Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

A pesquisa analisou a liberdade de expressão e a censura judicial no contexto inserido pela internet. Por meio do estudo bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se definir o conteúdo do direito à liberdade de expressão e o seu exercício através da internet. Em seguida, passou-se a examinar o polêmico Inquérito das “fake news” (4.781 DF), do qual emanaram-se decisões colidentes com as garantias conferidas à liberdade de expressão. Por fim, após a discussão dos resultados, buscou-se evidenciar os perigos da (...) censura judicial nas plataformas virtuais. (shrink)

O objetivo deste texto é pensar como as definições que Rousseau estabeleceu para os termos liberdade, convenção, direito e legitimidade e o modo como as articulou, anteciparam, em boa medida, noções-chave dos novos regimes republicanos e democráticos instaurados a partir das revoluções ocorridas na América e na França no final do século XVIII.

Interpretações recentes da obra de Maquiavel têm inscrito o pensamento do autor florentino em uma tradição política republicana. Entretanto, essa convergência de leituras não é ponto pacífico que encerra a discussão, haja vista que diversos comentadores debatem em que medida Maquiavel se insere nessa tradição. Este é o caso de Miguel Vatter, o qual retoma a obra do florentino em chave crítica para questionar alguns dos fundamentos de certa tradição republicana, como o vínculo entre liberdade e lei. Com efeito, (...) para o comentador, o autor florentino abre uma nova perspectiva de republicanismo ao desfazer esse vínculo e associar a liberdade ao desejo do povo como não-governo. Assim, pretendemos retomar a interpretação de Miguel Vatter acerca da liberdade como não-governo em Maquiavel e fazer algumas considerações a respeito de seu comentário, sobretudo no que toca ao estatuo da lei e do povo no discurso maquiaveliano. (shrink)

No Antigo Testamento, os acontecimentos que marcaram a libertação do povo de Israel, no Egito, forneceram uma referência permanente para que o povo pudesse compreender, orientar e julgar todos os acontecimentos de sua história à luz da Palavra de Deus. No Novo Testamento, o novo êxodo, vislumbra a liberdade cristã: segundo Paulo, a libertação oferecida por Cristo liberta da visão legalista de justificar-se e de se alcançar a salvação por meio da observância de normas, em detrimento à graça divina (...) (Gl 5,1ss). Por isso, Paulo é chamado a anunciar o evangelho do Cristo Libertador para que, na graça, todos sejam salvos; e assim hoje, os discípulos missionários de Jesus Cristo são igualmente convocados a viver na liberdade de filhos de Deus, a fim de realizar livremente seu desígnio salvífico. (shrink)

O autor estuda a noção de liberdade como milagre privado, segundo Leibniz. O homem é capaz de milagres, isto é, ser-se humano é ser-se capaz de liberdade. A vontade livre está sempre inclinada e essa inclinação é justamente a marca da sua indiferença. Nenhuma lei vincula o humano, e por isso é capaz de ser excepcional e de se soltar das amarras que o escravizam às coisas exteriores. A mente humana é capaz de produzir o imprevisível. O humano (...) é, por princípio, capaz de se assenhorear de si e de se determinar ao que de melhor lhe é possível, ainda que na maioria das vezes se deixe afundar no mar das paixões. (shrink)

Experimentos realizados por neurocientistas como Benjamin Libet e Michael Gazzaniga, sugerem a impossibilidade de haver liberdade nas ações individuais. Embora os dois referidos cientistas tenham elaborado teorias e experimentos um tanto distintos entre si, o resultado geral é o de que o cérebro decide independentemente da consciência do agente. Neste artigo, mostramos que tais experimentos podem ser qualificados como a confirmação empírica daquilo que o filósofo Arthur Schopenhauer, já no século XIX, afirmava a partir de argumentos apriorísticos, baseando-se no (...) princípio de razão suficiente. No entanto, Schopenhauer também sustentou uma teoria da liberdade a partir do caráter do agente, em lugar de sustentar o livre-arbítrio das ações. Veremos que esta teoria schopenhaueriana da liberdade não fora afetada pelos trabalhos de Libet e Gazzaniga, uma vez que, na melhor das hipóteses, os dois cientistas teriam comprovado a ausência de liberdade das decisões singulares, restando intocada a questão sobre a constituição moral do agente. (shrink)

Uma das reflexões de maior envergadura de Hannah Arendt é aquela que se volta para o tema da liberdade. Nas páginas de O que é liberdade?, nos deparamos com um movimento argumentativo que tem como premissa asseverar que a liberdade é a raison d'être da política e seu domínio de experienciação é o espaço público. Contudo, em Origens do totalitarismo, há um outro polo argumentativo, que apresenta o pensamento como a mais livre das faculdades espirituais, a qual (...) é constantemente ameaçada de ser substituída pela camisa de força da ideologia. Por último, em A vida do espírito, Arendt afirma que a vontade tem uma liberdade infinitamente maior do que o pensamento. Esses três movimentos argumentativos acerca da liberdade constroem uma contradição conceitual que, em nosso entendimento, não é passível de solução, mas somente de explicitações acerca de cada um desses movimentos. Refletir acerca dessa contradição conceitual se constitui como objetivo nuclear do presente artigo. (shrink)

ResumoO presente artigo inscreve-se numa pesquisa constituída de duas etapas, das quais apenas a primeiraé aqui contemplada. Essa etapa consiste essencialmente num esforço por chamar a atenção para o queconsidero uma dificuldade conceitual relativa à noção de liberdade prática no pensamento de ImmanuelKant. Proponho que Kant trabalha com duas acepções distintas da liberdade que deve caracterizar oarbítrio humano, que são acepções dificilmente conciliáveis e cuja confusão torna problemático o projetofundamental de sua filosofia prática. Uma delas, conquistada argumentativamente nos (...) seus textosfundacionais de filosofia prática, assimila liberdade a moralidade, dando ocasião ao problema da imputabilidadedas escolhas imorais. A outra, aparentemente pressuposta ao longo de todos os seus escritossobre o tema da liberdade e preferida quase unanimemente pelos intérpretes, equivale a uma concepçãomoralmente neutra de livre arbítrio. Contra ela, há de saída a explícita recusa do próprio filósofo quandochamado a se manifestar ex professo sobre sua legitimidade na Metafísica dos Costumes. Mas tento mostrarque, mais grave que isso, se trata de um conceito de liberdade que, a fim de garantir a imputabilidadede escolhas imorais, acaba tornando qualquer escolha inimputável.Palavras-chave: Liberdade, moralidade, imputabilidade, vontade, arbítrio.AbstractIn this paper, corresponding to the first of two parts of my current research, I endeavor to lay out aconceptual difficulty concerning the notion of practical freedom in Kant`s thought. I argue that the philosopherdeals with two distinct and conflicting meanings of the freedom of human choice, which rendersproblematic the fundamental project of his practical philosophy. The one, conceptually rooted in hisgrounding texts on freedom of the will, assimilates freedom and morality and ends up by making, primafacie, unconceivable free choices against morality, hence, renders impossible the imputation of immoralchoices. The other, apparently presupposed throughout most of Kant`s writings on freedom and almostunanimously cheered by the interpreters, amounts to a morally neutral conception of free choice. Againstit raises Kant`s declared refusal when provoked to express himself about it in the Metaphysics of Morals.Moreover, I argue it`s a concept of freedom that, meant to guarantee the accountability of immoral choices,ends up by making all choices unaccountable. (shrink)

No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hobbes, objetivando discutir a centralidade do manuscrito Liberdade e Necessidadepara a compreensão das variações que caracterizam o pensamento hobbesiano na abordagem do referido conceito. A pouca clareza que se verifica na noção de liberdade decorre, em parte, de mudanças de convicção do filósofo quanto à possibilidade de usar de modo diferente a liberdade do indivíduo como entidade física e a liberdade do (...) indivíduo no seio do corpo político. Todavia, será sustentado, como hipótese teórica para a presente pesquisa, que ao longo do debate com Bramhall teria sido possível a Hobbes esclarecer muitas dessas imprecisões terminológicas e variações conceituais, sobretudo no que toca a relação entre liberdade e necessidade na sua teoria das causas antecedentes. (shrink)

A experiência democrática moderna indica que o nosso sistema político mantém uma relação de sobredeterminação com a liberdade. Toda forma de sistema político determina o alcance e o sentido da nossa liberdade, ao mesmo tempo em que a experiência concreta de liberdade modifica o sistema político. Sustentamos neste trabalho que a liberdade individual elevada ao princípio máximo de realização existencial e à consagração ideal de vida política é, ao mesmo tempo, o registro jurídico-político de que realmente (...) vivemos em uma democracia, sem, contudo, deixar de se apresentar como força desestruturante do próprio regime democrático. (shrink)

Resumo: Eu mostro neste artigo que Schopenhauer e Bergson, mesmo abordando o problema da ação livre a partir de pontos de vista filosóficos opostos, concordam em caracterizar as ações humanas de um modo que não é nem determinista, nem compatível com a tese do liberum arbitrium. Schopenhauer, embora equivocadamente tente demonstrar a necessidade de tais ações, é obrigado a reconhecê-las como grundlos e imprevisíveis, enquanto Bergson, embora pretenda mostrá-las como sendo livres, ao final admite que elas não são objeto de (...) uma escolha através da razão. Essa coincidência inesperada entre ambos os filósofos, a respeito do problema da liberdade da ação humana, será explorada neste texto.: I show in this paper that Schopenhauer and Bergson, although approaching the problem of free action from opposed philosophical standpoints, agree in characterizing human actions in a way which is neither determinist nor compatible with the liberum arbitrium thesis. Schopenhauer, although mistakenly trying to demonstrate the necessity of such actions, is obliged to recognize then as grundlos and unpredictable. Bergson, although intending to show such actions as free, in the end admits that they are not a matter of a reasonable choice. It is this unexpected agreement between both philosophers on the problem of the freedom of human action that will be explored in this paper. (shrink)

The topic of liberty in Foucault becomes controversial when related to the objections, predicted by the author, for the subjects to be located outside the power networks. However, Foucault also points out potential for resistance and a notion of freedom involved by historical circumstances, which suggests original normative questions. In order to analyze the tension between domination and freedom in his work, and what is normatively reflected, two main directions are noted: the idea of freedom as something inherent in power (...) relations and as the foundation of the critical exercise of knowledge. It is argued that Foucault`s estimation of dimensions of freedom generates singular implications of evaluation of social conditions based on a normative temperance. (shrink)

O artigo busca elaborar um conceito de liberdade democrática como desenvolvimento de si, resistência à opressão e à injustiça epistêmica mediante engajamento crítico com as obras de Paulo Freire, Amílcar Cabral e Augusto Boal. No pensamento dos três autores, democracia, liberdade e desenvolvimento de si constituem uma tríade de mútua influência, de sorte que o pleno exercício de quaisquer desses itens é impossível na ausência de qualquer um dos outros dois. Trata-se de mostrar, além disso, a maneira pela (...) qual a opressão é compreendida nos trabalhos dos três pensadores como o oposto da liberdade, e a injustiça epistêmica, como uma dimensão psíquica da opressão. (shrink)

O presente estudo investiga a consistência entre as afirmações da Dialética e as do Cânon acerca do problema da liberdade e o faz através de uma análise comparativa de três interpretações, mostrando por que duas delas seriam equivocadas, e, uma terceira, defensável. Carnois aponta que haveria uma incompatibilidade entre Dialética e Cânon ao considerar que a liberdade do Cânon seria uma liberdade limitada e empírica, enquanto que, na Dialética, teria uma espontaneidade absoluta. Allison considera que os textos (...) seriam compatíveis, embora ambos apresentem uma liberdade prática relativa e ambígua, e por isso haveria uma moralidade pré-crítica na KrV. A interpretação de Esteves nos parece a mais sustentável e permite perceber a coerência e a contemporaneidade dos textos, mostrando que, embora a liberdade prática seja uma liberdade relacional, ela não é um conceito empírico, mas híbrido. (shrink)

Resenha do livro: REIMER, Haroldo. Liberdade Religiosa na História e nas Constituições do Brasil. São Leopoldo: Oikos, 2013.

Nessa carta de 1707 endereçada a Pierre Coste, o tradutor das obras de Locke para o francês, Leibniz examina o problema de saber se há uma liberdade de indiferença, ou seja, se entre duas coisas às quais somos indiferentes, podemos escoher livremente uma delas em detrimento da outra. Essa carta retoma e aprofunda temas desenvolvidos nos Novos Ensaios. escritos entre 1703 e 1704 e que posteriormente são retomados na Teodiceia, publicada em 1710.

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de liberdade encontrada em "Discourses concerning government" de Algernon Sidney. Mantendo a perspectiva republicana, a liberdade é definida pela ausência de dominação, ou seja, pela não submissão, sujeição ou exposição à vontade arbitrária de outra pessoa; e assumindo a perspectiva jusnaturalista, a liberdade é considerada um direito natural, inerente à condição humana, que deve ser preservado e assegurado pela autoridade política. Pretende-se discutir como Sidney articula essas duas perspectivas (...) em sua teoria política, projetando a concepção republicana de liberdade na modernidade.ABSTRACT The objective of this paper is to analyze the concept of freedom found in Algernon Sidney’s "Discourses Concerning government". Keeping the republican thought, freedom is defined by the absence of domination, i.e., the denial of submission, bondage or exposure to the arbitrary will of another person; and taking the jusnaturalist thought, freedom is considered a natural right inherent to the human condition, which must be preserved and guaranteed by the political authority. I intend to discuss how Sidney articulates these two perspectives in his political theory, outlining the republican conception of freedom in modernity. (shrink)

Liberdade e eticidade: o diagnóstico crítico da modernidade política em Hegel Resumo: Após uma sucinta caracterização do processo de diferenciação e separação histórico-conceitual entre sociedade civil e Estado, respectivamente, entre o indivíduo burguês e o cidadão como traço principal da modernidade política, empreende-se uma análise concisa dos três registros da “apresentação” do conceito de liberdade, que, no âmbito do espírito objetivo, culmina no desenvolvimento do conceito de eticidade. Em seguida, explicita-se os três momentos lógicos, isto é, os três (...) elementos constitutivos e processuais do conceito de liberdade, que, em sua efetivação no âmbito do espírito subjetivo, assume três figuras, a da vontade natural, a da vontade do arbítrio e a da vontade livre que quer a efetivação universal da liberdade como seu “conteúdo, objeto e fim”. Hegel é por excelência o filósofo da modernidade política e, ao mesmo tempo, o seu crítico, na medida em que aprofunda a ruptura com a fundamentação teológica e jusnaturalista que o contratualismo moderno introduz no pensamento ético-político ao fundar a família, a sociedade e o poder político na vontade livre autônoma, ao mesmo tempo em que critica o caráter atomista e negativo da liberdade individual que o paradigma contratualista põe como sua base. Por fim, examina-se mais detidamente os dois pilares fundamentais que fundam a estrutura normativa de uma eticidade moderna e reflexiva : a pessoa como sujeito de direitos e a liberdade subjetiva da consciência moral moderna. Palavras-chave: Liberdade. Modernidade política. Diferença entre sociedade e Estado. Eticidade. Pessoa. Consciência moral. Freiheit und Sittlichkeit: die kritische Diagnose der politischen Modernität bei Hegel Zusammenfassung: Nach einer kurzen Darlegung des historisch-begrifflichen Differenzierungs- und Trennungsprozesses von burgerlicher Gesellschaft und Staat, beziehunsweise, zwischen dem „bourgeois“ und dem staatlichen Bürger, als den auszeichnenden Hauptzug der politischen Modernität, wird eine gedrängte Analyse der drei Ebenen der Darstellung des Freiheitsbegriffs, dessen Verwirklichung im Bereich des objektiven Geistes in der Entwicklung des Sittlichkeitbegriffs seinen Höhepunkt hat. Danach werden die drei logischen Momente, das heisst, die drei prozessualen Bestantandsteile des abstrakten Freiheitsbegriffs ausgelegt, die in ihrer Verwirklichung im subjektiven Geist die entresprechenden drei Gestalten des natürlichen Willens, des Willens als Willkür und desjenigen freien Willens, der die allgemeine Verwirklichung der Freiheit als „Inhalt, Gegenstand und Zweck“ hat. Hegel erweist sich als der profilierte und zugleich kritische Philosoph der politischen Modernität, insofern er den vom Kontraktualismus eingeführten Bruch mit der theologischen und naturrechtlichen Fundierung der Familie, der Gesellschat und der politischen Macht weiter vertieft und zugleich die negative und atomistische Dimension der individuellen Freiheit kritisiert, die der Kontraktualismus zu seiner Voraussetzung hat. Endlich, werden die zwei Grundpfeiler auseinandergelegt, welche die normative Struktur einer reflexiven und modernen Sittlichkeit begründen : die Person als Rechtssubjekt und die subjektive Freiheit als moralisches Gewissen. Schlüsselbegriffe: Freiheit. Politische Modernität. Differenz zwischen bürgerlicher Gesellschat und Staat. Sittlichkeit. Person. Gewissen. Freedom and ethical life: Hegel’s critical diagnosis of political modernity: Departing from a brief characterization of the historical-conceptual process by which civil society and the state, respectively, the bourgeois and the citizen, differed and separated from one another – a fundamental trait of political modernity –, I have undertaken a concise analysis of the three moments of the exposition of freedom’s concept, which, within the scope of objective spirit, culminates in the development of the concept of ethical life. Thereupon, I have elucidated the three logical moments, that is, the three constitutive and procedural elements of freedom’s concept, namely, universality, particularity and singularity, which, in their effectivation within the scope of subjective spirit, assume three figures: that of natural will, arbitrary will and the free will which wants the universal effectivation of freedom as its “content, object and aim”. Hegel is thus the philosopher of political modernity par excellence and, simultaneously, its severe critic, inasmuch as he, on the one hand, deepens the rift which modern contractualism introduced in ethical-political thought when it founded family, society and political power upon autonomous free will, and on the other, inasmuch as he, at the same time, tears down the atomist and negative character of individual freedom set forth by the contractualist paradigm as its basis. Finally, I examined in detail the two fundamental columns upon which a normative structure of a modern and reflexive ethical life are based: the person as subject of rights and the modern moral consciousness’ as subjective freedom. Keywords: Freedom. Political modernity. Difference between society and state. Ethical life. Person. Moral consciousness. Data de registro: 30/07/2020 Data de aceite: 21/10/2020. (shrink)

O presente artigo pretende analisar a crítica de Arthur Schopenhauer à postulação da liberdade da vontade como a condição de possibilidade da imputabilidade jurídica. Segundo o filósofo, uma vontade intelectualmente determinável, e não uma vontade incondicionada, é que seria o verdadeiro elemento viabilizador da imputação estatal, com a conclusão de que é com o potencial de modificação do agente, e não com a culpabilidade que a sociedade e o Estado devem se preocupar. Isso significa que, no entender de Schopenhauer, (...) uma concepção alternativa e determinista como a sua, ao contrário do que normalmente se diz, não compromete a imputabilidade, antes, potencializa-a, razão pela qual não há o que temer. (shrink)

Neste artigo examinaremos como Leibniz estabelece uma noção de liberdade capaz de não entrar em contradição com a concepção de um mundo em que todos os acontecimentos sejam pré-determinados. Para tanto, veremos como Leibniz é capaz de dissolver a oposição entre a determinação e a contingência dos acontecimentos apoiandose na noção de ser, sobretudo ao sublinhar o seu caráter ativo. Veremos ainda alguns aspectos em que esta proposta leibniziana contrapõe-se ao dualismo substancial cartesiano e visa superar impasses que daí (...) resultam tanto para a física, pela total passividade da substância extensa, como para a metafísica, sobretudo nos aspectos em que a substância pensante adquire feições de mera negação da substância extensa, o que levará a uma concepção da vontade como pura arbitrariedade, incapaz de ser regulada por qualquer princípio, e do entendimento como mero instrumento a serviço dessa arbitrariedade. (shrink)

A leitura liberal de Montesquieu não evoca apenas sua concepção de checks and balances, ela insiste na distância tomada por Montesquieu em relação à concepção republicana da liberdade. Montesquieu exprimiria sua escolha em favor da “república moderna”, representativa e comerciante à inglesa, em detrimento da “república participativa” dos antigos e da monarquia absolutista à francesa. O Espírito das leis faria do modelo inglês o regime mais conforme à natureza humana, aquele que garantiria melhor a segurança dos indivíduos. Caso se (...) admita essa visão das coisas, a liberdade positiva cede lugar aqui a uma liberdade negativa, definida como independência no interior de uma esfera protegida pelo direito, garantida pela separação dos poderes no seio do sistema representativo. O presente artigo, a fim de avaliar a pertinência dessa interpretação, examinará (I) as definições da liberdade política que Montesquieu distingue da liberdade dita “filosófica”; em segundo lugar, considerará a “solução” que propõe O Espírito das leis face ao risco que o despotismo causa a todos os governos. O propósito será aqui avaliar o estatuto do “modelo inglês” (II). (shrink)

Neste artigo, o autor recompõe uma passagem da Dialética Negativa, de Adorno, com a intenção de desenvolver um modelo de pensamento a partir do qual a ideia de liberdade é relacionada ao problema teoria-prática.

O objetivo do presente artigo é interpretar o entendimento hegeliano da liberdade no contexto do pensamento tardio de Fichte e Schelling, cuja característica é a compreensão da liberdade humana como implicação da manifestação do absoluto. Segundo a tese central do artigo, na passagem da Doutrina da Essência para a Doutrina do Conceito – que é decisiva para a Lógica de Hegel – a vinculação entre manifestação e liberdade, presente já em Fichte e Schelling, é retomada e reformulada (...) de tal modo que a efetuação da liberdade e o processo de auto-manifestação são conceitualmente identificados. Tal resultado possibilita entender a estrutura da filosofia hegeliana do direito a partir do seu fundamento lógico e, ao mesmo tempo, avaliar criticamente as leituras pragmatistas da concepção “expressivista” da liberdade de Hegel. (shrink)

Nos escritos políticos de Guilhenne de Ockham surge com insistência a noção de líberdade, usada como argumento contra o absolutismo pontificio. A raiz deste conceito encontra-se, porém, nas obras filosófico-teológicas, onde, ao tratar do conhecimento divino dos futuros contincontigentes, o autor afirma que existe uma oposição entre o que afirma a filosofia e o que afinna a teologia a respeito.

O presente artigo tem por objetivo apresentar a tríplice liberdade no pensamento do filósofo social Axel Honneth: jurídica, moral e social. O método investigativo pauta-se na pesquisa bibliográfica. O pensador alemão desenvolve uma teoria da justiça que centra a liberdade na dimensão do reconhecimento. Para ele, a liberdade não se limita à esfera jurídica, mas se manifesta em três dimensões interligadas: a jurídica, a moral e a social. A liberdade jurídica está ancorada nos direitos individuais e (...) na proteção estatal, enquanto a liberdade moral se relaciona com a autonomia individual e a capacidade de agir de acordo com princípios éticos. A liberdade social, por sua vez, está ligada à participação em comunidades e à construção de identidades coletivas. A realização plena da liberdade depende do equilíbrio entre essas três dimensões, e que as patologias sociais surgem quando o reconhecimento é negado em alguma dessas esferas. (shrink)

A literatura crítica costuma dividir a filosofia de Sartre em duas fases: a primeira, de O ser e o nada (1943), teria uma liberdade definida abstratamente e o homem descrito de modo solipsista; enquanto a segunda fase, de Crítica da Razão Dialética (1960), teria uma liberdade pensada historicamente e o homem descrito em meio a grupos sociais.Neste artigo pretendo mostrar, contrariando a tese de ruptura entre esses dois momentos (embora admitindo que há diferença de ênfase entre eles), que (...) na dita “primeira fase”1 a liberdade não deve ser pensada como abstrata e sem relações com a história, mas que mesmo aqui a historicidade é considerada como fundamental. Para isso, analisarei o livro principal da chamada “primeira fase” a fim de mostrar que definir a liberdade como absoluta, o que é feito em O ser e o nada, não significa, em Sartre, defini-la como abstrata, mas sim pensá-la como necessária em toda ação e em toda fuga humana, em todo exercício de libertação e em todo exercício de opressão – e se essa noção exclui a possibilidade de uma determinação total, isso não implica desconsiderar a concretude de nossas vivências. (shrink)

O artigo examina a concepção spinozista de liberdade. Ele mostra que ela é inseparável das noções de realidade e perfeição. Primeiro, o artigo examina a concepção de essência que a obra de Spinoza propõe. Em seguida, ele mostra o sentido que Spinoza atribui à noção de perfeição e seu vínculo interno com a noção de realidade. Na conclusão, mostra como a liberdade humana é expressão da plenitude da realidade e perfeição do indivíduo.

Kant divide a filosofia moral em duas partes: Ética e Teoria da Justiça. Cada uma é composta de diferentes descrições de deveres e direitos. A Ética contém deveres e direitos internos, voluntários e não-coercitivos. A Teoria da Justiça contém deveres e direitos externos e coercitivos. Os dois tipos de deveres e direitos são definidos em sua relação um com o outro. O que distingue os deveres éticos, ou deveres de virtude, dos deveres jurídicos, é que a compulsão externa para o (...) dever jurídico é moralmente possível, enquanto o dever de virtude é baseado na livre coerção própria. Assim, a finalidade deste artigo é pesquisar a noção de dever, e a relação entre dever, liberdade e coação. PALAVRAS-CHAVE – Dever. Liberdade e coação. ABSTRACT Kant divides moral philosophy into two parts: Ethics and the theory of justice. Each is composed of different sets of duties and rights. Ethics contains internal, voluntary, and unenforceable duties and rights. The theory of justice contains external, enforceable, and coercive duties and rights. Both types of duties and rights are defined in relation to each other, and therefore can be understood only in relation to each other. What distinguishes ethical duties or duties of virtue from juridical ones is that external compulsion to a juridical duty is morally possible, whereas a duty of virtue is based on free selfconstraint. So, the main purpose of this article is to research the notion of duty, and the relationship between duty, freedom and coercion. KEY WORDS – Duty. freedom and coercion. (shrink)

Embora ainda haja discussões em torno da gênese da sociabilidade humana, não se pode negar que o trabalho é o fundamento de todo o agir humano. Partindo dessa premissa e tomando o pensamento do filósofo húngaro György Lukács, este ensaio objetiva demonstrar a sua concepção acerca da liberdade humana, tendo como categoria fundante o processo do trabalho. A articulação dessa demonstração se delineia nas seguintes questões: o processo do trabalho e suas implicações no comportamento humano; a liberdade e (...) o caráter de alternativa. Para tanto, investigamos a sua obra intitulada Para uma ontologia do ser social. Seguindo os argumentos do filósofo húngaro, pretendemos demonstrar que o processo do trabalho não se limita somente ao desenvolvimento do ser social, mas vai além disso, constituindo também o fundamento da liberdade humana. (shrink)

O percurso argumentativo do Discurso de Metafísica encontra um momento de tensão quando se atinge o artigo 13, pois, após abordar Deus e a substância individual com caracterizações que induzem ao fatalismo, Leibniz procura afirmar a contingência e a liberdade tanto divina quanto humana. O exame que se segue tem como objetivo a descrição dessa dificuldade, bem como a apresentação de tentativas de solucioná-la – articulando as noções e respostas dadas no Discurso de Metafísica e outros textos de Leibniz, (...) e buscando sempre manter uma coerência em relação à sua filosofia. (shrink)

Resumo: O artigo tem como objetivo mostrar como Nietzsche e Lispector podem nos ajudar a pensar sobre a experiência da liberdade e seus impactos para a formação humana. Os dois são fiéis à terra, expressam com sua filosofia e literatura uma beleza do aqui e agora, tomam a palavra para ensaiar uma escrita não metafísica para fazer florescer outros horizontes de sentido. Assim, a questão da formação implicada pela liberdade tem como proposta incorporar a singularidade como aquilo que (...) a educação promove ao inventar-se, diferenciar-se, afirmando a vida em circunstâncias sempre mutáveis pautadas por configurações contingentes e plurais. A liberdade expressa-se tragicamente, nenhuma parcela da vida pode ser excluída, o mundo é a única morada. Concluímos que a formação humana acontece enquanto jogo de forças do vir a ser e é a tarefa mais imperiosa para a constituição do humano como uma abertura “para que muitas auroras que ainda não brilharam, possam brilhar”. Palavras-chave: Educação; Formação; Liberdade; Lispector; Nietzsche Freedom as a formative experience Abstract: The article aims to show how Nietzsche and Lispector can help us think about the experience of freedom and its impacts on human formation. Both are faithful to the land, express with their philosophy and literature a beauty of the here and now, take the floor to rehearse a non-metaphysical writing to make other horizons of meaning flourish. Thus, the issue of formation implied by freedom has the proposal to incorporate singularity as what education promotes by inventing itself, differentiating itself, affirming life in ever-changing circumstances guided by contingent and plural configurations. Freedom is expressed tragically, no part of life can be excluded, the world is the only home. We conclude that human formation takes place as a game of forces of becoming and is the most imperative task for the constitution of the human as an opening "so that many dawns that have not yet shone, may shine". Keywords: Education; Formation; Freedom; Lispector; Nietzsche; La libertad como experiencia formativa Resumen: El artículo pretende mostrar cómo Nietzsche y Lispector pueden ayudarnos a pensar sobre la experiencia de la libertad y sus impactos en la formación humana. Ambos son fieles a la tierra, expresan con su filosofía y literatura una belleza del aquí y ahora, toman la palabra para ensayar una escritura no metafísica para hacer florecer otros horizontes de significado. Así, la cuestión de la formación que implica la libertad tiene la propuesta de incorporar la singularidad como lo que la educación promueve al inventarse, diferenciarse, afirmar la vida en circunstancias siempre cambiantes guiadas por configuraciones contingentes y plurales. La libertad se expresa trágicamente, ninguna parte de la vida puede ser excluida, el mundo es el único hogar. Concluimos que la formación humana se produce como un juego de fuerzas del devenir y es la tarea más imperativa para la constitución de lo humano como apertura "para que brillen muchas auroras que aún no han brillado". Palabras clave: Educación; Formación; Libertad; Lispector; Nietzsche; Data de registro: 29/11/2022 Data de aceite: 23/08/2023. (shrink)

Pretende-se analisar a liberdade sexual e política das mulheres nas luzes britânicas a partir de uma investigação dos escritos de Bernard Mandeville e Delarivier Manley. O primeiro se apresenta como um pensador que se difere, profundamente, da maior parte dos filósofos da república das letras, no que diz respeito às análises e observações geralmente legadas ao sexo feminino, já que reconhece a desigualdade entre os sexos como artificial. Já a segunda, também partindo de uma consideração acerca das desigualdades artificiais, (...) fornece uma chave para compreender a dinâmica de poder existente entre os sexos e as diferentes consequências de tal dinâmica para a reputação. Com esta pesquisa pretende-se não apenas apresentar como as mulheres eram subalternizadas na era das luzes, mas, também, explicar como esta dinâmica se preservava em uma era tão refinada. (shrink)

Para Schopenhauer, a liberdade moral não pode ser entendida como um poder que o homem teria de, a cada ação, decidir agir de um modo ou de outro com base em sua própria vontade. Embora as ações humanas estejam submetidas à mais estrita necessidade, a responsabilidade é possível haja vista que a vontade do homem como coisa em si, seu caráter inteligível, é livre. Além disso, Schopenhauer defende que o mundo é regido pela justiça eterna. De acordo com essa (...) noção, a atribuição responsabilidade moral ao atormentador pelos sofrimentos que causa ao atormentado prende-se a uma diferença que não atinge a coisa em si. Algoz e vítima são unos, visto que a vontade vive em ambos. Nesse artigo, exploro esses pontos para tentar mostrar o insucesso de Schopenhauer ao tentar elucidar os juízos de responsabilidade moral. (shrink)

Não há, para Leibniz, separação entre uma esfera ética, na qual seriam consideradas as ações voluntárias dos homens e sua busca pelo bem, e uma esfera epistemológica, pela qual se explicaria a busca pela verdade. Procuramos mostrar, primeiro, em que sentido se pode dizer que o conhecimento é uma ação voluntária; e, segundo, como a ação moral só é verdadeiramente livre se fundamentada no conhecimento do verdadeiro, por isso o modelo de homem livre é o homem sábio.

Resumo: O presente trabalho se propõe a pensar a questão da liberdade na filosofia de Nietzsche. Seria possível pensar a liberdade a partir da crítica radical ao livre-arbítrio e à moral feita pelo filósofo? Para isto, partiremos da caracterização da vontade de potência, entendida como expressão imediata de força e sempre em direção ao crescimento, para depois pensá-la em relação às ações humanas, entendendo que essas obedecem à mesma lógica. Por fim, a questão da liberdade será entendida (...) enquanto proposta de fortalecimento e engrandecimento de si a partir de sua própria vontade e não de algum valor moral ou regra social.: In the present paper we propose to think about the issue of freedom in Nietzsche's philosophy. We want to know if is it possible to talk about freedom in Nietzsche´s thinking, once he has made a radical critique of free will and moral? For this proposal, we will start from the characterization of the will to power, understood as an immediate expression of strength and always towards growth, and then think about it in relation to human actions, understanding that they obey the same logic. Finally, the issue of freedom will be understood as a proposal to strengthen and enhance yourself based on your strongest will and not of any moral value or social rule. (shrink)

A partir das noções de liberdade, situação e responsabilidade e suas relações, apresentadanos textos sartrianos aqui escolhidos – a saber: O existencialismo é um humanismo e O ser eo nada –, objetiva-se destacar a crítica à doutrina do livre-arbítrio, própria do pensarcristão, que acarreta a recusa do pensar determinista em Sartre a respeito das ações econdutas humanas, sobretudo no destaque que o filósofo confere aos termos situação econtingência, vinculadas à sua compreensão de liberdade. Trata-se de sinalizar, na ênfasedo (...) valorar singular enquanto compreendido como próprio do humano, a suaconsequência: a recusa do caráter transcendente das ideias de bem e mal, virtude ou vício,que não deixam de apontar para uma concepção ética na visão sartriana da existênciahumana e do modo de agir e posicionar-se no mundo. Em síntese, a motivação maior sevolta para a reelaboração da moral para além do pensar cristão, que acentua a implicaçãodo sujeito no seu fazer-se, a sua responsabilidade em relação aos acontecimentos eprojetos que eliminam a passividade e a indiferença na ação e no posicionamento do parasino mundo, que a ele se apresenta e nele ele se revela. (shrink)

Este trabalho buscou discutir aspectos da relação entre liberdade e destino conformese apresentam em Grande sertão: veredas, de João Guimarães Rosa. Para isso, recorreu,principalmente, à ideia de evento, ou acontecimento, conforme pensada por Jacques Derrida.

Este artigo retoma o debate acerca da relação entre natureza e liberdade a partir das reflexões sobre o tema apresentadas por Nietzsche nos seus últimos escritos. O objetivo é apresentar aspectos de sua crítica á noção de liberdade moral como algo inerente à natureza humana e, em seguida, caracterizar a liberdade decorrente de uma auto-superação da moral. This article revisits the debate over the relationship between nature and freedom from the reflections on this issue provided by Nietzsche (...) in his last writings. The objective is both to p r e s e nt some aspects of his critique of the notion of moral freedom as something inherent in human nature and to characterize the freedom that follows from one's own act of overcoming morals. (shrink)

O artigo tenta reconstruir alguns elementos acerca da passagem da Lógica da essência para a Lógica do conceito, da necessidade para a liberdade, na Ciência da Lógica hegeliana. No contexto da publicação dos duzentos anos dessa obra filosófica, a explicitação dessa passagem é referencial para a compreensão da Ciência da Lógica e de todo o pensamento hegeliano. O artigo procura sustentar que o binômio necessidade/contingência, um dos pares categoriais da Lógica da essência, não é adequado para a articulação da (...) filosofia hegeliana. Como Hegel afirma reiteradas vezes, é preciso superar a dura necessidade para dar lugar à lógica da liberdade. Para a discussão da problemática, a confrontação entre algumas categorias da essência, tais como substancialidade, necessidade, contingência e causalidade, e algumas categorias do conceito, tais como universalidade, particularidade e singularidade é o foco da exposição. Dessa discussão brota a noção hegeliana de liberdade e a sua relação com o sistema. (shrink)

Resumo: Neste texto, esmiúça-se o conceito de liberdade na obra de Isaiah Berlin, visando inseri-lo no contexto mais amplo de sua filosofia. Essa reconstrução tem dois objetivos principais, que a justificam: (i) evidenciar a natureza predominantemente histórica (e não analítica) do projeto intelectual de Berlin; e (ii) apontar dois erros comuns na interpretação dos conceitos de “liberdade positiva” e “liberdade negativa”.

The aim of this paper is to present a reflection on the idea of religiousness or religious sentiment in Benjamin Constant de Rebecque and the importance of this in free societies. For the author, the religious sentiment avoids the evils of selfishness and individualism and, at the same time, the dangers of political despotism and religious. In this sense, religion is seen as necessary to free societies. However, it must be separated from the priestly factions. Constant presents a strategy of (...) fusing a perspective of Enlightenment - with the concepts of progress and civilization - with aspects of the thought of Edmund Burke who advocated a more local interest. Thus, the "Greeks" - an "ideal type" avant la lettre - are presented with real people in history, which can help to think of our civilization. An "intermediate political principle", avoiding the excesses of philosophical abstraction. (shrink)

Nota sobre Psicologia Experimental e Natureza Humana: Ensaios de Filosofia da Psicologia, de Hugh Lacey. (Flonanopolis NEL–UFSC, 2001).

O presente artigo aborda a instituição de órgãos de polícia como representantes do poder e da autoridade do Estado sob a ótica da filosofia, sobretudo no contexto do contrato social, fundamentada em revisão bibliográfica. Ainda que o homem tenha preterido sua liberdade natural em prol de uma liberdade assistida, e sendo a polícia um dos órgãos responsáveis por essa assistência, não há como afirmar que esse trabalho está correspondendo aos anseios da sociedade, sobretudo ao se analisar os índices (...) de violência que a envolvem. Nesse sentido, a sociedade vem questionando a necessidade da existência dessas instituições, muitas vezes, inclusive, pedindo sua extinção. (shrink)

Como qualquer outra sociedade humana, as comunidades virtuais enfrentam questões éticopolíticas. Discussões sobre os direitos humanos dos internautas, especialmente os relativos à liberdade humana, e sobre a legitimidade de modelos de regulamentação estão sempre presentes nos fóruns internacionais da Internet. A disputa contemporânea pela verdadeira concepção da liberdade ainda coloca na arena os herdeiros de Kant e de Hegel. Seguindo a via dialética, vemos como um dos principais desafios de nossa época desvelar o conceito de liberdade que (...) emerge de uma ontologia evolutiva. De acordo com o projeto de atualização da dialética ora exposto, a Internet é concebida como mais um subsistema que emerge na natureza sob as restrições impostas pelo espaço lógico evolutivo. Como processo auto-organizado que evolui no tempo, a Internet também possui traços relacionais e processuais, apresentando por igual um movimento em direção à coerência da própria rede. As sociedades on-line seguem a mesma lei da coerência que rege as sociedades reais e a liberdade on-line apresenta o mesmo caráter da liberdade real, a exploração do campo aberto dos modos possíveis da coerência. A liberdade pessoal na Internet guarda traços em comum com a liberdade pessoal que cada um tem, e deve ter, na sociedade real, mas como mostraremos depois, há também sutis diferenças entre ambas, com forte impacto na Teoria do Direito. (shrink)

Tradução para o português do ensaio "Freedom and Resentment”, de P. F. Strawson. Publicado originalmente em Proceedings of the British Academy, v. 48, 1960. Republicado em Freedom and Resentment and Other Essays. Londres: Methuen, 1974. [Routledge, 2008, p. 2-28]. Publicado na coletânea: Ensaios sobre a filosofia de Strawson: com a tradução de Liberdade e ressentimento & Moralidade social e ideal individual. Organizadores: Jaimir Conte & Itamar Luís Gelain. Editora da UFSC, 2015. ISBN: 9788532807250.

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário (...) individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político. (shrink)

Resumo: Este artigo analisa a educação para a liberdade em Paulo Freire, considerando seus desafios e perspectivas em tempos de construção da resistência. Considera-se que as formulações freireanas de uma educação para a liberdade permitem a mobilização e a organização das lutas x se manifestam no contexto da crise do Capital. O artigo cumpre os seguintes objetivos na análise dos contributos de Paulo Freire: abordar sua atuação política e intelectual em favor de uma educação para a liberdade; (...) destacar as influências do pensamento social em sua formulação crítica de educação e identificar os eixos teórico-políticos de sua concepção de uma educação para a liberdade para a construção da resistência. Realizou-se uma revisão bibliográfica que se fundamentou na análise de obras de Paulo Freire, de produções que repercutem sua atuação política e intelectual e de sistematizações que se apropriam das formulações teórico-metodológicas freireanas. As referências nas contribuições de Paulo Freire guardam a educação como ato inerentemente humano, traduzindo a liberdade como fundamento ontológico do ser social, que se relaciona com os processos pedagógicos orientados pelo diálogo consciente, crítico, coletivo em favor da transformação. Palavras-chave: Paulo Freire; Educação; Liberdade. Education for freedom in Paulo Freire: challenges and perspectives in times of resistance building Summary: This article analyzes the education for freedom in Paulo Freire, considering challenges and perspectives in times of resistance building. It is considered that Freire's formulations of an education for freedom allow the mobilization and organization of the struggles of the working class, resisting the current advances of an ultraconservative, authoritarian and fascist character that are manifested in the Capital crisis. The analysis fulfills the following objectives in the analysis of Paulo Freire's contributions: to approach his political and intellectual performance in favor of an education for freedom; to highlight the influences of social thought in its critical formulation of education and to identify the theoretical and political axes of its conception of an education for freedom for the construction of resistance. A bibliographic review was carried out that was based on the analysis of Paulo Freire's works, of productions that reflect his political and intellectual performance and of systematizations that appropriate the Freirean theoretical-methodological formulations. The references in Paulo Freire's contributions keep education as an inherently human act, translating freedom as an ontological foundation of the social being, which is related to the pedagogical processes guided by conscious, critical, collective dialogue to the transformation. Keywords: Paulo Freire; Education; Freedom. Educación para la libertad en Paulo Freire: desafíos y perspectivas en tiempos de construcción de resistencias Resumen: Este artículo analiza la educación para la libertad en Paulo Freire, considerando sus desafíos y perspectivas en tiempos de construcción de resistencias. Se considera que las formulaciones de Freire permiten la movilización y organización de las luchas de la clase trabajadora, resistiendo los actuales avances de carácter ultraconservador, autoritario y fascista que se manifiestan en la crisis del Capital. El análisis cumple los siguientes objetivos: acercar la actuación política e intelectual de Paulo Freire en una educación para la libertad; destacar las influencias del pensamiento social en su formulación crítica de la educación e identificar los ejes teóricos y políticos de su concepción de una educación para la libertad para la construcción de resistencias. Se realizó una revisión bibliográfica basada en análisis de la obra de Paulo Freire, de producciones que reflejan su desempeño político e intelectual y de sistematizaciones que se apropian de las formulaciones teórico-metodológicas freireanas. Los referentes en los aportes de Paulo Freire mantienen la educación como un acto inherentemente humano, traduciendo la libertad como fundamento ontológico del ser social, que se relaciona con los procesos pedagógicos guiados por el diálogo consciente, crítico, colectivo a favor de la transformación. Palabras clave: Paulo Freire; Educación; Libertad. Data de registro: 12/03/2021 Data de aceite: 19/01/2022. (shrink)

O presente artigo apresenta uma análise baseada em pesquisa bibliográfica e documental e tem como objetivo apresentar a relação entre a laicidade e o direito à liberdade de consciência, diferenciando-a da liberdade religiosa. Apresenta uma retrospectiva de pensadores estrangeiros e nacionais que refletiram sobre o tema da laicidade e de fatos que conduziram à separação entre Igreja e Estado na França (considerada a pátria da laicidade) e no Brasil. Esclarece alguns conceitos básicos, inclusive o próprio conceito de laicidade, (...) muitas vezes erroneamente confundido com anticlericarismo, ateísmo ou perseguição religiosa por parte do Estado. Apresenta a gênese da laicidade no País e conclui relacionando a defesa da laicidade pelo Estado com a defesa do direito individual à liberdade de consciência, sempre levando em conta a legislação pertinente. Partimos da máxima de Lacordaire - Entre o forte e o fraco (...), é a liberdade que oprime e, a lei que liberta - e através de outras citações do mesmo autor e da análise dos documentos coletados, a ela retornamos. Palavras-chave : laicidade; liberdade de consciência; liberdade religiosa.This article presents an analysis based on bibliographic and documentary research and aims to show the relationship between secularity and freedom of conscience, differentiating it from religious freedom. The text shows an overview of national and foreign thinkers who have reflected on the issue of secularism and the events that have led do the separation of church and state in France (considered as the country of the secularism) and in Brazil. It also clarifies some basic concepts, including the concept of secularism, often wrongly taken as anticlericalism in the Country. This text presents the genesis of secularism and concludes by relating the defense of secularism by the state with in defense of individual rights to freedom of conscience, always taking into account the required legislation. Finally, the present text started from the following statement of Lacordaire - "Between the strong and the week (...), is the freedom which oppresses and the law that liberates" - it used other quotes by the same author, it analyzed some collected documents, and then it returned to the statement of Lacordaire. Key words: Secularity; freedom of conscience; religious freedom. (shrink)