermas. Neste texto, porém, procurarei destacar um possível ponto de tensão entre ambas as teorias, o qual gira em torno das noções de igualdade e liberdade. Em outros termos, embora eu tenha até o momento preferido buscar uma síntese entre as teorias dos dois pensadores contemporâneos, neste momento gostaria de analisar a viabilidade dessa síntese, a partir da constatação da diferença entre ambos (...) no que concerne à concepção desses dois conceitos. Para fazê-lo, procurarei tratar separadamente a maneira como os dois autores enfrentam essas duas noções – de igualdade e liberdade. Em seguida, procurarei analisar até que ponto as diferenças encontradas nas obras dos dois filósofos dificultam ou mesmo inviabilizam a “conciliação” entre suas respectivas teorias. (shrink)

Frágil é, segundo Alexis de Tocqueville, o equilíbrio em que se encontra a liberdade em um estado social de igualdade de condições. Tomados pela sua maior paixão, a da igualdade, os homens democráticos podem assistir a conversão da liberdade em despotismo ao se entregarem à busca exclusiva de seus interesses e bens privados, ao abdicarem da faculdade de julgar, deixandose guiar servilmente pela opinião da maioria, a fonte da autoridade em tal estado social. Em face disso, este artigo sustenta que, (...) ao discorrer acerca dos costumes estadunidenses, n'A Democracia na América, o autor não faz mera descrição mas delineia uma teoria social, a doutrina do interesse bem compreendido, a qual relacionaria, na república americana, a virtude e o interesse, e poderia fornecer elementos para instruir as sociedades democráticas. (shrink)

Neste artigo pretendo apresentar a crítica de Michael Sandel à concepção de pessoa na filosofia política de John Rawls. Para tanto, é preciso descrever, em linhas gerais, a descrição rawlsiana das partes na posição original. Esta descrição, segundo Sandel, pressupõe uma concepção metafísica de pessoa na medida em que apresenta o “eu anterior a seus fins”, ou seja, um “eu distinto dos fins que possui”, mas que detém a posse de tais fins. Sandel argumenta que o “eu”, pensado desta forma, (...) constitui-se como um “eu radicalmente desprovido de corpo”, pois não está inserido em sua situação. E, como solução, Sandel sugere que o eu seja um entendido enquanto “eu situado” nas práticas sociais existentes e, por isso, constituído de seus fins e não, simplesmente, distinto deles. Sandel argumenta a favor da noção de “autoconhecimento” como elemento de reconhecimento dos vínculos constitutivos do “eu” dentro da comunidade. Com base nestas criticas, Rawls responde que a sua abordagem está restrita á concepção política de pessoa e, não necessariamente, possui implicação metafísica. Ele sugere que a sua justificação para a concepção política de pessoa encontra-se fundamentada na cultura pública democrática que enfatiza o pluralismo razoável como um fato da vida moderna, mas, ainda assim, Rawls terá que responder aos questionamentos de Sandel quanto à explicação que ele dá como justificação pública para as instituições democráticas, dentro das quais, as concepções políticas de pessoa e de justiça se desenvolvem. Summary: This paper deals with Michael Sandel’s criticism to the conception of person in John Rawls’ political philosophy. I will make a presentation of Rawls’ position initial and then to analyse the reply of Sandel by focusing on the question concerning the metaphysical conception of person. Then I will present Rawls’ answer to the question as a political conception of person and the limits of such proposal concerning the public justification of democratic institutions. Keywords : Michael Sandel. John Rawls. Justiça. Person. Community. (shrink)

As questões de justiça não dizem respeito apenas à determinação dos critérios de igualdade que devem orientar as regras jurídicas, mas também afetam a própria legitimidade da escolha desses critérios. Em virtude das experiências trágicas vividas no século XX e da impossibilidade de estabelecer um mecanismo perfeito de escolha social, o debate recente sobre os critérios justos de igualdade deve ser contextualizado em uma discussão mais ampla que envolva também questões atinentes à legitimidade política e à estabilidade dos regimes democráticos (...) apesar do forte desacordo ocasionado pelo pluralismo. O presente trabalho tem como objetivo comparar as teorias políticas de Ronald Dworkin, Amartya Sen e John Rawls quanto ao modo como se posicionam frente ao desacordo político com respeito a quais seriam os critérios justos de igualdade a serem incorporados na legislação. Ao constatar funções distintas à teoria política conferidas pela abordagem de cada autor, busca-se verificar se essas são entre si incompatíveis ou complementares. Palvras-chave: Teoria política. Estado Democrático de Direito. Igualdade. Ideologia. Razão pública. (shrink)

Trata-se de mostrar em que sentido a concepção normativa de pessoa em John Rawls pressupõe uma transformação semântica da concepção kantiana de subjetividade transcendental, em particular do seu ideal de personalidade. Uma reinterpretação kantiana da concepção normativa de pessoa logra explicar o dispositivo procedimental do equilíbrio reflexivo para responder a críticas comunitaristas em defesa do individualismo inerente ao liberalismo político, concebido não mais como uma doutrina abrangente da auto-identidade mas como um construtivismo, num modelo coerentista de justificativa epistêmico-moral. PALAVRAS-CHAVE – (...) Construtivismo. Equilíbrio reflexivo. Liberalismo político. Personalidade. ABSTRACT The article seeks to show in which sense Rawls’s normative conception of the person does presuppose a semantic transformation of the Kantian conception of transcendental subjectivity, particularly of his ideal of personhood. A Kantian reinterpretation of the normative conception of the person succeeds in accounting for the procedural device of reflective equilibrium so as to address communitarian criticisms in defense of the individualism inherent in political liberalism, conceived no longer as a comprehensive doctrine of selfidentity but as a constructivism, within a coherentist model of moral epistemology. KEY WORDS – Constructivism. Personhood. Political liberalism. Reflective equilibrium. (shrink)

A teoria de Rawls foi e é criticada às vezes como uma aceitação do status quo capitalista dominante: sua prioridade das liberdades básicas seria vazia numa sociedade marcada pela apropriação privada dos meios de produção e crescente concentração da riqueza produzida nas mãos dos proprietários. Essa crítica, porém, não é procedente para o caso de Rawls. Neste trabalho vou apresentar e discutir a idéia de justiça de fundo (background justice) como uma das respostas de Rawls a esta crítica. Com tal (...) idéia ele defende que os dois princípios da justiça como eqüidade, operando em conjunto e tendo como foco a estrutura básica da sociedade, afastam a teoria dos principais problemas alegados pelos críticos, além de sugerir que a produção de um contexto social eqüitativo desonera o ideal da justiça de sua aplicação abrangente. (shrink)

Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o pluralismo irredutível de princípios morais, princípios estes cujos conflitos não poderiam ser resolvidos de maneira principiológica. Segundo Rawls, não se pode oferecer um argumento abstrato que prove que o pluralismo moral é falso. Mas seria possível mostrarmos aquilo que o intuicionista nega existir: o princípio moral mais fundamental, que sistematiza nossas obrigações morais. Este princípio, de acordo com Rawls, seria o princípio da (...) equidade. Neste artigo, eu argumento que Rawls fracassa diante dos intuicionistas. Meus argumentos se valem de uma análise da aplicabilidade do princípio da equidade ao caso das promessas. Primeiro, eu defendo que o princípio da equidade só poderia explicar obrigações morais em geral se ele pudesse conter em sua fórmula um caso paradigmático das obrigações que ele pretende explicar: justamente as obrigações promissórias. Depois, eu procuro mostrar que as mesmas obrigações promissórias contêm um traço essencial que o princípio da equidade não seria capaz de explicar, mesmo que pudesse explicar obrigações morais em geral: o caráter especial das obrigações para com os destinatários das promessas. No primeiro ponto, a minha investigação expande as críticas de Robert Nozick a uma versão do princípio da equidade apresentada por H.L.A. Hart. No segundo, eu desenvolvo objeções feitas por Stephen Darwall contra a teoria prática das promessas, incluindo a teoria de John Rawls. (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os sistemas (...) econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

O presente artigo argumenta em duas direções. De um lado, sustenta que a teoria da justiça como equidade, de John Rawls, e em particular o princípio da diferença, antes de representar uma concepção igualitária da justiça, cumpre um objetivo inverso: o de dissociar a justiça social das exigências da igualdade econômica. A desigualdade econômica, na justiça como equidade, surge como um tipo de bem, desde que possa melhorar a posição de todos e em particular a dos menos favorecidos. Para sustentar (...) esta tese, Rawls apela às ideias de pluralismo social e de convergência dos padrões de vida, no âmbito do que chama de uma sociedade bem-ordenada. De outro lado, o artigo sustenta que a teoria pode ser melhor entendida quando desvinculada da adesão a modelos institucionais e de regulação econômica historicamente situados. Uma distinção apropriada entre este sentido ético, dado pelo modo de fundamentação filosófico da teoria, e seus possíveis desdobramentos institucionais, é o melhor caminho para uma teoria que se propõe a servir como ponto de encontro entre as múltiplas visões do bem que competem em nossa tradição democrática. Palavras-chave: Rawls. Modelos econômicos. Princípio da diferença. (shrink)

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade (...) democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de sua associação. Contudo, diante de (...) sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

Nesse trabalho se investigará as críticas apresentadas por Gerald Allan Cohen ao princípio da diferença afirmado pelo filósofo estadunidense John Rawls. Cohen alega que o princípio da diferença permite desigualdades exorbitantes e que essas desigualdades minariam o ethos de solidariedade pressuposto por Rawls. Contra as críticas de Cohen, se salientará o fato de que os princípios de justiça como equidade devem ser lidos em conjunto (leitura holística) e, portanto, as desigualdades permitidas pelo princípio da diferença são muito menores do que (...) acreditava Cohen, uma vez que se precisa também assegurar a igual liberdade, a igualdade equitativa de oportunidades e o valor equitativo das liberdades políticas. Assim, para se assegurar o funcionamento dos princípios em conjunto, se argumentará que o escopo do princípio é muito mais restrito do que julgava Cohen. Sublinha-se que no pensamento rawlsiano não é necessário um crescimento econômico constante, sendo que o princípio da diferença não deve ser visto como um princípio mercadológico, sobre o qual seu objetivo não é ser um mero princípio de reparação, mas um princípio que afirme a reciprocidade entre os concidadãos de uma sociedade democrática. (shrink)

Esta pesquisa constrói uma definição objetiva para a teoria do desenvolvimento, no âmbito do direito, em detrimento da clássica e utilitarista abordagem econômica. Desenvolve-se uma releitura dessa teoria cuja racionalidade seja justiça, com base em Aristóteles, Rawls, Dworkin e Amartya Sen. Metodologicamente, a técnica de pesquisa é teórica, o método de abordagem é dialético e o método de procedimento é monográfico. O objetivo é demonstrar que a teoria da justiça no direito do ocidente levou à sua conexão com a teoria (...) do desenvolvimento. Conclui-se que a teoria do desenvolvimento concebeu liberdade, igualdade e capacidade como seus definidores objetivos. (shrink)

A Doutrina Espírita, codificada na França no século XIX, tem entre seus principais postulados a crença em um Deus único, na imortalidade da alma, na pluralidade dos mundos habitados, na comunicabilidade entre espíritos e na reencarnação. De leves pancadas a mesas girantes, nos salões parisienses, o fenômeno, nos primeiros momentos, era recebido com incredulidade ou frivolidade por aqueles que participavam das reuniões. Até o estudo realizado pelo pedagogo Hippolyte-Léon Denizard Rivail, não se imaginava que tais eventos sofressem ação direta de (...) Espíritos. O professor Rivail, sob o pseudônimo de Allan Kardec, foi o principal organizador, sistematizador e codificador da Doutrina Espírita. Orientado pelos Espíritos, publicou vários livros sobre o Espiritismo, entre eles O Livro dos Espíritos, que é alvo deste estudo. A codificação espírita surge em um período histórico em que o pensamento filosófico e científico encontravam-se profundamente influenciados por ideais do racionalismo e do positivismo, bem como pelo modelo evolucionista. A palavra evolução, tomada do fascínio que exercia no século XIX, devido à ideia de modernidade, é central para o espiritismo. O objetivo desta investigação está em pesquisar o sentido de evolução apresentado nas obras codificadas por Allan Kardec, em especial, no Livro dos Espíritos, e como esta compreensão pode contribuir para o diálogo inter-religioso. Parte da hipótese que, para a Doutrina Espírita, a evolução é central na vida do ser humano na medida em que possibilita modificações do comportamento humano. Evoluir implica num convite para sair de si para buscar o próximo. O pluralismo religioso desafia as pessoas e as religiões a viver a responsabilidade de entender o outro e suas crenças como um atributo de liberdade e de escolha. Neste horizonte de evolução, o diálogo inter-religioso torna-se princípio essencial para o avanço espiritual. Representa um incremento à nossa habilidade de escutar e compartilhar. O método de abordagem deste estudo foi o hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, por meio da consulta de livros e textos psicografados. Por meio da codificação espírita, em especial, no Livro dos Espíritos, buscar-se-á, no sentido de evolução, um fator que pode favorecer um entendimento das alteridades e de cosmovisões religiosas, abrindo caminhos para variados diálogos. Por fim, pode afirmar que a codificação, por seu conteúdo universalista, pelo processo de regeneração moral do ser humano e de abertura às religiões, pode contribuir, com grandes ganhos, para construções de diálogos inter-religiosos. (shrink)

A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos,instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância de sua teoria (...) para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. (shrink)

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE LIBERDADE, IGUALDADE E MUDANÇAS DE PARADIGMAS.

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

El objeto de este ensayo es la extensión al ámbito de las relaciones internacionales de la teoría de la justicia como equidad formulada por el autor en sus anteriores escritos. Así, el Derecho de Genteses concebido como una familia de conceptos políticos ligada a principios de derecho, justicia y bien común, todo lo cual especifica el contenido de una concepción liberal de la justicia formulada para abarcar y ser aplicada al derecho internacional. Los derechos humanos constituyen un elemento central de (...) esta construcción en la medida en que establecen los límites morales al pluralismo entre los pueblos. (shrink)

Resenha do livro "A Paixão da Igualdade: uma genealogia do indivíduo moral na França" de Vinicius de Figueiredo.

Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, as quatro derivações analíticas (...) da liberdade inata geram consequências incompatíveis com uma doutrina dos direitos humanos, pois, enquanto direitos humanos se referem à todos, a igualdade inata e a independência inata se aplicam a um número restrito de pessoas; finalmente, há uma diferenciação na interpretação da fórmula da humanidade no direito e na ética, porque, subjetivamente, tratar a humanidade como um fim exige que o agente considere que o fim da humanidade seja o móbil de sua ação na ética, mas, no direito, exige-se apenas que o seu comportamento externo seja conforme o fim da humanidade, e, objetivamente, no direito, tratar a humanidade como um fim produz uma legislação penal contrária aos direitos humanos e o direito da humanidade exige que a integridade inata seja suspensa durante o período da condenação, ademais, esta diferenciação na ideia de humanidade torna-se explícita na imprejudicabilidade inata, pois, na ética, a mentira é a maior violação do dever da humanidade em sua pessoa, mas, no direito, somente viola o direito da humanidade se causar prejuízo para outros. (shrink)

Resumo : Os escritos de John Locke e Pierre Bayle sobre a tolerância contribuíram decisivamente para a formaçáo do discurso filosófico sobre aquele conceito, que será amplamente divulgado no século XVIII. A doutrina de Locke afirma que o indivíduo tem certos direitos, que estáo intrinsecamente relacionados com a sua liberdade e devem ser respeitados pelo Estado. Bayle também foi um defensor da tolerância, exaltando a liberdade de consciência do indivíduo. No entanto há divergências entre estes dois pensadores: Locke propõe limites (...) à tolerância, enquanto Bayle é tido como um tolerante exagerado. A proposta é investigar os principais argumentos utilizados nas suas respectivas defesas da tolerância, e a partir daí analisar algumas divergências entre os dois autores, especialmente as diferentes medidas da tolerância adotadas por cada um deles. Palavras-chave : Igualdade; Liberdade; Poder político; Tolerância. (shrink)

En este artículo analizaremos la visión rawlsiana sobre el igualitarismo de Rousseau. En primer término, veremos que -siempre desde la perspectiva de Rawls-la obra del ginebrino afirma la necesidad de una cierta igualdad de condiciones como requisito para la igual ciudadanía y establece una noción del bien común que no responde a un criterio agregativo de corte utilitarista. En segundo lugar, examinaremos un poco más a fondo el igualitarismo rousseuniano y señalaremos que la regulación de las desigualdades permitidas por medio (...) del amor propio se asemeja a la noción rawlsiana del veto de los menos aventajados, mecanismo derivado del Principio de Diferencia y del bien primario del auto-respeto. Por último, recorreremos algunas posibles razones para desear la igualdad y observaremos cómo Rawls valora la igual ciudadanía -en tanto igualdad del más alto nivel- como aquella que es más cercana al núcleo del pensamiento rousseauniano, siempre en condiciones materiales que aseguren la independencia personal. In this article we look into Rawls's view on Rousseau's egalitarianism. To begin with, we shall see that, from the Rawlsian perspective, the works of the citizen of Geneva affirm the need of some kind of equality of condition as a requirement for equal citizenship, and assert a notion of the common good that is at odds with the aggregative criterion found in Utilitarianism. Secondly, we shall examine a little further the economic egalitarianism of Rousseau, showing that the regulation of inequalities by means of amour-propre is akin to the Rawlsian notion of the veto of the worst off, which is derived from the Difference Principle and the primary social good of self-respect. Lastly, we will survey some reasons for desiring equality and we will see how Rawls, from his own political conception, considers that equal citizenship, as equality of the highest level, is the conception closest to the core of Rousseau's thoughts, given certain material conditions capable of securing personal independence. (shrink)

Este artigo tem o objetivo de apresentar e desenvolver as críticas feministas à Teoria da Justiça de John Rawls, especialmente por meio do diálogo e das contribuições de Martha Nussbaum e Susan Okin para um liberalismo feminista. Para tanto, discutimos três pontos centrais no debate entre essas duas filósofas feministas e Rawls: a) a noção de família como uma instituição básica da sociedade; b) a distinção entre doutrinas morais abrangentes razoáveis e não razoáveis; e c) a concepção de (...) pessoa política com autonomia plena. As críticas à teoria rawlsiana feitas por feministas demonstram a riqueza e a profundidade de Rawls para o liberalismo contemporâneo, ao mesmo tempo em que apontam para os problemas que teorias que tradicionalmente não desenvolvem um olhar crítico para a situação generificada dos sistemas democráticos encontram ao abordar a situação da cidadania das mulheres. As demandas do feminismo liberal, relacionadas à situação de mulheres ao redor do mundo, são muito bem-articuladas por Nussbaum a partir de sua crítica interna ao liberalismo rawlsiano, enfatizando que algumas das disposições teóricas desse autor não parecem ser radicais o suficiente para garantir a disponibilidade integral dessas capacidades para mulheres e crianças. Da mesma forma, o diálogo de Nussbaum com as críticas de Okin aprofundaram o debate sobre os limites da teoria da justiça rawlsiana. (shrink)

This article aims to contribute with a reflection about religious pluralism and religious freedom into Lusophony. Reviving pieces of history since the 15th century to the current post-colonial Portuguese society, Lusophony is analyzed in two complementary perspectives: That of the colonizing people and that of the colonized nations. Evangelization, colonization and Lusophony are, and always will be, inseparable. In addition to linguistic uniformity, Lusophony gave its distinctiveness in acculturation, miscegenation, plasticity, and Christianization policy. Using the census data in the 90’s, (...) 2000’s, and 2010’s, with a documentary approach, it is established a general overview of religious affiliation in Lusophony. Moving from a faith of obligation to a faith of conviction, Lusophony is nowadays characterized by a pluralist position in religious matters. The current situation of religious freedom is analyzed from the AIS report and the GRI and SHI indexes. From multiculturalism to acculturation, the plasticity, eclecticism, and religious syncretism acted as moderators towards the imposition of a new belief. The article ends by appealing to the inclusion of religious freedom in the political agenda, in order to defend human rights and peace in the world. (shrink)

Não é novidade no ambiente acadêmico as reticências da teórica crítica Nancy Fraser para com a teoria da justiça de John Rawls. Mais especificamente, sua desconfiança é que a justiça rawlsiana não seja capaz de capturar devidamente a complexidade das desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas: seja porque sua teoria moral (da justiça) é presumidamente descolada de uma teoria social de fundo; seja porque sua teoria moral (da justiça) é considerada reducionista (ou “monista”). Porém, o espírito do presente artigo não é (...) de aprofundar suas diferenças metodológicas, mas sim colocar as bases para se pensar possíveis “semelhanças de família” entre suas concepções de justiça. Afinal, ambas as formulações se apresentam como abordagens “deontológicas”, ou seja, que priorizam o correto (o justo) sobre o bem. Na primeira seção, retorna-se ao célebre debate redistribuição e reconhecimento, onde Fraser apresenta as novas abordagens liberais – com destaque à de Rawls - como as principais representantes do paradigma redistributivo no cenário contemporâneo. Ao mergulhar nessas passagens, é possível revelar precisamente quais os pontos de concordância e discordância de Fraser para com a teoria deontológica de Rawls. Dando continuidade, na segunda seção é explorado sua principal discordância: o presumido “reducionismo” da teoria da justiça rawlsiana à dimensão redistributiva (econômica), aqui chamada de crítica do reducionismo redistributivo. Se essa objeção procede ou não é objeto da terceira e última seção. Nela, é argumentado que mesmo que as preocupações normativas de Fraser (quanto ao problema do reducionismo) sejam válidas, ainda assim, esse problema não se aplica à teoria rawlsiana. Ao contrário, é argumentado que é possível encontrar “semelhanças de família” entre as concepções de Fraser e Rawls: (a) no seu alicerce e compromisso com o pluralismo, (b) na sua investigação e defesa do status igualitário entre as pessoas e, finalmente, (c) na constatação que o ideal normativo da igualdade democrática entre as pessoas (ou paridade de participação) requer dos arranjos institucionais não somente a redistribuição de recursos e bens econômicos, como também elementos de qualidades diferentes. (shrink)

Este artigo tem como objetivo encontrar uma concepção de tolerância que seja eficaz na sua aplicação. É notório que as sociedades contemporâneas democráticas são caracterizadas pelo pluralismo e, por consequência, pelo dissenso em relação às concepções de bem e doutrina. A democracia não visa à uniformidade de crenças e valores, mas é imprescindível que ofereça meios institucionais eficazes para garantir a liberdade de escolha. É nesse contexto que se faz necessário falar novamente sobre a tolerância. Nesse sentido, em um (...) primeiro momento, será realizada uma análise da relação íntima entre democracia, pluralismo e dissenso, com a finalidade de demonstrar que a democracia é sinônimo de pluralismo, e que, consequentemente, o dissenso é algo natural. Em seguida, serão abordadas algumas interpretações sobre a tolerância e seus limites. Posteriormente, será abordado o paradoxo da autodestruição da tolerância, proposto por Popper, e analisadas as suas consequências em relação à questão se deve ou não tolerar o intolerante. Por fim, apresenta-se a proposta central deste artigo, a qual defende uma concepção pragmática de tolerância circunscrita no horizonte do ordenamento jurídico. (shrink)

No presente texto, vamos considerar a grande e fundamental característica da Vontade, aquela pela qual ela é, em um sentido especial, distinguida de cada uma das outras faculdades mentais, a saber: a Liberdade.

O artigo procura elucidar se van den Enden moldou de alguma forma as teorias que Spinoza desenvolveu mais tarde. Para o fazer, começaremos por analisar a vida de van den Enden e a forma como Spinoza lidou com ele. Em seguida, examinaremos a teoria política de van den Enden, a fim de a sistematizar em pontos-chave que permitam uma comparação com Spinoza. Por fim, analisaremos se se pode argumentar que existe uma proximidade ou um distanciamento entre as abordagens dos dois (...) autores. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas (...) de predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade. (shrink)

RESUMEN En este trabajo se analizan las principales ideas de John Rawls acerca de la naturaleza del derecho y del razonamiento jurídico. Partiendo de un trabajo de Ronald Dworkin (2004), y básicamente de acuerdo con él, se exponen las críticas dworkinianas a la doctrina rawlsiana de la razón pública, y se presenta un modo en el cual Rawls podría replicarlas. El objetivo del trabajo es mostrar la fecundidad de las ideas rawlsianas para nuestra concepción del derecho en sociedades democráticas, caracterizadas (...) por el hecho del pluralismo. (shrink)

O objetivo deste artigo é contextualizar, sinteticamente, o liberalismo da Teoria da justiça de John Rawls dentro da tradição, a partir de alguns de seus elementos essenciais, tais como as idéias de contrato, de liberdade, de igualdade e de racionalidade, e identificá-lo a uma forma própria e metódica de se pensar a política como sabedoria. PALAVRAS-CHAVE – Liberalismo. Teoria da justiça. John Rawls. ABSTRACT The aim of this article is to summarily contextualize the liberalism of Rawls’s A Theory of Justice, (...) within the political tradition and its essential elements, such as the ideas of contract, liberty, equality, and rationality, so as to identify its proper form and method to think politics as wisdom. KEY WORDS – Liberalism. Theory of justice. John Rawls. (shrink)

Uma das questões mais interessantes do debate contemporâneo sobre a justiça, no âmbito da teoria política normativa, diz respeito sobre qual foco deveria ocupar a posição central de uma visão igualitarista: igualdade baseada em satisfação de necessidades básicas, bens primários como propõe Rawls, igualdade de recursos como defende Dworkin ou, como quer Amartya Sen, igualdade de capacidades? Com o que, afinal, os igualitaristas deveriam se preocupar? Este trabalho tem o objetivo de analisar criticamente essas três perspectivas.

Um dos movimentos sociais antimetropolitanos de maior pluralidade social ao longo do período colonial, a Conjuração Baiana de 1798 caracterizou-se pela diversidade de concepções em torno das ideias de Liberdade e Igualdade. A abordagem do movimento aponta para a eficácia com que as elites coloniais canalizaram as contradições internas à sociedade baiana na direção de um antagonismo que colocava as causas de todos os males no domínio português. Analisando documentos elaborados ou difundidos pelos participantes - tais como as Décimas à (...) Liberdade e Igualdade e os denominados “Pasquins Sediciosos”-, ou mesmo o material produzido pela repressão metropolitana – fundamentalmente os “Autos de Devassa” -, busco mapear as diferentes concepções de Liberdade e Igualdade apresentadas pelos partícipes da Conjura em fins do século XVIII no espaço colonial. (shrink)

Este artigo procura examinar a avaliação de Rawls acerca de alguns aspectos da filosofia política de Hegel. Rawls interpreta Hegel como um liberal de mente moderadamente reformista, e seu liberalismo é um importante exemplar na história do liberalismo da liberdade. Pretendemos, primeiramente, examinar o estatuto do liberalismo de Hegel, particularmente a questão da liberdade individual. Em segundo lugar, apresentamos alguns aspectos do entendimento de Rawls acerca deste liberalismo. A plausibilidade da filosofia política de Hegel é questionada, quando Rawls analisa a (...) sua possível contribuição à luz do liberalismo político. PALAVRAS-CHAVE – Liberalismo. Liberdade. Liberalismo politico. Hegelianismo. ABSTRACT This article seeks to examine Ralws’s evaluation about some features of Hegel’s political philosophy. Rawls interprets Hegel as a liberal, with a moderately reforming mind, and his liberalism is an important exemplar in the history of liberalism of freedom. We intend, first, to examine Hegel’s liberalism statute, particularly the individual freedom issue. Second, we present some aspects of Rawls’s understanding about this liberalism. Hegel’s political philosophy plausibility is questioned, when Rawls analyses his possible contribution in the light of political liberalism. KEY WORDS – Liberalism. Freedom. Political liberalism. Hegelianism. (shrink)

Este trabalho tem como propósito central expor uma das aspirações mais caras à filosofia de Espinosa: a liberação da faculdade de julgar, tanto como perspectiva hermenêutica como em seu significado político. A partir deste conceito, pretendese reconstruir alguns tramos do programa do filósofo, sempre enfático a respeito da liberdade, tanto no âmbito ético como no político, e os diversos significados que esta tem em sua obra. Há uma liberdade concebida sub specie aeternitatis e uma liberdade sub specie durationis? A questão (...) leva a estabelecer a relação que este filósofo tem com as coisas do mundo político, sempre movido a partir de paixões e interesses e, frequentemente, afastado de um sentido virtuoso da liberdade. Sem abandonar as aspirações de um sentido superior da liberdade, o autor sustenta que Espinosa se propõe examinar o problema da liberdade em um contexto no qual há mais prejuízos que idéias adequadas, mais temores que esperanças, mais superstição que sabedoria. (shrink)

Este artículo ofrece una reconstrucción crítica de la teoría rawlsiana de los bienes primarios. Tras hacer una evaluación de las críticas de B. BaíTy, W. Kymlicka y A. Sen a esta teoría rawlsiana, el autor propone que la mayor debilidad del argumento de Rawls reside en el supuesto de "normalidad" que le subyace.

O texto é uma resenha da Doutrina do Conceito hegeliana recém editada e publicada em português. O terceiro livro da Ciência da Lógica é estruturado em subjetividade, objetividade e ideia, com cada uma destas partes também desenvolvida numa estrutura tripartite. Nesta exposição, merece destaque o movimento contraditório de autodeterminação do conceito, no qual a universalidade se autodiferencia imanentemente em particularidade e o conceito retorna a si mesmo na forma da universalidade concreta. O conceito passa pelas diferentes formas de mediação na (...) teoria do silogismo, especialmente com a mediação da universalidade, quando o conceito se transforma em objetividade. Esta começa com a relação externa do mecanismo, avança para a relação interna do quimismo e conclui na teleologia, onde a liberdade é mais elevada que a necessidade. A Ideia, última parte da Doutrina do Conceito, é a unidade sintética entre conceito e objetividade, com destaque no capítulo da Ideia absoluta na qual Hegel formula uma noção de método como estrutura e movimento do conteúdo e da racionalidade. (shrink)

O tema da igualdade foi tratado ao longo dos séculos das luzes em par com o tema da liberdade, contudo nesta parceria a igualdade é considerada _condição para_, e não algo _a ser buscado por si mesmo_, ao contrário da liberdade. Esse tratamento, que quase tornou a igualdade um mal necessário, exigiu uma série de restrições – ou tropeços - que introduziram nova série de desigualdades entre os membros do Estado. Os tropeços a serem discutidos aqui dizem respeito à diferença (...) entre a igualdade natural e inerente aos seres humanos e a igualdade civil construída social e politicamente, que transparecem no caminho percorrido pelo _Segundo Discurso _de Rousseau. Naquele _Discurso_, cada pessoa tinha por natureza as mesmas condições para viver independente do socorro do outro, mas desde que passaram a reunir-se e a singularidade de cada pessoa apareceu aos demais tiveram início as comparações e as preferências que as distinguiram umas das outras. Das distinções à desigualdade o caminho é curto, pois a estima pública supõe um juízo de valor acerca das habilidades que merecem ser honradas por todos e, em consequência, a diferenciação entre honrados e poderosos e aqueles que devem honrar e obedecer. A socialização parece, então, criar a desigualdade. Nosso propósito será, inicialmente, investigar o caminho da (des)igualdade entre a natureza e a sociedade com base no _Segundo Discurso_, para discutir, no âmbito do _Contrato Social_, as possibilidades de igualdade civil e sua relação com a liberdade. (shrink)