Este artigo aborda as questões de regulação de mercados com foco em dois países: China e Estados Unidos da América, ambos influentes na condução de cenários políticos, econômicos, tecnológicos e sociais. O objetivo da pesquisa é demonstrar, por meio da revisão dos dois maiores sistemas econômicos – capitalismo e socialismo – como os aplicativos chineses WeChat e TikTok suscitaram conflitos em prol da regulação de mercados que utilizam inovações tecnológicas. A pesquisa adotou o método dedutivo e bibliográfico, por meio (...) de documentação indireta. Conclui-se que os conflitos eram mais ideológicos-políticos do que jurídicos-normativos. (shrink)

Neste artigo fazemos uma discussão conceitual acerca da ferramenta de escolha por nós apresentada no trabalho “Solving Normative Conflicts using Preference Relations”, isto é, explicitamos a racionalidade subjacente a tal ferramenta, bem como as consequências práticas de sua aceitação.

Em 1989, a era do realismo político chegou ao fim. &s condições foram modificadas de forma a substituir O modelo hobbesiano de paz pela intimidação que prevalecia até então, por um modelo consideravelmente mais desafiador, o modelo kantiano da paz pelo direito. Se, todavia, o paradigma de Huntington dadas civilizações em conflito estivesse correto, teríamos de esquecer Kant e lembrarmo-nos de Hobbes. A racionalidade pé-no-chão, a desconfiança sadia, a luta pela acumulação do poder e todos os demais instrumentos da caixa (...) realista de ferramentas da prudência política são muito adequados para facilitar a autoafirmação política numa época de culturas violentamente conflitantes. No entanto, um tal desamparo não é bem fundamentado. Considerando-se que, desde seu início, o liberalismo é uma teoria do pluralismo religioso e ético, e que é bem -testada no trato de problemas do multiculturalismo, é ao menos possível argumentar-se em favor de um universalismo liberal fraco que forneça fundamentos normativos para uma ordem global baseada na convivência pacífica. Naturalmente, modéstia conceitual e moral é crucial. Se a doutrina dos direitos humanos deseja defender sua alegação universal em face da diversidade cultural. ela terá de se restringir às condições pré-culturais e meramente naturais do ser humano e da coexistência humana. Essas limitações dão fundamento a sua força normativa. Nem políticas nacionais, nem concepções culturais do que seja a vida próspera e a importância existencial podem ser aceitas se contradizem os imperativos e as condições fundamentais do funcionamento puramente biológico do ser humano. (shrink)

O presente artigo pretende sublinhar, na forma de breves apontamentos gerais, os contornos mais amplos da crítica de Honneth a alguns aspectos do pensamento habermasiano. Tal crítica é norteada especialmente por uma investigação dos critérios morais e normativos das lutas sociais que Honneth recupera, por meio de uma apropriação crítica do pensamento do jovem Hegel. O ponto central defendido por Honneth é que as possibilidades da experiência interativo-comunicativa não podem ser resumidas ou tomadas exclusivamente na interação linguística, nem mesmo (...) esta última pode ser perseguida em seu aspecto ideal, sem a pressuposição dos contextos conflituosos nos quais ela sempre está inserida. (shrink)

Habermas (2023) analisa uma nova mudança estrutural da esfera pública. Em razão disso, supomos uma esfera pública processual em mutação. Para argumentar, optamos pela leitura do Código de Processo Civil (CPC) em sintonia com Habermas (2023). No plano normativo, o processo é regulado pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil. Em termos físicos, ele é composto de peças processuais redigidas em papel ou de peças processuais digitalizadas, pois a maioria dos tribunais brasileiros adotou o processo 100% digital. Em (...) termos funcionais, os tribunais adotam o processo como instrumento da jurisdição (devido processo legal). Nesse contexto, a regulação dos atos digitais importa para a existência válida e regular do processo. Por outro lado, a nova esfera pública processual regula a participação dos sujeitos processuais (autor, réu, juiz, servidores, promotores, advogados e defensores públicos, etc.). Essa participação vem sofrendo coerções normativas do tipo: interpretação conforme valores e normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, solução consensual de conflitos, solução integral do mérito, comportamento de acordo com a boa-fé, dever de cooperação entre si, paridade de tratamento, ônus de argumentação das partes e ônus de avaliação dos argumentos pelo juiz. Podemos acrescentar a utilização das provas digitais e as audiências telepresenciais. Com esse aporte normativo e teórico, intuímos o processo como instrumento dessa esfera pública processual, na qual participam sujeitos com ônus argumentativos e a possibilidade de influenciar o convencimento e as deliberações judiciais. Portanto, a nova esfera pública processual denota o direito de participação e de influência, tal como deduzimos em Habermas. (shrink)

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua (...) própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. (shrink)

Este artigo visa apresentar as relações entre as religiões e o Estado no Brasil evitando um enquadramento teleológico e normativo, onde um modelo universal sirva de paradigma. Para tal, busca construir um mosaico de configurações diferenciadas que expressam situações de laicidade desiguais, mas convivendo entre si no país. Visa então, apresentar a própria noção de laicidade, tal como foi apropriada no Brasil, enquanto um processo que envolve conflitos, negociações e acordos em marchas e contra-marchas. Isto se dá através da (...) interação de atores sociais, sejam eles quadros religiosos da Igreja Católica, evangélicos, pentecostais e das religiões afro-brasileiras, ou setores organizados da sociedade civil e agentes estatais do sistema político e jurídico. As controvérsias em que estes atores sociais religiosos e laicos estão envolvidos abrangem um conjunto de temas, que vão desde aqueles que prefiguram uma retração da religião como descriminalização do aborto, união civil de homossexuais, inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos no rol dos Direitos Humanos, até os que implicam na sua promoção como, o ensino religioso na escola pública e a presença de símbolos religiosos em repartições e fóruns estatais. Por fim, como não existe nenhuma definição normativa pré-existente do que seja laicidade, o que o texto postula é que, pelo caráter polissêmico que adquiriu no Brasil, esta noção é sempre invocada pelos segmentos em disputa - laicos e religiosos - de acordo com suas concepções e interesses próprios. (shrink)

Em uma sociedade a instauração de conflitos de pretensões não é aprazível para os cidadãos, sendo necessário o uso de formas e instrumentos para que ele seja eliminado. Diante deste panorama conflituoso surge o Direito como mediador social, pois funciona como uma ferramenta de participação que tem a habilidade de promover a realização da cidadania, buscando instalar e restituir pactos sociais, tornando os sujeitos conscientes de seus direitos e deveres e mais solidários perante as desordens sociais experimentados por distintos (...) sujeitos. Para Habermas (1997), o direito está situado em um conflito entre facticidade e validade, entre o que se encontra no nível factual e o no normativo. “O que é válido precisa estar em condições de comprovar-se contra as objeções apresentadas factualmente” (Habermas, 1997, p. 56). É uma relação conflituosa posicionada internamente e externamente ao próprio direito. O interesse de Habermas está ancorado no ponto de vista metódico, com o qual a sociologia do direito não pode prescindir de uma reconstrução das condições de validade do acordo de legalidade, pressuposto nos modernos sistemas de direito. Para Habermas, a positivação do direito moderno e a diferenciação entre direito e moral não faz desaparecer a pretensão de legitimação do direito, ao passo que mesmo a positividade jurídica pós-metafísica necessita de princípios justificados racionalmente e, dessa maneira, universais. Na teoria social de Max Weber verificou a concretização do direito como um modo de moralização do ordenamento jurídico, com a caracterização da estrutura formal do direito e a sua indispensabilidade. Esse procedimento é chamado de juridificação, pois conjectura o aumento da normatização jurídica sobre a vida social. Em Kant, sua forma do “imperativo categórico” é instrumentada com características discursivas e consistirão no representante para do processo legislativo, que opera de modo normativo ao respaldar as leis jurídicas que tem a possibilidade de se tornarem uma aceitação universal e atua de forma disciplinadora às normas que se encontrem em conflito com os princípios do direito. (shrink)

Para a hermenêutica filosófica a compreensão seria um fenômeno universal, que, portanto, não se restringiria a regras de procedimento e a nenhum método. Contudo, aquela enfrenta um problema ao, por um lado, pretender ser um modo não metódico de compreensão e, por outro, ao mesmo tempo, defender certas “regras” para uma efetiva compreensão. Isto posto, este artigo tem por objetivo elucidar essa ambiguidade e apontar para algumas possíveis consequências dessa. Para tanto, mostramos, suscintamente, o argumento em defesa da universalidade da (...) hermenêutica, e, portanto, como as ciências naturais estariam por aquela implicadas. Em seguida, apontamos para alguns dos aspectos normativos que comporiam o fenômeno da compreensão, tal como nos é apresentado por Gadamer. Por fim, concluímos que um diálogo entre a hermenêutica filosófica e as ciências naturais não apenas é um diálogo que se faz necessário por questões exegéticas, superando possíveis conflitos e contradições deste pensamento filosófico, mas também por contribuir para a atividade científica em geral, tornando-a, quiçá, mais consciente e vigilante acerca de sua própria historicidade. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} O presente artigo aborda dois tópicos específicos em ética: o problema dos conflitos morais em filosofia e a questáo da consistência em teorias morais. A relaçáo entre conflitos morais e consistência moral estabelecida neste trabalho foi realizada graças à natureza de alguns tipos de conflitos morais, (...) a saber: os insolúveis ou genuínos - que seráo explicados ao longo do trabalho. Conflitos desse tipo sáo capazes de causar inconsistências nas normas de certos sistemas morais, como por exemplo, os preponderantemente racionalistas. Partindo desse problema, os autores que se dispõe a trabalhar este tema demonstram opiniões divididas: alguns optam por defender a genuinidade dos conflitos morais insolúveis e consideram as eventuais inconsistências na teoria moral como secundárias, enquanto outros optam por salvaguardar a lógica do pensamento e das teorias morais, negando os conflitos morais insolúveis. Este artigo busca esboçar tal “divisáo” entre os autores, ao explorar brevemente as argumentações de ambas as partes. Por fim, fica demonstrado que uma discussáo sobre consistência e conflitos morais precisa considerar tanto a esfera metaética quanto a esfera normativa da ética. (shrink)

Após fazer considerações gerais sobre o uso estendido do juízo de ponderação nas decisões judiciais envolvendo conflitos entre direitos, o artigo, em primeiro lugar, caracteriza as duas formas básicas que o raciocínio prático pode assumir nos casos de conflito entre princípios morais em geral e argumenta contra a ideia de que a ponderação seja o procedimento mais apropriado para lidar com o conflito. Em segundo lugar, no caso específico do conflito entre direitos, revisa e defende a concepção dos direitos (...) de Dworkin como uma alternativa genuína à ponderação.After constating the spreading use of balancing in judicial decisions involving conflicts of rights, two basic forms of practical reasoning in cases of conflict of moral principles are distinguished and it is argued against the idea of balancing as the most adequate way of resolve the conflict. In the specific case of conflicts of rights, it is revised and defended Dworkin´s conception of rights as a genuine alternative to balancing. (shrink)

El artículo propone analizar algunos de los usos y relaciones que se establecen entre las nociones de norma y normatividad, tomadas en un sentido amplio, con los problemas tanto básicos como “aplicados” en el campo psicoeducativo. Para ello, se intentará una aproximación desde una perspectiva crítica y en el marco de los Enfoques Socio Culturales en psicología del desarrollo y educacional. La hipótesis de partida es que la psicología del desarrollo, abordada desde estos enfoques, y aún con mayor fuerza la (...) psicología educacional, poseen un ineludible componente normativo consistente con la caracterización de las prácticas pedagógicas como prácticas de gobierno del desarrollo, como prácticas que producen ciertos cursos de desarrollo subjetivo. Se procurará mostrar cómo la cuestión de lo normativo se imbrica, a su vez, con cuestiones básicas de la explicación del desarrollo. (shrink)

É amplamente reconhecido que para mitigar a mudança climática antropogênica são necessários urgentes esforços institucionais em várias dimensões: tecnológicos, infraestruturais, mas também socioculturais. Isso significa que, para que haja a transição ecológica para uma sociedade mais verde e sustentável, um conjunto de mudanças estruturais econômicas, políticas e culturais deverão ser rearticuladas nos próximos anos. Por um lado, ao passo que é inegável que, para conter a mudança antropogênica, o uso do poder institucional deve ser usado de modo mais incisivo nas (...) mais diversas esferas que estruturam o social. Por outro lado, não fica evidentemente se as liberdades serão afetadas e, em caso positivo, como elas serão afetadas. Diante da urgência do problema, o artigo propõe normativamente explorar o conflito entre, por um lado, a exigência do uso do poder institucional para conter a mudança climática antropogênica em tempo e, por outro, a garantia pelo mais amplo esquema de liberdades políticas, econômicas e civis nas sociedades democráticas liberais. (shrink)

ResumoO artigo aponta o reducionismo da determinação exclusivamente socioeconômica do povo e dos grandes na interpretação de McCormick sobre Maquiavel. Este reducionismo resulta em uma leitura limitada de O Príncipe, não examinando satisfatoriamente os capítulos I ao III e o problema da inovação neles expresso. Defende-se que estes capítulos e este problema podem ser examinados pela tematização do conflito, quando se considera a questão da desunião entre grandes e povo para além do seu caráter socioeconômico.Uma comparação entre as leituras de (...) Pocock e Lefort é mobilizada para tanto, pois elas examinam os capítulos iniciais de O Príncipe e reconhecem neles o problema da inovação. O que as diferencia é Lefort reconhecer o tema do conflito enquanto implícito nos capítulos em questão. Com esta comparação, deixa-se indicado que Lefort permite ampliar o horizonte interpretativo visado por McCormick, permitindo uma compreensão mais complexa e dinâmica do conflito entre classes em Maquiavel.AbstractThis article indicates a reductionism on the exclusively socioeconomic determination of the popolo and the grandi in McCormick’s interpretation of Machiavelli. This reductionism results in a limited reading of The Prince, one that does not satisfactorily examine chapters I to III and the problem of innovation therein expressed. I defend that these chapters and this problem can be examined through the thematization of conflict, if one considers the question of the disunion between grandi and popolo beyond its socioeconomical character. A comparison between Pocock’s and Lefort’s interpretations is mobilized for it, for they examine the initial chapters of The Prince and recognize the problem of innovation therein. What differentiates them is that Lefort recognizes the theme of conflict as implicit in the initial chapters of The Prince. Through this comparison I indicate that Lefort allows us to broaden McCormick’s interpretative horizon, allowing a more complex and dynamic comprehension of conflict. (shrink)

El naturalismo normativo de Larry Laudan es una de las tesis más importantes en filosofía de la ciencia, entre otras razones, porque permite evaluar las diferentes teorías filosóficas acerca de la naturaleza de la metodología científica. Su rasgo central es que incorpora tanto un aspecto descriptivo..

Este trabajo busca responder al siguiente interrogante: ¿es posible resolver confl ictos entre normas constitucionales que disponen derechos fundamentales sin necesidad de ponderar? Para ello expondremos la teoría que, para los casos de confl ictos constitucionales de derechos, propone reconstruir sistemas normativos. Esta teoría está representada en los trabajos de Moreso, Mendonca y Martínez Zorrilla y se presenta como una alternativa a la ponderación. Concluiremos que, si bien esta teoría puede resultar un buen complemento a la hora de formalizar (...) las decisiones judiciales sobre asuntos constitucionales, no puede reemplazar de plano a la ponderación, pues ésta siempre subyacería latente. Ello puede vislumbrarse con claridad en los casos donde derechos sociales fundamentales pretenden validez, en cuyo contexto la ponderación se presenta como algo conceptualmente necesario. (shrink)

O artigo se propõe a uma análise dos critérios elementares para a definição do conceito do político tal como formulado por Carl Schmitt. A dualidade amigo e inimigo, como critério de diferenciação por excelência, consiste no fundamento elementar para a definição do político. Schmitt busca ressaltar o caráter polémico de uma dimensão conflitual subjacente ao político, voltando-se contra as pretensas tentativas do liberalismo em tentar retirar não só a centralidade do conflito, mas também seu caráter autônomo, promovendo despolitizações e transformando (...) o inimigo em adversário. Visa-se, então, reconstruir parte do argumento schmittiano em sua busca de um critério próprio de identificação na demonstração da autonomia do político. (shrink)

AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS: DA CULTURA DE LITIGÂNCIA À SOLUÇÃO CONSENSUAL.

O artigo parte da enunciação da tese de que ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo: dois desejos de natureza diferente que não são nem o desejo das mesmas coisas nem desejo de coisas diferentes, mas desejos cujo ato de desejar é diferente. Considerando que cada desejo visa sua efetividade absoluta, cada um tenta impor-se universalmente tornando-se duplamente absoluto: por um lado tende à dominação total (os (...) grandes) ou à liberdade plena (o povo); por outro, tenta se impor ao conjunto do corpo político. Cada desejo somente se sustenta do desejo que lhe é heterogêneo. Cada um persegue uma finalidade própria cuja realização plena será a ruína de toda vida coletiva. Boas instituições e boas leis asseguram a liberdade na medida em que forem capazes de impedir que grandes ou povo consumam seu desejo ou que abandonem seu desejo próprio para assumir o do outro. Contudo, ao inscrever a ordem da lei na desordem dos dissensos, Maquiavel descartou a idéia de uma ordem institucional como solução definitiva da desordem dos dissensos. Conseqüentemente, nenhuma lei ou instituição é capaz de resistir definitivamente ao risco da corrupção. Isso obriga ao retorno periódico às origens: a experiência do momento constitutivo da violência originária que, expondo os homens ao risco, restaura o prestígio e vigor iniciais de Estados e instituições. (shrink)

O conflito de convicções traz consigo frequentes interrogações éticas em diferentes esferas das relações sociais. As convicções religiosas não são as únicas nesse sentido. Este ensaio usa um método interdisciplinar em vista de esclarecer alguns conceitos e critérios subjacentes ao tema, que podem ajudar no discernimento ético de tais conflitos. A Bioética Clínica é aqui uma particularização temática que ajuda uma concentração do discurso, ao mesmo tempo em que permite o aproveitamento desta reflexão para outras esferas. Ajuda também a (...) perceber a estreita relação das convicções pessoais com a esfera pública em torno de questões vitais. Entre seus resultados, este ensaio ressalta que os conflitos de convicções podem ser fonte de benefícios para a convivência na sociedade plural. Seus desafios éticos se concentram na necessária abertura das convicções ao diálogo com os diferentes. No exercício do diálogo, a reflexão da Bioética se distingue da Biopolítica e sugere que as convicções subjetivas por vezes se vejam contraditadas por ordenamentos jurídicos, antes que se amadureçam consensos sobre critérios éticos.Palavras-chave: Convicções – Bioética Clínica – Conflitos éticosthe conflict of convictions brings frequent ethical questions in different spheres of social relations. Religious convictions are not the only in this sense. This essay uses an interdisciplinary method in order to clarify some concepts and criteria underlying this issue, which can help in ethical discernment of such conflicts. Clinical Bioethics is a particularization theme here that helps a concentration of discourse, while allowing the use of this reflection to other spheres. It also helps to understand the close relationship of personal convictions with the public sphere around vital issues. Among their results, this paper points out that conflicts of convictions can be a source of benefits to living in a plural society. His ethical challenges are mainly pointed to a necessary openness to dialogue with the different. In exercising this dialogue, reflection of Bioethics is distinguished from Biopolitics and suggests that the subjective convictions sometimes find themselves contradicted by legal before they ripen consensus on ethical criteria.Key words: Convictions - Clinical Bioethics - Ethical Conflicts. (shrink)

Este artigo aborda o combate que empreendeu Gustavo Corção à juventude católica brasileira nas páginas do Diário de Notícias e d’ O Globo entre as décadas de 1950 e de 1960. No caso em tela, interessa-nos entender as reações de Gustavo Corção às mudanças na sociedade e na Igreja Católica entre 1957 e 1964. A hipótese é que as críticas de Corção explicitam o conflito entre duas gerações de católicos: uma conservadora; a dele; e outra progressista, a das organizações de (...) jovens católicos, mais especificamente, a da Juventude Universitária Católica (JUC). Apresentaremos a disputa a partir do exame da seguinte questão: o papel que a juventude brasileira deveria desempenhar naqueles anos. O objetivo é mostrar que suas críticas à opção de ação temporal assumida pelas organizações de juventude católica devem ser lidas pela chave do conflito geracional que marcou o campo católico brasileiro. Palavras-chave : Catolicismo. Gerações. Gustavo Corção. Juventude católica.: This paper discusses the fight of Brazilian Catholic Youth Gustavo Corção in the newspapers Diário de Notícias and O Globo in the 1950s and 1960s. In case we are interested in understanding the reactions of Gustavo Corção to changes in society and the Catholic Church between 1957 and 1964. The hypothesis is that the criticism of Corção explains the conflict between two generations of Catholics: a conservative and other progressive, represented by the Catholic youth organizations, more specifically, the Youth Catholic University. We are going to examine the question: the role that Brazilian youth should play in those years. Therefore, the aim is to show that his criticism of the political action undertaken by the young catholic organizations should be read by the key of generation conflict which has marked the Brazilian Catholic field. Key words: Catholicism. Generations. Gustavo Corção. Catholic youth organizations. (shrink)

A relação entre patroas e empregadas constitui uma privilegiada situação para a discussão sobre os conflitos de gênero e classe, uma vez que está inserida em um contexto considerado essencialmente feminino, o ambiente doméstico. Diante deste cenário, Preuss (1997) e Kofes (2001) realizaram, em diferentes épocas, estudos que exploravam esta relação. Suas pesquisam evidenciam que os conflitos gerados entre patroas e empregadas domésticas são um reflexo da disputa entre as classes pelo domínio do poder simbólico. Com base nos (...) resultados obtidos pelas autoras e utilizando o conceito de poder simbólico do teórico Pierre Bourdieu, é feito um estudo da representação das classes nas tramas das telenovelas Cheias de Charme e Avenida Brasil exibidas pela Rede Globo em diferentes horários no ano de 2012. (shrink)

Argumentamos en este trabajo que es necesario poseer ciertos conceptos normativos como el de daño para reconocer y hacer visibles situaciones de daño. A cambio, sostenemos una noción de concepto normativo que involucra reacciones emocionales y compromisos con la situación que es conceptualizada. El marco que da sentido a la idea de concepto normativo es lo que se califica como mente corporeizada.

Honneth explora, em sua teoria crítica, um tipo de conflito impulsionado por experiências de desrespeito que afetam a identidade pessoal ou coletiva. Ao retomar ao jovem Hegel, situa o conflito no núcleo central de sua teoria social crítica, concebendo-o como distúrbio ou lesão nas relações sociais de reconhecimento. Além de atribuir ao conflito o papel de motor da interação social, confere-lhe a função de elemento formador da identidade humana na medida em que permite ao sujeito desenvolver positivamente uma autorrelação prática (...) por meio de diferentes esferas do reconhecimento. O presente artigo toma como ponto de partida as teses centrais da teoria do reconhecimento honnethiana e a apresentação das diferentes dimensões do conflito presentes nela para mostrar como é possível encontrar, em tal teoria, um importante vínculo entre conflito e formação, sobretudo, mediante os conceitos de socialização e autorrealização. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo compreender a origem dos conflitos sociais a partir da Teoria do Reconhecimento, do sociólogo e filósofo alemão Axel Honneth (2009), e as suas importantes contribuições para os estudos sobre o Sistema Socioeducativo, partindo do primado que, o desreconhecimento dos direitos dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e marginalização, muitas vezes, desde a mais tenra idade, é um fator importante e que dá origem a conflitos sociais. Para tanto, (...) fundamentamos a falta de reconhecimento dos direitos dos jovens a partir das três dimensões do Reconhecimento desenvolvidas pelo referido autor, a saber: o amor, o direito e a solidariedade. O nosso estudo, busca trabalhar o conceito de Socioeducação partindo da concepção de educação social analisando as possíveis raízes da violência que levam os jovens a delinquir, abordando o tema sob um paradigma neoliberal que visa à manutenção das desigualdades sociais e a valorização da estima meritocrática e compreende que a redistribuição surge como alternativa capaz de romper com tal exclusão tendo o seu alcance por meio da luta por Reconhecimento. (shrink)

O presente artigo se propõe a verificar se é possível derivar uma teoria da justiça no pensamento de Axel Honneth. Para isso a pergunta que norteia o texto é: como fundamentar normativa e socialmente uma teoria da justiça no pensamento de Axel Honneth? A tese a ser defendida é que é possível derivar uma teoria da experiência da injustiça no pensamento de Honneth, pois seu desenvolvimento teórico nos permite identificar experiências de não reconhecimento que levam ao desenvolvimento de lutas sociais. (...) Para tanto, pretendemos mostrar como existe uma insuficiência normativa na teoria do filósofo aqui analisado. Para dar conta desse objetivo nos propomos a seguir o seguinte caminho: iniciaremos fazendo uma breve retomada do percurso argumentativo de Honneth, em seguida vamos analisar os encaminhamentos normativos propostos pelo filósofo, para no terceiro momento pensar sobre a justiça como uma grandeza relacional, nesse momento trazendo a teoria de Rainer Forst para a discussão. No quarto momento nos propomos a pensar qual o papel do direito no pensamento honnethiano. Finalizaremos com a apresentação das nossas considerações finais propondo que Honneth desenvolve uma teoria das experiências de injustiça. (shrink)

Resenha sobre 'Maquiavelianas' de Sérgio Cardoso.

O objetivo deste trabalho é demonstrar que o pensamento de Maquiavel, ao colocar no centro da vida política um conflito insuperável entre as partes constituintes da cidade, lança as bases para uma nova compreensão da república e da liberdade. Esta teoria dos “humores”, como ele a denominava, também lança luz sobre o dinamismo das sociedades democráticas, como podemos constatar nos trabalhos de Claude Lefort.

En el presente artículo discuto algunos aspectos normativos de la experiencia perceptual considerando las contribuciones de Wittgenstein a dicho tópico en la Segunda Parte de las Investigaciones filosóficas. En estos pasajes, Wittgenstein critica las explicaciones fisiológicas causalistas de Wolfgang Köhler así como la perspectiva empirista representacional acerca de la percepción sensorial. Estas consideraciones le permiten mostrar que la interpretación juega un rol relevante en ciertos casos de percepción visual. Al respecto, propondré, primero, un modo de extender este modelo a (...) casos generales de percepción visual de objetos, generalmente establecidos por la expresión “Veo esto”. Segundo, examinaré las ventajas comparativas de esta posición respecto de la alternativa parcial, que consiste en restringir las consideraciones de Wittgenstein solo para el caso de “lo veo como…”. (shrink)

O foco deste artigo é analisar as antropologias históricas dos historiadores Reinhart Koselleck e Jörn Rüsen, com o objetivo de pontuar as similaridades e as diferenças entre elas. Para tal, partimos do significado que Koselleck atribui à teoria da história, entendida por ele como teoria das “condições de possibilidade da história”, tendo como objeto de estudo aquilo que é comum a toda experiência histórica, que a estrutura e a torna possível. Assim, Koselleck trabalhou a partir de pares de categorias antropológicas, (...) ou universais, tais como ter de morrer/poder matar e interno/externo. Rüsen também fez algumas análises a partir do uso de pares antropológicos. A partir da análise e comparação das teorias destes dois historiadores chegamos à tese de que Koselleck constrói uma antropologia histórica baseada no “conflito”, enquanto a de Rüsen é calcada na noção de “humanidade”, sendo esta uma grande diferença epistemológica entre os autores. (shrink)

O presente artigo propõe uma reflexão sobre a campanha "Pichação é Crime. Denuncie.", iniciativa da Associação Comercial do Paraná e da Prefeitura Municipal de Curitiba que mobilizaram esforços na repressão da pichação. A campanha buscou associar a pichação ao vandalismo e o pichador a um ser desprezível que emporcalha a cidade, representado pelo personagem Zé Sujeira. É possível identificar na codificação da campanha a reprodução do discurso dominante que tem impacto apenas em parte da sociedade.

O presente artigo tem por objetivo compreender a Origem dos Conflitos Sociais a partir da Teoria do Reconhecimento, do sociólogo e filósofo alemão Axel Honneth (2009), e as suas importantes contribuições para os estudos sobre o Sistema Socioeducativo/Socioeducação, partindo do primado que, o desreconhecimento dos direitos dos adolescentes e jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade e marginalização, muitas vezes, desde a mais tenra idade, é um fator importante e que dá origem aos conflitos sociais. Para tanto, (...) fundamentamos a falta de reconhecimento dos direitos dos jovens a partir das três dimensões do Reconhecimento desenvolvidas pelo referido autor, a saber: o amor, o direito e a estima social. O nosso estudo busca trabalhar o conceito de Socioeducação partindo da concepção de educação social analisando as possíveis raízes da violência que levam os jovens a delinquir sob um paradigma neoliberal que visa à manutenção das desigualdades sociais e valoriza a estima maritocrática. Diante disso, o autor apresenta a Redistribuição como alternativa capaz de romper com tal exclusão. (shrink)

Este artigo pretende discutir o culto condicionador da pacificação e da humanização de questões sociais de serem mediadas quando transformadas em dilemas jurídicos. Comopalavra de ordem para a resolução facilitada de conflitos e efetiva validade de desenvolvimento de meios de justicialização, a mediação de conflitos, é instituída como novoparadigma para o sistema de justiça brasileiro em meio ao arcabouço jurídico tradicional para tratar conflitos sob o viés transformativo do direito. Sem contudo, deixar de lado a criticidade de (...) um meio alternativo que figura como obrigatório face ao Novo Código de Processo Civil. (shrink)

O trabalho discute os pressupostos metaéticos e normativos para a construçáo de uma nova ética ambiental. Em especial, ele procura mostrar que a metaética realista que está presente nos escritos da assim chamada “ecologia profunda” é problemática. Como alternativa, o trabalho apresenta uma análise conceitual diferente de valor intrínseco e examina as suas implicações normativas e práticas para uma ética ambiental.

Nossa intenção neste artigo é mostrar como Claude Lefort concebe a democracia como, mais do que um regime político, uma forma histórica privilegiada por ser aquela em que a sociedade se exprime politicamente sem anular um elemento fundamental para a preservação de sua liberdade: o conflito. Para tanto, partimos dos estudos lefortianos sobre Maquiavel para investigar como o autor extrai do republicanismo o sentido dessa conflitualidade fundamental e como ele vê nessa forma política a gestação de uma mutação histórica decisiva: (...) o esvaziamento do lugar do poder. (shrink)

O texto traz ao debate alguns aspectos elucidativos do fundo conceptual e estrutural do pensamento de Pedro Goergen relacionada ao campo triangular da ética, da política e da educação. O autor destaca os conflitos que subjazem à prática educativa e que causam tensões que dificultam o manejo dos desafios que se fazem presentes na educação atual, ponderando que tais conflitos somente perderão seu potencial perturbador se os profissionais da educação se conscientizarem da sua intromissão no espaço pedagógico. Para (...) tanto, a Pedagogia precisa tornar-se um campo de problematização e enfrentamento das fontes desses conflitos. (shrink)

Transformações na sociedade medieval levaram no século XIII ao fortalecimento do poder temporal. A comunidade cristã, única dirigida pelo papa, era questionada. O conflito que resultou de duas forças - de um lado o poder real e de outro o poder papal - deixou claro que o poder temporal procurava se fortalecer e tomar-se independente do poder papal. Felipe, O Belo de França, que lançava o desafio, teve ao seu lado os legistas que fundamentavam sua argumentação, entre outros textos, no (...) Direito Romano. Entre os pensadores da época ao lado do papado destaca-se o estudo em profundidade produzido por Egídio Romano, De Ecclesiastica Potestate. (shrink)