O objetivo deste artigo é fornecer uma elucidação do conceito de pessoa. Para tal, pretendo em primeiro lugar apresentar a caracterização desse conceito fornecida por Strawson, como sua solução para o problema tradicional da relação mente/corpo. Na medida em que a caracterização do conceito de pessoa fornecida por Strawson se revela incompleta, pretendo então, investigar a tese de Frankfurt segundo a qual o conceito de vontade livre deve ser considerado como o critéri decisivo para caracterização de uma pessoa. Aceitando, com (...) Frankfurt, que apenas entidades às quais atribuímos liberdade podem ser consideradas como pessoas, pretendo contra Frankfurt mostrar que o aspecto crucial para a distribuição entre pessoas e outras entidades não é fornecido pelo conceito de vontade libre, mas pela nossa compreensão de liberdade como autodeterminação. (shrink)

As facilidades proporcionadas pela tecnologia moderna representam maior liberdade ao indivíduo, pois aumentam as possibilidades de ação. Contudo, os olhares se voltam para ações do homem na sociedade contemporânea, as direções das pesquisas são conduzidas pelo homem, no entanto o uso para o bem ou mal não está na técnica e sim centrada nas escolhas do ser humano. A tecnologia moderna possui rapidez na difusão do conhecimento, bem como proporciona a possibilidade de melhoramento e aperfeiçoamento da técnica, porém com esse (...) avanço o ser humano se fascina em sua liberdade e onipotência ante as novas tecnologias, que cada vez mais ameaçam a própria vida, em seu sentido essencial. A revolução genética, por exemplo, avança com desconfiança em razão da imprevisibilidade de seus resultados. Portanto, a técnica moderna, enquanto objeto tecnológico, é o resultado da transformação das necessidades do homem em objetos e a sua dependência em relação às novas tecnologias causa várias patologias que podem levar a vida ao seu extermínio. (shrink)

A partir das noções de liberdade, situação e responsabilidade e suas relações, apresentadanos textos sartrianos aqui escolhidos – a saber: O existencialismo é um humanismo e O ser eo nada –, objetiva-se destacar a crítica à doutrina do livre-arbítrio, própria do pensarcristão, que acarreta a recusa do pensar determinista em Sartre a respeito das ações econdutas humanas, sobretudo no destaque que o filósofo confere aos termos situação econtingência, vinculadas à sua compreensão de liberdade. Trata-se de sinalizar, na ênfasedo valorar singular (...) enquanto compreendido como próprio do humano, a suaconsequência: a recusa do caráter transcendente das ideias de bem e mal, virtude ou vício,que não deixam de apontar para uma concepção ética na visão sartriana da existênciahumana e do modo de agir e posicionar-se no mundo. Em síntese, a motivação maior sevolta para a reelaboração da moral para além do pensar cristão, que acentua a implicaçãodo sujeito no seu fazer-se, a sua responsabilidade em relação aos acontecimentos eprojetos que eliminam a passividade e a indiferença na ação e no posicionamento do parasino mundo, que a ele se apresenta e nele ele se revela. (shrink)

A filosofia francesa até Brunschvicg e Bergson está saturada de obras - do ensaio sobre a contingência de Boutroux até a questão das causas e da possibilidade de ação em Maurice Blondel - igualmente atormentadas pela questão da perfuração da vontade livre no cerne dos sistemas científicos e filosóficos ingleses e alemães. A própria França surge como a esperança de encarnar algum nicho de exceção na universalidade anglo-saxónica e germânica, entre as novas ciências da Natureza ou da cultura, de qual (...) ela não é mais o principal fornecedor. As obras espiritualistas francesas são frequentemente feitas de inversões de Kant ou Hegel, que encontram nas margens desses sistemas seu próprio centro. Portanto, eles se apegam à liberdade, à vontade da pessoa como a uma exceção de seus pensamentos, em torno do qual as filosofias francesas tentam reconstruir outra universalidade, nem a do conhecimento e da ciência, mas muitas vezes da ação. (shrink)

A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condições da responsabilidade subjetiva; e as mediações da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas instituições sociais: a família, as corporações e o Estado.

Resumo: Neste artigo, recusa-se o frequente pessimismo de Freud, tantas vezes denunciado por seus leitores, em relação à vida dos homens e aos destinos da humanidade, recusa auxiliada pela distinção, em sua obra, entre o domínio da metapsicologia e o da clínica. O primeiro domínio, fortemente associado à sistematização da psicanálise, admite um determinismo naturalista que, em seus termos, não prevê a autodeterminação do homem, da civilização e seus destinos, isto é, não tem a liberdade como uma noção operatória, (...) caso em que as especulações teóricas foram compostas por certo ponto de vista evolucionista, partilhado com a biologia, assim como pelo ponto de vista entrópico, partilhado com a física. Sustenta-se que a metapsicologia foi assim concebida na ordem dos princípios que orientam a evolução de cada homem e da humanidade, segundo uma finalidade que comporta sua própria exaustão, por isso é aqui denominada entrópico-declinista. O segundo domínio, relacionado ao diagnóstico e às técnicas de cura, comporta uma noção de homem e de civilização que, longe de ser resultado de uma providência natural ou sobrenatural, o é de si mesmo, caso em que admite um tipo de autoesclarecimento, de escolhas e mesmo de autorregulação visando, no limite, à autoprodução humana que permite postergar o destino entrópico da humanidade, que neste texto se nomeia de emancipatória. Da distinção metodológica de ambas, espera-se discernir a filosofia da história e da natureza que estaria contida em sua obra.: In this article, we reject the frequent pessimism regarding human life and the destiny of mankind that is found in Freud's work and often pointed out by his readers. This rejection is supported by the distinction in his work between metapsychology and clinical practice. Metapsychology, which is strongly related to the systematization of psychoanalysis, admits a naturalist determinism that on its own terms does not conceive the self-determination of man, civilization, or their destinies; that is, it does not have freedom as an operative notion. Metapsychology is marked by theoretical speculations composed of a certain evolutionary point of view shared with biology, and an entropic point of view taken from physics. We argue that metapsychology was thus conceived on the basis of principles that guide the evolution of man and humanity according to a purpose that entails their own exhaustion, and for that reason we call it entropic-declinist. The second domain, that of clinical practice, is related to diagnosis and healing techniques and sustains a notion of man and civilization that is not the result of natural or supernatural providence. It admits a kind of self-enlightenment, choice, and even self-regulation, aiming at human self-production and thus allowing a postponement of the entropic destiny of humanity; we call this emancipatory. Based on this distinction, we attempt to discern the philosophy of history and of nature contained in Freud's work. (shrink)

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três elementos constitutivos (...) e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

In second book of the Treatise of Human Nature and also in the book An Enquire concerning Human Understanding, Hume sustain his position that the will act according to necessity, not according to freedom. Humean philosophy defends the existence of a necessary cause to the voluntary human actions, and that this cause is not the will´s own movement, but something prior to it, that establishes the generation of necessary effects. This paper aims to show his arguments and intents to indicate (...) the importance of the search for regularities. Through such examination, we want to develop brief ideas about Hume´s meaning for certain areas of knowledge, as well as for the very meaning of humean philosophy. Keywords: determinism, human action, regularity, will. (shrink)

O presente artigo visa elucidar as relações entre Fernando Pessoa, Schopenhauer e a questão do livre arbítrio, tendo por base a leitura que o autor português fez da obra schopenhaueriana. Com efeito, ao longo dos escritos de Pessoa encontramos múltiplos testemunhos da leitura que o poeta e pensador português fez do pensamento schopenhaueriano. Um importante indício para o estudo da reapropriação pessoana do pensamento de Schopenhauer constata-se, desde logo, na Biblioteca Particular de Fernando Pessoa, onde encontramos uma tradução francesa do (...) texto Über die Freiheit des menschlichen Willens [Sobre a liberdade da vontade] de Schopenhauer. A leitura deste livro viria a ocasionar a produção de uma multiplicidade de escritos filosóficos que Fernando Pessoa atribui a duas das suas personalidades literárias fictícias inglesas do universo pré-heteronímico: Charles Robert Anon e Alexander Search. Assim, tendo por base todos estes indícios, pretendemos mostrar o impacto da leitura de Schopenhauer no universo literário pessoano. (shrink)

Para Schopenhauer, a liberdade moral não pode ser entendida como um poder que o homem teria de, a cada ação, decidir agir de um modo ou de outro com base em sua própria vontade. Embora as ações humanas estejam submetidas à mais estrita necessidade, a responsabilidade é possível haja vista que a vontade do homem como coisa em si, seu caráter inteligível, é livre. Além disso, Schopenhauer defende que o mundo é regido pela justiça eterna. De acordo com essa noção, (...) a atribuição responsabilidade moral ao atormentador pelos sofrimentos que causa ao atormentado prende-se a uma diferença que não atinge a coisa em si. Algoz e vítima são unos, visto que a vontade vive em ambos. Nesse artigo, exploro esses pontos para tentar mostrar o insucesso de Schopenhauer ao tentar elucidar os juízos de responsabilidade moral. (shrink)

Resumo: No presente artigo, busca-se esclarecer os conceitos agostinianos de “vontade” e “livre-arbítrio”, em especial com base no Livro I da obra De libero arbitrio. Procura-se situar a abordagem agostiniana no contexto da história filosófica do conceito de vontade, bem como detalhar aspectos próprios e específicos da primeira fase de escritos de Agostinho sobre a vontade e a liberdade em comparação com períodos posteriores. Defende-se a ideia de que a estrutura da teoria da ação livre de Agostinho é fundamentalmente apresentada (...) em De libero arbitrio I, de acordo com diferenças importantes entre vontade, livre-arbítrio, liberdade da vontade e liberdade de decisão. Defende-se, ademais, que a primeira teoria agostiniana da liberdade de ação pode ser vista como um tipo de libertarismo.Palavras-chave: Agostinho, De libero arbitrio I, vontade, livre-arbítrio, liberdade, teodiceia. (shrink)

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de liberdade encontrada em "Discourses concerning government" de Algernon Sidney. Mantendo a perspectiva republicana, a liberdade é definida pela ausência de dominação, ou seja, pela não submissão, sujeição ou exposição à vontade arbitrária de outra pessoa; e assumindo a perspectiva jusnaturalista, a liberdade é considerada um direito natural, inerente à condição humana, que deve ser preservado e assegurado pela autoridade política. Pretende-se discutir como Sidney articula essas duas perspectivas em sua teoria (...) política, projetando a concepção republicana de liberdade na modernidade.ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the concept of freedom found in Algernon Sidney’s "Discourses Concerning government". Keeping the republican thought, freedom is defined by the absence of domination, i.e., the denial of submission, bondage or exposure to the arbitrary will of another person; and taking the jusnaturalist thought, freedom is considered a natural right inherent to the human condition, which must be preserved and guaranteed by the political authority. I intend to discuss how Sidney articulates these two perspectives in his political theory, outlining the republican conception of freedom in modernity. (shrink)

Neste texto, discutimos disposições teórico-metodológicas do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN), na busca de compreender os modos como pessoas, em suas singularidades, mas como sujeitos sociais, se apropriam de práticas matemáticas, tomadas como práticas discursivas. A pesquisa, a formação docente e a atuação do GEN em contextos educativos diversos inserem-se nos campos da Educação Matemática e do Letramento, pois buscam conhecer sujeitos da Educação (crianças, adolescentes, jovens, pessoas adultas e idosas), que, vivendo em sociedades ‘grafocêntricas’ e ‘quanticratas’, movidos por (...) intenções pragmáticas e parametrizados por referências culturais, forjam usos dos sistemas linguísticos relacionados à quantificação, mensuração, ordenação, classificação e organização de formas e espaços. A esses usos chamamos práticas de numeramento. As situações em que as identificamos – os eventos de numeramento –, em seu caráter histórico, são tomadas como unidades da análise das intenções dos usos, dos efeitos de sentido que logram produzir e, principalmente, de como sujeitos se constituem nas interações por eles mediadas, ao produzirem e tensionarem significados. Na seção ‘Compreendendo práticas matemáticas como práticas discursivas: foco, perspectiva e referenciais teórico-metodológicos do Grupo de Estudos sobre Numeramento (GEN)’: explicitamos o propósito do Programa de Pesquisa do Grupo (conhecer sujeitos e grupos sociais que protagonizam práticas de numeramento); justificamos sua base teórica (os Estudos do Letramento como Prática Social; a Pedagogia da Liberdade e da Autonomia; a compreensão da cognição como processo social; e a abordagem sociológica da Linguagem); assumimos a etnografia como lógica de investigação; e propomos a análise de interações como principal tratamento do material empírico. Apontamos também, dadas as especificidades dos sujeitos, a necessidade do diálogo com diversos campos: Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EJA), Sociologia da/s Infância/s; Estudos da/s Juventude/s; Educação do Campo; Educação Indígena; Educação de Pessoas Surdas; Formação Docente, entre outros. Na seção ‘Compreendendo práticas de numeramento como práticas de letramento: fertilidade analítica e pedagógica das escolhas teóricas’, esclarecemos como nossos estudos se inserem numa perspectiva Etnomatemática, porque contribuem para conhecermos os sujeitos que vemos protagonizar práticas matemáticas ao assumirem posições discursivas – portanto, sociais, culturais e políticas. Na seção ‘Compreendendo a aprendizagem matemática como apropriação de práticas de numeramento: desdobramentos da concepção de práticas matemáticas como práticas discursivas’, apresentamos como o conceito de apropriação de práticas de numeramento, de inspiração vigostskiana, usado para contemplar múltiplos sentidos das ações dos sujeitos em eventos de numeramento, disponibiliza uma ferramenta teórica para compreender a aprendizagem matemática não como experiência cognitiva individual, mas como ação social. Na seção ‘Interlocuções teóricas e disposições analíticas dos estudos mais recentes do GEN’, indicamos como uma análise tridimensional do discurso (do texto, da situação discursiva e da prática social), adotada para conhecer melhor os sujeitos e reconhecê-los como sujeitos sociais, tem-nos conduzido às considerações de Paulo Freire sobre sujeito de cultura, sujeito de conhecimento, sujeito dialógico e sujeito do processo, que compõem o sujeito histórico, protagonista de eventos de numeramento. Na ‘coda’ (‘Reiterando’), reafirmamos o foco de nossa linha de investigação no campo da Educação Matemática: pessoas constituindo-se como sujeitos sociais, enquanto se apropriam de práticas de numeramento. (shrink)

O presente artigo pretende destacar a tese de que a natureza, conforme Feuerbach, é um existente autônomo e independente e possui primazia ante o espírito. Sob essa condição, é possível conceber a natureza como a garantia da exterioridade mesma, como que um existente fora de nós, que nada sabe de si e é em si e por si mesmo; por conseguinte, ela não deve ser vista como aquilo que ela não é, isto é, nem como divina, nem como humana. A (...) natureza sempre existiu, quer dizer, ela existe por si e tem seu sentido apenas em si mesma; ela é ela mesma, ou seja, nenhuma essência mística, pois, por trás dela, não se esconde nenhum absoluto, nada humano, nada divino, transcendental ou ideal. Trata-se aqui também de uma exposição da ética materialista, a-posteriorística, de Ludwig Feuerbach a partir de sua crítica a toda ética apriorística, transcendental, ilimitada, indiferente, imediata, pura, vazia de conteúdo, abstraída das determinações, da situação concreta, baseada numa vontade incondicionada, indeterminada, numa pretensa liberdade humana independente tanto dos limites e das leis da natureza externa, quanto da natureza interna, da determinação corporal e das necessidades naturais humanas. Com isso, não há, todavia, em Feuerbach um determinismo ou uma negação da vontade, mas a defesa de que a liberdade humana não é absoluta e incondicionalmente livre, mas condicionada pelo tempo, pelo momento histórico, pela idade, por meios materiais e sensíveis, pela situação ambiental, pelas condições e circunstâncias da natureza, como alimento, vestimentas, luz, ar, água, espaço e tempo, pois ter vontade é sempre ter vontade de algo, já que ela é sempre vontade mediada por um objeto, e é só através das condições e mediações que se alcança a liberdade, e, assim, a vontade se torna concreta. (shrink)

Este é um estudo sobre o conceito de vontade na história da filosofia. O entro de interesse está na obra De libero arbítrio, de Agostinho. Tanto se procura descrever a suposta “descoberta” da vontade por Agostinho quanto analisar a coerência do conceito obtido. Trata-se do primeiro de dois estudos sobre a vontade e a liberdade em De libero arbítrio I.

Este é um estudo sobre o conceito de vontade na história da filosofia. O centro de interesse está na obra De libero arbítrio, de Agostinho. Tanto se procura descrever a suposta “descoberta” da vontade por Agostinho quanto analisar a coerência do conceito obtido. Trata-se do segundo de dois estudos sobre a vontade e a liberdade em De libero arbítrio I.

Propomo-nos a mostrar como a filosofia bergsoniana explica o porquê de a ação humana parecer ora previsível ora imprevisível, peculiaridade da qual decorrem tanto a concepção de que o método das ciências naturais deve ser imitado pelas ciências humanas quanto a idéia de que o método e as explicações das ciências humanas devem ser diferentes dos das ciências naturais. Recorrendo à noção de duração interior e ao modo de inserção da consciência no mundo, Bergson postula que, apesar de, não raro, (...) as ações serem determinadas, há uma liberdade essencial a partir da qual podem-se compreender os limites de qualquer ciência que tome como objeto a ação humana. (shrink)

No “labirinto da liberdade”, interessante é a solução apresentada por Leibniz como forma de assegurar uma ação humana livre sem que essa desafie, em qualquer medida, a vontade e a presciência divinas. No presente artigo, pretendemos, assim, refletir, ainda que brevemente, sobre como o filósofo delineia e compatibiliza as ideias, à primeira visada paradoxais, de liberdade e determinação. Veremos como Leibniz, em última instância, acaba por garantir uma ação em que a liberdade se inscreve entre a necessidade e a contingência, (...) o que a torna, por consequência, moralmente responsável. (shrink)

Neste estudo, investiga-se a possibilidade de uma análise, por parte de Duns Scotus, do clássico problema de filosofia moral localizado na fraqueza da vontade. Argumentando de modo crítico para a identificação do tema na ética scotista, o autor acaba por expor, com isso, as premissas centrais de toda a metafísica da vontade e a ética da liberdade de Duns Scotus. PALAVRAS-CHAVE – Fraqueza da vontade. Vontade. Liberdade. Voluntarismo. Teoria da ação scotista. ABSTRACT In this study the hypothesis of finding in (...) Duns Scotus’s works a real analysis of the classical problem of moral philosophy located in the weakness of the will is deeply investigated. Arguing critically for the identification of that theme in the ethics of Scotus, the author outlines at the same time the central premises for Duns Scotus’s metaphysics of the will and ethics of freedom. KEY WORDS – Weakness of will. Will. Freedom. Voluntarism. Scotus’s theory of action. (shrink)

A liberdade comunicativa constitui um pressuposto essencial da teoria do agir comunicativo, de Habermas. Ela tem a ver com a possibilidade de uma pessoa se posicionar criticamente quanto a pretensões de validade de um interlocutor, as quais acompanham inevitavelmente exteriorizações linguísticas. Este conceito se liga internamente ao de autoria responsável e de vontade livre. O presente artigo pretende chamar a atenção para a relevância dessa concepção de liberdade em duas esferas: em primeiro lugar, na área das pesquisas sobre o genoma (...) humano, sobre neurônios e sobre o cérebro humano, etc.; em segundo lugar, nos debates sobre as possibilidades e percalços de uma nova concepção de sociedade democrática. (shrink)

O presente artigo discute a educação de pessoas jovens e adultas privadas de liberdade como um direito humano. Analisa as principais normas nacional e internacionais que fundamentam esse direito e discute o modo precário como ele vem sendo implantado no Brasil, tomando por base empírica a pesquisa realizada pela organização nãogovernamental Ação Educativa e parceiros em quatro penitenciárias e quatro centros de detenção provisória do Estado de São Paulo. As informações levantadas entre os meses de outubro e novembro de 2012 (...) buscaram traçar um diagnóstico sobre as condições físicas para o funcionamento das atividades educativas, as expectativas da população carcerária acerca dos estudos, além de procurar compreender o envolvimento de funcionários com as práticas educativas. Os dados foram analisados tomando-se as dimensões propostas por Tomasevski, ex-relatora da ONU para o direito à educação, com base na noção de educação como um direito humano: disponibilidade, acessibilidade, adaptabilidade e aceitabilidade. O material empírico e as análises apontam para, por um lado, oreconhecimento legal do direito à educação da população encarcerada, seja ela formal ou não formal, e por outro, a precária condição de oferta desse direito. Baseado no conceito “prisão pós-disciplinar” de Chantraine, o texto conclui que o direito à educação tem sido utilizado muito mais como mecanismo de controle das populações encarceradas, estando distante do seu reconhecimento como um processo de promoção humana e reinserção na sociedade. Palavras-chave: Educação nas prisões. Educação de jovens e adultos. Educação como direito humano. Educação escolar. Educação não formal. (shrink)

Este artigo tem como objetivo fazer uma leitura do conceito de liberdade no pensamento de Hannah Arendt a partir da noção de aparência. Para tanto, explico a distinção pela qual a autora entende a originariedade e especificidade da liberdade política frente à liberdade interior (do pensamento e/ou da vontade) e à libertação. Em seguida, desenvolvo o argumento de que o aparecer da liberdade pública possui uma relação de coorigenariedade à política. Nessa perspectiva, o que se destaca é a performatividade da (...) liberdade humana, elemento que remete à virtù maquiaveliana e que confere à liberdade uma dimensão política própria. Se depreende, assim, que o sentido da ação política livre não está subjugado a finalidades ou a causas, mas, sim, à sua própria execução. A liberdade ganha uma dimensão de dignidade mundana e afirma a glória e beleza do agir: a pluralidade humana emerge como condição não apenas da política, mas da liberdade, haja vista sua realização estar intrinsecamente ligada à ação humana plural junto a um mundo comum. (shrink)

Tomamos como objeto de análise a obra precoce de Bergson, os Extraits de Lucrèce, procurando mostrar que ao privilegiar as implicações existenciais negativas do determinismo, prefigura e justifica o fato de dedicar grande parte de seu pensamento filosófico posterior à crítica ao determinismo e à defesa da liberdade.

Este é um estudo sobre o conceito de vontade na história da filosofia. O centro de interesse está na obra De libero arbitrio, de Agostinho. Tanto se procura descrever a suposta “descoberta” da vontade por Agostinho quanto analisar a coerência do conceito obtido. Trata-se do primeiro de dois estudos sobre a vontade e a liberdade em De libero arbitrio I. PALAVRAS-CHAVE – Vontade. Liberum arbitrium. Liberdade. Razão. Desejo. Ação. Psicologia da ação moral. Assentimento. Juízo. Erro. Teodicéia. ABSTRACT – This is (...) a study on the concept of will in the history of philosophy. Its main concern is a work of the young Augustine, namely De libero arbitrio. Aim of the investigation is both to describe the alleged “discovery” of the will through Augustine and to examine the coherence of such concept. This is the first of two studies on will and freedom according to Augustine in De libero arbitrio I. KEY WORDS – Will. Liberum arbitrium. Freedom. Reason. Action. Psychology of moral action. Assent. Judgement. Error. Theodicy. (shrink)

Uma perspectiva importante da filosofia prática kantiana é: somente os seres racionais são passíveis de dignidade, e o homem torna-se o marco desse valor. A razão relaciona cada máxima da vontade com todas as outras vontades e todas as ações para conosco.Isto não se dá em virtude de qualquer outro motivo ou vantagem futura, mas por causada própria ideia de dignidade de um ser que não obedece à outra lei senão a autolegislada.Nada equivale a um homem, salvo outro homem. Por (...) isso, no convívio das liberdades, os homens se devem o respeito em toda individualidade. A moralidade é a única condição que pode fazer de um ser racional um fim em si mesmo. Portanto, a moral e humanidade são as únicas coisas que têm dignidade. O objetivo deste trabalho é entender a formulação prática desenvolvida pelo filósofo na atribuição exclusiva da dignidade ao estatuto de pessoa. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

Buscamos demonstrar que a ação política, na visão de Hannah Arendt, não é meio para atingir qualquer fim, sendo sinônimo de liberdade, o que faz com que a autora problematize a tradicional identificação da política com violência, a partir de uma crítica ao equacionamento, que remonta aos primórdios do pensamento filosófico sobre o tema, de liberdade e vontade, fazer o que se deseja, o que leva a pensadora em questão a trabalhar as duas dimensões da ação política, isto é, a (...) dimensão agonística e a consensualista, significando esta última uma liberdade mutuamente garantida. (shrink)

A tradição judaico-cristã crê na existência de um ser supremo transcendente que, por um ato de vontade, cria o mundo e os seres humanos, dando a estes o livre-arbítrio para escolher entre o bem e o mal. QUando Espinosa (1632-77) afirma: "Deus, ou seja, a Natureza", ele subverte essa crença. DEmonstra que o ser absoluto é imanente ao universo e que todas as coisas são efeitos necessários de sua ação.SÃo inúmeras as interpretações da obra de Espinosa; alguns consideram até que, (...) para ele, a liberdade humana é impossível. NEste livro que é fruto de mais de trinta anos de estudos, Marilena Chaui opõe-se a tal visão e mostra que a imanência de Deus à Natureza é a condição necessária para a existência dos seres individuais e para a sua liberdade.PRêmio Jabuti 2000 de Melhor Livro de Ciências Humanas e Educação. (shrink)

O artigo tenciona explicar o conceito da subjetividade na Ciência da Lógica (CdL) a partir de sua forma inicial, diferentemente da maioria dos vários estudos sobre a temática, que discute as formas já mais desenvolvidas, que ocorrem dentro da Lógica do Conceito. Porém, como essa última, desde início, é “Lógica Subjetiva”, a subjetividade precisa ser constituída antes ou no ponto do começo dela. Essa subjetividade inicial e mínima explica-se por primeiro pela identificação de subjetividade e liberdade, por segundo, pela compreensão (...) da liberdade como autodeterminação. Essa autodeterminação ocorre, na CdL, pela primeira vez na “necessidade absoluta” e torna-se verdadeiramente autônoma na “relação absoluta” da “ação recíproca”. Essa, quando levada a suas últimas conseqüências, é autodeterminação conceitual ou conceito autodeterminante – e aí inicia-se o reino da liberdade. Mas isso quer dizer que liberdade, inicialmente, não é outra coisa que necessidade internalizada na determinação conceitual, isto é, autodeterminação necessária do conceito. Obviamente, o conhecer, destarte, não faz parte da forma inicial da liberdade e da subjetividade: subjetividade não é, originariamente, auto-consciente. Seu saber-de-si, a subjetividade adquire apenas, através de um desenvolvimento longo e complexo, na “Idéia”, mais especificamente na “Idéia do conhecer”, para plenificar-se na “Idéia absoluta”. O artigo conclui com uma crítica dessa transição à consciência no desenvolvimento imanente da subjetividade, mantendo que a consciência seja algo originário, não reduzível a estruturas conceituais. Palavras chaves: Hegel, Subjetividade, Liberdade, Consciência, Ciência da Lógica. (shrink)

O artigo visa encontrar pontos de aproximação da definição de subjetividade que Sartre expõe em O ser e o nada à correlata conceituação de Fichte na Doutrina-da-Ciência. Para tanto, a estratégia aqui adotada, primeiramente, é a de analisar como a noção de Eu enquanto fundamento surge no pensamento fichteano e culmina em uma teoria da razão prática que implica no primado ontológico da ação. A partir disso, será possível traçar certos pontos de convergência com a operação sartriana de fundamentação do (...) cogito em uma ordem pré-reflexiva, cujo desdobramento se aproxima daquele traçado por Fichte. Numa palavra, o intuito é mostrar como o pensamento de ambos os autores resulta em uma filosofia prática cujo leitmotiv é o expurgo a qualquer índice de reificação da consciência, logo, na proclamação da liberdade absoluta do sujeito. (shrink)

RESUMO: Na reflexão que desenvolve nos textos do primeiro decênio de sua obra Agostinho mantém um princípio teleológico forte, a saber, que o grande motivo que leva o homem a filosofar e buscar a compreensão da Verdade é o desejo de ser feliz, isto é, encontrar a Beatitude que ele identifica com a condição de estar plenamente em Deus, fim último a ser buscado pelo homem. Este fim só é atingido por quem compreende a Verdade com a reta razão e (...) vive a virtude com reta vontade. Trata-se de um processo cognitivo e volitivo onde a ação humana precisa estar em conformidade com uma realidade transcendente, exterior à natureza criada, que lhe está na condição de um mandato de ação. Neste ponto percebemos a presença de um elemento deontológico forte já nesta fase de seu pensamento, o qual não esvazia sua ampla reflexão acerca da liberdade humana, mas a situa no contexto da teodiceia que justifica sua moral religiosa. (shrink)

O presente artigo visa argumentar que a lei e a educação, em John Locke, em alguma medida se complementam para ceifar a possibilidade de opressão, objetivando garantir a liberdade política dos indivíduos contra a dominação. Para efetivar esse objetivo, duas obras serão fundamentais: o _Segundo tratado sobre o govern_o e _Alguns pensamentos sobre a educação_. Com base na primeira, buscaremos analisar as circunstâncias que resultaram na renúncia da liberdade por parte dos indivíduos, para associarem-se em sociedade sob a proteção da (...) lei o que implica a necessidade de examinar o estado de natureza e o estado de guerra; na segunda, buscamos investigar a preocupação empregada pelo inglês no cuidado para que as crianças não se tornem opressoras. Com isso, esperamos contribuir com os futuros pesquisadores do pensamento político e educacional de Locke, de modo a demonstrar um possível meio de relacionar esses dois aspectos da filosofia do pensador inglês. (shrink)

O presente artigo procura debater se é possível pensar o campo político a partir de Descartes. Em geral se considera que: 1) o tema teria sido praticamente ignorado por Descartes; 2) há indicações do que o filósofo pensa a respeito dessa temática, quer em sua correspondência, quer ao longo de seus trabalhos. Nossa posição se aproxima da segunda alternativa, pois Descartes teria conferido um lugar ao campo político por meio das implicações e desdobramentos relativos à união da alma e do (...) corpo. Mais especificamente, por meio do papel da causalidade final para a ação prática do ser humano, seja na moral, seja na política. Nesse sentido, os conceitos discutidos no _ Tratado das paixões _ e na correspondência com a princesa Elisabeth podem ser elucidativos. Dessa maneira, nossa leitura é a de que emerge em Descartes um campo político baseado no exercício da razão e de uma vontade livre. (shrink)

Este artigo pretende demonstrar que o amor próprio na complacência e no autoengano são os fundamentos da possibilidade do solipsismo moral em Kant. Dividiremos o trabalho em duas partes. A primeira parte indicará que o amor próprio é um princípio volitivo, na medida em que é capaz de transformar uma inclinação em um fim da vontade. Isto é possível porque o ser humano subordina a lei moral à sua própria felicidade. Na segunda parte, o autoengano será avaliado como forma de (...) anular a culpa por meio da intenção e das más consequências da ação. Neste caso, o autoengano é o efeito sensível da força deste tipo de amor egoísta sobre o espírito do ser humano, porque a consciência moral é anulada pelas próprias mentiras. Por fim, será demonstrado que o amor próprio na complacência é a parte formal, um princípio volitivo capaz de transformar uma inclinação em objeto de desejo, e que o autoengano é o efeito sensível que este princípio produz na natureza humana. Palavras-chave: Amor Próprio; Solipsismo Moral; Felicidade; Natureza Humana; Liberdade. Moral solipsism in Kant: the dark side of moral consciousness Abstract: This article aims to demonstrate that self-love in complacency and self-deception are the foundations of the possibility of moral solipsism in Kant. We will divide the work into two parts. The first part will indicate that self-love is a volitional principle, in that it is capable of transforming an inclination into an end of the will. This is possible, since the human being subordinates the moral law to his own happiness. In the second part, self-deception will be evaluated as a way to nullify guilt through intention and the bad consequences of the action. In this case, self-deception is the sensitive effect of the force of this type of selfish love on the spirit of the human being, because moral conscience is annulled by one's own lies. Finally, it will be demonstrated that self-love in complacency is the formal part, a volitional principle capable of transforming an inclination into an object of desire, and that self-deception is the sensitive effect that this principle produces in human nature. Keywords: Self-Love; Moral Solipsism; Happiness; Human Nature; Freedom. Solipsismo moral en Kant: el lado oscuro de la conciencia moral Resumen: Este artículo pretende demostrar que el amor propio en la complacencia y el autoengaño son los fundamentos de la posibilidad del solipsismo moral en Kant. Dividiremos el trabajo en dos partes. La primera parte indicará que el amor propio es un principio volitivo, en cuanto que es capaz de transformar una inclinación en un fin de la voluntad. Esto es posible, ya que el ser humano subordina la ley moral a su propia felicidad. En la segunda parte se evaluará el autoengaño como una forma de anular la culpa a través de la intención y las malas consecuencias de la acción. En este caso, el autoengaño es el efecto sensible de la fuerza de este tipo de amor egoísta sobre el espíritu del ser humano, porque la conciencia moral es anulada por las propias mentiras. Finalmente, se demostrará que el amor propio en la complacencia es la parte formal, un principio volitivo capaz de transformar una inclinación en objeto de querer, y que el autoengaño es el efecto sensitivo que produce este principio en la naturaleza humana. Palabras-clave: Amor Propio; Solipsismo Moral; Felicidad; Naturaleza Humana; Libertad. Data de registro: 30/07/2024 Data de aceite: 30/10/2024. (shrink)

resumo O presente trabalho é uma contribuição ao estudo do sentido da « personalidade pura », que surge ao final da Ciência de Lógica de Hegel, e que é ali o nome correto e último do « Conceito ». Com esse nome, Hegel pretende designar a afirmação da liberdade em sua ide nt ida de com a negatividade absoluta. Pa ra esclarecer esse ponto, será preciso, primeiro, explicar o sentido hegeliano de pessoa no campo do espírito objetivo, onde ela é (...) alçada, na figurado imperador, à condição de « pessoa absoluta » . No entanto, para além da rigidez desta última, a pessoa hegeliana é o nome do sujeito que decide. Tal decisão é pensada por Hegel como uma criação, a personalidade é precisamente a identidade da vontade e da inteligência, e é possível então passar da sua aparência objetiva à decisão da Id é ia absoluta em sua própria afirmação como conhecimento absoluto, isto é, à identidade he geliana da verda de substancial e do sujeito pessoal. palavras-chave Personalidade pura; sujeito; negatividade; Hegel; Ciência da Lógica. (shrink)

O presente artigo discute a teoria hegeliana da sociedade civil dentro de um quadro atual, tendo em vista principalmente a tensão entre paixões e interesses encontrada no modelo econômico-político do capitalismo. Esse argumento será desenvolvido em dois momentos. Primeiramente, apresento a contribuição teórica de Hegel a esse debate a partir da concepção de que as paixões se ligam a um conteúdo “particular”, que somente são concebidas como “racionais” através de um processo de formação específico. Eu procuro mostrar que Hegel liga (...) essa expressão individual de preferências e o preenchimento de interesses pessoais através de uma formação da vontade institucionalmente mediada, através da qual os padrões de ação e de fins individuais são compreendidos enquanto formas inclusivas. Em um segundo momento, proponho que um quadro institucional deve promover as garantias de uma satisfação recíproca de interesses individuais, que, ao mesmo tempo, não sejam concebidos externamente aos participantes no mercado e no trabalho, mas que sejam fundamentadas a partir de uma legítimo sentimento de pertencimento social. Concluo com a proposta de uma “solidariedade institucionalizada”, que deve ser complementar à contingência do sentimento individual: essas esferas só são legitimadas normativamente quando elas – segundo o padrão da vontade livre – expressa, por um lado, o reconhecimento recíproco e a satisfação de preferências individuais, e, por outro, interesses descentrados em vista das relações sociais. (shrink)

Este trabalho visa aprofundar o conceito de liberdade como autodeterminação da vontade em Juan Duns Escoto. O problema da escolha é interpretado a partir de uma leitura da ética aristotélica que privilegia um ponto de vista centrado no fato de que a razão é o que direciona adequadamente a escolha, que é entendida como desejo racional. Porém, surge o problema de até que ponto, então, seria realmente uma escolha livre, uma vez que, quando o objeto do desejo é mostrado ao (...) intelecto, este não poderia negá-lo se fosse racional, então a escolha seria determinada por desejo próprio, natureza racional. Nesse sentido, não podendo ir contra a própria racionalidade, ainda, a limitação não seria entendida num sentido negativo, mas sim como coerência. Para Scotus, pelo contrário, a liberdade é constituída principalmente pela possibilidade de escolher qualquer um dos opostos, e mesmo de fazê-lo no momento da escolha. Ou seja, a vontade mantém sempre a possibilidade de escolha a cada momento. Assim, a liberdade seria entendida como autodeterminação da vontade. (shrink)

In the debate on the reducibility of mind over body, we argue that it is not plausible to assume that such a reduction can be made only over the basal physical conditions, but rather that one must also take into account the psychophysiological bridge laws. This position is usually considered in the Philosophy of Mind to be antireductionist, but we prefer to call it “inductive reductionism”, due to the analogy with two other forms of determination in the Physical Sciences: causal (...) determinism and spatial scalar reductionism. The discussion is made with the use of abstract “epistemological probes”, such as Laplace’s demon, the scalar demon, and the psychophysiological demon. We also criticize the notion of synchronical causality used by Searle. (shrink)

Honneth propõe em seu livro Sofrimento de indeterminação reatualizar a filosofia do Direito hegeliano no sentido do argumento de que a ideia da vontade livre universal determina a esfera geral do Direito o que acarreta pensar a autodeterminação do indivíduo e suas condições intersubjetivas da própria autorrealização. Nesse sentido, a ideia básica é o conceito de liberdade. Se Honneth acerta no diagnóstico de propor uma reatualização da filosofia do Direito hegeliano com base na eticidade e não apenas na moralidade, não (...) creio que o faça satisfatoriamente no que diz respeito ao pensar as instituições na qual se constitui em uma das esferas da eticidade. E isso porque as condições intersubjetivas da autorrealização do sujeito passam a ser interpretadas por uma teoria da justiça que leve a sério a mediação das instituições. Diante da leitura de Honneth, penso que uma crítica possa ser feita: por que não pensar nas instituições enquanto mediadoras resolutivas das patologias sociais? A minha crítica assenta-se no argumento de que o projeto honnethiano para que realmente possa ser uma “reatualização” normativa precisa também pensar as instituições enquanto pressuposto e mediação normativas fundadas minimamente numa ontologia social, mas isso Honneth não quer ainda e nem se comprometeu em Sofrimento de Indeterminação. No presente artigo, proponho explicitar esse déficit de institucionalização em Sofrimento de Indeterminação para que, assim, ao propor o êxito ao determinar, que se constitui como tarefa de uma Filosofia Social, o pressuposto ontológico-social emerja como espaço para a normatividade. (shrink)

O autor estuda a noção de liberdade como milagre privado, segundo Leibniz. O homem é capaz de milagres, isto é, ser-se humano é ser-se capaz de liberdade. A vontade livre está sempre inclinada e essa inclinação é justamente a marca da sua indiferença. Nenhuma lei vincula o humano, e por isso é capaz de ser excepcional e de se soltar das amarras que o escravizam às coisas exteriores. A mente humana é capaz de produzir o imprevisível. O humano é, por (...) princípio, capaz de se assenhorear de si e de se determinar ao que de melhor lhe é possível, ainda que na maioria das vezes se deixe afundar no mar das paixões. (shrink)

O objetivo central deste artigo é demonstrar o significado de pessoa humana segundo Tomás de Aquino, de forma a compreendê-lo como uma evidência a partir da consciência e da liberdade enquanto características singulares do ser humano. O ser humano é o ponto de encontro e a síntese do mundo inteligível e do mundo sensível. Consciência e liberdade, eis o que, segundo Santo Tomás, caracteriza a pessoa, elevando-a acima de todos os entes que lhe são inferiores, justificando que a esse ente (...) privilegiado, em que se concretiza uma natureza racional, dê-se um nome especial: “pessoa”. Apresentaremos três argumentos: (i) o homem não é só alma, nem só corpo, mas afirmamos que ele é simultaneamente alma e corpo; (ii) a consciência, propriamente falando, não é uma potência, mas um ato, implica a relação do conhecimento com alguma coisa; (iii) o livre-arbítrio, identificado ou não com a liberdade, denota a propriedade própria e exclusiva que o homem tem de ser senhor dos próprios atos e, portanto, responsável pelas próprias ações. (shrink)

Este artigo reconstrói e discute criticamente o uso da expressão “autonomia do médico” feito no Brasil durante a pandemia da COVID-19. Na primeira parte, o trabalho mostra que o emprego da expressão foi feito num contexto bastante problemático e que, inclusive, significou o contrário do que em geral entende-se pela autonomia de um(a) profissional da saúde. Na segunda parte, define-se um dos elementos da autonomia, a saber, a liberdade negativa, ou seja, a ausência de coerções (que podem ser feitas por (...) pacientes, ou por autoridades não médicas ou por corporações econômicas, em especial, farmacêuticas, ou por governantes etc.). Na terceira parte, caracteriza-se o elemento positivo da autonomia, ou seja, a autodeterminação que foi comprometida durante a pandemia pela subordinação de grande número de médicos ao governo. Finalmente, o artigo procura indicar formas de resgatar a confiança perdida na medicina brasileira argumentando que precisamos tanto de uma Medicina Baseada em Evidências quanto da Medicina Centrada na Pessoa. (shrink)

O presente artigo pretende analisar a crítica de Arthur Schopenhauer à postulação da liberdade da vontade como a condição de possibilidade da imputabilidade jurídica. Segundo o filósofo, uma vontade intelectualmente determinável, e não uma vontade incondicionada, é que seria o verdadeiro elemento viabilizador da imputação estatal, com a conclusão de que é com o potencial de modificação do agente, e não com a culpabilidade que a sociedade e o Estado devem se preocupar. Isso significa que, no entender de Schopenhauer, uma (...) concepção alternativa e determinista como a sua, ao contrário do que normalmente se diz, não compromete a imputabilidade, antes, potencializa-a, razão pela qual não há o que temer. (shrink)

Experimentos realizados por neurocientistas como Benjamin Libet e Michael Gazzaniga, sugerem a impossibilidade de haver liberdade nas ações individuais. Embora os dois referidos cientistas tenham elaborado teorias e experimentos um tanto distintos entre si, o resultado geral é o de que o cérebro decide independentemente da consciência do agente. Neste artigo, mostramos que tais experimentos podem ser qualificados como a confirmação empírica daquilo que o filósofo Arthur Schopenhauer, já no século XIX, afirmava a partir de argumentos apriorísticos, baseando-se no princípio (...) de razão suficiente. No entanto, Schopenhauer também sustentou uma teoria da liberdade a partir do caráter do agente, em lugar de sustentar o livre-arbítrio das ações. Veremos que esta teoria schopenhaueriana da liberdade não fora afetada pelos trabalhos de Libet e Gazzaniga, uma vez que, na melhor das hipóteses, os dois cientistas teriam comprovado a ausência de liberdade das decisões singulares, restando intocada a questão sobre a constituição moral do agente. (shrink)

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer organização (...) social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)

O presente texto oferece um panorama geral do pensamento ético e político de Duns Scotus. Temas jurídicos e econômicos recebem também consideração especial. A exposição desses domínios da filosofia de Scotus é precedida por apontamentos sobre o papel da vontade na fundamentação da ação moral e dos conceitos de indivíduo e pessoa. PALAVRAS-CHAVE – Obras de Duns Scotus. Voluntarismo. Individualismo. Filosofia moral e do direito. Pensamento político e econômico. ABSTRACT This text brings a general account of Duns Scotus’s ethical and (...) political thought. Legal and economic themes receive also special consideration. The exposition of these concerns of Scotus’s philosophy is accompanied by remarks about the role of the will in his grounding of moral action and of the concepts of individual and person. KEY WORDS – Works of Duns Scotus. Voluntarism. Individualism. Moral and legal philosophy. Political and economical thought. (shrink)

Alfred Stein, em memória de quem esse artigo é dedicado, mantinha, enquanto filósofo da história, a crença em valores absolutos como obsoletos bem como, enquanto filósofo da ética, o convencimento sobre a aleatoriedade relativista-cultural na valoração moral da ação humana. De uma tal valoração aparece indicado reconstruir a ação adequadamente, ou seja, compreendê-la intencionalmente e explicá-la por meio da causalidade. No decorrer desse compreender e desse explicar, se deve fazer uma referência a isso que Stern com, entre outros, Blaise Pascal, (...) chama de “a condição humana” (la condition humaine): o fato de que o humano é um ser consciente de si mesmo, de que ele é determinado por uma vontade de autopreservação, de que ele ama e odeia, de que ele sofre, busca escapar do sofrimento, de que ele sabe de sua mortalidade e, por fim, morre. De maneira semelhante à anthropéia physis de Thukydides, essas condições variantes resultam decorrer de ação bem diferentes e padrões de comportamento, de acordo com as especificidades da situação histórica – parecido com como um balão sobe, sob o efeito da mesma lei da gravidade, uma pedra, entretanto, cai ao chão. Seguindo essa construção compreensivo-explicativa da ação, vêm a sua valoração moral. Esta é, com Stein, guiada pelo princípio da liberdade como de um ser-livre de pressão e pelo princípio da maior minimização possível do sofrimento humano. (shrink)

O presente artigo propõe refletir sobre a vivência ético-política-afetiva na comunidade. Discute-se três pontos principais: 1. Como se dá a ética, a política e os afetos em uma comunidade a partir da Filosofia de Espinosa. 2. Partindo-se da compreensão da dinâmica dos afetos como se pode compreender a liberdade e a servidão na vivência comunitária. Como a comunidade age ou não de tal forma que a liberdade ou a servidão, respectivamente, passam a ser vivenciadas no ambiente comunitário? O que poderá (...) favorecer a liberdade ou a servidão? 3. Proposta de uma ação compartilhada dos profissionais. O objetivo dessa análise é revisitar a reflexão sobre ética, política e afetos na comunidade e, a partir de Baruch de Espinosa, proporcionar uma análise que reatualize o que seja comunidade na perspectiva essa revisitação. O conceito de comunidade que esse artigo se refere diz respeito ao conjunto de pessoas que convivem no mesmo território ou no mesmo bairro e que, no quotidiano, vivenciam diversas experiências. Tem-se como reflexões principais que, mediante a compreensão da dinâmica instável dos afetos, os profissionais que ‘atuam’ em comunidades, poderão ter uma visão mais ampla sobre suas práticas e se as mesmas fomentam ou aumentam estados de servidão ou se, ao contrário, contribuem para a liberdade da comunidade e dos indivíduos. (shrink)

Com o seu artigo de 1969, “Alternate Possibilities and Moral Responsibility”, Harry Frankfurt mudou o curso do debate sobre o problema da vontade livre. Ele forneceu exemplos hipotéticos, por meio de experimentos de pensamento, de agentes que, conforme ele argumentou, embora não pudessem ter agido de outro modo, ainda assim seriam moralmente responsáveis pelas suas ações. O artigo de Frankfurt entusiasmou muitos filósofos, destacadamente John Fischer, a repensar o problema da responsabilidade moral. Para Fischer, Frankfurt teria mostrado que o debate (...) não diz mais respeito ao problema de demonstrar a compatibilidade entre liberdade e determinismo, mas, sim, à questão da compatibilidade da responsabilidade moral com o determinismo. (shrink)