In the debate between the Historische Rechtschule (Hugo and Savigny) and Hegel about who is legitimately entitled to develop legal theory, the former considered philosophy of law to be inherent to systematic science of law, whereas the latter considered the concept of Law in a necessary transdisciplinary dialectic – there would then be a difference between ‘the jurists’ philosophy of law’ and ‘the philosophers’ philosophy of law’. I will demonstrate that such distinction cannot stand. A ‘jurists’ philosophy of law’ does (...) not exist precisely because legal norms and their application are merely one of the law’s moments. The law’s attitude is one of inclusion: philosophy of law’s disciplinary autonomy occurs in the law’s interdisciplinary immanence. (shrink)

A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito da vontade moral, enquanto trata das condições da responsabilidade subjetiva; e as mediações da eticidade, enquanto desenvolve o exercício da autonomia nas instituições sociais: a família, as corporações e o Estado.

O presente trabalho aborda a forma como Hegel coloca a questão da relação entre razão e história, entre direito natural e história, na Filosofia do Direito. Após a apresentação dos antecedentes dessa relação. Tematiza-se o desenvolvimento da problemática nos textos de Hegel.

O objetivo deste artigo é investigar o problema do formalismo dando ênfase à G. W. F. Hegel e sua Rechtphilosophie como proposta de objetivação dos conteúdos normativos do agir. A intenção é apresentar a versão de Hegel para o problema do formalismo em relação às determinações do agir na esfera ética, política e jurídica. Para a concretização de tal tarefa é necessário investigar as considerações acerca da Moralität e da Sittlichkeit, pressupostos básicos para edificar um projeto recheado por uma (...) class='Hi'>Filosofia do Direito e pela figura do Estado político. As contribuições de Hegel para a efetivação da proposta de superação do formalismo se encontram em Grundlinien der Philosophie des Rechts, Über die wissenscaftischen Behandlungsarten der Naturrechts e Phänomenologie des Geistes. Enfim, o autor apresenta um esclarecimento realçando alguns dos principais aspectos tanto das objeções quanto das tentativas de resposta ao problema. (shrink)

O presente trabalho não visa uma mera reconstrução da Filosofia do Direito de Hegel, mas, antes, busca explorar o potencial argumentativo inerente a esta obra-mestra da moderna filosofia política, investigando se o pensamento hegeliano pode ajudar-nos a compreender melhor o que, desde sua implantação, o espírito liberal vem desencadeando, tanto em nível político-institucional, quanto em termos econômico-sociais.

O artigo procura apresenta os argumentos centrais das principais correntes interpretativas da Filosofia Política de Hegel na Alemanha, França e no Brasil de forma a avaliar e demonstrar o potencial de diagnose de tal esforço teórico; ao mesmo tempo, objetiva-se demonstrar desde estes autores como uma análise da obra de Filosofia Política de Hegel revela-se atual mediante a articulação de seu sistema como um todo.

Na Filosofia do Direito, a família é a instituição mais imediata da eticidade, do sistema de costumes de uma época que efetiva o conceito de liberdade dentro de seus limites espaço-temporais. Nesse sentido, a família é o momento no qual seus membros estão mais ligados à natureza, embora já estejam no âmbito do espírito. Por isso, Hegel determina, no seu conceito de família, papéis para seus membros de acordo com seus respectivos sexos, em uma tentativa de suprassumir a natureza (...) no espírito, sem negá-la. Esse trabalho visa a questionar se as atribuições dos papéis espirituais de acordo com o sexo natural dos membros da família que Hegel faz são coerentes com de teses e conceitos mais fundamentais de seu próprio sistema, como a relação entre as noções de natureza e espírito, e questionar se, assim, sua filosofia pode cumprir com o seu propósito mais fundamental, o de efetivar a ideia de liberdade na instância familiar. (shrink)

Dados da tradução brasileira de HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência do Estado em Compêndio. Tradução, notas, glossário e bibliografia de Paulo Meneses et alli. Apresentações de Denis Lerrer Rosenfield e de Paulo Roberto Konzen. São Paulo: Loyola; São Leopoldo: UNISINOS, 2010.

O objetivo deste texto é expor o debate sobre a crítica de Hegel à teoria moral de Kant tal como se encontra formulada no §135 de Linhas fundamentais da filosofia do direito. Apresenta-se diferentes interpretações a respeito da crítica à vacuidade do imperativo categórico e as possíveis respostas kantianas. Ao se desdobrar as questões subjacentes à crítica, sustenta-se que não se trata de uma disputa pontual, que possa ser lida independentemente de um panorama sistemático. Defende-se que esse debate é (...) uma consequência de pressupostos sistemáticos distintos. (shrink)

This paper intends to investigate the following problem: what is the meaning of the conception of good in Hegel's moral and juridical philosophy? Thus, aiming at the promotion of a consistent philosophical articulation for the understanding of such a question, I establish as argumentative strategy the tripartite topical structure, being the initial approach made in the introduction, in general lines, the contextualization of the morality problem. Next, I outline the meaning of understanding the conception of rational action of the subjective (...) will, which is established as a moment of Hegelian intersubjective morality. Moving on, I take as my line of argument the Hegelian juridical notion in which the good is approached as a concrete universal concept fully actualized and determined. Finally, I seek to understand how the grounding of good will is constituted in the transition to the sphere of eticity, in view of the movement of moral action of human agents in the argumentative structure of good and morality in Hegel's philosophy of justice. (shrink)

Este artigo pretende examinar a relação entre cidadão e Estado na teoria jurídicofilosófica de Hegel e, concomitantemente, analisar como os elementos determinantes dessa relação incidem no projeto hegeliano de concretização da liberdade. A obra fundamental para essa análise será “Princípios da Filosofia do Direito” (FD) [Grundlinien der Philosophie des Rechts], originalmente publicada em 1821. A hipótese central que servirá como fio condutor dessa pesquisa é a idéia de que há na Filosofia do Direito de Hegel uma contradição do (...) seu projeto de liberdade que advém da supremacia do Estado perante o cidadão. (shrink)

The paper aims at considering Hegel’s concept of right, as it is presented in the Philosophy of Spirit (1805/06). First I attempt to reconstruct the intersubjective ties which ground the development of Hegel’s concept of right in the above-mentioned project of system. Then I present my interpretation for Hegel’s attempt to reformulate the “naturalistic” premises of the contractualist tradition. As it will be shown, my interpretation differs considerably from that defended by Axel Honneth. Finally the paper attempts to compare the (...) discussion of the concept of right in Philosophy of Spirit (1805/06) with the Philosophy of Right (1821). (shrink)

O tema do reconhecimento é central na obra de G. W. F Hegel. Classicamente, situa-se na figura da luta entre o senhor e o escravo, na Fenomenologia do Espírito. A intersubjetividade e, portanto, o reconhecimento, na obra hegeliana, colocam o seguinte problema: como é possível construir uma interpretação que supere o conceito de subjetividads moderna, positivado pela prática jusfilosófica, vindo a garantir um novo paradigma fundado na intersubjetividade e, portanto, pressupondo a teoria hegeliana do reconhecimento? Em primeiro lugar, analisa-se o (...) desejo antropológico de reconhecimento como fonte da idéia de justiça em A. Kojéve. Em seguida, apresenta-se, segundo 0 mesmo autor, a fenomenologia da justiça, que parte do princípio de que o desejo, conforme Hegel, quer o reconhecimento, sendo este a fonte última da idéia de justiça. Kojéve expõe fenomenologicamente a idéia de justiça, em três momentos: a justiça aristocrática ou a igualdade, a justiça burguesa ou a equivalência e a justiça cidadã ou a equidade. Finalmente, conclui-se que o reconhecimento intersubjetivo ocorre em vários níveis de mediação social, jurídica e política. Assim, na complexidade da sociedade mundializada, produzir uma hermenêutica jusfilosófica de cunho intersubjetivo encontra, na teoria hegeliana do reconhecimento, um fundamental pressuposto epistemológico. (shrink)

A filosofia do direito internacional de Hegel tem recebido certa atenção nos últimos anos. As pesquisas mais recentes têm buscado apresentar uma visão diferente daquela, apresentada no século XIX e primeira metade do século XX, que retratava Hegel como um entusiasta do estado de guerra. Com efeito, também se passou a reavaliar a relação de Hegel com Kant no que diz respeito às questões do direito internacional, sobretudo, a possibilidade da paz. Meu objetivo nesse artigo é, primeiramente, apresentar os (...) aspectos gerais da filosofia do direito internacional de Hegel, enfatizando seu diálogo com Kant. Tento mostrar como Hegel está, em sua discussão, em referência a importantes aspectos do texto kantiano sobre a paz perpétua. Em segunda instância, partindo desse diálogo, argumento que, embora Hegel seja certamente muito mais um crítico do projeto kantiano do que um simpatizante, as implicações últimas de seu pensamento mostram-se, em alguma medida, alinhadas com as da filosofia de Kant. (shrink)

Em suas reflexões sobre a filosofia do direito, Alysson Leandro Mascaro destacou que atualmente G.W.F. Hegel é uma estação fundamental para qualquer estudioso dessa ciência. De fato, o autor alemão mostra-se de fundamental importância por pensarmos a sociedade civil burguesa e o Estado como aspectos inseparáveis para a necessária determinação do direito na era moderna (e contemporânea). Ao contrário da proposta jusnaturalista, Hegel coloca a questão do direito no interior da querela sobre o Estado moderno, esvaziando de sentido a (...) ode ao individualismo, de fundo romântico. Assim, a máquina pública surge como expressão concreta de um momento histórico muito particular, leia-se, como fruto da era das profundas revoluções sociais na Europa. Destarte, nossa hipótese é que a filosofia do direito hegeliana não se limita à uma consciência tardia, que sempre se apresenta como post festum, mas, sim, desenvolve-se como uma reflexão capaz de antever aspectos importantes de toda uma formação histórica em emergência, através dos seus primeiros sinais. Essa perspectiva nos permite argumentar que esse autor buscou se apresentar como síntese dialética da realidade e dos conceitos que conheceu, fitando não se dobrar às complexidades e/ou à vulgata do momento que tinha sob os olhos. (shrink)

O artigo apresenta algumas estratégias recorrentes para justificar os direitos culturais (tais como comunidade justificativa, o valor da diversidade, as teorias do reconhecimento da diferença cultural, o valor da autonomia, a justificação de igualdade) e as examina criticamente à luz de seus próprios méritos, a partir da perspectiva do liberalismo enquanto doutrina política. De acordo com o artigo, todas essas justificativas são fadadas ao fracasso.

O objetivo do presente artigo é apresentar a ideia de transnacionalidade em relação com a noção hegeliana de reconhecimento e as implicações desta reflexão para a produção do direito, na formalização e efetivação da política jurídica. Para Hegel as leis e instituições são resultados da dialética de reconhecimento entre indivíduos e membros de determinada comunidade. Com isto busca-se demonstrar que o reconhecimento é condição de efetividade das instituições em perspectiva transnacional, sendo o Reconhecimento necessário para efetivação de uma produção do (...) direito funcional em dimensões transnacionais. O método utilizado é o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. (shrink)

O tema da judicialização se relaciona ao fenômeno histórico da tradição ocidental, uma forma específica ligada às distintas formas de constitucionalismo. O debate se relaciona à ampliação e ao adensamento da regulamentação positivada sobre a vida das pessoas, ou seja, uma dependência cada vez maior do judiciário. O propósito do texto não se atém a definições. A análise salienta a via judicial como a única alternativa para dirimir qualquer conflito ou desacordo entre os diferentes envolvidos. O direito positivo é a (...) única via para qualquer altercação ou disputa. No conjunto da obra, a combinação de temas se insere no debate da filosofia moderna e contemporânea, quando ocorre um incremento das reivindicações por direitos. Diante disso, o foco deste artigo se limita ao processo de judicialização da vida social, cuja ampliação dos direitos subjetivos consolida a autonomia eminentemente privada. (shrink)

Na Modernidade filosófica, a expressão sui iuris torna-se comum nos textos políticos, em especial a partir do momento em que uma linguagem dos direitos subjectivos naturais se vai sedimentando e traduzindo uma certa perspectiva da liberdade individual. Assim, sui iuris é considerada expressão de direito designando um âmbito de autonomia ou independência individuais, uma espécie de espaço soberano de um direito pessoal. Em Spinoza, o sui iuris surge com frequência, mas só no Tratado Político atinge a sua máxima expressão, dentro (...) do binómio sui iuris / alterius iuris, o qual é habitualmente identificado com um de autonomia / heteronomia. Tentar-se-á aqui demonstrar que o sui iuris em Spinoza passa por uma transformação radical: não só não é necessariamente incompatível com o alterius iuris, como é-lhe dada uma dimensão epistemológica que se coaduna com uma soteriologia. O sui iuris é então mais uma libertação. (shrink)

Neste estudo, a história mundial, tal como concebida por Hegel, é analisada a partir dos §§ 330-360 da Filosofia do Direito. Em seguida, procura-se coordenar estes parágrafos com as teses de Kant sobre a guerra e a paz. Finalmente, as abordagens de Kant e de Hegel são retomadas à luz do estudo de Hobsbawm sobre o cenário político internacional nos séculos 20 e 21. PALAVRAS-CHAVE – Hegel. Filosofia do direito. História mundial. ABSTRACT In this study, the history of (...) the world as conceived by Hegel is investigated on the basis of §§ 330-360 of his Philosophy of Law. Hegel’s theory is afterwards linked to Kant’s theses concerning the pax perpetua. Finally, Kant’s and Hegel’s approaches on war and peace shall be assessed by comparing them to Hobsbawm’s views on the political international scene of the 20th. and 21st. Centuries. KEY WORDS – Hegel. Philosophy of law. World history. (shrink)

O presente artigo investigará a concepção de Estado do filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel (Stuttgart, 27 de agosto de 1770 – Berlim, 14 de novembro de 1831) a partir da obra “Filosofia do Direito” (1821), em especial, a sua terceira seção, que será a base para a análise da temática, por ser nela que Hegel discute, a miúde, os elementos constitutivos do Estado. A análise feita a partir desta discussão definirá a ideia de Estado hegeliano respeitando três estruturas (...) básicas adotadas pelo filósofo naquela seção, que comporta: 1º) a natureza do Estado; 2º) a fundamentação da organização interna do Estado e 3º) o poder do príncipe. O objetivo da investigação proposta neste artigo é apresentar os elementos centrais e constitutivos do Estado à estrutura do direito interno que fundamenta sua política. (shrink)

O propósito deste trabalho é enfrentar o seguinte problema: que possibilidades a autonomia e a descentralização educacional apresentam para uma efetiva educação no Estado Democrático de Direito? Construir autonomia a partir de uma descentralização educacional implica “mudanças culturais” profundas nas pessoas. Assim, o presente trabalho objetiva discutir sobre a autonomia e a descentralização educacional. O conceito de descentralização e autonomia indicam a importância para o Estado Democrático de Direito. O método de trabalho foi o hipotético-dedutivo versando sobre o conceito de (...) autonomia que consiste na construção de conjecturas e situações que permitem alcançar os objetivos da pesquisa. (shrink)

Neste artigo, trago a uma maior explicitação o conceito de direito da Filosofia do Direito de Hegel, buscando reabilitá-lo como alternativa às concepções jusnaturalistas e juspositivistas tradicionais. Busco uma resposta à questão “o que significa ter um direito?” a partir da Filosofia do Direito hegeliana. Questiono pela gênese e locus do direito e argumento que este se origina de uma relação de reconhecimento recíproco intersubjetivo, posteriormente consubstanciando-se objetivamente na eticidade, por meio das instituições sociais. A partir das conclusões (...) de que (i) ter um direito significa ser intersubjetivamente reconhecido como possuidor de uma reivindicação legítima a algo; e que (ii) tal reconhecimento intersubjetivo se torna progressivamente objetivo nas instituições, proponho a ideia de “título de reconhecimento” como definidora do conceito de direito. (shrink)

This text examines the distinction and relation between legal philosophy and legal theory in the book Law and Democracy by Jürgen Habermas. To that end, I seek at first to reflect on the concepts of law sociology and philosophy of justice from the dialogue that opposes Habermas to Dworkin and Rawls, on the philosophical basis of equality and distribution. Subsequently, we analyse the arguments about the social integrative function of law that Habermas develops from the works of Parsons and Weber, (...) in order to see what Habermas meant by integrative function of law as well as the contribution of that category for a reconstructive theory of the society. The conclusion points to the link between his philosophy of right to a sociological theory, when, through the concept of communicative reason, he eschews metaphysical discussions of the absolute and seeks to develop a concept of society capable of resisting the dimensions of the life world and system. (shrink)

Resumo: Neste artigo, investigamos a concepção nietzschiana para a “filosofia do direito”. Assim, apresentamos a hipótese de que o autor possui uma conceituação heterodoxa acerca da filosofia do direito, podendo ser entendida numa perspectiva genealógica. Para coloca-la à prova, analisamos um fragmento póstumo de 1883 em três momentos: incialmente, apresentamos a crítica nietzschiana à filosofia do direito de Rudolf von Jhering. Em um segundo momento, indicamos que Nietzsche sinaliza uma perspectiva genealógica como novo método para ela. Por (...) fim, apresentamos o que ele entende como um exemplo de erro interpretativo dos filósofos do direito: a significação da punição.: In this article, we investigate the Nietzschean conception of “philosophy of law”. Thus, we present the hypothesis that the author has a heterodox concept of the philosophy of law, which can be understood from a genealogical perspective. To put it to the test, we analyzed a posthumous fragment from 1883 in three moments: initially, we presented the Nietzschean critique of Rudolf von Jhering’s philosophy of law. In a second step, we indicate that Nietzsche signals a genealogical perspective as a new method for the philosophy of law. Finally, we present what he understands as an example of an interpretative error by legal philosophers: the meaning of punishment. (shrink)

O presente trabalho visa elucidar o fundamento lógico da passagem do arbítrio para a vontade livre “em si e para si” na Introdução à Filosofia do Direito de Hegel. Defende-se as seguintes teses: 1. A idéia de tal passagem, concebida como reflexivização da vontade, já está presente na ética de Fichte. No entanto, diferentemente de Fichte Hegel concebe-a num fundamento lógico-conceitual. 2. O fundamento lógico da passagem em Hegel é a passagem da Lógica da Essência para a Lógica do (...) Conceito. 3. A explicitação da vontade livre em si e para si pela Lógica do Conceito não envolve ainda o caráter ético-social da realização da tal liberdade, que só se revela no desdobramento da Filosofia do Direito. (shrink)

A introdução da filosofia do direito na educação busca ampliar a compreensão dos alunos sobre os fundamentos teóricos, éticos e políticos do direito. Ela visa desenvolver habilidades de pensamento crítico e promover uma consciência cívica e ética em relação ao sistema jurídico e seu papel na sociedade. Os instrumentos essenciais do estudo filosófico são assuntos muito frequentes e indispensáveis, como; o sentido da aparição humana, como a origem e exício, a alegria e tristeza, o certo e o errado, a (...) felicidade e a dor, o amor, a capacidade, entre outros, que iluminam a relação entre todas as pessoas na sociedade aprendizagem e coexistência. Ao adotar essas abordagens, as instituições de ensino têm a oportunidade de enriquecer a experiência educacional, estimulando o desenvolvimento de competências críticas, a habilidade para resolver desafios complexos e a capacidade de tomar decisões éticas. Portanto esse estudo tem como objetivo articular sobre a compreensão dos fundamentos teóricos, desenvolvimento do pensamento crítico, reflexão ética e moral e consciência dos direitos e responsabilidades na educação de maneira comum. (shrink)

Questiona-se, no artigo, a relevância de um método jurídico, em concepções de Direito pós-gadamerianas. O problema pode ser resumido como a identificação da relevância do método, mesmo ante a constatação de que o pensamento jurídico é, ao final, incompreensível. Tomada como correta a conclusão de Lenio Streck de que o método sempre chega tarde na compreensão, a pesquisa investiga se, ainda assim, aquele é de todo dispensável. A abordagem é qualitativa, e sustenta-se em fontes bibliográficas. Apresentam-se, sob a forma de (...) diversas figuras geométricas (linha, ângulo, círculo, elipse), as várias relações entre “o Direito” e “os fatos” — da total autonomia à recíproca pressuposição. Em especial no que se refere às concepções pós-gadamerianas, analisamse as teorias de Castanheira Neves, Lenio Streck e Friedrich Müller, para concluir-se que, ainda que longe da pretensão totalizante de “o método” juspositivista, o Direito como tarefa de realização concreta exige critérios prático-constitutivos que devem ser metodicamente problematizados. (shrink)

O trabalho apresenta o encaminhamento dado ao fato kantiano da razão em dois artigos recentes e retoma, a seguir, a discussão em torno do sentimento do respeito pela lei moral para concluir que a concepção fichteana de razão prática configura o primeiro mal-entendido do Faktum.

Neste artigo eu pretendo apresentar a abordagem de Honneth acerca da liberdade social em Hegel do ponto de vista da eticidade. A pesquisa se concentra na Filosofia do Direito de Hegel e no Direito da Liberdade de Honneth enquanto dois pilares principais de análise. Em um primeiro momento, eu esboço alguns elementos da liberdade social como um terceiro tipo de liberdade pensada como alternativa aos modelos negativo e reflexivo; em um segundo momento proponho aportes metodológicos da liberdade social a (...) partir da reconstrução normativa em oposição às “versões kantianas da justiça”; em um terceiro momento apresento uma proposta de “componentes normativo-conceituais” da liberdade social de Hegel a partir da abordagem honnethiana. Na minha análise são três componentes fundamentais: o pressuposto ontológico da cossubjetividade; a tessitura dos processos sociais de reconhecimento mútuo; o componente institucional da vida ética. A tese central subjacente a esta reconstrução é que o indivíduo só vivencia a sua liberdade completa e plena nas relações sociais no interior de instituições justas. Sem isso, a liberdade padece de um déficit de eticidade. (shrink)

Devido às principais transformações recentes na esfera social acontecidas a partir do final do século XX e início do século XXI, em muito motivadas pelo avanço desmedido da economia neoliberal, da racionalidade técnica e da ciência, as relações de trabalho foram impactadas significativamente. Sobretudo a partir da inclusão das tecnologias digitais, com sistemas de informação mais complexos, inteligência artificial e aplicativos das mais variadas ordens, vivencia-se uma verdadeira mudança estrutural na esfera pública atual, conforme Habermas. Com isso, o discurso do (...) empreendedorismo mostrou-se competente em obscurecer o senso crítico capaz de localizar a precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Um caso claro disso se reflete no fenômeno dos motoristas por aplicativo e a pretensa ideia de autonomia que subjaz o imaginário desses trabalhadores. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar de que modo a razão estratégica implica um modo muito peculiar de reprodução social nas relações contemporâneas de trabalho, sobretudo no âmbito dos motoristas por aplicativo em nexo ao Projeto de Lei 12/2024. O Projeto foi apresentado pelo governo federal em abril de 2024 e garante a conquista de alguns direitos, porém ratifica o status de trabalho autônomo, negando o vínculo de emprego com as empresas proprietárias das plataformas. A discussão da matéria se dará sob a ótica da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, uma vez que a tendência brasileira revelada no anteprojeto de lei consolida uma opção de aprofundamento da razão estratégica, muito distante de uma postura democrática e consensual com os trabalhadores. (shrink)

Ao longo da história, as mulheres foram colocadas à margem dos direitos sociais. Apesar disto, foram responsáveis por inúmeras contribuições nos saberes de modo geral. Como afirma Costa e Silva (2000, p. 8): “Não obstante o impacto visível de algumas modificações concretas, a maioria das pessoas, incluindo aí homens e mulheres, mesmo entre setores mais instruídos, continuam a pensar de acordo com esquemas patriarcais antigos”. A partir desta reflexão surge um questionamento: Por que, no ensino médio, se estudam pouquíssimas mulheres (...) filósofas e cientistas? O presente projeto objetiva fomentar a discussão acerca das contribuições de mulheres no âmbito da Filosofia e Ciência, construindo e fortalecendo a autonomia, a emancipação e o empoderamento feminino das alunas do ensino médio. O projeto foi executado na EEEP Guilherme Teles Gouveia em 2022. Estudantes e o professor de filosofia pesquisaram sobre mulheres que contribuíram para a humanidade. A partir das discussões e pesquisas foram elaborados questionários e um evento denominado “Simpósio: mulheres na Ciência e na Filosofia”, que levou alunos e alunas ao conhecimento sobre filósofas e cientistas de todas as épocas. Os resultados foram constatados através dos relatos do público e das participantes, no qual foram avaliados os impactos da ação para a comunidade escolar. (shrink)

O presente texto é uma exposição do Direito Abstrato da Filosofia do Direito de Hegel. O seu objetivo é ressaltar o sentido do ter, conteúdo do Direito Abstrato, como pressuposto para a moralidade, isto é, para o ser livre. A argumentação consiste em lembrar que a liberdade não se restringe a discursos e interesses individuais, mas em criar as condições necessárias para que uma vida seja livre. Assim, o processo dialético dos momentos da concretização da liberdade será de fato (...) um modo de relação social onde o fundamento do direito será a personalidade em geral, na sua relação com as coisas, esfera da legalidade. Tal esfera será também, na sua concretude, um pressuposto para a moralidade. Um miserável não pode ser livre, pois, segundo Hegel, o direito de ter é um direito universal e não somente de alguns particulares. Desse modo, o Direito para Hegel é a ideia da efetivação da liberdade que compreende o direito de ter, o direito de ser livre e o direito de ter e ser livre, que constitui o direito de cidadania. Entretanto, o que justifica esta análise na atualidade é exatamente o não cumprimento deste direito de ter, numa sociedade moralmente antagônica, cujo tecido continua criando a riqueza e a miséria. Neste artigo comentamos somente o direito de ter nas suas explicitações: a personalidade, a possessão, a propriedade, o contrato, a injustiça e a violência. (shrink)

Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou a atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à Justiça e da aceitação uniforme dos conceitos de Processo Justo, Garantias Fundamentais e, sobretudo, de (...) um Processo Civil Constitucionalizado. Ocorre que os problemas da atualidade vêm demonstrando ser necessário um nível ainda maior de interdisciplinaridade, extrapolando os limites do Direito e ingressando em ciências conexas como a filosofia, a sociologia, a psicanálise e a ciência política. (...) Nessa linha de raciocínio, trabalhos como este, de autoria do Roberto Darós, trazem uma inestimável contribuição a essa nada fácil tarefa. Dialogar com a filosofia, a partir dos conceitos mais relevantes cunhados por dois dos maiores filósofos do mundo moderno - Habermas e Dworkin - já seria um trabalho árduo. Identificar os pontos de interseção entre o direito processual civil e a filosofia, a partir das obras desses Mestres, e trazer conclusões concretas para as questões do Estado Democrático de Direito, é realmente algo corajoso. (...) A partir desses conceitos e de muitos outros, Roberto estrutura seu texto convidando o leitor a mergulhar nas teorias filosóficas com o objetivo de chegar ao entendimento da verdadeira função social do processo enquanto instrumento pacificador da comunidade, concluindo pela necessidade de busca de um novo modelo de celeridade processual. (shrink)

Viver de forma autônoma, em paz e em harmonia ainda é um estorvo para os seres humanos. O documento Learning to live together in peace and harmony, publicação conjunta da UNESCO-APNIEVE, retrata essa dificuldade e expressa os desafios políticos, econômicos, sociais, étnicos e culturais que os habitantes da região Ásia-Pacífico enfrentam para aprender a viver de maneira autônoma, pacífica e harmoniosa. O documento defende que o caminho para esse processo é mudar o modelo vigente, voltado para criar uma força de (...) trabalho qualificada, para uma concepção de Educação voltada para a formação humana, para o desenvolvimento da pessoa por inteiro. A Educação é aqui concebida a partir da totalidade das dimensões humanas e deve facultar ao educando a compreensão de sua realidade interior e da realidade dos seus arredores, aguçando a sua capacidade para se autodeterminar, ser autônomo e expressar as suas potencialidades. A Educação integral deve ofertar ao aprendiz caminhos por meio dos quais ele possa pouco a pouco entrar em contato com as inúmeras facetas das suas dimensões, de modo que o processo formativo direcione o indivíduo para uma forma de viver equilibrada com ele mesmo, com os outros seres vivos e com a natureza. A Educação como processo de formação humana deve permitir o desenvolvimento de um modo de ser e de viver direcionado para a humanização do homem. A proposta advoga a ideia que os indivíduos e a sociedade devem dar prioridade ao desenvolvimento pessoal e social a partir de quatro valores fundamentais: paz, direitos humanos, democracia e desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é refletir sobre o documento Learning to live together in peace and harmony como o ponto de partida para o processo formativo-educacional do ser humano. Palavras-chave: Formação humana. Educação. Educação integral. Autonomia. Unesco-Apnieve. (shrink)

O racionalismo defendido neste livro não aceita que a divisão matemática do mundo pela razão seja exata, absoluta. Vê sua tarefa na descoberta racional das contradições últimas, e não na camuflagem da sua irracionalidade. No presente, o autor atribui um significado ainda maior ao relativismo do que na época em que este livro foi publicado pela primeira vez. Com efeito, o relativismo é o pressuposto intelectual da democracia - esta se recusa a uma identificação com determinada concepção política; está sempre (...) disposta a deixar a condução do Estado a toda concepção política que alcance a maioria, já que desconhece um critério único para a exatidão das visões políticas, e não admite a possibilidade de um que se coloque acima dos partidos. (shrink)

Este artigo propõe um levantamento do contato entre o pensamento europeu e os povos ameríndios, com ênfase na genealogia dos conceitos filosóficos que vieram a embasar as posições teológicas e as normas jurídicas responsáveis por regular, ao menos em teoria, as práticas históricas para a dinâmica de invasão e conquista dessas terras baixas da América do Sul. Pois, entendemos que nesta trilha encontraremos os fundamentos da dialética entre os direitos indígenas e as regulamentações do Estado nacional, de onde surgem as (...) tensões relativas às reivindicações dos povos ameríndios pelo direito à proteção e uso exclusivo de seus territórios originários. Iniciamos, então, esse percurso, com o momento inaugural da discussão moderna sobre a pauta dos direitos humanos, a partir do debate relativo ao reconhecimento ou não da humanidade dos povos indígenas no século XVI – presente nas formulações do direito dos povos por Frei Francisco de Vitória; passando pelo importante episódio conhecido como C_ontrovérsia de Valladolid_, entre Sepúlveda e Las Casas; percorrendo posteriormente o período colonial, império, primeira e segunda repúblicas, sempre com especial atenção para os conceitos filosóficos que sustentaram as práticas de exploração, usurpação, proteção e controle ao longo deste percurso; até chegar nos ideais de autonomia e autodeterminação presentes na Constituição de 1988. Finalizando esta exposição com a discussão sobre os desafios atuais para sua manutenção e aperfeiçoamento. (shrink)

Neste trabalho, o autor apresenta dois conceitos centrais da filosofia do espirito objetivo de Hegel: direito e eticidade. Apesar da relaçãoreciproca desses conceitos, são muito dessemelhantes, necessitando, por isso, de uma abordagem distinta. O conceito do direito é de uso gerale não precisa ser explanado. O conceito de eticidade origina-se da linguagem particular hegeliana; é artificial e precisa ser esclarecido.

O presente texto objetiva investigar o retorno do fenômeno religioso por meio da teoria de Karl Marx sobre o estranhamento, em obras como A questão Judaica, Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução, Manuscritos Econômicos-filosóficos e a Ideologia Alemã, obras nas quais Marx discute as condições materiais de existência para explicar a sociedade moderna (a política, a religião etc.), o que possibilita uma discussão sobre as estruturas concretas e sociais do sistema capitalista. Essas análises permitem entender como (...) a religião se faz tão presente na vida dos indivíduos, uma vez que o capitalismo é permeado por um trabalho fragmentado, que conduz o homem à perda de si, um trabalho marcado pelas contradições da propriedade privada. Para Marx, a religião não é um fenômeno abstrato, mas social e pode ser investigada pelo estudo das condições materiais da realidade. Portanto, se a religião persiste na sociedade é porque o capitalismo não promove uma real emancipação, mas apenas uma vida humana estranhada. A busca pela religião é uma forma de o homem reconciliar-se consigo mesmo, já que o mundo material o aflige e dilacera. (shrink)