BackgroundStudies have found that poor sleep quality is negatively associated with subjective wellbeing in older adults, but the mechanisms underlying are unclear. In this study, we aimed to examine the mediating role of negative emotions and the moderating role of perceived social support in the relationship between sleep quality and subjective wellbeing in older adults with multimorbidity.MethodsA multi-stage random sampling method was used to select a sample of 3,266 older adults aged 60 years and older. The Memorial University of Newfoundland (...) Scale of Happiness, Pittsburgh Sleep Quality Index, Depression Anxiety Stress Scales-21, and Perceived Social Support Scale were used to assess subjective wellbeing, sleep quality, negative emotional states, and perceived social support, respectively. The moderated mediation models were examined using SPSS PROCESS Version 3.3 software.ResultsSleep quality had a significant direct effect on subjective wellbeing in older adults. Negative emotions partially mediated the effect of sleep quality on subjective wellbeing. The indirect effect was moderated by perceived social support.ConclusionNegative emotions increased the negative association between sleep quality and the subjective wellbeing of older adults with multimorbidity, and perceived social support played a moderating role. Psychological and behavioral interventions should be implemented as early as possible to promote mental health and enhance social support level of older adults with multimorbidity, and ultimately improve the subjective wellbeing of older adults. (shrink)

Uma das mais famosas e inovadoras teses de Maquiavel é a afirmação de que as boas leis nascem dos conflitos sociais, segundo o exemplo romano das oposições entre plebe e nobres. Os conflitos são capazes de produzir ordem por conter a força constritiva própria da necessidade, que impede a ambição de reinar. Contudo, a lei não neutraliza o conflito, mas apenas lhe dá uma ordenação. A lei está, pois, exposta à história, à contínua mudança, o que significa dizer que é (...) potencialmente corruptível. Por causa desta possibilidade, Maquiavel afirma que um Estado somente mantém sua autoridade por meio de um retorno contínuo ao momento da origem, isto é, à revivência da experiência do “medo”, do “terror” e da “punição” do acontecimento originário da fundação. Assim, na origem da lei está a violência, cuja função é proporcionar a legitimação de seu exercício pelo aparato estatal como única forma de preservar da ruína a vida política. (shrink)

A tradução anotada do Minos, acompanhada de uma valiosa introdução e de notas explicativas, de autoria do Professor Bruno Amaro Lacerda, lançada pela Editora Max Limonad no ano de 2021, é uma importante contribuição para os Estudos Clássicos e também para os interessados em Filosofia do Direito.

A discussion of synodality in the Catholic Church, addressing the competing claims of prophecy and law, and examining the ways lay people are excluded from governance and from having their voices heard. The paper addresses the question of whom to obey, the law or the prophets, and reviews the ongoing confusion between the two apparent opposing forces. The paper describes the creation and recent functioning of the Synod of Bishops and lay-clerical tension in the Church, and the ways each contributes (...) to either positive or negative discernment. Finally, in light of the ongoing Synod on Synodality, the paper examines and explains the discernment process in Ignatian terms, concluding that only Spirit-driven discussion is fruitful. (shrink)

Este texto tem dois objetivos principais: apresentar o conceito de “lei natural” e aquilo que seria a sua expressão como “lei escrita” e, depois, reinterpretar este conceito a partir de uma perspectiva nietzschiana. Para alcançar este duplo objetivo urge, pois, em primeiro lugar, traçar, nas suas grandes linhas, as vicissitudes que atravessou a teoria da “lei natural” ao longo da tradição #losó#ca até a sua culminância naquelas correntes do direito natural, típicas dos tempos modernos. Convém também assinalar que este conceito (...) encerra no seu bojo, como derivações, as noções de necessidade, de #nalidade e providência. Eis por que, para interpretá-lo e criticá-lo, são utilizadas algumas intui- ções e análises de Nietzsche que, ao longo de sua obra, não cessa de se referir, direta ou indiretamente, a estas questões e, também, àquela de acaso. Não se trata, portanto, de simplesmente apresentar uma crítica de Nietzsche aos conceitos de “lei natural” e “lei escrita”, mas, principalmente, de examiná-los à luz de seu pensamento. (shrink)

Este trabalho apresenta algumas considerações a respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no referente às questões ligadas ao ensino da língua portuguesa no Brasil, à territorialidade e ao pertencimento racial, processos históricos, que envolvem, no campo da educação, a formação docente e a construção da cidadania dos educandos e das educandas nestes tempos de reafirmação do Estado democrático de direito e da vaga decolonial. Portanto, trata-se de uma abordagem política em termos do pensamento de Paulo Freire, patrono da educação (...) brasileira, que considerava político o ato de educar (FREIRE, 1980; 1983; 1989; 1996). É com base nesta perspectiva que a BNCC será abordada, mas sob o aporte teórico da análise pragmática do discurso, tributária da análise discursivo-desconstrutiva (cf. ARAÚJO, 2020). (shrink)

A causalidade diz respeito à ligação entre dois eventos em que um causa o outro. Essa ligação deve ser necessária e permanente, ou seja, o primeiro evento causa o segundo sempre e irrevogavelmente. Suspeitas quanto à validade do princípio de causalidade são recorrentes em filosofia, parecendo estar nas investigações de David Hume sua melhor crítica. Contudo a causalidade se põe como essencial e inevitável na formulação de inúmeras leis científicas. Por sua vez, essas leis, desde as críticas da epistemologia do (...) século XX, são tidas por contingentes ou revisáveis. Nossa questão é: como compatibilizar a contingencialidade das leis científicas com a necessidade da causalidade kantiana? Para tanto faremos o seguinte: 1) Analisaremos a vinculação entre tempo e a relação de causa e efeito para a compreensão de Kant da causalidade; 2) mostraremos como se dá a diferença e relação de dependência entre a causalidade kantiana e as leis causais físicas; 3) finalmente nos encontraremos com o sentido kantiano da necessidade e revisibilidade das leis físicas. (shrink)

O estudo em questão tem por objetivo analisar a Lei 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis na Justiça Estadual, no que diz respeito aos seus limites e potencialidades discutidos a partir da principiologia proposta pela citada Lei em um viés jurídico-filosófico. Observar-se-á para tanto a Teoria do Discurso enquanto arcabouço procedimental capaz de potencializar a observância na prática de uma justiça mais célere, simples, informal, econômica e baseada na oralidade. Para tanto aplicar-se-á a interpretação do pensamento de Jürgen Habermas (...) e de Robert Alexy em conjunto a autores tradicionais do Direito com o objetivo de se avaliar se o pensamento dogmático se encontra superado ou ainda se apresenta como um entrave para que os princípios, que a Lei atribui a condição de Critérios Orientadores dos Juizados Especial Cíveis, sejam observados na realidade fática. (shrink)

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido ou mesmo (...) para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

Este artigo tem por objetivo examinar uma tensão existente no interior da teoria kantiana do respeito pela lei moral. Originalmente, na Fundamentação, o respeito é concebido por Kant como um mero efeito ou subproduto da imediata determinação da vontade pela lei moral. Na segunda Crítica, contudo, Kant parece conceder um papel mais positivo ao respeito, dando a ele a tarefa de enfraquecer a influência exercida pelas inclinações, o que contaria como uma promoção da influência da lei moral sobre a vontade. (...) Buscaremos mostrar que essa alteração na teoria kantiana do respeito é inteiramente devida a uma concessão a um difundido modelo de determinação da vontade que é de inspiração humiana. Além disso, buscaremos mostrar que esse modelo humiano tem de ser completamente abandonado, porque ele se choca tanto com a concepção refletida de Kant sobre motivação moral quanto com sua concepção refletida sobre a determinação da vontade pelas inclinações. (shrink)

The article proposes a reading of the text of creation in Genesis 1: 1-2:4 to presenting the context of its preparation in order to highlight the goal of even amid the exiled Jewish community. From this perspective this text does not seem to configure with the concern to report scientifically the origins of the world and man. Points out, however, for a theological artifice of the priestly class exiled to inculcate in the Israeli practices laws that guarantee the existence of (...) Yahwism. Therefore, it seems plausible to intuit a gap between science and religion through this story, but rather a catechism for maintenance of fidelity to Yahweh. (shrink)

Nossas motivações e leituras de mundo sustentam-se no pressuposto de que as moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Tal correspondência une o destino a um modo ancestre de decidir sobre as situações do presente. Pensar ou exercitar uma epistemologia a partir da ancestralidade significa adotar uma postura ética frente a uma camada questionável de pensamentos e saberes identificáveis como africanos e diaspóricos. Isso implica numa mudança na carga teórico-epistemológica em que são construídos estes conceitos. A ancestralidade pode ser (...) lida como uma categoria de alteridade. Mais que isso, uma categoria de trans-alteridade, posto que se referência no local de relação, ou seja, do encontro da diferença. Uma ancestralidade como referência e fundamento de uma nova utopia em nome de uma ética da sobrevivência e do equilíbrio com a natureza. Esta é uma das dimensões da experiência afrodiaspórica no Brasil. Uma experiência que deve ser vista também no campo da justiça política. Esta ancestralidade pode ser lida também numa perspectiva normativa não religiosa. O instituto da morte aparece como fator decisivo para a objetivação dos conceitos definidores do ancestral. Assim como, o estado de união vital dos elementos naturais e sociais constitutivos do homem caracteriza sua manifestação no mundo terrestre. A dissolução dessa união estabelece um novo estado existencial. A morte, portanto, permite a última transfiguração do homem. Neste caso, a ancestralidade influencia um universo mais amplo da existência e das forças físicas e metafísicas possuindo um poder normativo maior. O controle do mundo visível e invisível confere à ancestralidade um status de fenômeno jurídico. Os mandamentos ancestrais referenciam-se como fontes axiológicas sobre um conceito de justiça construído coletivamente. Tratar os princípios ancestrais como parte dos estudos da hermenêutica jurídica nos leva ao diálogo dos métodos e procedimentos para alcançar esta possibilidade. A valorização dos nossos próprios mitos e caráter identitário é uma sugestão poderosa para retomarmos o fio da história e das interpretações possíveis de liberdade e justiça para a realidade jurídica brasileira. Palavras chaves: Ancestralidade, Epistemologia, Moralidade, Ético, Normativo. (shrink)

Fomentar a atuação das micro e pequenas empresas deve se tornar um dos principais escopos das políticas públicas brasileiras direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico, considerando o tratamento diferenciado previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que também prevê legalmente a possibilidade da aplicação de benefícios aos microempreendedores, mas que ainda não atingem os objetivos que transcendem à seara econômica. O estudo almeja trazer reflexões e a compreensão de alguns dos dispositivos de fomento às micro e pequenas empresas à luz da nova lei de (...) licitações e contratos. A partir dele, depreende-se que os efeitos diretos e indiretos trazidos por estas sociedades empresária são extremamente valiosos, relevantes e perceptíveis no cotidiano, motivo pelo qual o Poder Público deve priorizá-las, monitorando, periodicamente, a efetivação de medidas em prol da manutenção ou incremento dos benefícios alcançados em um cenário nacional. Utilizou-se na presente análise o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, doutrina e legislação nacional e estrangeira. (shrink)

As interrogações podem ser definidas como a disjunção de todas as suas possíveis respostas. Assim definidas, elas nada dizem e são equivalentes às leis lógicas. Basicamente, as interrogações, conforme a variável questionada, podem ser enunciativas, individuais ou predicativas. Fundamentalmente as interrogações têm duas possíveis respostas ; mas as individuais e as predicativas, por uma dessas respostas ser uma particularização, podem ser consideradas interrogações de múltiplas possíveis respostas.

O problema do bem agir e a reflexão sobre a virtude (areté) e o vício (kakía) são presenças marcantes na filosofia de Platão. No Timeu e nas Leis as questões do mal e da ação má recebem uma atenção especial, seja em meio àquela narrativa cosmológica, seja no debate sobre a injustiça, os crimes e as melhores leis para uma cidade. Propomos apresentar a nossa leitura do tema nesses Diálogos, bem como a nossa hipótese sobre a origem do mal em (...) Platão, ambas decorrentes de nossas pesquisas sobre o texto platônico e sua literatura. Platão situa no interior do próprio homem a fonte potencial do mal moral, resultante de má educação e má disposição da alma, no Timeu. Nas Leis, detalha o modo pelo qual uma ação injusta e má é gestada: a formação de um mau caráter (tirania de elementos internos à alma, pela má educação) e de modos de agir mal (consentidos, deliberados). Defendemos que, em Leis IX, Platão realiza uma reformulação do paradigma socrático do mal inconsentido, admitindo que o homem que age de um modo consentido e mal possui tanto o caráter como o modo de agir injusto e mau (861e-862c4). Palavras-chave: Mal; Injustiça; Ética platônica. Plato and the problem of evil, from the Timaeus to the refutation of the Socratic paradigm of not consented-evil in the Laws: there are ways of consentingly acting unfair and evils. Abstract: The problem of doing the right thing and reflecting on virtue (areté) and vice (kakía) are striking presences in Plato's philosophy. In the Timaeus and Laws, the issues of evil and evil action receive special attention, whether in the midst of that cosmological narrative or the debate about injustice, crimes, and the best laws for a city. We propose to present our reading of the theme in these Dialogues and our hypothesis about the genesis of evil in Plato, both arising from our research on the Platonic text and its literature. Plato locates within man himself the potential source of moral evil, resulting from lousy education and nasty disposition of the soul, in the Timaeus. In the Laws, he details how an unjust and bad action is fathered: the formation of an evil character (tyranny of elements internal to the soul, by bad education) and ways of misbehaving (consented, deliberate). We argue that, in Laws IX, Plato performs a reformulation of the Socratic paradigm of not consented evil, admitting that the man who acts in a consenting and evil way possesses both the character and the way of acting unjust and evil (861e-862c4). Key-words: Evil; Injustice; Platonic ethics. Platon et le problème du mal, du Timée à la réfutation du paradigme socratique du mal pas consenti dans les Lois : il y a des manières d'agir, avec consentement, injustes et mauvaises. Résumé : Le problème du bien agir et la réflexion sur la vertu (areté) et le vice (kakía) sont des présences fortes dans la philosophie de Platon. Dans le Timée et dans les Lois, les problèmes du mal et de la mauvaise action reçoivent une attention particulière, soit dans le récit cosmologique, soit dans le débat sur l'injustice, les crimes et les meilleures lois pour une ville. On propose de présenter notre lecture du thème dans ces Dialogues, ainsi que notre hypothèse sur l'origine du mal chez Platon, les deux venues de nos recherches sur le texte platonicien et sa littérature. Dans le Timée, Platon situe la source potentielle du mal moral, résultant d'une mauvaise éducation et d'une mauvaise disposition de l'âme, dans l'homme lui-même. Dans les Lois, il détaille comment une action injuste ou mauvaise est effectuée : la formation d'un mauvais caractère (tyrannie d'éléments internes à l'âme, due à une mauvaise éducation) et de mauvaises manières d'agir (consenties, délibérées). On soutient que, dans les Lois IX, Platon reformule le paradigme socratique du mal pas consenti, en admettant que l'homme qui agit d’une manière consentie et mauvaise a non seulement le caractère, mais aussi la manière d'agir injuste et mauvaise (861e-862c4). Mots clés : Mal ; Injustice ; Éthique platonicienne. Data de registro: 02/08/2023 Data de aceite: 12/06/2024. (shrink)

Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um poder soberano. Não basta assim uma simples convenção entre os homens para garantir a paz. Ou seja, se faz necessário a existência de (...) uma ordem política regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. (shrink)

O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da maioria (...) qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

Pretendo mostrar que, no diálogo Leis, Platão apresenta um lado útil e benéfico da comédia, que é quando ela opera com o que chamo de riso lúdico, isto é, um tipo de riso que é uma brincadeira, que não se radica na animosidade ou na inveja. Uma comédia que seja capaz de oferecer esse tal riso lúdico revelar-se-á importante para a educação da cidade, uma vez que capacita os cidadãos a identificar o que é o ridículo, de modo a evitá-lo, (...) pois é somente conhecendo o ridículo que se é capaz de apreender o que é sério. Palavras-chave: Platão; Educação; Riso lúdico; Comédia. (shrink)

Resumo Moisés Maimônides é um dos mais importantes pensadores medievais. Sua obra filosófica o Guia dos perplexos não apenas se tornou uma referência fundamental para os pensadores judeus até os dias atuais, mas também exerceu intensa influência sobre os autores latinos durante a escolástica cristã. O Guia aborda diversos temas, dentre eles, há a questão do mal. Maimônides não acredita na existência de um mal substancial. Sem estatuto ontológico próprio, o mal é meramente privação do bem e se divide em (...) três classes: mal natural, o mal que um homem inflige a outro ou aos demais em geral e aquele mal que o homem causa a si mesmo. Este artigo visa expor a perspectiva racionalista de Maimônides sobre a questão do mal e a fundamentação desta na matéria, a importância da Lei, bem como sua consequente proposta de conduta ética.Moses Maimonides is one of the most important medieval thinkers. His philosophical work, The Guide for the Perplexed, has not only became a fundamental reference for Jewish thinkers up to the present day, but it also exerted a strong influence on Latin philosophers during the Scholastic period. The Guide covers several themes, and among them is the issue of evil. Maimonides does not believe in the existence of a substantial evil. Evil does not have ontological status and is merely the privation of good. It can be divided into three types: natural evil, the evil that a man imposes on others, and the evil that a man causes to himself. This article intends to explain Maimonides’ rationalistic approach to the question of evil and its grounding in matter, the importance of Jewish Law, as well as the notion of ethical conduct that follows from this approach. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Antes de começarmos a falar sobre as leis da natureza, creio que vale a pena explicar algumas coisas sobre o título dessa conferência. Nele, digo que farei uma introdução à metafísica das leis da natureza. Uma introdução, em filosofia, consiste da apresentação de um problema filosófico, indicando as razões pelas quais tal problema é um problema, e das principais posições que tentam resolvê-lo, com suas respectivas dificuldades mais aparentes. Uma introdução não deve dar respostas definitivas sobre qual posição devemos aceitar, (...) nem argumentar decisivamente contra ou a favor de uma posição qualquer frente a outras; mas deve fornecer um quadro geral, para que os filósofos que não conhecem o tema possam começar a sua própria investigação. Dessa forma, o que pretendemos fazer aqui é uma introdução. (shrink)

Ce travail montre que la critique nitezschée des méthodes jusqu'lei pratiquées par les philosophes n'équivaut en rien à un refus de toute méthode. Disqualifiant l'idéal de rationalité ou de systématicité, Nietzsche repense les exigences méthodiques à partir de l'analyse de l'«esprit scientifique». Cette réflexion révèle la rigueur propre de sa démarche, et permet de comprendre le rôle qu'y jouent l'expérimentation, le sens historique, l'économie des principes et plus encore la recommendation de «prendre le corps pour fil conducteur» de l'enquête philosophique.Diese (...) Arbeit zeigt, dass Nietzsches Kritik der Methoden, die bisher von den Philosophen verfolgt wurden, keineswegs eine Zurückweisung jeder Methode bedeutet. Indem er die Ideen von Rationalität und Systematizität kritisiert, formuliert Nietzsche methodische Erfordernisse neu im Ausgang von der Analyse des "wissenschaflichen Geistes". Die Strenge dieser Reflexion ermöglicht, die Rolle des Experiments, des historischen Sinns, der Prinzipien-Sparsamkeit und vor allem der Aufforderung einzuschätzen, im Rahmen der philosophischen Arbeit "den Leib als leitfaden" zu nehmen.This paper shows that Nietzsche's criticism of traditional philosophical methods does not imply he dismisses all methodical demand. His rejection of rationality or systematicity is to be understood as a consequence of the new methodological demands which emerge from his analysis of the "scientific spirit". This reflection reveals the specific rigour of Nietzsche's approach, and makes it possible to understand the role played in this respect by experiment, historical sense, the economy of principles, and above all by Nietzsche's request to take "the body as a guiding thread" of all philosophical research. (shrink)

A filosofia é privativa da cultura ocidental ou é uma criação do pensamento humano em geral? As culturas africanas e afrodiaspóricas são relevantes para o entendimento da filosofia? Existe filosofia africana e/ou filosofia afro-brasileira? Em caso afirmativo, como elas podem contribuir para o entendimento das relações étnico-raciais? Como o(a) professor(a) pode incluir a filosofia africana e a afrodiaspórica no currículo de Filosofia do ensino médio? Como formar um(a) professor(a) de Filosofia capaz de fazer essa conexão? Estas são algumas das questões (...) que o professor Renato Noguera discute nesta obra, que contém roteiros de reflexão, referências a autores fundamentais e propostas curriculares práticas. (shrink)

Publicada no ano de 1896, num contexto político adverso à propaganda anarquista – considerada como um crime pela Lei de 13 de Fevereiro desse mesmo ano –, esta obra revela os contornos doutrinários e históricos do anarquismo, sobretudo da feição dominante na militância anarquista em Portugal, o “anarquismo social”. Como assinala João Freire em “Revistas anarquistas portuguesas: entre a política e a cultura” (in Revistas, Ideias e Doutrinas, 2003), “o anarquismo social era certamente um social...

O presente artigo objetiva analisar aplicativos de transporte individual de passageiros sob a luz do princípio da livre iniciativa, bem como o desenvolvimento deste trabalho sob a ótica das leis trabalhistas. A Constituição de 1988 resguarda tanto os direitos sociais do trabalho quanto a livre iniciativa como princípio da ordem econômica. Atualmente a prestação desse serviço é apresentada como uma tecnologia disruptiva. Motoristas dos aplicativos de mobilidade fazem uso da tecnologia fomentando a economia e desenvolvendo o mercado de trabalho em (...) meio à crise. A pesquisa será bibliográfica e o método utilizado será o dedutivo, abordando a teoria.Palavras-chave: Jurídico; Econômico; Tecnologia; Startups; Trabalho. ABSTRACT The present article aims to analyze individual passenger transport applications in the light of the principle of free initiative, as well the development of this work under the perspective of labor laws. The 1988 Constitution preserves both the social rights of labor and free enterprise as the principle of the economic order. Currently the provision of this service is presented as disruptive technology. Drivers of mobility applications make use technology by fostering the economy and developing the job market in the midst of the crisis. The research will be bibliographical and the method used will be the deductive, approaching the theory. Keywords: Legal; Economic; Technology; Startups; Job. (shrink)

Para Kant, a luta pelo aprimoramento do direito é travada com as armas da argumentação. Trata-se de emancipar a comunidade jurídica da tutela oriunda do senhorio violento das origens. rumo ao Estado republicano. O processo desemboca na constituição de um Estado estabelecido pela união de uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito, no qual o povo exerce, na figura de seus representantes, a soberania e os poderes da República estão comprometidos com a eficácia do direito. O artigo (...) expõe tópicos do pensamento político do pensador alemão e destaca traços relevantes da filosofia da história no Kant tardio. O trabalho visa contribuir para o debate político, jurídico e filosó-fico atual sobre globalização e o futuro do Estado nacional de direito. (shrink)

Tomando como ponto de partida a discussão sobre a coerção em Kant e Schelling, tenho a intenção de explicar como eles provam a possibilidade da liberdade em conexão com a coerção. Comparando ambas teorias da liberdade e da coerção,. duas formas diferentes de conceber o Direito e a Moralidade serão identificadas.De acordo com Kant, as leis jurídicas são leis morais ou leis da liberdade, de · tal forma que há uma mediação entre Direito e Moralidade. Schelling se opõe radicalmente ao (...) pensamento de Kant. O Direito tem seus próprios princípios de conhecimento e ele não depende de imperativos morais. Por um lado, esta oposição caracteriza uma controvérsia dentro do próprio Idealismo alemão, entre Hegel, que concorda com a tese kantiana, e Fichte, que segue a concepção schellinguiana. Por outro lado, esta discussão não está limitada à filosofia kantiana ou ao Idealismo alemão. Lançando mão do legado kantiano, Habermas crítica a interpretação weberiana do poder legítimo nas sociedades ocidentais modernas. De acordo com Weber, o poder nestas sociedades está baseado na racionalidade interna e formal do Direito. Ao contrário, Habermas tem a intenção de mostrar que a ideia do estado democrático deve sua legitimidade à ligação entre Direito e Moral. (shrink)

A violência doméstica contra a mulher é um dos mais graves problemas que a sociedade enfrenta. É uma forma de violência que não conhece fronteiras, nem obedece princípios ou leis. Ocorre diariamente em Moçambique, apesar de existir um quadro constitucional e legal que introduziu vários mecanismos de protecção aos direitos da mulher. É neste contexto que surge o presente trabalho intitulado A violência doméstica praticada contra a mulher em tempos da COVID-19, na cidade de Maputo, o caso do bairro de (...) Xipamanine, que visa compreender a violência doméstica praticada contra a mulher, bem como os seus impactos com o surgimento da pandemia COVID-19. O trabalho é importante na medida em que vai demonstrar que o caso de violência doméstica contra a mulher tem se agravado a cada ano que passa, tendo atingido níveis mais alarmantes com as medidas de combate a COVID-19. Vai dar também a conhecer a sociedade em geral, a mulher e aos infractores principalmente que a integridade física, moral, psicológica, patrimonial e sexual da mulher esta sendo protegida. O objectivo da realização desta pesquisa não só é para fornecer informações acima mencionadas, mas também incentivar as vítimas que denunciem, não fiquem caladas, não se intimidem, de forma que este mal seja combatido. (shrink)

A presente comunicação procura pensar a ideia de hermenêutica como filosofia prática, a partir das semelhanças que Gadamer estabelece entre a racionalidade hermenêutica e a fronesis aristotélica. A ideia chave é esta: o núcleo fundamental da razão hermenêutica é a unidade de compreensão, interpretação e aplicação; a aplicação é o cerne da racionalidade hermenêutica, que sempre foi susci.tada por casos de tensão entre situações singulares. de vida e textos ou leis com sentido universal, que melhor permitem entendê-las. Neste sentido, a (...) tarefa hermenêutica é semelhante à da ética aristotélica: medir uma situação concreta à luz das exigências éticas mais gerais. Tal é de facto a condição da praxis ética e política do ser humano, aquela que hoje é absolutamente necessário pensar face à inflação contemporânea de uma praxis guiada por mecanismos automáticos de índole técnica. Quer isto dizer que é necessário hoje clarificar absolutamente o que distingue a praxis conduzida pela technê da praxis ética e política como condição da liberdade humana. Segundo Gadamer, esta tem uma natureza hermenêutica que urge clarificar, pois, ela parte sempre de regras, tradições, leis que são recriadas em acto na situação hermenêutica da sua aplicação. Aplicação hermenêutica e froairesis têm uma estrutura semelhante que é necessário perceber pois também a praxis técnica é uma forma de aplicação, embora de natureza bem diferente. P. Ricoeur sabe também que a praxis concreta do ser humano nada tem de semelhante à praxis técnica, a produção e que pensá-la exige a mediação de uma simbólica e de uma mítica concreta. (shrink)

A Lei nº 13.415/17, que instituiu o Novo Ensino Médio, classifica a Filosofia como estudos e práticas. Tal redação provoca a seguinte indagação: A Filosofia está presente ou não na Formação Geral Básica como disciplina nas matrizes curriculares elaboradas pelas 27 Secretarias Estaduais de Educação? O objetivo geral da pesquisa é analisar o quantitativo de aulas semanais de Filosofia no Novo Ensino Médio nos diferentes estados brasileiros, levando em consideração o ensino nas Redes Públicas Estaduais de Ensino. Assume relevância pelo (...) fato de que há uma necessidade de despertar na comunidade filosófica um movimento de luta pela mudança da redação do texto da Lei nº 13.415/17 de estudos e práticas para disciplina. A pesquisa é bibliográfica, documental e com abordagem qualitativa. Além das fontes bibliográficas atualizadas e do referencial teórico na área de ensino de Filosofia, foram consultadas as leis federais e documentos normativos que se relacionam com a temática. Para o levantamento de dados, foi consultado o _site_ do Observatório Movimento pela Base, que conta com informações sobre a implementação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, a exemplo das matrizes curriculares. Constatou-se que o terceiro ano do Novo Ensino Médio, que possivelmente será implementado no ano de 2024, é o que possui menor carga horária da disciplina de Filosofia semanalmente. No geral, a carga horária da disciplina de Filosofia foi reduzida em 13 estados, nas redes públicas estaduais de ensino. (shrink)

Pretende-se explorar alguns aspectos da obra de Franz Kafka que vinculam as experiências do escritor às experiências do homem das grandes cidades modernas, e, por outro lado, colocam essas mesmas experiências “sob violenta tensão em relação às místicas”. Alguns elementos da obra de Kafka, como a impessoalidade, o anonimato, os inúmeros corredores ou repartições sufocantes, representam um diagnóstico, tido muitas vezes como sombrio, mas essencialmente crítico da modernidade. A partir da parábola Diante da Lei, inserida no romance O Processo e (...) contada ao protagonista como uma forma de ligar sua experiência à tradição, procurar-se-á discutir tanto o papel da crítica à modernidade como o papel desempenhado pela tradição (a teologia judaica), além das noções de culpa e lei, natural e sobrenatural. (shrink)

Este artigo tem quatro objetivos. O primeiro deles é mostrar que dois debates contemporâneos de grande importância para a filosofia política aristotélica – a saber, o debate acerca do laço que liga ou deve ligar os cidadãos de uma comunidade política e o debate acerca da importância da participação política no que diz respeito ao alcance da felicidade – devem ser compreendidos em conjunto com o movimento hermenêutico que chamamos hoje de biological turn. Como veremos, a maneira como respondemos a (...) essas duas questões influencia ainda uma terceira, a saber, a questão acerca da importância e da função da lei para a comunidade política tal como pensada por Aristóteles. O segundo objetivo é resumir os principais argumentos apresentados nos ditos debates apontando sua pertinência e as suas falhas. O terceiro objetivo é ressaltar um ponto de considerável importância para ambos os debates que não recebeu a devida atenção por parte dos comentadores. Sendo impossível alcançar uma resposta definitiva a respeito das duas questões no espaço que temos aqui, o último objetivo do presente artigo é indicar um possível caminho para futuras investigações. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a experiência pedagógica na comunidade do Curuzu por meio da coordenação pedagógica na Especialização Lato-Sensu intitulada “Metodologia dos Estudos Africanos e Afro-Brasileiros” das Faculdades Integradas Olga Mettig em 2007. O Objetivo Geral foi a capacitação de profissionais de educação e áreas afins sobre a lei 10.639 e sua operacionalidade no trabalho pedagógico, seja ele, realizado em sala de aula ou em outro espaço coletivo de aprendizagem. Os Objetivos específicos foram: fornecer subsídios pedagógicos (...) sobre a lei 10.639 e promover interação pedagógica entre as várias matrizes culturais formadoras do território brasileiro. Este curso pretendeu atender a operacionalidade da lei 10.639/03 tendo como principal público – alvo educadores e graduados na área de ciências humanas e sociais. Os principais resultados dessa experiência estão em torno do acesso aos educadores e educadoras a teorias decoloniais e antirracistas. (shrink)

Este trabalho pretende analisar a implementação do Art. 26-A (Lei 9394/96), na escola pública brasileira, buscando contribuir com os debates sobre os desafios que impedem a presença ou não da cultura africana, afro-brasileira e indígena, nos currículos escolares. Analisamos que os pensamentos se transformam em práticas de governamentalidade, para a qual a geopolítica associa-se ao biopoder, catalisando estratégias de controle social. Nesta questão, valemo-nos do conceito da colonialidade do poder para discutir as identidades demandadas e articuladas, e de como o (...) racismo estrutural transita em suas várias dimensões. Assim, o percurso metodológico passa pela análise de artigos sobre o tema, tomando as publicações do ano de 2023, quando a legislação completa 20 anos. A leitura conduz ao pensamento racial de alguns intelectuais sobre a formação social brasileira, concluindo se manter uma prática pedagógica de homogeneidade social e cultural no espaço escolar. Nela, o mito da democracia racial está ainda vigorando como perspectiva histórico-cultural pós abolição da escravidão, engendrando assim uma geopolítica de longa duração, que se faz pela negação das identidades no cotidiano escolar e preservação da ordem social. (shrink)

Todas as dimensões do ensino de geografia contribuem para a construção de referenciais de leitura do mundo, conferem poder a indivíduos e grupos em suas interações e relações, do mesmo modo que os posiciona, tanto do ponto de vista geográfico quanto social. A Geografia tem, portanto, na perspectiva de Santos (2009), relação direta com a constituição da ideia de raça e com a instauração de formas de relações raciais. Neste artigo tem-se como objetivo identificar como as dimensões das colonialidades, ou (...) seja, a colonialidade o poder, do saber e do ser se reproduzem do ensino de Geografia na interface com as relações étnico-raciais e, ao mesmo tempo, analisar como as epistemes decoloniais e a perspectiva de educação antirracista, em conformidade com a lei 10.639/2003, interpelam os processos de racialização e produção do conhecimento acerca das relações étnico-raciais no ensino de Geografia. (shrink)

O presente artigo procede a uma leitura crítica das posições de Kant e Hegel no âmbito moral. apresentando-as não de um modo erudito e "arqueológico", mas sim como possível medicina mentis para uma época hedonista e anómica como a actual. A ênfase é colocada na denúncia do egoísmo e do narcisismo, em quanto destruidores e, em última instância, tendências suicidas, ao mesmo tempo que se realça como virtude suprema a abnegação, o sacrifício..., não no nome de uma entidade abstracta (Deus, (...) a Pátria, a Justiça, a Revolução, e menos ainda a Lei moral ou o Espírito Absolute), mas sim por mor dos indivíduos concretos, sendo a compaixão a manifestação mais elevada da dignidade humana, e o respeito à Lei a forma universal de expressar essa solidariedade entre os homens livres (adjectivo este que é redundante, pois só se é homem quando a pessoa se quer livre). /// The present article undertakes a critical reading of the positions defended by Kant and Hegel in the moral realm, presenting them not in a learned and "archeological" way, but rather as a possible medicina mentis for an epoch as ours which is profoundly hedonist and anomic. The emphasis is placed in the denunciation of egoism and narcissism due to their destructive character and, in the end, suicidal tendencies, while at the same time underlining as supreme virtues abnegation and sacrifice, and this not in the name of an abstract entity (God, Fatherland, Justice, Revolution, and less still the moral Law or the Absolute Spirit), but because of the concrete individuals, being it the case that compassion is the most elevated manifestation of human dignity and the respect of Law the universal form of expressing such solidarity among free human beings (it is assumed that the qualification "human" applies only to one who wills himself/herself as free). (shrink)

Tanto nas leis como nas propostas educacionais ou nos discursos das organizações sociais, a relação do homem com o ambiente é tratada de maneira fragmentada – o homem está fora do meio, cabendo-lhe o papel de fiscalizador, predador ou controlador. Tal percepção revelaria hoje um “efeito colateral” que vem sendo descrito como uma “crise ambiental” ou, como queremos, uma “crise do letramento massivo”. Para atestá-lo, empreendemos uma análise exploratória fundamentada na Linguística Sociocognitiva. Argumentamos que os processos orais se organizam em (...) torno da “pouca distância” que o “conhecedor” tem do “conhecido”, enquanto que, com a escrita, a linguagem interpõe “entre o conhecedor e o conhecido um objeto que é o texto escrito”. O fenômeno explicaria a ampla reanálise de uma cosmogonia em que o homem ocidental se via no “centro do mundo” e passou a compreender-se como um ser que distingue claramente o eu e a natureza (Descartes), um ser “fora do mundo”, que o lê como um “livro da Natureza”, como dirá Galileu. Para mudar tal percepção, como quer a educação ambiental contemporânea, será necessário “adquirir um sentimento vivo da unidade do saber humano”, o que significará transformar a educação formal. (shrink)

Os “mitos fundadores” políticos são um tema recorrente em diversos pensadores, desde Platão até Rousseau, passando por Maquiavel e Hobbes. No Contrato Social, o autor trata disto no capítulo sobre o Legislador, mostrando que quando Moisés, Numa ou Maomé concederam leis a seus povos, eles não os convocaram para deliberar racionalmente sobre a adequação de suas propostas ao bem público, pois era impossível para essas nações incipientes fazer reflexões dessa espécie, já que elas careciam do entendimento e do espírito social (...) que lhes permitiriam discernir o valor dessa legislação. Logo, restava ao Legislador persuadir o povo sem convencê-lo, invocando o único argumento válido para os seus ouvidos: a autoridade divina. Tais ideias levantam um problema crucial acerca de outros aspectos do pensamento de Rousseau. Para o filósofo, as leis elaboradas pelo Legislador somente têm validade quando aprovadas pela vontade do povo soberano. Porém, é possível perguntar, como faz Hilail Gildin: “Pode uma sociedade baseada em um código que as pessoas foram enganadas para aceitar porque acreditavam que ele expressasse a vontade divina, e que um povo não ousaria modificar por essa mesma razão, ser uma sociedade na qual o povo vê a si mesmo como única fonte legítima da lei?”. (shrink)

: O presente artigo tem como objetivo analisar, sob o viés psicanalítico, a relação entre o sujeito e seu Deus na medida em que essa relação está diretamente ligada ao próprio funcionamento do seu psiquismo. Ou seja, para a psicanálise a origem dessa relação está no próprio sujeito. Nesse sentido, retrataremos de maneira breve o caminho percorrido por Freud acerca da passagem do animismo às religiões e da importância do totemismo como um exemplo para aquilo que a psicanálise chamou de (...) registo simbólico. Tal registro possibilita pensar o (P)ai como metáfora e, portanto, situar Deus no lugar simbólico do Pai de todos, onipotente, onipresente, que protege e ao mesmo tempo castiga aqueles que desobedecem suas leis. A relação com a Lei internalizada pela metáfora paterna é a marca fundamental da estrutura neurótica que precisa administrar o conflito entre os desejos e as privações. Por fim, avançamos com a noção de Das Ding apresentada por Freud e desenvolvida por Lacan que representa o reencontro com o desde sempre perdido. O sujeito conseguirá algum tipo de relação com o Das Ding por meio da fantasia – recurso imaginário que reveste o impossível de possibilidades como a da salvação, da vida eterna e tantas outras promessas divinas. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo demonstrar o lugar próprio do sentimento moral [das moralische Gefühl] na filosofia prática de Kant. Sentimento moral e respeito pela lei são equivalentes, sendo, esse respeito, o único e autêntico motivo moral sem, contudo, referir-se a um objeto empírico. Assim, o respeito é o efeito da lei moral produzido em nossa sensibilidade moral, sem a qual o conceito de dever seria inviável. Uma ação por respeito à lei possui valor moral porque a lei torna-se (...) o motivo do agir. Isso também pode ser chamado de interesse prático, ou seja, é a possibilidade de efetivação da lei. Sem interesse prático (ou sem sentimento moral), não teríamos ações por dever, mas, por conseguinte, mera legalidade. (shrink)

Esse artigo tem como propósito mostrar que a moralidade e a felicidade são dois elementos do Sumo Bem. Buscar-se-á, então, em primeiro lugar, elucidar a tese de que o Sumo Bem é o objeto da razão prática pura; em seguida, explicitar-se-á a importância da distinção entre saber e acreditar, salientando, portando, que esta distinção é muito importante para a compreensão dos postulados da razão prática pura, ou seja, para a compreensão dos limites da razão em seu âmbito, especulativo e prático. (...) Por fim, elucidar-se-á que a felicidade, apesar de ela não ser considerada o princípio da moralidade, recebe consideração imprescindível na ética kantiana, sendo denominada por Kant na Crítica da razão prática, o segundo elemento do Sumo Bem. (shrink)

As reflexões realizadas aqui, tomam como foco o discurso oficial a partir da Lei Darcy Ribeiro sancionada em 20 de dezembro de 1996, particularmente, dos discursos veiculados como Parâmetros Curriculares Nacionais e Orientações Curriculares Nacionais para o ensino de língua portuguesa, os quais impõem uma nova postura teórica e prática aos professores. Trata-se, nesse trabalho, de traduzir a política oficial de formação de professor e/ou desconstruí-la (Derrida, 1998), identificando a (s) identidade (s) e competências atribuídas aos professores, enfatizando as representações (...) sociais da profissão do professor na sociedade contemporânea brasileira, abrindo a possibilidade para questionarmos a identidade unificada e transparente que os documentos oficiais desenham para os professores. (shrink)

Thomas Kuhn is mostly known for his contributions to the philosophy of science. However, it was chiefly to investigations in philosophy of language that he dedicated the last part of his career. The aim of this paper is to present a systematic view of Kuhn’s main ideas on this subject. I start by describing his theory of concept, in particular what he says about kind terms. Such terms, acquired in blocks that form contrast sets or “taxonomies,” are learned through ostensible (...) definitions. Next, I analyze Kuhn’s concepts of “meaning” and “truth.” Finally, I discuss a second type of kinds terms, not fully investigated by him, which is learned together with scientific laws. Resumo Thomas Kuhn é conhecido principalmente por suas contribuições para a filosofia da ciência. No entanto, foi em grande medida à filosofia da linguagem que ele dedicou a última parte de sua carreira. O objetivo deste artigo é apresentar uma visão sistemática das principais ideias de Kuhn sobre esse assunto. Começo descrevendo sua teoria do conceito, em particular o que ele diz sobre termos para espécie. Tais termos, aprendidos em blocos que formam conjuntos de contraste ou “taxonomias”, são aprendidos através de definições ostensivas. Em seguida, analiso as concepções de Kuhn de “significado” e “verdade”. Finalmente, discuto um segundo tipo de termo para espécies, não totalmente investigado por ele, que é aprendido junto com as leis científicas. (shrink)