The purpose of this article is to show how Cicero construct his argument in defense of the tribunatum plebis when thinking about the participatory justice and the constitution of the City in De Legibus . We shall see the argument in a broader context whose scope was to defend the autonomy of the Senate face of the threats of dictatorship that was hanging over the Roman Republic.

A leitura liberal de Montesquieu não evoca apenas sua concepção de checks and balances, ela insiste na distância tomada por Montesquieu em relação à concepção republicana da liberdade. Montesquieu exprimiria sua escolha em favor da “república moderna”, representativa e comerciante à inglesa, em detrimento da “república participativa” dos antigos e da monarquia absolutista à francesa. O Espírito das leis faria do modelo inglês o regime mais conforme à natureza humana, aquele que garantiria melhor a segurança dos indivíduos. (...) Caso se admita essa visão das coisas, a liberdade positiva cede lugar aqui a uma liberdade negativa, definida como independência no interior de uma esfera protegida pelo direito, garantida pela separação dos poderes no seio do sistema representativo. O presente artigo, a fim de avaliar a pertinência dessa interpretação, examinará (I) as definições da liberdade política que Montesquieu distingue da liberdade dita “filosófica”; em segundo lugar, considerará a “solução” que propõe O Espírito das leis face ao risco que o despotismo causa a todos os governos. O propósito será aqui avaliar o estatuto do “modelo inglês” (II). (shrink)

O presente artigo visa argumentar que a lei e a educação, em John Locke, em alguma medida se complementam para ceifar a possibilidade de opressão, objetivando garantir a liberdade política dos indivíduos contra a dominação. Para efetivar esse objetivo, duas obras serão fundamentais: o _Segundo tratado sobre o govern_o e _Alguns pensamentos sobre a educação_. Com base na primeira, buscaremos analisar as circunstâncias que resultaram na renúncia da liberdade por parte dos indivíduos, para associarem-se em sociedade sob a proteção (...) da lei o que implica a necessidade de examinar o estado de natureza e o estado de guerra; na segunda, buscamos investigar a preocupação empregada pelo inglês no cuidado para que as crianças não se tornem opressoras. Com isso, esperamos contribuir com os futuros pesquisadores do pensamento político e educacional de Locke, de modo a demonstrar um possível meio de relacionar esses dois aspectos da filosofia do pensador inglês. (shrink)

O objetivo do artigo é compreender alguns aspectos do republicanismo de Maquiavel concedendo atenção à sua teoria dos humores. Mais especificamente, trata-se de entender qual a natureza do desejo do povo e seu papel na vida política. A principal hipótese deste trabalho é a de que a função que Maquiavel atribui ao povo, o guardião da liberdade, exige, para seu cumprimento, a participação ativa do cidadão nos afazeres cívicos, isto é, sua inscrição no espaço público como agente político. (...) Essa inscrição não pode ser inteiramente compreendida se o desejo que caracteriza o povo carecer de qualquer determinação, isto é, se for tomado somente em uma perspectiva negativa. (shrink)

Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento (...) contratualista/iluminista dos séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

O sentido do termo eleuthería, similarmente a muitos outros conceitos na obra de Platão, não é unívoco. Mesmo se nos restringirmos ao diálogo República, encontraremos nele uma ampla gama de concepções que vão desde a acepção popular de ‘dizer e fazer o que se quer’, até a significação, mais propriamente filosófica do termo; vale dizer também daquela que envolve uma dimensão psicológica e moral, na qual o homem deve buscar agir de acordo consigo mesmo. Esta atividade ética, que Platão (...) (2006) (seguir o modelo de citação indireta) insiste em chamar de política (Rep. IX, 592 a5 – a9), baseada no “cuidado de si” tornar-se-á uma pré-condição que prepara o homem para a vida junto aos outros homens e para outras ações derivadas, como o governo da pólis, a produção de leis e, também, para as atividades investigativas, tais como o diálogo e a dialética. Encontramos, pois, naquele diálogo, um verdadeiro embate entre algumas concepções rivais de eleuthería, por exemplo: Trasímaco acredita que o tirano é o mais livre dos homens (Rep. I, 344 a) enquanto Sócrates, ao final do diálogo, defende que o tirano jamais experimentou a liberdade (Rep. IX, 577 a). Assim, este artigo se propõe, então, investigar e circunscrever, a partir do exame da República, os sentidos da eleuthería, fixando a atenção no seu significado propriamente filosófico. (shrink)

Machado de Assis, no conto _A Sereníssima República_, aponta, por meio da alegoria, problemas de fundo do sistema político brasileiro. Uma espécie de cultura da fraude estaria presente nos comportamentos das aranhas, o que impossibilitaria a implantação reta e precisa da lei, bem como a instituição da paz e da _securitas_. Sérgio Buarque de Holanda, ao analisar, a partir de fontes primárias, o período em que se passa o conto, constata os mesmos problemas que Machado de Assis apontara. Os conceitos (...) políticos espinosanos são movimentados, ao final, para mostrar que em um _imperium_ no qual as leis são constantemente violadas, não se está distante do estado de natureza, com grande perigo de vida para os súditos-cidadãos. Seria este o caso da república do conto e do Brasil atual? (shrink)

O pensamento de Cícero inaugura o republicanismo romano e se apresenta como uma reflexão política que busca analisar questões primordiais para a República, tendo Roma Antiga como referência. Amiúde, verifica-se nesse pensamento a utilização de exemplos da vida política real com o intuito de formular uma crítica ao regime romano. O presente artigo tem como propósito central, por meio da investigação de um problema de gravidade incontestável: a corrupção política, examinar o republicanismo de Cícero mediante suas (...) noções fundamentais. Assim, teremos três objetivos: primeiro, compreender a concepção de República alicerçada na virtude, no interesse comum e na justiça; o segundo, avaliar as razões pelas quais a igualdade e a liberdade se inscrevem como suportes indispensáveis no referido regime político; e, o terceiro, analisar como Cícero define a corrupção política, a maneira como ela penetra na República e suas prováveis consequências. (shrink)

O objetivo deste artigo é explorar a noção de liberdade enquanto parte ontologicamente intransferível do direito natural humano. Não estamos falando da plena liberdade do sábio, que poucos têm de maneira prevalente, mas de uma liberdade de pensar imaginativamente, conforme seu próprio engenho, sua própria índole, e não apenas conforme o engenho do governante, ainda que este tenha o poder de definir o que é justo e piedoso. Examinaremos as bases ontológicas deste tipo de liberdade, bem como suas consequências políticas (...) retratadas no capítulo final do Tratado Teológico-político. Esta liberdade de opinar, decorrência necessária da natureza humana, é acompanhada da exigência de compartilhar as opiniões com os outros, exigência tanto maior quanto maior é a virtude do indivíduo. Desse modo, conforme afetos ativos embrionários operam no ânimo, a parte intransferível dessa liberdade amplia-se num movimento virtuoso que limita o poder do governante de reprimir a expressão pública das opiniões. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo examinar o sentido de physis na discussão educacional das obras platônicas, contrapondo-a com o conceito de paideia. Um primeiro momento nessa discussão ocorre no Protágoras, quando o sofista epônimo propõe que todos os homens, por sua própria natureza, partilham da virtude política, afirmando, porém, que essa virtude é ensinável. Essas duas propostas aparentemente conflitantes são conciliadas na República, em que Sócrates determina a physis e a paideia como duas condições (...) para ser integrado à cidade completamente justa. Palavras-chave: filosofia grega; Platão; physis; paideia. (shrink)

Nossas motivações e leituras de mundo sustentam-se no pressuposto de que as moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Tal correspondência une o destino a um modo ancestre de decidir sobre as situações do presente. Pensar ou exercitar uma epistemologia a partir da ancestralidade significa adotar uma postura ética frente a uma camada questionável de pensamentos e saberes identificáveis como africanos e diaspóricos. Isso implica numa mudança na carga teórico-epistemológica em que são construídos estes conceitos. A ancestralidade pode ser (...) lida como uma categoria de alteridade. Mais que isso, uma categoria de trans-alteridade, posto que se referência no local de relação, ou seja, do encontro da diferença. Uma ancestralidade como referência e fundamento de uma nova utopia em nome de uma ética da sobrevivência e do equilíbrio com a natureza. Esta é uma das dimensões da experiência afrodiaspórica no Brasil. Uma experiência que deve ser vista também no campo da justiça política. Esta ancestralidade pode ser lida também numa perspectiva normativa não religiosa. O instituto da morte aparece como fator decisivo para a objetivação dos conceitos definidores do ancestral. Assim como, o estado de união vital dos elementos naturais e sociais constitutivos do homem caracteriza sua manifestação no mundo terrestre. A dissolução dessa união estabelece um novo estado existencial. A morte, portanto, permite a última transfiguração do homem. Neste caso, a ancestralidade influencia um universo mais amplo da existência e das forças físicas e metafísicas possuindo um poder normativo maior. O controle do mundo visível e invisível confere à ancestralidade um status de fenômeno jurídico. Os mandamentos ancestrais referenciam-se como fontes axiológicas sobre um conceito de justiça construído coletivamente. Tratar os princípios ancestrais como parte dos estudos da hermenêutica jurídica nos leva ao diálogo dos métodos e procedimentos para alcançar esta possibilidade. A valorização dos nossos próprios mitos e caráter identitário é uma sugestão poderosa para retomarmos o fio da história e das interpretações possíveis de liberdade e justiça para a realidade jurídica brasileira. Palavras chaves: Ancestralidade, Epistemologia, Moralidade, Ético, Normativo. (shrink)

O principal objetivo deste artigo é realizar uma crítica ao argumento segundo o qual o princípio majoritário apresenta riscos à democracia, usualmente empregado pelos defensores da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis. Em uma sociedade democrática, onde os princípios da liberdade e da igualdade são adotados, o princípio majoritário fornece um critério justo para identificar os pontos de vista que devem prevalecer ao final de processos coletivos de tomada de decisão. As regras da unanimidade e da maioria (...) qualificada são insuficientes para corrigir as alegadas injustiças produzidas pelo princípio da maioria, em virtude das dificuldades de efetivação que possuem, da ausência de real proteção às minorias e das contradições internas que apresentam. Embora seja possível imaginar um sistema jurídico no qual o princípio majoritário viabilize a existência de uma tirania ou ditadura da maioria, presumir que, nesse contexto, os juízes necessariamente formarão o grupo de defensores dos direitos das minorias é realizar uma aplicação seletiva do princípio da igualdade. (shrink)

RESUMO Trata-se de aproximar Hume e Maquiavel, tomando-os como os expoentes de uma certa corrente não jusnaturalista, formada no início da idade moderna, quanto ao modo de pensar a natureza da lei e, num sentido amplo, a normatividade jurídico-política. Apesar de ter sofrido influência da escola moderna de direito natural, Hume rompe com ela num ponto fundamental - na recusa da noção de pessoa como ponto de partida para pensar a gênese social do ordenamento jurídico-político. No lugar disso, (...) ele pensou essa gênese a partir do jogo das forças sociais e da circulação das opiniões na sociedade, para o que Maquiavel se constituiu numa referência imprescindível. ABSTRACT This paper aims to bring together Hume and Machiavelli by taking both of them as exponents of a certain nonjusnaturalistic current, formed at the beginning of the modern age, which had its own way of thinking the nature of law and, in a broad sense, legal-political normativity. Despite being influenced by the modern school of natural law, Hume breaks with it in a fundamental point - in the refusal of the notion of person as a starting point to think the social genesis of the legal-political order. Instead, he thought of this genesis from the game of social forces and the circulation of opinions in society, for which Machiavelli was an indispensable reference. (shrink)

Este artigo procura dar início a um trabalho que visa organizar e sintetizar as reflexões e as posições de Montaigne sobre as questões políticas: a natureza da autoridade política, das leis, dos partidos, do eu. Vale a pena esclarecer que suas idéias sobre a política não nos permitem referir a “conceitos” em razão dos diferentes significados com que os temas são tratados. Por isso, optamos pelo termo “noções”, cujos significados são mais lassos e nos permitem acompanhar Montaigne (...) no registro de seu movimento paradoxal. Nos Ensaios, Montaigne utiliza em várias passagens as palavras “partido”, “facção” e “seita”. Importa salientar que, do ponto de vista da política, Montaigne questiona severamente o sectarismo, esteja onde estiver e venha de onde vier. A linguagem política do ensaísta é notoriamente dubitativa e vários termos utilizados têm significados diversos. Em Montaigne a impassibilidade política é praticamente impossível e se levada até suas extremas conseqüências do desapego ou da indiferença não é sequer virtude. (shrink)

RESUMO:As relações de conflito entre os grupos sociais constituem um tópico relevante para a filosofia política, e as maneiras distintas como elas são interpretadas dependem de uma visão mais ampla sobre as condições apropriadas a um Estado bem-ordenado. Maquiavel, por exemplo, ao refletir sobre o caso da Roma Antiga, procurou refutar aqueles que condenavam os tumultos entre os nobres e a plebe da cidade, como se eles tivessem provocado apenas males à república. Para o autor, tais tumultos estavam (...) entre as principais causas da liberdade romana, visto que a diferença nos “humores” dos grandes e do povo resultou em embates que deram origem às leis favoráveis à liberdade. Rousseau, por sua vez, descreveu a existência de “associações particulares” dentro da sociedade civil como algo potencialmente nocivo à harmonia da república, pois cada uma delas contém um interesse particular passível de se sobrepor ao bem comum, nas deliberações públicas, prejudicando o prevalecimento da vontade geral. Ainda para o genebrino, a ocorrência de longos debates e de tumultos nas assembleias populares poderia ser um sinal de divisões internas capazes de ocasionar a ruína do Estado. Frente a essas duas maneiras de conceber o papel político dos conflitos sociais, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa das ideias de Maquiavel e de Rousseau. ABSTRACT:The conflictual relations between social groups constitute an important topic for political philosophy, and the different ways in which they are interpreted depend on a broader view of the appropriate conditions for a well-ordered state. Machiavelli, for example, by reflecting on the case of Ancient Rome, sought to refute those who condemned the tumultuous conflicts between the nobles and the plebs of the city as if they had only caused harm to the Republic. For this author, these tumults were among the main causes of Roman freedom, since the difference in the “humours” of the great and the people led to clashes that gave birth to laws favorable to freedom. Rousseau, for his part, described the existence of “private associations” within civil society as something potentially harmful to the harmony of the Republic, because each of them had a self-interest that was able to override the common good in public deliberations and jeopardize the prevalence of the general will. For Rousseau, the occurrence of long debates and tumults in the popular assemblies could also be a sign of internal divisions capable of causing the ruin of the state. In the face of these two ways of conceiving the political role of social conflicts, the goal of this article is to make a comparative analysis of Machiavelli’s and Rousseau’s ideas. (shrink)

A virtude cívica representa uma peça de fundamental importância na engrenagem política republicana e pode desempenhar uma função decisiva na manutenção da república. Mas, como a virtude cívica se apresenta no republicanismo de Rousseau? Como tornar os cidadãos virtuosos e de que maneira cidadãos dotados dessa aptidão ou disposição podem contribuir para a preservação da república em longo prazo? Tais questões servirão de fio condutor para analisarmos a noção de virtude no arcabouço teórico rousseauísta. (...) Para tanto, nossa análise será dividida em três momentos: primeiro, examinaremos como o conceito de virtude se inscreve no pensamento de Rousseau; segundo, avaliaremos o meio ou meios possíveis para se formar cidadãos virtuosos; terceiro, perscrutaremos como a virtude cívica pode contribuir para a manutenção da república. (shrink)

Seguiremos com a leitura da Crítica da razão prática, de Immanuel Kant, buscando apoio em dois eixos centrais: a) a formulação do imperativo categórico; b) a doutrina do fato da razão. A escolha desse percurso sustenta a posição de que, não obstante as inúmeras formulações dadas ao imperativo da moralidade ao longo da Fundamentação, haveria, nos termos da segunda Crítica, uma formulação mais clara e precisa desse princípio. Em relação à doutrina do fato da razão, a mesma será tratada em (...) dois sentidos: de um lado, a partir de uma tentativa de reconstrução das teses originais de Kant, com base no percurso textual do filósofo; de outro, mostrando em que medida essa doutrina representa uma mudança de posição em relação às impossibilidades encontradas na FMC. O objetivo, com efeito, será o de mostrar como Kant deixa de ocupar-se da tarefa de deduzir analiticamente o conceito de liberdade a partir do conceito de vontade, sendo, precisamente, o apelo ao fato da razão o traço distintivo dessa mudança. Disso se concluirá que não apenas a razão pura pode ser prática, mas que só ela, e não a razão restringida empiricamente, é incondicionalmente prática. De saída, falaremos da distinção entre vontade e arbítrio, ressaltando seu significado para a compreensão do conceito de autonomia face à antropologia e à natureza humana. (shrink)

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário (...) individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

A filosofia política que se desenvolveu no mundo islâmico, entre os séculos IX e XII, apropriou-se de conceitos da filosofia grega, principalmente de Platão e de Aristóteles. A República e as Leis, de Platão, e a Ética Nicomaqueia, de Aristóteles, foram os textos que fundamentaram as concepções políticas dos filósofos de expres são árabe , desde as virtudes a serem buscadas individualmente até a ideia do melhor regime político. Com base nos textos gregos traduzidos para o árabe, esses (...) filósofos delinearam os objetivos da vida política e o modo como o regime político deveria ser estruturado para alcançá-los. A cidade ideal platônica é o paradigma a ser realizado. O tópico das qualidades essenciais ao soberano faz parte de uma longa tradição que remonta aos “espelhos dos príncipes” de origem persa; está presente também na tradição religiosa e no Direito islâmico. Dois grandes expoentes da filosofia de expressão árabe, Al-Fârâbî e Averróis, retomam o tópico das qualidades essenciais ao filósofo-rei, enunciado na República, e o adaptam a seu universo histórico. (shrink)

O objetivo principal deste artigo é mostrar a concepção política radicalmente normativa elaborada por Aristóteles no livro I da Política, concepção que determina a vida na cidade como uma condição fundamental para a realização da excelência ou virtude humana (ἀρετή). Trata-se, assim, de investigar como o filósofo pensa a polis como uma forma de comunidade (κοινωνία) que tem por meta não apenas assegurar as condições materiais e econômicas necessárias ao viver humano elementar (ζῆν), mas também propiciar ao (...) homem um locus superior no qual ele possa efetivar o bem viver (εὖ ζῆν), ou seja, a vida boa entendida como a realização da virtude e da racionalidade que lhe são próprias, o que desemboca na vigorosa subordinação da política às exigências da moralidade. (shrink)

Na sua principal obra política, os _Dois Tratados Sobre o Governo_, Locke defende o direito do indivíduo de resistir ao soberano. Entretanto, segundo Locke, o ser humano abandona o estado de natureza voluntariamente para criar o Estado político com a esperança de que o poder político amenize as inconveniências do estado de natureza. Se a criação do Estado político foi voluntária, em que circunstâncias se deve resistir às determinações do soberano? Além disso, como fundamentar o direito de (...) resistência ao soberano que foi instituído com a permissão do próprio indivíduo que agora pretende resistir as suas determinações? O objetivo do presente texto é discutir os motivos pelos quais a defesa do direito de resistência se torna necessária no pensamento político de Locke, e de que forma e com quais fundamentos Locke defende tal direito no _Segundo Tratado Sobre o Governo_. Pretende-se reconstruir o argumento de Locke em defesa do direito de resistência a partir da análise da referida obra e seu contraste com o _Patriarcha _; do contexto histórico e de alguns dos seus principais comentadores.Ainda que, segundo Locke, o Estado tenha surgido para proteger os direitos individuais como a liberdade e a propriedade, o governante está sujeito a se corromper e utilizar sua posição para praticar a injustiça contra seus súditos. O direito de resistência, apoiado na lei da natureza que permanece em vigor mesmo no estado civil, é o último recurso dos indivíduos contra a tirania praticada pelo governante corrompido. (shrink)

O artigo parte da enunciação da tese de que ao desejo desmesurado dos grandes pela apropriação/dominação absoluta opõe-se um desejo não menos desmesurado e absoluto do povo de não sê-lo: dois desejos de natureza diferente que não são nem o desejo das mesmas coisas nem desejo de coisas diferentes, mas desejos cujo ato de desejar é diferente. Considerando que cada desejo visa sua efetividade absoluta, cada um tenta impor-se universalmente tornando-se duplamente absoluto: por um lado tende à dominação total (...) (os grandes) ou à liberdade plena (o povo); por outro, tenta se impor ao conjunto do corpo político. Cada desejo somente se sustenta do desejo que lhe é heterogêneo. Cada um persegue uma finalidade própria cuja realização plena será a ruína de toda vida coletiva. Boas instituições e boas leis asseguram a liberdade na medida em que forem capazes de impedir que grandes ou povo consumam seu desejo ou que abandonem seu desejo próprio para assumir o do outro. Contudo, ao inscrever a ordem da lei na desordem dos dissensos, Maquiavel descartou a idéia de uma ordem institucional como solução definitiva da desordem dos dissensos. Conseqüentemente, nenhuma lei ou instituição é capaz de resistir definitivamente ao risco da corrupção. Isso obriga ao retorno periódico às origens: a experiência do momento constitutivo da violência originária que, expondo os homens ao risco, restaura o prestígio e vigor iniciais de Estados e instituições. (shrink)

O presente trabalho analisa a perspectiva indeterminista da epistemologia de Karl Popper. A partir da compreensáo unitária do Racionalismo Crítico, como epistemologia e filosofia política, ao mesmo tempo, o artigo mostra em que sentido se pode afirmar que a proposta de Popper revela uma questáo ética de largo alcance e interesse na filosofia contemporânea, sobretudo no que se refere à análise da crise da cientificidade moderna. Palavras-chave: Ética, Indeterminismo, Popper, Racionalismo Crítico.

Este estudio se propone destacar los resultados ofrecidos en la edición crítica y traducción portuguesa del libro De Legibus Uvm I Da Ley em Geral de F. Suárez, a cargo del mancomunado esfuerzo de investigadores lusos contemporáneos, quienes examinaron esa Obra de jurisprudencia nacida de las lecciones que F. Suárez diera desde 1601-3 y que plasmara en la edición original del tratado de Coimbra en 1612. Subrayo aspectos de la doctrina política que dejarán al descubierto un Suárez plura novavit, (...) influyente en la conformación moderna de la republica democrática. This paper calis the attention on the outcome of the research offered in the critical edition and Portuguese translation of the book De Legibus Livro I Da Ley em Geral de F. Suárez, done by the joint effort of contemporary Researchers, who examined that work of jurisprudence born of the lectures that Suarez gave around 1601-3, and that resulted in the original 1612 edition of the Coimbra treatise. I underline aspects of the political doctrine, which exposes a plura novavit-Suarez that promote a new form of the political regimes and influence in the shaping of the modern democratic republic. (shrink)

O artigo trata das limitações estruturais a que está submetida a satisfação dos requisitos epistêmicos necessários para garantia da imparcialidade e, assim, da legitimidade, das decisões e ações políticas. Seu ponto de partida é a apresentação da teoria de Rousseau sobre o conceito de vontade geral e das condições sob as quais esta pode ser determinada e posta em ato. Desdobra-se em seguida no exame crítico do modo como Rousseau examina a questão, o que é feito mediante a análise da (...) distinção das divisões do corpo soberano devidas ou à natureza particular das questões submetidas à deliberação, ou a erros inocentes, decorrentes de falhas de caráter puramente cognitivo de parte dos minoritários, sem que, contudo, para explicação do ponto, se tenha que assumir como válido para Rousseau o teorema de Condorcet. Nas seções subsequentes, o artigo trata de mostrar como as dificuldades encontradas pelo Contrato social para estabelecer de maneira segura as condições sob as quais as deliberações políticas podem ser consideradas como expressão da vontade geral são generalizáveis, evidenciando problemas e limitações que afetam também teorias contemporâneas da normatividade política, como são as de Rawls e Habermas. A posição defendida no texto é que se deve ter as dificuldades em questão como inerentes às condições constitutivamente próprias da decisão política. O texto conclui, no entanto, mostrando como, em consequência desses mesmos fatores, a política é necessária e, portanto, constantemente interpelada pelo questionamento da verdade e da justiça das deliberações e ações por meio das quais tem lugar o exercício do poder. (shrink)

Para Tocqueville, a igualdade e a liberdade são ambas necessárias à existência de um estado democrático.No presente artigo,tentaremos provar que a realização da liberdade em um tal estado,no pensamento de Tockeville, está intrinsicamente ligada à virtude dos cidadãos.

A partir de um exame de textos escritos por Du Pont de Nemours, Le Mercier de la Rivière, Victor Riquetti de Mirabeau e François Quesnay, e tendo em vista a unidade da teoria política formada e desenvolvida pela fisiocracia, buscaremos examinar como a análise econômica dessa doutrina encontra suas condições de emergência a partir de uma elaboração política que lhe é precedente: o jusnaturalismo. Assim, destacaremos a importância desse retorno filosófico para a compreensão de conceitos como produto líquido (...) ou mesmo para a ênfase dada à agricultura. Essa abordagem nos permitirá melhor avaliarmos de que forma o estudo das riquezas não se emancipa de uma teoria social e política que viceja, no final das contas, no tradicional terreno do direito natural. (shrink)

O objetivo deste texto é pensar como as definições que Rousseau estabeleceu para os termos liberdade, convenção, direito e legitimidade e o modo como as articulou, anteciparam, em boa medida, noções-chave dos novos regimes republicanos e democráticos instaurados a partir das revoluções ocorridas na América e na França no final do século XVIII.

Pretende-se analisar a liberdade sexual e política das mulheres nas luzes britânicas a partir de uma investigação dos escritos de Bernard Mandeville e Delarivier Manley. O primeiro se apresenta como um pensador que se difere, profundamente, da maior parte dos filósofos da república das letras, no que diz respeito às análises e observações geralmente legadas ao sexo feminino, já que reconhece a desigualdade entre os sexos como artificial. Já a segunda, também partindo de uma consideração acerca das desigualdades (...) artificiais, fornece uma chave para compreender a dinâmica de poder existente entre os sexos e as diferentes consequências de tal dinâmica para a reputação. Com esta pesquisa pretende-se não apenas apresentar como as mulheres eram subalternizadas na era das luzes, mas, também, explicar como esta dinâmica se preservava em uma era tão refinada. (shrink)

Como pensar a ética a partir das contradições de um mundo que, no mesmo espaço e ao mesmo tempo, produz uma ciência e intelectuais dedicados a pesquisar princípios de vida e armas de morte; progressos nas comunicações e mecanismos sutis e aberrantes de censura? Eis as questões: falso bem, falsa justiça, falsa liberdade, falsa virtude, que, ao criarem o homem da concórdia, da submissão e da boa-fé, o tornam duas vezes escravo: da superstição e das convenções. Os textos que (...) compõem essa obra, originalmente produzidos para o curso livre Ética, procuram, assim, pensar as razões pelas quais os homens se comportam de determinada maneira e por que a maioria das doutrinas morais conserva vestígios da servidão, no momento mesmo em que promete instaurar a liberdade.ÍndiceCenários - Adauto NovaesA tragédia grega e o humano - Nicole LorauxHumanidade e justiça na historiografia grega, V-I a. C. - Catherine Darbo-PeschanskiAs delícias do jardim - José Américo Motta PessanhaA culpa dos reis: mando e transgressão no Ricardo II - Antonio CandidoO retorno do bom governo - Renato Janine RibeiroAs fronteiras da ética: Maquiavel - Newton BignottoPolítica do céu (anti-Maquiavel) - Antonio Alcir Bernárdez PécoraDilemas da moral iluminista - Sergio Paulo RouanetUma reinvenção da ética socialista - Nelson LevyEstado e Terror - Paulo Sérgio PinheiroO eterno retorno do mesmo: tese cosmológica ou imperativo ético? - Scarlett MartonA mentira: um capítulo das relações entre a ética e a política - Celso LaferMoralidade pública e moralidade privada - José Arthur GianottiO sujeito e a norma - Gerd BornheimA mulher e a lei - Maria Rita KehlImpasses da ética naturalista: Gide e o homoerotismo - Jurandir Freire CostaBom dia, senhor Coubert! - Jorge ColiVer o invisível: a ética das imagens - Nelson Brissac PeixotoIlusões perdidas - José Miguel WisnikPúblico, privado, despotismo - Marilena Chauí. (shrink)

A presente comunicação procura pensar a ideia de hermenêutica como filosofia prática, a partir das semelhanças que Gadamer estabelece entre a racionalidade hermenêutica e a fronesis aristotélica. A ideia chave é esta: o núcleo fundamental da razão hermenêutica é a unidade de compreensão, interpretação e aplicação; a aplicação é o cerne da racionalidade hermenêutica, que sempre foi susci.tada por casos de tensão entre situações singulares. de vida e textos ou leis com sentido universal, que melhor permitem entendê-las. Neste sentido, a (...) tarefa hermenêutica é semelhante à da ética aristotélica: medir uma situação concreta à luz das exigências éticas mais gerais. Tal é de facto a condição da praxis ética e política do ser humano, aquela que hoje é absolutamente necessário pensar face à inflação contemporânea de uma praxis guiada por mecanismos automáticos de índole técnica. Quer isto dizer que é necessário hoje clarificar absolutamente o que distingue a praxis conduzida pela technê da praxis ética e política como condição da liberdade humana. Segundo Gadamer, esta tem uma natureza hermenêutica que urge clarificar, pois, ela parte sempre de regras, tradições, leis que são recriadas em acto na situação hermenêutica da sua aplicação. Aplicação hermenêutica e froairesis têm uma estrutura semelhante que é necessário perceber pois também a praxis técnica é uma forma de aplicação, embora de natureza bem diferente. P. Ricoeur sabe também que a praxis concreta do ser humano nada tem de semelhante à praxis técnica, a produção e que pensá-la exige a mediação de uma simbólica e de uma mítica concreta. (shrink)

Platão, na República, condena a arte. Essa condenação, inicialmente, é de natureza pedagógica e moral e não estética, no sentido moderno da teoria estética e, em segundo lugar, por motivos metafísicos. No contexto de uma reforma ético-política e de uma reforma educacional, podemos nos indagar se os argumentos de Platão atingiriam hoje a poesia de Fernando Pessoa e a pintura de Pablo Picasso. As acusações contra a arte fundam-se em dois tipos de argumentos. Nos livros II e (...) III, Platão afirma e demonstra a incapacidade dos poetas gregos de atender as exigências das faculdades da alma. No livro X, a condenação da poesia e da pintura tem como base o fato de a arte ser puramente imitação, ilusão e, assim, opor-se à teoria das ideias. (shrink)

Neste artigo o autor relaciona os pensamentos políticos de Locke e Sidney para defender que Locke não pode ser inserido na tradição republicana da qual os escritos de Sidney fazem parte. Isto porque: 1) inexiste na teoria política lockeana uma visão de que a virtude cívica seja o suporte para instituições livres, tal como existe na referida tradição evocada por Sidney; 2) Locke reconhece o fundamento constitucional da prerrogativa do rei, o que para os republicanos, Sidney entre eles, (...) é incompatível com a liberdade; 3) Locke retrata um povo excessivamente cordato e permissivo com o uso do poder por parte do governante, e também pouco disposto ao exercício do direito de resistência. Diferentemente, Sidney recorre à história para defender que os povos livres revelam as qualidades necessárias para conduzir essa resistência, já que o reconhecimento de que o governo de si mesmo e a resistência à tirania é uma questão de dignidade do homem como ser de liberdade. (shrink)

PRETENDE-SE, NESTE ARTIGO, MOSTRAR DE QUE MODO ARENDT, MANTENDO-SE FIEL À SUA POSIÇÃO ANTIMARXISTA E À CRÍTICA CONTUNDENTE DA DEMOCRACIA FORMAL, COMBINA ELEMENTOS LIBERAIS E DEMOCRÁTICOS PARA DEFENDER UM MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, ONDE OS DIREITOS INDIVIDUAIS SEJAM GARANTIDOS AO MESMO TEMPO EM QUE SEJAM MANTIDOS ESPAÇOS DE LIBERDADE QUE PERMITAM AOS CIDADÃOS TORNAREM-SE, DE ALGUM MODO, PARTICIPANTES DA GESTÃO GOVERNAMENTAL E DAS QUESTÕES PÚBLICAS EM GERAL. PARA TANTO, ME CONCENTRAREI, NÃO NOS TEXTOS EM QUE ARENDT SE VOLTA PARA O (...) TOTALITARISMO OU PARA A DITADURA, MAS NAQUELES EM QUE SE DEDICA A REFLETIR SOBRE OS MODOS DE GERAR E AMPLIAR ESPAÇOS DE LIBERDADE EM UM CONTEXTO POLÍTICO EM QUE AS CONDIÇÕES PARA TANTO ESTÃO, EM CERTA MEDIDA, JÁ ESTABELECIDAS, COMO É O CASO DA REPÚBLICA AMERICANA. (shrink)

Objectivo do presente artigo é mostrar de que modo John Locke, sobretudo nas obras An Essay concerning Human Understanding e Two Treatises of Government, se revela um dos principais pensadores do liberalismo, especialmente no que se refere às raízes antropológicas do mesmo. Com efeito, partindo do nominalismo, o qual Ihe permite fazer a distinção entre essências reais e essências nominais, Locke faz do seu Ensaio urna grandiosa tentativa de descrever a natureza humana, processo esse em que sobressai não só (...) o significado de urna existência persistentemente mantida nos mais distintos tempos e lugares, mas também, ou sobretudo, a ideia de que o elemento mais profundo da identidade humana se encontra precisamente na liberdade. Além disso, o artigo mostra também de que modo Locke reconhece na razão a faculdade que permite ao ser humano aceder ao conjunto das leis naturais, bem assim aos correspondentes direitos, entre os quais se destaca o direito à propriedade privada, direitos e deveres esses que compete, antes de mais, à sociedade civil, ou seja, à política, servir e preservar. Nesse sentido, o artigo evidencia também de que modo, sobretudo de acordo com os Treatises, e dado que os seres humanos, por si sós, se revelam incapazes de garantir a vigência das leis da natureza que à sua convivência se aplicam, e para melhor as poder salvaguardar, os indivíduos, de forma voluntária, se constituem em Estado. Mostra-se ainda de que modo, para Locke, a sociedade deve ser governada de acordo com a lei da maioria, e o que por esta se entende. Finalmente, o artigo chama ainda a nossa atenção para o facto de, segundo John Locke, a expressão máxima da vontade da sociedade política se encontrar no poder legislativo, poder esse que, dotado como está da missão de salvaguardar a propriedade privada, tem sobretudo a responsabilidade de eleger o poder executivo, nele delegando a tarefa executar, ou fazer cumprir, as leis que dele próprio possam emanar. The aim of this article is to demonstrate how John Locke, chiefly in his works An Essay concerning Human Understanding and Two Treatises of Government, reveals himself one of the major thinkers of liberalism, especially concerning its anthropological roots. In fact, starting from nominalism, which allows himself to distinguish between real essences and nominal essences, Locke makes in his Essay a grand attempt at descnbing human nature, a process in which stands out not only the meaning of an existence persistently maintained in the most distinguished times and places, but also, and chiefly, the idea that the most profound element of human identity resides in its freedom. The article also demonstrates how Locke recognizes reason as the capacity which permits human being to accede to the set of natural laws, and to the corresponding rights, among which the right to private property stands out; and it belongs, before anything else, to the civil society, that is, to politics, to serve and preserve those rights and duties. In this way, and considering that human beings, by themselves, are incapable of guaranteeing the validity of natural laws which are applied to living in society, the article, mainly following the Two Treatises, also makes evident how individuals voluntaríly constitute the State, precisely in order to safeguard those laws. Moreover, the author also demonstrates how, according to Locke, society should be governed by the law of majority and how this law is properly understood. Finally, the article also calls our attention to the fact that, according to Locke, the utmost expression of the will of political society is to be found in the legislative power, the one that, endowed as it is with the mission of protecting prívate property, has the major responsibility of electing the executive power and delegating in it the task of executing the laws eventually issued by itself. (shrink)

O trabalho que se segue tem como objetivo principal abordar o conceito de bem comum de John Finnis, apresentando-o como um requisito prático-razoável e uma garantia material para a realização do florescimento humano. A fim de alcançar tal propósito, é necessário percorrer o caminho epistemológico que o autor traçou, analisando alguns dos seus conceitos fundamentais, para então chegar na sua noção de bem comum como uma comunidade política perfeita. Desse modo, inicia-se a pesquisa estudando o processo de entendimento dos (...) princípios da razão prática pelo fenômeno do insight; os bens humanos básicos como razões para a ação; e a atenção necessária aos requisitos da razoabilidade prática. Em um segundo momento, será explorada a relação do direito com a moral, ou seja, abordar-se-á como a razoabilidade prática - virtude moral que ordena a ação - afeta o exercício do direito, já que os atos jurídicos são uma força fundamental para a concretização do bem comum. Sobre essa segunda parte, há um enfoque nos fundamentos da ação humana, apresentando o florescimento humano - a felicidade - como o seu fim último, e a sua relação com o direito. Construído o raciocínio ético da proposta finnisiana da lei natural, a última parte do artigo aborda como a natureza racional da ação, através do direito, conduz ao bem comum. Portanto, atendo à princípios de razoabilidade prática, buscou-se apresentar o bem comum como uma garantia concreta e substancialmente prático-razoável para que as pessoas possam por si mesmas perseguir os bens que as realizem humanamente. (shrink)

A presente pesquisa tem por finalidade demonstrar o fio condutor que rege toda a história universal para Immanuel Kant. A metodologia a ser utilizada se baseia na pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, pela qual trabalharemos a edição bilíngue (Alemão-Português) da obra: “Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita”. É de se verificar que a história universal se ocupa da narrativa das ações humanas, a saber, de suas manifestações. Nesta perspectiva Kant busca uma apreensão filosófica da história (...) universal, acompanhando um plano oculto da própria natureza que busca efetivar uma constituição política perfeita. Assim para atingirmos nosso objetivo de explicitar o fio condutor da história universal, analisaremos primeiramente o homem como o único ser racional sobre a face da terra, como também, a exigência de se cultivar esta mesma razão no âmbito da espécie e da história. Em um segundo momento, trabalharemos o antagonismo como motor que desperta os talentos humanos e os faz superar sua tendência à preguiça. Temos aqui o aparecimento da “astúcia da razão” que se utiliza dos vícios (tais como: projeção, ânsia de dominação e vaidade) para alcançar o desenvolvimento cultural e garantir uma sociedade na qual a liberdade se expressa sob leis civis. Por fim, abordaremos ainda as relações internacionais entre Estados e a elaboração de um Estado cosmopolita universal. Chega-se ao resultado, que para Kant, o conjunto da história humana é a efetivação de um plano oculto da própria natureza que procura estabelecer uma constituição política perfeita tanto internamente, como, externamente. (shrink)

Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um poder soberano. Não basta assim uma simples convenção entre os homens para garantir a paz. Ou seja, se faz necessário a existência (...) de uma ordem política regida por um poder soberano absoluto para que a preservação da vida tenha efeito jurídico. Hobbes entende que somente o estado civil é o único capaz de estabelecer as condições efetivas para que esse objetivo seja atingido. (shrink)

Comentadores contemporâneos da República pretendem ter identificado um problema na argumentação platônica dos livros centrais que institui o filósofo como chefe da cidade e indivíduo justo por excelência. Segundo eles, a descrição platônica da Forma do Bem é excessivamente abstrata e geral para que seu conhecimento constitua a sabedoria prática necessária a superioridade moral e política do filósofo. A alegação geral é a de que o conhecimento das Formas e do Bem não fornece ao filósofo nenhuma vantagem com (...) relação aos outros possíveis candidatos à administração dos interesses da cidade. Neste artigo pretendemos fornecer uma interpretação da natureza da Forma do Bem e do significado de seu entendimento que evite a crítica dos comentadores. Nossa análise se limitará somente a alguns trechos selecionados do livro VI que nos falam sobre a Forma do Bem, suficientes para a apresentação geral de nossa visão. (shrink)

Analisando o que se poderia chamar de "sistema medo-esperança" das paixões humanas e seu papel na constituição das sociedades, este estudo busca mostrar que, para Espinosa, a paz é virtude política, porque é a capacidade de enfrentar a contigência e dobrá-la a favor dos homens. Pode-se esboçar, assim, uma resposta a um problema apontado com frequência entre os intérpretes: a finalidade da vida política seria a liberdade, como quer o Tratado teológico-político, ou segurança, como mostra o Tratado (...) político? (shrink)

Resenha do livro "A Paixão da Igualdade: uma genealogia do indivíduo moral na França" de Vinicius de Figueiredo.

Os costumes – coustumes – têm um papel central em Os Ensaios de Michel de Montaigne. Não só porque deles o ensaísta extrai os mais variados exemplos – leçons – utilizados em seus textos, mas sobretudo porque Montaigne entende que as regras morais, as leis, a ordem civil e toda convenção social estão ancoradas na sedimentação dos hábitos ao longo dos anos. O que, a princípio, parece trivial, é, na verdade, uma guinada em relação à tradição filosófico-política, na medida (...) em que Montaigne desloca a fundamentação do político, da moral e das leis da própria natureza – como concebiam os filósofos da antiguidade – e de Deus – como concebiam os filósofos cristãos –, para o terreno dos costumes, terreno este eminentemente humano. Este artigo detém-se num capítulo – De la Coustume et de ne Changer Aisément une Loy Receue – dos Ensaios para demonstrar como Montaigne opera esse deslocamento das leis e do político do fundamento natural para os costumes – mos maiorum. (shrink)

One of the possible interpretations for the esteem Arendt had for the res publica makes us think of a form of government which is potentially capable of stimulate citizens to the exercise of public liberty. This form of government, based on a system of councils, constitutes, according to Arendt, the “real” republic which, although born from inside one of the branches of the revolutionary tradition, was destroyed by the State bureaucracy as well as by party apparatuses. The point in this (...) essay is to analyse the not so well known principal of organisation of these areas of liberty, which are born from the experience of the political action per se. (shrink)

Interpretações recentes da obra de Maquiavel têm inscrito o pensamento do autor florentino em uma tradição política republicana. Entretanto, essa convergência de leituras não é ponto pacífico que encerra a discussão, haja vista que diversos comentadores debatem em que medida Maquiavel se insere nessa tradição. Este é o caso de Miguel Vatter, o qual retoma a obra do florentino em chave crítica para questionar alguns dos fundamentos de certa tradição republicana, como o vínculo entre liberdade e lei. Com efeito, (...) para o comentador, o autor florentino abre uma nova perspectiva de republicanismo ao desfazer esse vínculo e associar a liberdade ao desejo do povo como não-governo. Assim, pretendemos retomar a interpretação de Miguel Vatter acerca da liberdade como não-governo em Maquiavel e fazer algumas considerações a respeito de seu comentário, sobretudo no que toca ao estatuo da lei e do povo no discurso maquiaveliano. (shrink)

O objetivo deste trabalho é demonstrar que o pensamento de Maquiavel, ao colocar no centro da vida política um conflito insuperável entre as partes constituintes da cidade, lança as bases para uma nova compreensão da república e da liberdade. Esta teoria dos “humores”, como ele a denominava, também lança luz sobre o dinamismo das sociedades democráticas, como podemos constatar nos trabalhos de Claude Lefort.

O presente artigo pretende mostrar que o conceito de segunda natureza ocupa um lugar central no pensamento de Blaise Pascal, sendo o fundamento das suas reflexões políticas, dentre as quais emergem aquelas em torno do conceito de justiça. Para tanto, mostra como o conceito de segunda natureza, embora tenha sua origem em categorias teológicas, situa-se já no plano metafísico, de onde se impõe como fundamento da existência histórico-temporal do homem. Deste modo, o conceito de segunda natureza possibilita (...) a Pascal pensar um conceito de justiça que, afastando-se do Direito Natural moderno, se apóia em bases históricas. No pensamento político pascaliano emergem, em primeiro plano, as concupiscências, a partir das quais se constituem a força, a imaginaçáo, os costumes e as leis, e, com elas, a distinçáo entre as grandezas de estabelecimento e as grandezas naturais. Com estas últimas categorias, Pascal transita de uma reflexáo genealógica da política, à qual se liga um conceito negativo de justiça, a uma reflexáo doutrinal, que possibilita um conceito positivo de justiça. (shrink)

O presente artigo pretende destacar a tese de que a natureza, conforme Feuerbach, é um existente autônomo e independente e possui primazia ante o espírito. Sob essa condição, é possível conceber a natureza como a garantia da exterioridade mesma, como que um existente fora de nós, que nada sabe de si e é em si e por si mesmo; por conseguinte, ela não deve ser vista como aquilo que ela não é, isto é, nem como divina, nem como (...) humana. A natureza sempre existiu, quer dizer, ela existe por si e tem seu sentido apenas em si mesma; ela é ela mesma, ou seja, nenhuma essência mística, pois, por trás dela, não se esconde nenhum absoluto, nada humano, nada divino, transcendental ou ideal. Trata-se aqui também de uma exposição da ética materialista, a-posteriorística, de Ludwig Feuerbach a partir de sua crítica a toda ética apriorística, transcendental, ilimitada, indiferente, imediata, pura, vazia de conteúdo, abstraída das determinações, da situação concreta, baseada numa vontade incondicionada, indeterminada, numa pretensa liberdade humana independente tanto dos limites e das leis da natureza externa, quanto da natureza interna, da determinação corporal e das necessidades naturais humanas. Com isso, não há, todavia, em Feuerbach um determinismo ou uma negação da vontade, mas a defesa de que a liberdade humana não é absoluta e incondicionalmente livre, mas condicionada pelo tempo, pelo momento histórico, pela idade, por meios materiais e sensíveis, pela situação ambiental, pelas condições e circunstâncias da natureza, como alimento, vestimentas, luz, ar, água, espaço e tempo, pois ter vontade é sempre ter vontade de algo, já que ela é sempre vontade mediada por um objeto, e é só através das condições e mediações que se alcança a liberdade, e, assim, a vontade se torna concreta. (shrink)

Este artigo tem como tema o estudo da natureza do homem em Kant a partir do caso do estrangeiro e o conceito de hospitalidade. O direito cosmopolítico está fundado no direito à hospitalidade, mas este tem assimetrias e limites, o que contraria um tratamento igualitário previsto por Kant no âmbito da lei jurídica e da lei moral. O cosmopolitismo dá aos povos de nações ou de repúblicas distintas o mesmo direito de propriedade comum sobre a superfície da terra. O (...) estrangeiro tem o direito de receber um tratamento hospitaleiro sem que para isso lhe seja imputado um dever ou que haja um direito de hóspede que baseie essa exigência. Por outro lado, aquele a quem é solicitada acolhida pode recusar o estrangeiro, e tem como única limitação a essa recusa o fato de ela vir a ser causa da morte do solicitante, diz Kant no Terceiro Artigo de À Paz Perpétua....The present paper examines the human nature in Kant under the case of the strange and the hospitality concept. The cosmopolitan law is based on the right of an universal hospitality, but it has asymmetries and limits, that contradict the egalitarian treatment, stated by Kant, every men should receive whether in the extent of the moral or the civil law. Kant’s cosmopolitanism predicts to every men on earth, no matter if they are from distinct nations or states, an original common possession of the surface of the earth. Also, a stranger has the right to be welcome, and for this right there is no correspondent duty. On the other hand, one, to whom a stranger may request hospitality, can refuse it, and the unique limit Kant articulates, on Third Definitive Article for A Perpetual Peace, is if the refuse means his destruction. (shrink)

Na República Platão assume que a τέκνη é um fator fundamental para agregar as pessoas dentro de uma vida em comum e organiza as relações de modo que a cidade tenha o melhor sistema político possível, onde cada um exerce o ἒργον que lhe cabe. Para tanto o filósofo defende que a função exercida por cada membro da pólis esteja de acordo com a sua natureza. É a partir dessa premissa que se torna importante verificar dentro do texto (...) platônico como ele articula elementos importantes para defender tal pressuposto. Neste caso temos que verificar a relação da τέκνη com o ἒργον e da τέκνη com a ἐπιστήμη sem negligenciar como a τέκνη pode ser considerada algo que beneficia a cidade como um todo. Palavras-chave: República; Tékhne; érgon; platonismo. (shrink)

En alguna ocasión, Maquiavelo pensó su tiempo como un mundo agotado. No sólo porque Florencia e Italia sufrieran los estragos de las guerras europeas y tomaran conciencia de su propia debilidad política y militar, sino porque la virtud y la libertad, en términos maquiavelianos, parecían haberse ausentado del mundo. La cuestión entonces era cómo hacer revivir la antigua virtud en un mundo en el que las grandes monarquías territoriales, la cultura cristiana y el aburguesamiento de la sociedad se estaban (...) convirtiendo en fenómenos hegemónicos y aparentemente irreversibles. (shrink)