O presente artigo se propõe a analisar a relação entre o Supremo Tribunal Federal e os media, e como as notícias jurídicas do Plenário da mais importante Corte do país são transmitidas pela TV Justiça, pelos canais comerciais, e pelos novos media. Ademais, busca-se explorar a influência dos novos media na democratização da informação referente ao Judiciário. Em termos metodológicos, será utilizada abordagem hipotética dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Não obstante, este trabalho pretende demostrar (...) como os canais comerciais se incumbem de espetacularizar as imagens do Plenário do STF, com intuitos mercadológicos e de lucro. (shrink)

Na atual sociedade da informação, regida por políticas de acesso e de privacidade, o direito ao esquecimento surge como ferramenta de proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Assim, discute-se algumas ambivalências que envolvem esse direito e sua efetiva sua aplicabilidade. No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a aplicação do direito ao esquecimento e sua relação com a memória individual e coletiva, sendo realizados julgamentos com base na ponderação de direitos fundamentais oriundos da personalidade humana. (...) Além disso, Supremo Tribunal Federal considerou que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, apontando para as análises de casos concretos que comentam excessos e abusos à liberdade de expressão e ao direito à informação. Considera, contudo, que o movimento de proteção de dados resultou em instrumentos normativos para atender às demandas sociais, políticas e econômicas do mundo contemporâneo, sobretudo, na produção dos direitos de personalidade. (shrink)

Este artigo apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos enquanto fim do Estado e do direito, especialmente considerando a recente tese fixada sobre o assunto. A questão de saber se é possível conciliar a atividade judicial com o controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos é complexa e polêmica. Diante disso, para além de analisar as implicações orçamentárias decorrentes da judicialização dos direitos sociais positivos, (...) o objetivo do presente estudo é analisar a postura do Poder Judiciário (STF) com relação ao próprio orçamento.AbstractThis article presents the evolution on the Brazilian Supreme Court jurisprudence involving public budget review, in the light of the human and fundamental rights promotion as a state’s goal – specially regarding the most recent court’s ruling on this issue. The question regarding the possibility to reconcile judicial review with public budget control is a complex one. In analyzing its complexity, this study aims at the effects that litigation over economic and social rights produces on public budget and what kind of attitude should we expect from the Judiciary regarding public budget planning. (shrink)

A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. No entanto, a análise da teoria institucionalista estratégica sobre os julgados relativos ao processo legislativo federal demonstra que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia (...) da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade. (shrink)

El propósito de este artículo es analizar si el Supremo Tribunal Federal modificó la Constitución de Brasil durante el juicio de la Alegación de incumplimiento de un precepto fundamental nº 132/RJ o si solo cumplió con su rol institucional. Dicho cuestionamiento se deriva de la existencia de dos concepciones divergentes del ordenamiento jurídico y, dependiendo de cuál se adopte, la interpretación del papel del STF en ADPF 132 será diferente. La metodología adoptada es la “Dogmática Jurídica” conforme fue (...) propuesta por Alexy y Dreier. En conclusión, presentaremos nuestra respuesta razonada a la pregunta planteada en el título de este artículo. (shrink)

O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a oportunidade para o Supremo (...) Tribunal Federal, como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática? (shrink)

Nos pouco mais de dois anos da gestão de Jair Bolsonaro, as questões ambiental e indígena e a Amazônia tiveram grande destaque entre os temas que mais mobilizaram ações de oposição ao governo, tanto em campanhas da sociedade civil em âmbito nacional e internacional, quanto em embates no Congresso Nacional e ações judiciais no Supremo Tribunal Federal. Neste texto apontamos alguns desses momentos, pontuando com o histórico de posicionamentos do presidente sobre essas questões ao longo de sua (...) trajetória política, demonstrando como sua visão conflita diretamente com as premissas da maior parte dos tratados internacionais, os fundamentos da Constituição Federal, o consenso científico e o histórico das políticas implementadas no Brasil nos últimos 30 anos. A partir da análise da política socioambiental para a Amazônia, é inevitável tratar do papel das Forças Armadas no atual governo, ainda que de modo superficial, sem a menor pretensão de esgotar todos os aspectos em que se relacionam. (shrink)

Este estudo busca discutir e analisar a construção da opinião pública no Twitter, tomando como estudo de caso a nomeação de Alexandre de Moraes para substituir Teori Zavascki como ministro do Supremo Tribunal Federal. A base teórica é formada a partir das relações entre o conceito de esfera pública e os sites de redes sociais. Para realizar esta análise, foram adotados métodos mistos, baseados na análise de contingência e na análise de redes. O corpus deste estudo é composto (...) por 15.125 tweets, coletados do Twitter utilizando “Alexandre de Moraes” como termo de coleta. Os dados foram analisados por meio das coocorrências entre os conceitos dos tweets, sendo possível observar os principais assuntos discutidos e posicionamentos dos usuários, em sua maioria contrários à indicação de Moraes. (shrink)

O presente trabalho busca analisar a hermenêutica no Caso do Ex-Deputado Daniel da Silveira, do inquérito n° 4.781 até a sentença da Ação Penal n° 1.044, porém que a Ação Penal n° 937 também foi convocada para o cotejo, abordando decisões e fundamentos durante o trâmite, bem como jurisprudências pretéritas comparadas com as concebidas no caso do parlamentar aqui abordado. A problemática em questão, ademais, é se a referida hermenêutica está de acordo com os métodos próprios desta ciência e quais (...) métodos foram utilizados, bem como as escolásticas e fontes do direito que se podem atribuir, pois que o evento foi duramente criticado, devendo ser analisada tal questão sob óculos técnicos quanto a interpretação da Corte Maior e pelo que pese uma reflexão substancial sobre o porte do Supremo Tribunal Federal no caso acima trazido, em pronta hipótese têm-se que a hermenêutica utilizada foi demasiadamente extensiva e tendendo mais ao método Cientifico-Espiritual em certos momentos, porém em outros mais afeito a Tópica-Problemática, foi utilizada, nesta pesquisa, método bibliográfico e qualitativo. (shrink)

Analisa as relações teóricas e empíricas entre os termos “Competência em Informação” e “Inclusão Digital”; “Competência Informacional” e “Inclusão Digital”; “Competência Crítica em Informação” e “Inclusão Digital”. De natureza básica, bibliográfica, documental, descritiva e análise de conteúdo. Para tanto, utiliza-se o método quali-quantitativo. Como resultado, afirma-se que, o principal desafio da CoInfo na conjuntura atual estar centrado nos processos de exclusão digital sistêmica em escala global, à medida que não há Sociedade da Informação sem consciência cidadã, (...) bem como justiça epistêmica na era digital. Portanto, afirmar-se que, a aquisição de CoInfo vai de encontro a apropriação oportunista dialética dos políticos, que, usam a inclusão digital como algo feito e acabado simplesmente pela doação e instalação de kits de computadores e acesso à internet no Brasil, nos últimos 23 anos de implantação da sociedade da informação. (shrink)

O presente artigo busca analisar de que modo os problemas da segurança e da economia das punições passam a ser centrais no cálculo político-econômico da racionalidade neoliberal. Como propõe Michel Foucault em seu curso Nascimento da Biopolítica, de 1979, a tecnologia de governo neoliberal conceberia o aparato estatal como “efeito móvel de um regime de governamentalidades múltiplas”. É o enfoque econômico, portanto, que permitirá pôr à prova a eficácia da ação governamental, a partir da avaliação do custo-benefício das intervenções na (...) esfera do mercado e da sociedade, conforme a proposição dos teóricos neoliberais. Essa crítica mercantil direciona-se ao que é concebido como “dispêndio” das ações econômicas do poder público, dado que o mercado se torna “uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo”, como sugere Foucault. Nesse cenário, no qual se ampliam as demandas punitivas, a eficiência de atuação do sistema de justiça criminal dos Estados será medida pela avaliação do mercado e da economia, tendo em vista os seus efeitos. Tratar-se-á, então, de refletir sobre o funcionamento do poder punitivo em moldes econômicos, isto é, pela via da problematização dos custos da delinquência e dos modos de torná-los o menos dispendioso possível e com a máxima eficiência. (shrink)

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Em um ambiente onde as razões de segurança roubaram o lugar da razão de Estado, uma vez que não se questiona mais se é o Estado necessário ou não, e não está mais em jogo se o Estado pode lançar mão de todas as suas potencialidades para conservar a sua própria existência, estabelecemos as considerações que se seguem. Como sublinha o filósofo italiano Giorgio Agamben, nossa principal referência teórica no presente artigo, estamos diante de um processo em curso que faz (...) as democracias ocidentais se desenvolverem no sentido de algo que se deve, desde já, chamar de Estado de Segurança, com o avultamento de três aspectos bem reconhecíveis: a produção e manutenção de um clima generalizado de medo, a despolitização dos cidadãos por todos os meios possíveis, a liquefação da certeza e da efetividade da lei, ou melhor, a orientação consciente para um estado de relativização ou indeterminação jurídica. Temperado no horizonte biopolítico, com dispositivos de captura disseminados lá onde nem conseguimos mais distinguir com nitidez, o Estado Securitário fará da segurança e da necessidade de se garanti-la o seu embaixador maior, produzindo, contudo, contraditoriamente, sempre mais insegurança. Gostaríamos de, nas linhas que se seguem, explorar particularmente o último aspecto do denominado Estado Securitário, qual seja, a orientação consciente para um estado de relativização ou indeterminação jurídica, situando-o na realidade jurisprudencial brasileira, sob o recorte ilustrativo de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, busca-se analisar de que modo o argumento da segurança é mobilizado pela instituição para fundamentar as suas decisões. (shrink)

Los artículos 21 y 22 del Código Civil sujetan la concesión de la nacionalidad española por residencia a dos tipos de requisitos: en primer lugar, la residencia legal, continuada e inmediatamente anterior a la solicitud durante los plazos de diez, cinco, dos o un año; en segundo lugar, la acreditación positiva de los conceptos jurídicos indeterminados: buena conducta cívica y el suficiente grado de integración en la sociedad española y por último la no concurrencia de motivos de orden público o (...) interés nacional. Sobre esta base, el insuf iciente grado de integración social en casos de poligamia es uno de los más reiterados motivos de denegación de la nacionalidad en la jurisprudencia contenciosa-administrativa del Tribunal Supremo. Sin embargo, la fundamentación jurídica de estas decisiones presenta un acrítico mimetismo respecto al irrefutable nexo poligamia y desintegración social. Este trabajo se centra en el análisis de las inconsistencias y dudas razonables que plantea el argumento “grueso” de la repugnancia moral y el uso abusivo de la integración social como apéndice del orden público. (shrink)

A questão da esfera pública se relaciona com dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, o debate a respeito da modernidade como tal; e, em segundo, a efervescência do ponto de vista moral delineado desde uma perspectiva laica, isto é, alheio a qualquer religião institucionalizada. Desde o início, a preocupação central de Habermas foi, e continua sendo, o papel do sujeito coautor participativo no âmbito da esfera pública. O foco da teoria do agir comunicativo é o sujeito coautor emancipado capaz de (...) assumir, através do agir comunicativo, a responsabilidade frente aos desafios de uma sociedade com profundos sinais de transformação. O significado de esfera pública não se isola do agir comunicativo. Por isso, não há como rechaçar o fenômeno humano ligado às crenças ou à fé, nem propalar uma moral delineada desde a dogmática religiosa. Então, como entender a razão laica diante dos conteúdos semânticos que a realidade cotidiana apresenta? O que significa justiça no contexto secular e, ao mesmo tempo, plural e multi- étnica e religiosa? Quais os reflexos que esse ponto de vista moral acarreta para a educação? (shrink)

O julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal teve como efeito a regulamentação do início da proteção constitucional à vida, silenciada na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária. Todavia, a tramitação perante o Legislativo de Projeto de Lei prevendo a criminalização da interrupção da gravidez por diagnóstico de anencefalia fetal reacende as tensões acerca dos limites da atuação dos poderes Judiciário e Legislativo na concretização dos direitos fundamentais, as quais serão analisadas no presente trabalho à (...) luz do direito comparado, a fim de compreender como a regulamentação do direito à vida se estabeleceu em outros Estados Democráticos. (shrink)

Rubens Casara possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e doutorado em direito pela UNESA/RJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia, membro da Associação Juízes para a Democracia (...) e do Corpo Freudiano. (shrink)

Examina a relevância da Lei de Acesso à Informação – LAI na consolidação institucional do Ministério Público Federal - MP no Brasil. Analisa a sua a atuação durante o regime militar e no processo de redemocratização após a Constituição de 1988. Aponta a sua evolução como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, assim como seu papel na investigação de fatos nacionais (...) sobre os perpetradores de violações aos direitos humanos. (shrink)

Este artigo discute se o recurso ao povo ou ao legislador, como instrumento de resolução dos conflitos entre os poderes, viola a separação de poderes e a independência do poder judiciário ou se, antes disso, dá fiel execução à separação de poderes. Para alcançar esse objetivo, esse artigo investiga se existe relação entre o recurso ao legislador e os regimes autoritários; se a Constituição Federal de 1988 proíbe outro guardião constitucional, que não o Supremo Tribunal Federal, e quais (...) as consequências e inconsistências teóricas em se recorrer ao povo como árbitro do conflito constitucional. (shrink)

Uma das mais difusas dicotomias ainda presentes no discurso jurídico contemporâneo é a noção de Público e Privado. Essencial ao Liberalismo Clássico, essa dicotomia, revela agora sua crise. Esse artigo, em respeito às suas raízes existencialistas, posta suas lentes desconstrutoras nessas noções, para encontrar por trás delas o homem real (demasiadamente humano). PALAVRAS-CHAVE – Público. Privado. Discurso. Existencialismo. Pós-Modernidade. Humanismo. Arqueologia.

Tem-se como temática central a atuação do poder judiciário no Brasil, em especial, do Supremo Tribunal Federal em relação ao fenômeno da judicialização da política. Por meio do estudo de processo judicial, a Ação Penal 937 no Supremo Tribunal Federal, procura-se constatar o movimento ativista de juízes que ganha forçano Brasil e no mundo, desde o fim da segunda guerra mundial. Tal prática, que se justifica na efetivação de direitos humanos e utiliza a retórica neoconstitucionalista, fere (...) a separação de poderes e ganha contornos evidentemente políticos. (shrink)

O artigo tem por objeto o estudo dos limites do sigilo bancário e empresarial na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir da contraposição entre o dever de transparência da Administração Pública e os direitos fundamentais à intimidade e livre iniciativa. Através do método dedutivo e revisão bibliográfica, analisou-se as normas constitucionais envolvidas, a evolução da transparência nas operações de empréstimos do referido banco público, além de importante julgado do Supremo Tribunal (...) Federal (STF) sobre o tema, traçando-se ao fim, alguns limites aos direitos fundamentais em confronto. (shrink)

Neste artigo texto apresento uma interpretação de algumas das principais teses de Carl Schmitt em sua obra Der Hüter der Verfassung, O Guardião da Constituição. Inicialmente, apresento a definição schmittiana de “guardião da Constituição”, por oposição a um “senhor e soberano da Constituição”, comparando-a com as teses de Adrian Vermeule sobre o “constitucionalismo de otimização”. Em seguida utilizo esses conceitos para discutir as teses de Schmitt sobre a função do presidente do Reich como guardião da Constituição; a defesa de uma (...) postura de auto-restrição judicial no exame judicial de constitucionalidade das leis; e sua crítica à “judicialização da política”. Por fim, utilizo essas teses para discutir a função do Supremo Tribunal Federal brasileiro e questionar seu status de “guardião da Constituição”. (shrink)

La evangelización es el resultado de la unión entre la libertad de expresión y la libertad religiosa. Al buscar convencer sobre la veracidad de sus creencias, puede constituir discursos de odio religioso, fomentar la intolerancia, la hostilidad y la discriminación contra minorías históricas y socialmente estigmatizadas. Algunas obras publicadas por líderes católicos y evangélicos fueron objeto de juicios, acusadas de promover el odio religioso mediante la demonización de los Candomblés, de las Umbandas y del Espiritismo. Las mismas surgen de los (...) imaginarios para concretizarse luego en violencias físicas y morales. Las crecientes prácticas de intolerancia religiosa desafían la laicicidad del Estado, y es en este marco que nos cuestionamos, respecto de las religiones afro-brasileñas: cuáles son los argumentos constitucionales presentados por el Supremo Tribunal Federal para no reconocer ni responsabilizar el discurso evangelizador de los cristianos que se manifiesta como discurso de odio; por qué los criterios constitucionalmente reconocidos para caracterizar el discurso de odio racial no fueron aplicados de manera coherente e íntegra en el juicio sobre evangelización y discurso de odio religioso; bajo qué argumentos el discurso de odio contra las religiones de matrices africanas puede ser considerado racismo religioso; qué otras dimensiones presenta el racismo religioso en la sociedad brasileña; cómo se manifiesta el racismo religioso en tanto apropiación cultural y racismo ambiental. (shrink)

RESUMO: Desde o primeiro capítulo do Livro XIX do “Sobre a Cidade de Deus” Agostinho explica e confronta, ou melhor, explica na intenção de confrontar as várias interpretações dos filósofos acerca do que seria o sumo bem e o sumo mal, com o objetivo de explicitar qual seria o sumo bem mais adequado à Cidade de Deus, e obviamente apontar se a cidade terrena compartilha com a primeira cidade esse sumo bem. Nesse breve artigo, iremos analisar se segundo o hiponense, (...) a felicidade que todos concordam ser o supremo bem humano, se traduz em viver em sociedade, e levando-se em consideração o fato de que muitos sofrimentos como as injustiças sociais são fruto das relações sociais, investigaremos a possibilidade de ter paz e felicidade a despeito desses sofrimentos presentes na vida em sociedade. Levando em consideração a extensão da obra agostiniana, delimitaremos nosso estudo no livro XIX do “Sobre a Cidade de Deus” e em vários fragmentos do “Comentário à Primeira Epístola de São João” que versam sobre esse assunto. (shrink)

A ética do discurso justifica o conteúdo de uma moralidade que salienta a simetria entre os sujeitos e a solidariedade entre todos. Para Habermas “a solidariedade é a outra face da justiça” (1999, p. 42), ou seja, são duas faces da mesma moeda. Esta é uma afirmação chave em relação ao conteúdo cognitivo do âmbito moral. A validade das normas pressupõe uma fundamentação normativa estruturada linguisticamente, de forma a vincular a justiça com a solidariedade. A ênfase está em uma razão (...) prática capaz de fundamentar princípios igualitários e universalistas da moral e do direito (2009, p. 63). A legitimação do estado de direito deve preservar sua neutralidade ideológica, alicerçada em uma moral racional, isto é, laica (ou secular). Com isso, as exigências normativas devem ser aceitas por todos em uma sociedade pluralista, formada por cidadãos de diferentes credos e, inclusive, por não crentes (HABERMAS, 2009, p. 69). (shrink)

O presente artigo pretende analisar o processo que, de acordo com Foucault, levou ao abandono da morte pelo poder durante a transição do poder soberano para o disciplinar, na virada do século XVIII para o século XIX. Para tanto, assumindo a perspectiva das práticas punitivas, privilegiada pelo lósofo francês, buscaremos compreender, primeiramente, o papel assumido pela morte na justiça soberana. Em seguida, acompanharemos as transformações nas táticas punitivas motivadas pela consolidação do capitalismo, no bojo das quais o encarceramento emerge como (...) forma de punição privilegiada. Em um terceiro passo, pretendemos identi car, sob essas modi cações nas técnicas de punição, transformações mais profundas nas relações entre o poder, o corpo e a vida, que implicam a desquali cação da morte pelo poder. Finalmente, e à guisa de conclusão, mostraremos que Foucault concebe um novo regime de presença da morte no seio do poder disciplinar. (shrink)

1024x768 Na sociedade da informação as Tecnologias da Informação e do Conhecimento podem contribuir para o aumento da distância social entre quem detém as informações e o domínio das tecnologias e, aqueles que estão a margem da sociedade tecnológica que são considerados os excluídos digitais, revelando a exclusão sociodigital. Por conseguinte, a eliminação da exclusão social encontra-se conectada a inclusão digital. Portanto, a importância dos programas de inclusão sociodigital, destacando-se o Programa Nacional de Tecnologias na Educação, (...) enquanto política pública para a inclusão sociodigital, que foi implantado em 1997 pelo governo federal em âmbito nacional, por meio da parceira União/Estado/Municípios. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa foi investigar a implantação do Proinfo em Minas Gerais, especificamente na região metropolitana de Belo Horizonte onde estão localizados seis Núcleos de Tecnologias Educacionais, os quais têm a função de promover as capacitações dos agentes educacionais. Para tal, foi escolhida como metodologia a pesquisa descritiva tendo como estratégias adotadas as pesquisas bibliográfica e documental. Concluiu-se que mesmo enfrentando vários problemas, a capacitação dos agentes educacionais vem sendo realizada em todos os Núcleos Tecnológicos Educacionais, através de cursos sugeridos pelo Proinfo, que disponibiliza os materiais didáticos através da Secretaria de Educação Básica. São ofertadas, também, oficinas de curta duração sobre o uso de softwares na educação. Assim, a implantação do Proinfo em Minas Gerais constitui-se de um elemento gerador de mudanças educacionais e sociais, promotor da inclusão sociodigital, podendo ser considerada uma política pública inovadora, que tem nos NTEs e NTMs a sua garantia de desenvolvimento e execução. Palavras-chave: Inclusão sociodigital. Proinfo. Capacitação de agentes educacionais. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE. (shrink)

Estudo bibliográfico, teórico-exploratório sobre memória institucional e sua complexa relação com a memória histórica nacional. Teve por objetivo geral contribuir para a reflexão acerca do modo como a biblioteca do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul poderia analisar documentos sensíveis para organizar, preservar e disseminar as informações contidas nos processos judiciais históricos atinentes a fatos ocorridos de 1964 a 1985 de forma a torná-las disponíveis para pesquisas futuras. Apresenta breve reflexão sobre memória institucional e sua tensão (...) frente à memória/história. Mostra, como exemplos de processos judiciais sensíveis relevantes, os que foram instaurados durante o regime de exceção de 1964, e alcançaram os chamados grupos “Os Onze da Brigada”, utilizando a metáfora dos “homens infames” de Michel Foucault. Por fim, postula a pertinência de manutenção deste tipo de processo para evitar o apagamento das informações e proporcionar futuras pesquisas. Reconhece lacunas não respondidas acerca da organização propriamente dita deste acervo, motivadas pelo período de fechamento das instituições no contexto da COVID-19, pandemia mundial, e aponta para a conveniência de prosseguimento da pesquisa ou novas pesquisas no rico acervo. (shrink)

A presente pesquisa se dá com Ciência, Técnica e Tecnologia se imbricando em relação à regulação do bom desenvolvimento (sustentável) de cada nação, considerando-se, para tanto, as distintas acepções de Cibernética justapostas na sociedade do risco e da informação em interação com temas afins, como glocalização interativa, sociodromocracia e governança regulatória, mediante um paralelo entre Teoria da democracia e positivação do Direito. Para isso, na análise, adota-se método dedutivo, mediante técnica de abordagem bibliográfica e documental, e metodologia interdisciplinar (...) para se identificar o contexto dos conflitos entre os Poderes estatais, e entre estes e os interessados, na antropocena sociedade do risco e da informação, envolvendo, para tanto, institutos de Teoria Geral do Direito, Direito Internacional Público, Internacional Privado, da Integração, Constitucional e Administrativo, como também da Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Psicologia Social e Ciência Política, mediante um recorte crítico da realidade exposta e tendo-se como marco teórico a doutrina de Ampère, Castells, Wiener e Trivinho. Conclui-se pela necessidade de uma _glocal/global governance _regulatória dos conflitos que entronize a preservação da paz social e do bom convívio próspero, valorando e sopesando pontos de vista pessoais ou socialmente setorizados de cunho ético e moral, bem como a projeção dos objetivos solipsistas no viés coletivo. (shrink)

Estudo bibliográfico, teórico-exploratório sobre memória institucional e sua complexa relação com a memória histórica nacional. Teve por objetivo geral contribuir para a reflexão acerca do modo como a biblioteca do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul poderia analisar documentos sensíveis para organizar, preservar e disseminar as informações contidas nos processos judiciais históricos atinentes a fatos ocorridos de 1964 a 1985 de forma a torná-las disponíveis para pesquisas futuras. Apresenta breve reflexão sobre memória institucional e sua tensão (...) frente à memória/história. Mostra, como exemplos de processos judiciais sensíveis relevantes, os que foram instaurados durante o regime de exceção de 1964, e alcançaram os chamados grupos “Os Onze da Brigada”, utilizando a metáfora dos “homens infames” de Michel Foucault. Por fim, postula a pertinência de manutenção deste tipo de processo para evitar o apagamento das informações e proporcionar futuras pesquisas. Reconhece lacunas não respondidas acerca da organização propriamente dita deste acervo, motivadas pelo período de fechamento das instituições no contexto da COVID-19, pandemia mundial, e aponta para a conveniência de prosseguimento da pesquisa ou novas pesquisas no rico acervo. (shrink)

A ética do discurso justifica o conteúdo de uma moralidade que salienta a simetria entre os sujeitos e a solidariedade entre todos. Para Habermas “a solidariedade é a outra face da justiça” (1999, p. 42), ou seja, são duas faces da mesma moeda. Esta é uma afirmação chave em relação ao conteúdo cognitivo do âmbito moral. A validade das normas pressupõe uma fundamentação normativa estruturada linguisticamente, de forma a vincular a justiça com a solidariedade. A ênfase está em uma razão (...) prática capaz de fundamentar princípios igualitários e universalistas da moral e do direito (2009, p. 63). A legitimação do estado de direito deve preservar sua neutralidade ideológica, alicerçada em uma moral racional, isto é, laica (ou secular). Com isso, as exigências normativas devem ser aceitas por todos em uma sociedade pluralista, formada por cidadãos de diferentes credos e, inclusive, por não crentes (HABERMAS, 2009, p. 69). (shrink)

A Teoria da Justiça de John Rawls apresenta princípios de liberdade e de igualdade equitativa de oportunidade destinados à construção de uma sociedade substancialmente justa. Para Rawls, sendo um empreendimento cooperativo para o benefício de todos, a estrutura social básica deve garantir vantagens a todos, especialmente aos mais necessitados. Em harmonia com a concepção de que as desigualdades sociais e econômicas somente podem ser aceitas diante da existência de vantagens efetivas dos menos afortunados, a teoria rawlsiana evidencia que os (...) sistemas econômicos não podem estar desvinculados dos princípios de justiça e das questões morais. (shrink)

Resumo: Este trabalho coloca em foco o Tribunal do Júri sob um prisma analítico, seu surgimento e atual utilização, apresentando as ideias propostas por Foucault ao longo de sua obra a respeito das instituições jurídicas historicamente estabelecidas pelos governos para relacionar em especial aquela instituição com os conceitos da biopolítica apresentados pelo autor e colocar em pauta a inadequação de seu modelo ao momento histórico atual das sociedades ocidentais.: This work focus the jury Trial under an analitic prism, its (...) origin and current use, presenting the ideas proposed by Foucault in his work towards the justice institutions established by governments to relate specially that institute to the biopolitics concepts presented by the author and put in the subject the inadequacy of its model to the current historical moment of occidental societies. Keywords : Justice; Foucault; Jury; Legitimation; State Reason; Biopolitics. (shrink)

Why do we trust TV news? What reasons might support a recipient’s assessment of the trustworthiness of this kind of information? This paper presents a veritistic analysis of the epistemic practice of news production and communication. The topic is approached by discussing a detailed case study, namely the characteristics of the most popular German news programme, called the ‘Tagesschau’. It will be shown that a veritistic analysis can indeed provide a recipient with relevant reasons to consider when pondering on the (...) trustworthiness of sources of information. Moreover, it will turn out that these reasons are part of what recipients might gather from media literacy. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na (...) sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

Pesquisa histórica, a partir de levantamento bibliográfico e revisão de literatura em fontes secundárias, que analisa o desenvolvimento dos campos em biblioteconomia e informação científica no leste europeu (Alemanha Oriental, Hungria, Polônia, Bulgária, Tchecoslováquia e Romênia), entre o final da Segunda Guerra Mundial até o fim dos anos 1960. O estudo inicialmente analisou a constituição e desenvolvimento das bibliotecas na região, entre a idade média até o fim da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente discutiu-se o processo de reconstrução e reorganização (...) das bibliotecas e dos cursos em biblioteconomia desses países após o conflito, e da constituição de institutos em informação científica na região sob influência do Instituto Estatal de Informação Científico e Técnica (VINITI) soviético. A pesquisa identificou que os acervos documentais desses países seguiram por um caminho de reestruturação que se manteria nas décadas seguintes, contudo muitas vezes assimilando, de forma impositiva, práticas e ideias produzidas por organismos e autores da União Soviética, o que continuou, de forma irregular, até o final da ocupação soviética na região, a partir de 1989. (shrink)

HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Vozes, Petrópolis: 2017.

A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos,instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância de sua (...) teoria para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. (shrink)

A ética do discurso justifica o conteúdo de uma moralidade que salienta a simetria entre os sujeitos e a solidariedade entre todos. Para Habermas “a solidariedade é a outra face da justiça” (1999, p. 42), ou seja, são duas faces da mesma moeda. Esta é uma afirmação chave em relação ao conteúdo cognitivo do âmbito moral. A validade das normas pressupõe uma fundamentação normativa estruturada linguisticamente, de forma a vincular a justiça com a solidariedade. A ênfase está em uma razão (...) prática capaz de fundamentar princípios igualitários e universalistas da moral e do direito (2009, p. 63). A legitimação do estado de direito deve preservar sua neutralidade ideológica, alicerçada em uma moral racional, isto é, laica (ou secular). Com isso, as exigências normativas devem ser aceitas por todos em uma sociedade pluralista, formada por cidadãos de diferentes credos e, inclusive, por não crentes (HABERMAS, 2009, p. 69). (shrink)

O objetivo deste artigo é apontar e analisar os principais fatores que levaram uma pessoa, ou um grupo de pessoas, a assistir um jogo de futebol da Copa do Mundo 2014 em uma FIFA Fan Fest e não em outros locais. Socialização, afetividade e diversão são aspectos considerados na análise. O papel do esporte enquanto produto de entretenimento e consumo também foi contemplado no estudo. O evento, pela proliferação de imagens que proporciona, é exemplo claro do que Guy Debord definiu (...) como Sociedade do Espetáculo. Foram entrevistadas 79 pessoas em duas FIFA Fan Fests realizadas na cidade de São Paulo, em partidas da seleção brasileira na Copa do Mundo 2014. Os resultados obtidos no estudo comprovam a inserção do esporte mais popular do planeta na lógica das modernas estratégias de consumo. Também evidenciam as relações existentes entre o futebol, e seu universo, e a chamada indústria do entretenimento. (shrink)

Nos últimos anos verifica-se uma divergência gradual no discurso sobre a sociedade da informação adotado pelos Estados Unidos e por outros países. Essa divergência está presente, por exemplo, nos diferentes resultados dos discursos no Brasil e nos Estados Unidos. Os Estados Unidos implementaram discurso, formas de financiamento e programas voltados para o acesso e atrelados às políticas de treinamento focadas na competência profissional. O Brasil desenvolveu um discurso mais complexo sobre o lugar da inclusão digital no contexto da (...) inclusão social, com debates relativos a competências profissionais, cidadania e necessidade de investimento na educação básica. No Brasil e nos Estados Unidos, os discursos e a respostas são diferentes em vários aspectos centrais, o que inclui o foco sobre raça e saúde. (shrink)

A presente investigação tem por objetivo responder à questão título considerando os argumentos apresentados, de um lado, pelos desenvolvimentistas e, de outro, pelos ambientalistas. Entendemos que os argumentos apresentados refletem um conflito de valores mais profundo que, se abordado por uma metodologia de solução de conflitos adequada, pode contribuir para elucidação da questão. A metodologia proposta é o personalismo ético de Scheler. A hierarquia de valores a ser aplicada na solução de conflitos traz (i) o valor pessoa como o mais (...) elevado, seguido dos (ii) valores espirituais, como a justiça, (iii) os vitais, como o bem estar e o útil, e (iv) os sensíveis. Através das ações de preferir e postergar, é possível encontrar pontos de equilíbrio numa permanente atitude crítica. O objetivo é contribuir para que as ações ocorram com a devida diligência para com os direitos humanos. A hipótese inicial é que, identificando os valores em conflito e aplicando a metodologia descrita, a solução de conflitos neste caso concreto permite pensar numa transição energética que concilie o desenvolvimento e o meio ambiente. Compreendemos que ambos têm como fim proteger o valor pessoa. Portanto, o que está em conflito de fato, sem com isso assumir uma postura ingênua, são os valores espirituais e vitais de cada uma das partes. Neste sentido, defendemos que, diante da inevitável demanda por energia da sociedade contemporânea e do alto custo da transição energética, é preciso conciliar o desenvolvimento com o meio ambiente a partir de uma programada transição energética financiada pela exploração do petróleo e gás, mas com metas definidas comprometidas com a neutralidade da emissão de GEE em 2050. Para tanto, é necessário regulamentação, monitoramento e fiscalização por parte do Estado e do governo federal com a finalidade de garantir a substituição dos combustíveis fósseis por fontes energéticas limpas. (shrink)

Este artigo sugere que a relação entre consciência e juízo no Emílio possa ser compreendida no âmbito dos debates filosóficos sobre moral e religião do final do século XVII. Mais especificamente, trata-se de situar aquilo que Rousseau designava por consciência no quadro teórico das discussões marcadas, de um lado, pelas transformações da ideia de justiça na história da casuística, e de outro, por um certo modelo antropológico que, na primeira metade do século XVIII, se coadunava com as necessidades teóricas das (...) ciências emergentes. (shrink)

O fenômeno da desinformação tem tomado centralidade no debate público nos últimos tempos. As discussões e ações de combate a conteúdos desinformativos têm sido impulsionadas pelos mais diversos setores da sociedade, motivadas, sobretudo, pela massificação da produção, circulação e consumo de fake news. Entretanto, a desinformação não se restringe apenas ao ambiente da circulação de notícias falsas por pseudo mídias jornalísticas, nem tampouco se caracteriza como um fenômeno novo. É possível remontar outros contextos históricos onde o viés desinformativo tem (...) sido utilizado como política de Estado, estratégia de guerra e produção de consenso em torno de verdades anunciadas. Nesse sentido, o que torna a desinformação um problema tão urgente e atual? Buscando responder essa questão nossa proposta parte de uma discussão teórico-analítica ancorada em uma perspectiva marxiana de economia política. Para tanto, iremos operar com duas noções que consideramos essenciais para elucidar essa questão, sendo elas: a lógica do Capital Informação e a noção de valor no ambiente de uma economia política das plataformas sócio-digitais. (shrink)

Byung-Chul Han escreve sobre uma nova forma de niilismo que emerge principalmente a partir do século XXI na _sociedade da informação_. A partir disso, analiso como esse niilismo decorre da eliminação da verdade como critério orientativo individual e coletivo. Para Han, isso decorreria da emergência da informação como o novo critério de conhecimento, que se impõe como um dispositivo da sociedade atual por meio de sua grande produtibilidade rápida e quantitativa, voltada à aceleração, produção e exploração. Desse modo, (...) as informações passam a assumir o lugar da verdade como narratividade, além de eliminar a diferença entre verdade e mentira, o que tem como principal consequência o abandono de modelos orientativos. Neste artigo, proponho apresentar as características do niilismo da sociedade da informação e classificá-lo, com base em referenciais teóricos de Deleuze sobre tema, como um niilismo ativo, posto que ao passo que nega os modelos de verdade conhecidos e existentes, tem uma postura e ação propositiva na produção de um novo modelo individual e social baseado no poder de afirmar. (shrink)

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela necessidade (...) de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

O objetivo deste artigo é refletir sobre a temática da justiça social no pensamento moral e político de Kant, considerando a necessidade de compreender o papel social do Estado na manutenção da sociedade. Para isso, efetua-se uma análise dividida em três partes, na qual se avaliará, num primeiro momento, a justiça social como gênese de um eventual estado de bem estar social no pensamento kantiano; num segundo momento, o papel da moralidade kantiana como fundamento do dever ético de ajuda (...) ao próximo pela premissa da dignidade humana e, por fim, a função da ação política na implementação de um modelo de governo que garanta a subsistência de todos sob a execução da justiça social. (shrink)