This paper intends to analyze how Aristotle develops the argument that connects justice and law; for this task, the books I and II of his Politics will be analyzed, since these texts offer us a more direct understanding of the central issue that will be developed here. Since Aristotle also deals with this fundamental theme in books II and V of the Nicomachean Ethics, visiting important passages of this work will also be necessary. Therefore, the hypothesis to be developed in (...) this brief study focuses on understanding the place of justice and law in the sphere of political life, as well as on the way in which individual virtues fulfill their political purposes in improving the moral character of individuals who practice law of the city, a context of different levels of human self-sufficiency. (shrink)

O objetivo deste trabalho consiste em apresentar o resultado de nossas investigações sobre o justo distributivo, segundo Aristóteles, nas obras Ética a Nicômaco (EN.) e Política (Pol.) e a contribuição de Agnes Heller no livro Além da justiça. Nesse sentido, o texto ficou divido em três tópicos, além da Introdução, a saber: 1. O justo distributivo em Ética a Nicômaco; 2. O justo distributivo em Política; 3. A contribuição de Agnes Heller sobre o justo distributivo uma sucinta Conclusão não ao (...) modo de peroração, mas à guisa de reflexão. (shrink)

Nossas motivações e leituras de mundo sustentam-se no pressuposto de que as moralidades geram eticidades e as eticidades geram juridicidades. Tal correspondência une o destino a um modo ancestre de decidir sobre as situações do presente. Pensar ou exercitar uma epistemologia a partir da ancestralidade significa adotar uma postura ética frente a uma camada questionável de pensamentos e saberes identificáveis como africanos e diaspóricos. Isso implica numa mudança na carga teórico-epistemológica em que são construídos estes conceitos. A ancestralidade pode ser (...) lida como uma categoria de alteridade. Mais que isso, uma categoria de trans-alteridade, posto que se referência no local de relação, ou seja, do encontro da diferença. Uma ancestralidade como referência e fundamento de uma nova utopia em nome de uma ética da sobrevivência e do equilíbrio com a natureza. Esta é uma das dimensões da experiência afrodiaspórica no Brasil. Uma experiência que deve ser vista também no campo da justiça política. Esta ancestralidade pode ser lida também numa perspectiva normativa não religiosa. O instituto da morte aparece como fator decisivo para a objetivação dos conceitos definidores do ancestral. Assim como, o estado de união vital dos elementos naturais e sociais constitutivos do homem caracteriza sua manifestação no mundo terrestre. A dissolução dessa união estabelece um novo estado existencial. A morte, portanto, permite a última transfiguração do homem. Neste caso, a ancestralidade influencia um universo mais amplo da existência e das forças físicas e metafísicas possuindo um poder normativo maior. O controle do mundo visível e invisível confere à ancestralidade um status de fenômeno jurídico. Os mandamentos ancestrais referenciam-se como fontes axiológicas sobre um conceito de justiça construído coletivamente. Tratar os princípios ancestrais como parte dos estudos da hermenêutica jurídica nos leva ao diálogo dos métodos e procedimentos para alcançar esta possibilidade. A valorização dos nossos próprios mitos e caráter identitário é uma sugestão poderosa para retomarmos o fio da história e das interpretações possíveis de liberdade e justiça para a realidade jurídica brasileira. Palavras chaves: Ancestralidade, Epistemologia, Moralidade, Ético, Normativo. (shrink)

Como pensar a ética a partir das contradições de um mundo que, no mesmo espaço e ao mesmo tempo, produz uma ciência e intelectuais dedicados a pesquisar princípios de vida e armas de morte; progressos nas comunicações e mecanismos sutis e aberrantes de censura? Eis as questões: falso bem, falsa justiça, falsa liberdade, falsa virtude, que, ao criarem o homem da concórdia, da submissão e da boa-fé, o tornam duas vezes escravo: da superstição e das convenções. Os textos que compõem (...) essa obra, originalmente produzidos para o curso livre Ética, procuram, assim, pensar as razões pelas quais os homens se comportam de determinada maneira e por que a maioria das doutrinas morais conserva vestígios da servidão, no momento mesmo em que promete instaurar a liberdade.ÍndiceCenários - Adauto NovaesA tragédia grega e o humano - Nicole LorauxHumanidade e justiça na historiografia grega, V-I a. C. - Catherine Darbo-PeschanskiAs delícias do jardim - José Américo Motta PessanhaA culpa dos reis: mando e transgressão no Ricardo II - Antonio CandidoO retorno do bom governo - Renato Janine RibeiroAs fronteiras da ética: Maquiavel - Newton BignottoPolítica do céu (anti-Maquiavel) - Antonio Alcir Bernárdez PécoraDilemas da moral iluminista - Sergio Paulo RouanetUma reinvenção da ética socialista - Nelson LevyEstado e Terror - Paulo Sérgio PinheiroO eterno retorno do mesmo: tese cosmológica ou imperativo ético? - Scarlett MartonA mentira: um capítulo das relações entre a ética e a política - Celso LaferMoralidade pública e moralidade privada - José Arthur GianottiO sujeito e a norma - Gerd BornheimA mulher e a lei - Maria Rita KehlImpasses da ética naturalista: Gide e o homoerotismo - Jurandir Freire CostaBom dia, senhor Coubert! - Jorge ColiVer o invisível: a ética das imagens - Nelson Brissac PeixotoIlusões perdidas - José Miguel WisnikPúblico, privado, despotismo - Marilena Chauí. (shrink)

Este ensaio discute a relevância de algumas abordagens epistemológicas, éticas e políticas de Jürgen Habermas para a análise de práticas de justiça de transição. Como objeto da análise, parte-se da experiência do autor como consultor de um dos grupos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade brasileira, que foi estabelecida pela Lei 12528/2011. A construção da análise é teórica e não empírica, portanto despreza para efeitos argumentativos os meandros das investigações, depoimentos, audiências públicas e outros mecanismos de pesquisa efetivamente usados (...) pelos grupos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade. O escopo da investigação é o papel da busca cooperativa da verdade, como empreendimento epistemológico, na consecução de elementos que favoreçam a reconciliação nacional e ao estabelecimento de um repertório hermenêutico capaz de criar condições para o entendimento mútuo, ante situações de superação de injustiças cometidas historicamente. O recurso à teoria de Jürgen Habermas é justificado, não apenas pela biografia deste autor, que se retroalimenta da necessidade histórica de reparação das injustiças cometidas pelo Nacional Socialismo na Alemanha, porém, sobretudo, pelas investigações sobre o papel da aprendizagem comunicativa como elemento restabelecedor de uma solidariedade construída em bases morais, de uma ética discursiva, que favorecem ao estabelecimento do Estado de direito e da democracia deliberativa. Neste sentido, a argumentação desenvolvida parte de constatações da Comissão Nacional da Verdade, se debruça sobre aspectos da ética do discurso, referentes à resolução de conflitos e se conclui com apreciações sobre o papel da justificação no estabelecimento da verdade. (shrink)

Falar-se-á a Nicômano como a um juiz iniciante. Em tempo longíquo, Nicômaco foi devidamente instruído sobre questões de conduta. Ao juiz iniciante, apresenta-se alguns assuntos de conduta processual, cujas lições analisa-se regras jurídicas para que o juiz não se afaste do senso de justiça, que a tanto aspira, e não confunda a objetividade processual com a subjetividade instrínseca, que ao erro soberbo da injustiça pode levá-lo a subverter o Direito em razão das paixões políticas. Com Levitsky e Ziblatt, introduz-se o (...) tema sobre a cooptação do juiz e, com Habermas, apresenta-se a ética processual, observando o processo como espécie de comunidade jurídica. Dworkin acrescenta algo mais sobre a conduta interpretativa do Direito. Em assuntos de conduta pessoal, Aristóteles alerta que toda ação e toda escolha objetiva um bem qualquer. Logo, em conduta pessoal, não admira prevalecer a subjetividade do agente no exame entre meios e fins. No entanto, em termos de conduta processual, o juiz age em conformidade com bens jurídicos normativamente considerados. Numa palavra, em termos de conduta processual impera a objetividade dos fatos, visando a aplicação imparcial das regras jurídicas, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana, em suas inviolabilidades, na presunção de inocência, na ampla defesa, no contraditório e num julgamento imparcial. As considerações finais, ancoradas em observações diretas, na conjuntura brasileira e na literatura referenciada, permitem concluir que a ordem jurídica democrática depente, dentre outros fatores, da conduta ética do juiz. (shrink)

Esta é uma tese que segue a trilha indicada por Mario Vegetti, ao compreender a figura do Platão político em relação às questões ideológicas que incidem na interpretação do próprio texto platônico, utilizando principalmente três diálogos, a República, as Leis e o Político. Devido a essa chave crítica, a primeira parte faz um breve levantamento dos principais argumentos criticados desde a Antiguidade, da comédia de Aristófanes e a refutação de Aristóteles até o neoplatonismo e o período Bizantino, mas saltando direto (...) para o século XX e a Guerra Fria, a qual contribuiu para a formatação de leituras tendenciosas em função do pensamento político de comentadores, como Karl Popper e Leo Strauss, bem como destaco os temas da História Antiga que foram influenciados pela Filosofia de Karl Marx, principalmente o conceito de classe social empregado em sociedades antigas. Trata-se, portanto, de uma pesquisa exploratória que seguiu um eixo temático de análise, baseando-se em temas que ainda atiçam nossa curiosidade contemporânea, os quais são interdependentes e se encontram entrelaçados em diversos momentos, visando melhor compreender os pontos principais das questões políticas em Platão. A discussão passa, então, por assuntos variados, como a manifestação do poder pela persuasão do discurso ou pela violência necessária da coação; a legitimidade da autoridade e o papel dos guardiões e dos legisladores; a ideologia e os modelos de cidade entre o paradigma da Calípolis e a Magnésia; a crítica à democracia em relação aos afetos e o paralelo entre alma e cidade; a colonização grega e a influência dela na elaboração de uma utopia normativa para a fundação de sociedades vindouras onde a justiça estaria melhor distribuída; a equiparidade de gênero e a abolição do modelo tradicional de família; a crítica à propriedade e o comunismo de bens e, por fim, a escravidão e o desprezo pela categoria do trabalho braçal. Em consequência disso, o grande diferencial teórico deste trabalho é a contextualização histórica realizada ao abordar a Filosofia Política platônica, pois é essa atitude que garante compreender Platão dentro dos limites de seu tempo, sem cair em um anacronismo raso, nem em uma idealização do autor, uma vez que é capaz de destacar a experiência compartilhada entre os autores gregos do período clássico em relação ao referencial de época que eles detinham como horizonte. (shrink)

O presente artigo visa demonstrar que os fins da política podem ser considerados como fins transpolíticos na medida em estão imbricados com o fim último do homem. O pensamento político de Tomás de Aquino (1225-1274) está exposto na sua filosofia prática ou moral, por exemplo, nas suas questões sobre as virtudes, de um modo especial quando trata da prudência e da justiça, bem como nas discussões sobre as formas de governo, as leis, o bem comum e o direito. Santo Tomás, (...) de certa forma, retoma as ideias de Aristóteles, todavia, trata da civitas ou melhor do regnum christiano, e não da polis grega. Os fins principais da política são: o bem comum, a vida virtuosa dos cidadãos e a felicidade (beatitude) na fruição divina. Demonstrar-se-á que o fim último do homem é um só, sendo os demais antecedentes ou meios para alcançar aquilo que todos desejam: a felicidade. Sem desconsiderar as diversas obras em que o autor trata de temas políticos, contudo, este artigo abordará as ideias da obra De regno. (shrink)

In order to discuss the relations between history and theory on Aristotle, this paper analyses the internal structure of an Aristotle’s work, The Athenian Constitution, and tries to evaluate – in this same work (but also with regard to Aristotle’s Politics) – which kind of bonds between history and theory turn out to be seen if one speculates the formation of the theory based on political facts and, conversely, the arrangement of the facts based on political theorizing. This frame enables (...) the author to conclude that Aristotle formulates his political theory taking into account historical evidences and that he incorporates them in his considerations on the natural and social evolution of the Polis. (shrink)

Planteamos, ante todo, la importancia de la filosofía política de los helenos en cuanto ayuda a la comprensión de nuestro presente. Creemos que la historia nos ofrece modelos que asumimos o rechazamos, ya que encierran un lenguaje que de ningún modo nos resulta indiferente. Analizamos polis y politikón como términos relativos a un cierto régimen para luego mostrar el vínculo entre Ética y Política, que se ocupan del hombre como ser moralmente bueno por un lado y el hombre como buen (...) ciudadano respectivamente. Concluimos que el mejor régimen es aquel constituido por buenos ciudadanos que son además hombres de bien. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a teoria da justiça de Aristóteles elaborada na Ethica Nicomachea, Livro V, a partir de um certo deslocamento em relação à teoria das virtudes, que faz uso da escolha deliberada do agente, para utilizar-se de critérios mais objetivos baseados na igualdade, em que se encontram aspectos universalistas e procedimentais na constituição dos princípios de justiça na esfera pública, visando identificar uma complementaridade entre uma ética das virtudes e uma ética dos princípios na filosofia prática (...) aristotélica. PALAVRAS-CHAVE – Aristóteles. Ética das virtudes. Ética dos princípios. Teoria da justiça. (shrink)

Na Política, III, 9, Aristóteles desaprova a distribuição de poder da constituição democrática dizendo que esta serve ao fim da amizade, a saber, a convivência, mas não ao fim político. Nosso propósito aqui é procurar esclarecer por que uma comunidade política não é, sem qualificação, uma comunidade de amigos, utilizando-nos da definição e análise aristotélica da amizade na Ética Nicomaqueia, VIII. O resultado obtido é que toda associação, inclusive a política, tem um tipo de amizade que lhe é relativa, determinado (...) pelo seu fim e pela distribuição das funções e das vantagens. A associação política tem por fim algo diverso da mera convivência. Por isso, é na medida em que a distribuição é feita para obter esse fim que existe alguma amizade entre os membros da associação política e não na medida em que esses querem simplesmente conviver uns com os outros, como implicitamente suposto na distribuição democrática. (shrink)

O objetivo principal deste artigo é mostrar a concepção política radicalmente normativa elaborada por Aristóteles no livro I da Política, concepção que determina a vida na cidade como uma condição fundamental para a realização da excelência ou virtude humana (ἀρετή). Trata-se, assim, de investigar como o filósofo pensa a polis como uma forma de comunidade (κοινωνία) que tem por meta não apenas assegurar as condições materiais e econômicas necessárias ao viver humano elementar (ζῆν), mas também propiciar ao homem um locus (...) superior no qual ele possa efetivar o bem viver (εὖ ζῆν), ou seja, a vida boa entendida como a realização da virtude e da racionalidade que lhe são próprias, o que desemboca na vigorosa subordinação da política às exigências da moralidade. (shrink)

O artigo objetiva investigar a fundamentação metafísica das leis em Platão e suas implicações normativas para a política, especialmente a partir do Livro I das Leis. A tese central é que a ideia de Bem constitui o fundamento e a instância reguladora das leis que têm pretensão normativa de universalidade e justiça para a vida pública.: The paper aims to investigate the metaphysical groundwork of the laws in Plato and its normative implications for the politics, especially from the books I (...) of Laws. The central thesis is that the idea of Well constitutes the ground and the regulatory instance of laws that have normative claim of universality and justice for public life. Keywords: Justice, Law, Metaphysic, Politics, Plato. (shrink)

Em algumas publicações recentes. Jacques Derrida desconstrói o cosmopolitismo de Kant tentando assim ampliar seu alcance conceitual. Para fazer isso, Derrida se baseia menos na “face do Outro” de Lévinas do que no conceito nietzschiano de além-do-homem, no decisionismo de Schmitt, e na concepção heideggeriana de “Ser". Contudo, aqui se argumenta que Derrida, em última instância, apóia sua ética política numa fundação inteiramente mítica. O artigo termina com uma análise das implicações ideológicas desse aspecto de sua Filosofia.

En este artículo se intenta mostrar cuál es la posible relación entre la esfera política y la esfera ética en el pensamiento de Aristóteles. ¿Son la política y la ética investigaciones absolutamente distinguibles o, por el contrario, son un solo proyecto investigativo? Para responder a esta pregunta, se sugiere que primero debe responderse la cuestión acerca de la naturaleza misma del bien último. ¿Es el fin de las acciones un fin dominante o inclusivo? Se analiza una de las propiedades de (...) la eudaimonía, a saber, la autarquía, y se mostrará cómo, dependiendo de la respuesta que se dé a la segunda pregunta, es posible contestar la primera. (shrink)

Em face de uma possibilidade real de calamidade na saúde pública, junto com uma possível crise econômica posterior, muitas reflexões de fundo ético sobre políticas públicas surgem: devemos estabelecer limites econômicos flexíveis para combater o coronavírus? Até que ponto podemos restringir a liberdade de agrupamento na pandemia? É eticamente aceitável aumentar o risco do grupo mais vulnerável em prol de um melhor equilíbrio da economia? A resposta a tais questões envolve noções de éticas e políticas muitas vezes antagônicas. Tomando por (...) base as teorias de filósofos modernos e contemporâneos consagrados – como Rawls, Sandel, Mill, Adorno e Horkheimer –, propomos na sequência uma reflexão sobre o conceito de justiça social a fim de analisar a seguinte questão: afinal, qual fundamento devemos tomar para avaliar como sendo justas as ações públicas em tempos de pandemia? (shrink)

O reconhecimento é uma das principais categorias da Teoria Crítica contemporânea. Nos movimentos sociais atuais, a centralidade da redistribuição material, nos moldes do socialismo, foi trocada pela luta por reconhecimento. Com tal mudança de foco, a cultura e a economia política foram colocadas em polos dissociados. Nancy Fraser, diante desse cenário, propõe conciliar as políticas de reconhecimento e redistribuição em uma ampla teoria de justiça. No entanto, a articulação de ambas se torna complexa diante de suas vinculações no âmbito da (...) filosofia moral. De um lado, a redistribuição está alinhada à moralidade kantiana, enquanto o reconhecimento parece pertencer ao âmbito da ética hegeliana. Nesse horizonte, o presente trabalho tenciona discutir a proposta de Fraser na questão do reconhecimento enquanto reivindicação de justiça, apresentando o percurso teórico adotado pela autora nesta defesa. (shrink)

A filosofia política que se desenvolveu no mundo islâmico, entre os séculos IX e XII, apropriou-se de conceitos da filosofia grega, principalmente de Platão e de Aristóteles. A República e as Leis, de Platão, e a Ética Nicomaqueia, de Aristóteles, foram os textos que fundamentaram as concepções políticas dos filósofos de expres são árabe , desde as virtudes a serem buscadas individualmente até a ideia do melhor regime político. Com base nos textos gregos traduzidos para o árabe, esses filósofos delinearam (...) os objetivos da vida política e o modo como o regime político deveria ser estruturado para alcançá-los. A cidade ideal platônica é o paradigma a ser realizado. O tópico das qualidades essenciais ao soberano faz parte de uma longa tradição que remonta aos “espelhos dos príncipes” de origem persa; está presente também na tradição religiosa e no Direito islâmico. Dois grandes expoentes da filosofia de expressão árabe, Al-Fârâbî e Averróis, retomam o tópico das qualidades essenciais ao filósofo-rei, enunciado na República, e o adaptam a seu universo histórico. (shrink)

A partir de algumas considerações a respeito do estado da arte da política, da democracia e da Justiça brasileira, o artigo recorre à literatura kafkiana na descrição que ela faz do funcionamento da máquina judiciária e de como a lei opera atingindo todos, para, então, desmontar os procedimentos jurídicos e, com humor, exibir o ímpeto e a vaidade dos magistrados. Tais aspectos provocam uma metamorfose da própria Justiça, que acaba por se transformar em “Deusa da Caça”, e daí advém a (...) questão que intitula e orienta o artigo. Faz-se necessário, então, trazer a tematização da Justiça relacionada à política e à democracia, campos próprios de desentendimento, porque implicam disputa de mundos. Para tanto, a diferença entre política e polícia, estabelecida por Rancière, é desenvolvida, ao lado daquilo que ele define como democracia e do princípio de igualdade, uma manifestação do desacordo que perturba o mundo sensível, organizado e recortado em lugares e funções. Palavras-chave: Kafka. Desacordo. Democracia. Polícia. Política. (shrink)

A tematização de uma política para o corpo, nas contingências do progresso técnico, leva a reflexão de Walter Benjamin a desenvolver a versão filosófica do torso barroco da arte seiscentista que irá explicar, nesse artigo, a contraposição entre os conceitos de mera vida ( blosses Leben ) ao de espaço para o corpo ( Leibraum ).

A teoria da justiça política de Hóffe, fundamentada na justiça comutativa, sustenta que a fundamentação de normas de sociedade, na comunidade discursiva, pela Ética do Discurso de Apel e Habermas, é apenas uma fundamentação derivada, posto que a comunidade discursiva — necessariamente pressupõe direitos humanos A Ética do Discurso afirma, por sua vez, que direitos humanos podem: ser legitimados somente através de discursos. Este artigo sustenta que a pressuposição normativa para ambas - a comunidade discursiva e o princípio de justiça (...) comutativa — é que todos cos seres humanos têm o direito de partilhar o mundo. Somente sob essa premissa da justiça distributiva, pode haver parceiros que exercem reciprocidade e participantes de discurso, que também têm algo sobre o que têm de decidir conjuntamente. (shrink)

Teniendo en cuenta la relevancia que Aristóteles le atribuye a la educación musical en _Política_ VII-VIII resulta extraño que no haga mención a ella ni en sus obras éticas ni, sobre todo, en la _Poética_. En los últimos treinta años los intérpretes han recurrido a diversas explicaciones para elucidar el silencio político de su _Poética_. Sin embargo, la principal conexión la ofrece el propio Aristóteles cuando en _Pol_. VIII 7, 1341 b 36-40 promete explicar con mayor claridad qué entiende por (...) _kátharsis_ en sus escritos sobre poética. La continuidad implícita que traza entre ambas obras revela a la vez semejanzas y diferencias en lo que respecta a las emociones que, en cada caso, están involucradas en la _kátharsis_. El propósito del presente artículo es señalar los principales puntos de contacto entre el programa de educación musical que bosqueja en _Política_ y las consideraciones que expone en _Poética_, atendiendo no solo a los distintos aspectos destacados por las interpretaciones más recientes, sino en especial al vínculo que el propio Estagirita establece y que permite pensar dicha conexión a partir de las emociones que la _kátharsis_ pone en juego. (shrink)

O artigo tem o objetivo de debater o pensamento político de Hannah Arendt e sua interpretação da política no século XX, onde se destaca a retomada por parte da autora de um dos principais expoentes sobre tal tema, que foi o Filósofo da antiguidade clássica: Aristóteles, ele compreendia a ética indissociável da política, através do conceito de bem comum. Assim, o texto que se segue, busca levantar algumas questões sobre ética e política.

A ética é uma prática que coimplica subjetividade e da alteridade. Nas atuais sociedades de controle se procura fabricar subjetividades destemperadas numa ética do descuido de si. As éticas do cuidado de si visavam ajudar a constituir sujeitos livres pela prática ética da virtude. Os novos dispositivos de controle atualizaram o poder da ética como prática em que o sujeito pode dirimir seu estilo de vida entre a sujeição ou a liberdade. As éticas do cuidado de si desconsideraram a importância (...) da alteridade para pensar a prática ética. Embora existam divergências importantes entre ambas perspectivas éticas, elas coincidem em afirmar a ética como uma prática que incide na constituição dos sujeitos, uma prática de liberdade de si (Foucault) e uma prática de libertação do outro como justiça (Levinas). PALAVRAS-CHAVE – Alteridade. Cuidado de si. Modos de subjetivação. Liberdade. Desejo. (shrink)

Virginia Held nos propõe em seu capítulo “Care and Human Rights”, do livro Philosophical Foudantion of Human Rights, que utilizemos a perspectiva da ética do cuidado para pensar e efetivar as demandas que escolhemos tratar com a linguagem dos direitos humanos, na qual se prioriza tradicionalmente as questões da justiça. Ainda que reconheça a importância que os direitos humanos possuem em mobilizar forças tanto em âmbito internacional como na esfera nacional, no que diz respeito à efetivação de leis e de (...) políticas voltadas para problemas que afetam seriamente as populações dos países, Held frisa que milhares de pessoas ainda escapam a esse alcance, inclusive crianças, que morrem em número alarmante por desnutrição ou por doenças tratáveis. Destaca, ainda, que nossa concepção de direitos humanos é herdeira de uma visão individualista e violenta da tradição liberal, na qual o sujeito solitário vai enfrentar sozinho as forças do mundo, incluindo aí a natureza e as outras pessoas. Uma ética do cuidado, pela sua característica de reconhecer nossa situação necessária de vulnerabilidade e de interdependência, propõe-se como uma alternativa mais eficiente, por focar na relação entre cuidador/a e cuidado/a, buscando-se afastar das abstrações tradicionais como as que ela entende ser as demais abordagens éticas como a kantiana e a utilitarista, ainda tributárias daquela tradição liberal. (shrink)

Etica-politica come scienza unitaria: problemi di fondazione -- L'originaria costituzione intersoggettiva dell'uomo: amicizia e giustizia -- La comunità politica e la teoria delle costituzioni.

La discusión actual sobre el método expositivo de Aristóteles en el área de la filosofía práctica ha perseguido revertir el otrora predominante paradigma exegético que encontraba como único camino de investigación a diversas formas de la dialéctica (Owen, Aubenque, Barnes). Tal paradigma ha sido sometido a una revisión crítica y se ha invocado alternativamente el uso del “método de los _Analíticos_” en las obras éticas (Natali, Karbowski). Nuestra lectura de _Política_ I asume esta nueva línea interpretativa, pero pretende ir más (...) allá para prestar atención a la forma en que Aristóteles se ocupa de explicar diversos fenómenos (de allí la descripción), elaborar principios (definiciones) y luego construir demostraciones (explicaciones). En efecto, nuestra hipótesis de lectura es que en los capítulos iniciales de _Política_ I se elaboran un conjunto de definiciones que están en la base, _sc_., son las premisas, de las demostraciones ulteriores. Estas definiciones se configuran a partir de una particular base empírica, pero adquieren su validez de principios sólo en los desarrollos donde pueden ser el fundamento de las diferentes explicaciones o demostraciones. (shrink)

Nella prima parte dello studio l'A. esamina la dottrina egidiana della prudentia evidenziando i temi principali esposti nel De regimine sull'argomento, cioè la posizione della prudenza come virtù intermedia tra le virtù morali e le intellettuali, la giustificazione egidiana di tale collocamento, l'esame delle parti «integrali» e di quelle «soggettive» della prudenza. La parte finale offre un confronto fra la dottrina egidiana e le idee emergenti dagli specula principis precedenti. La posizione egidiana sul tema della prudenza risulta vicina a Tommaso (...) e ad Aristotele, ma non manca di aspetti originali, in particolare rispetto al ruolo della prudenza come virtù per eccellenza del sovrano che, afferma l'A., «introduce un'accentuazione pratico-politica in un contesto che, negli specula precedenti, era aperto ad una pluralità di connotazioni, da quelle della sapientia di stampo biblico, a quelle più espressamente filosofiche, a quelle connesse con la tematica del rex iustus». (shrink)

O objetivo deste artigo é explicitar alguns aspectos do que Aristóteles entende por juventude e velhice a partir de um exame das páginas iniciais da obra Ética Nicomaqueia. Com isso, pretende-se apontar a possibilidade de que um indivíduo feliz (eudaimon) permaneça tal ao envelhecer.

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

: A investigação tem como escopo debruçar-se sobre a questão do sentido do Político na obra do filósofo franco-lituano Emmanuel Levinas. A tarefa se apresenta como desafiadora pois não há uma abordagem explícita sobre a temática do político em sua obra. Entretanto, o filósofo admite que a passagem da ética para a vida eminentemente social, graças à chegada do terceiro, introduz no âmago da relação dual, a questão da Justiça, da Política e do Direito etc. Com a pretensão de mostrar (...) a existência de uma fecunda interface entre ética e política no pensamento do autor, trata-se, primeiramente, de abordar a ética da alteridade na ótica da linguagem como palavra viva e inter(pel)ação de outrem para, em seguida, tratar de explicitar as balizas de seu pensamento do Político outramente dito em função do ineditismo da intriga semiótico-linguística que o filósofo estabelece entre Dizer/Dito subjacente à sua escritura. (shrink)

English title: Gadamer's interpretation of the Aristotelian Protrepticus. -/- Abstract: The aim of this paper is to present and analyse the main hypotheses of Hans-Georg Gadamer in his 1928 essay Der aristotelische Protreptikos und die entwicklungsgeschichtliche Betrachtung der aristotelischen Ethik, emphasizing the Gadamerian reception of the notions of phrónēsis, hēdonḗ and, to a lesser extent, phýsis. It will be attempted to show that in this early work of Gadamer there is more than a methodological and interpretative debate regarding the Protrepticus (...) and the Aristotelian ethics. Lastly, the paper argues that it is possible to read in the main arguments of this early essay the first intellectual maturation of relevance of Gadamer, expressed in the form of a critical dialogue with his great masters (Paul Natorp, Nicolai Hartmann, Martin Heidegger, Paul Friedländer), departing from the new interpretative possibilities that philology and phenomenology opened to his studies on the ethical-political philosophy of Plato and Aristotle. The theoretical consequences of this early article would have both paved the way of Gadamer’s next theoretical interventions regarding Platonic political philosophy as well as for the future developments of philosophical hermeneutics. /// -/- Resumen: El objetivo de este artículo es presentar y analizar las principales hipótesis de Hans-Georg Gadamer en su ensayo de 1928 Der aristotelische Protreptikos und die entwicklungsgeschichtliche Betrachtung der aristotelischen Ethik, poniendo énfasis en la recuperación gadameriana de las nociones de phrónēsis, hēdonḗ y, en menor medida, phýsis. Se intenta demostrar que en este trabajo temprano de Gadamer hay, en términos metodológicos e interpretativos, más que una discusión con Werner Jaeger con relación al Protréptico y a la ética aristotélica. Finalmente, este artículo sostiene que es posible leer en las principales argumentaciones del ensayo la primera maduración intelectual de relevancia de Gadamer, expresada en forma de diálogo crítico con sus grandes maestros (Paul Natorp, Nicolai Hartmann, Martin Heidegger, Paul Friedländer), a partir de las nuevas posibilidades interpretativas que la filología y fenomenología le abrieron para el estudio de la filosofía ético-política de Platón y Aristóteles. Las consecuencias teóricas de este temprano artículo habrían signado tanto el camino de sus siguientes intervenciones teóricas en tono a la filosofía política platónica como también los futuros desarrollos de la hermenéutica filosófica. (shrink)

Buscando apresentar uma interpretação para EN I 4 1095a31-b13, este artigo defende que a digressão nela feita por Aristóteles pretende caracterizar a investigação recém iniciada como promissora, opondo-a, ainda que não explicitamente, ao modo rígido socrático-platônico de fazer Ética ou Política. Para tanto, propõe-se uma interpretação pouco usual do termo que como o princípio buscado e não como ponto de partida da investigação. Recusa-se igualmente ver na passagem mencionada uma referência ao modo ou etapas de aquisição de virtude moral ou (...) prudência, mas de um corpo preciso de conhecimento ou ciência, a Ética ou Política. (shrink)

El artículo analiza la concepción aristotélica de las diferentes formas de democracia, atendiendo especialmente a los libros de la _Política_, con el objeto de identificar algunas conexiones entre las coordenadas teóricas de deliberación pública que se eligen en ellos y el juicio acerca de las formas políticas que consideran apropiadas. Se asume como centro de análisis un pensador clásico clave para comprender la formación del vocabulario político europeo. El trabajo toma en consideración asimismo el elogio de la _homonoia _en la (...) Ética _Nicomáquea_, que se presenta como una condición irrenunciable de cohesión social en la _polis_, así como la desconfianza aristotélica generalizada hacia la visión política del _plethos _y las prácticas de sorteo y votación extendidas en la democracia ateniense en los siglos V y IV a.C. Se pretende extraer algunas conclusiones relevantes sobre las razones, fundamentalmente epistemológicas, que impiden a un pensador como Aristóteles entender la democracia como una forma política beneficiosa para la comunidad humana. (shrink)

Aristóteles establece una relación muy estrecha entre la política y la ética en tanto la política se ocupa del conocimiento del bien supremo y permite asimismo la acción virtuosa, condiciones que llevan a la consecución de la felicidad, que, en definitiva, es el fin de la polis. Así la comunidad política se constituye en la comunidad humana por excelencia, comunidad natural, anterior a toda otra forma de asociación, espacio cívico en el que el hombre alcanza su pleno desarrollo y se (...) constituye finalmente en “animal político”. (shrink)

For several decades now, and for a number of different reasons, there has been a significant reawakening of interest in Aristotle's practical philosophy. In particular it is widely held that his philosophy can work as a model for safeguarding the fundamental ethical demands without having to deny the natural essence of the human being and without having to resort to a metaphysical basis. This article sets out to question this theoretical approach. It considers in particular two main problems: the responsability (...) of the individual and the role of the knowledge of good in ethics. The comparison between two recent publications , is directed towards demonstrating that Aristotle's ethical thought does not meet demands nowadays considered essential. As for responsability, Aristotle succeeds in justifying responsability for actions but not responsability for character: the results are hardly acceptable . With regard to the knowledge of good, it is broadly estabilished that, in his ethics, Aristotle does not consider it to be a central theme . The question is whether the lack of this particular feature is really, as many maintain, a positive characteristic. This paper aims to demonstrate that it is not the case, or at least it is not when evaluating ethical theories from a general current perspective, because nowadays the fundamental ethical problem seems indeed to be the identification of an intersubjective consent on the notions of good and evil. If, in our search for an effective model for modern reflection, we wish to turn our attention to ancient philosophy, then the Socratic/Platonic approach seems to be much more promising than that of Aristotle. (shrink)

Para Aristóteles, a amizade é o acto de necessário mútuo amor que constitui, com seus três níveis, o cimento da «polis», a comunidade política, a «cidade». Pode ser estudada de acordo com as próprias categorias aristotélicas e a teoria da matéria e forma, potência e acto. Este trabalho, depois de analisar o que a amizade é como acto de amor, aplica tais teorias aristotélicas à compreensão da amizade.

Ética. O que é isso? -/- Ética é o que dizemos ser o valor maior da conduta humana e esse valor, que aprendemos através do ensino e da educação é a parte frágil que se soma ao valor fixado em nossa natureza pela herança genética, por isso, não podemos dizer que somente através do saber adquirido o homem forma o seu corpo de caráter para o bem ou para o mal, para as ações virtuosas ou para as ações viciosas, o (...) valor que de fato baliza a conduta humana é aquele fixado em cada natureza por sua ancestralidade. -/- Mas se perguntássemos às pessoas o que entendem por ética, com certeza ouviríamos que é fazer a coisa certa. Mas o que é a coisa certa? É seguir o sentimento? É seguir o que cada um de nós entende ser correto? E se o que entendo ser correto não for o seu entendimento? Ser ético é seguir os preceitos da crença que se professa? Ser ético é seguir as leis? -/- Muitos que professam determinadas crenças pensam e agem diferentes daqueles que professam crenças diferentes, então muitas e diferentes ações que uns julgam lícitas, outros segundo suas crenças não as entendem assim. Definir ética não é tão simples, mas todos concordam que ética é fazer a coisa certa. -/- Mas o que é a coisa certa? Muitos diriam que é seguir o sentimento daquilo que julga ser correto, ocorre que muitas vezes quando seguimos nosso sentimento fazemos a coisa errada, o que é comum quando envolve família ou amigos. Ser ético é seguir as leis? Bem, as leis tendem a seguir padrões éticos, mas não podemos estar seguros de que as leis são éticas. Em um passado próximo tivemos a lei que regulamentava a escravidão, mais recentemente, o apartheid. No Brasil há um sem número de leis ambíguas criadas para servir ao Estado, não ao povo, por exemplo, a carga de impostos em produtos essenciais e a indústria das multas. É possível dizer que ser ético é seguir os padrões de uma sociedade, seguir o que ela aceita por força da tradição, de uma doutrina política ou religiosa? Digo que não. A sociedade em grande medida pode desviar-se do comportamento ético pela força e indução de seus governos. Vimos isso acontecer nos regimes chinês e soviético, no nazismo alemão, no fascismo italiano e em países cujo sistema moral está fundamentado na corruptocracia como ocorre nos países da América Latina e África, onde as ações corruptas têm papel fundamental na crescente crise da desigualdade social. Assim, devemos entender que a ética não é uma ciência exata, é um valor maleável que permeia as normas que recomendam o senso de lealdade, do sentimento piedoso e da honestidade para com o próximo. (shrink)

La eleuthería tiene una connotación política y cultural para los antiguos griegos. Refiere la condición libre de los ciudadanos griegos frente a los pueblos bárbaros que prefieren el gobierno tiránico. Platón y Aristóteles, además, hablan de la eleuthería en un sentido moral; esto es, como la condición libre del hombre virtuoso. Pero Aristóteles se refiere a una virtud en concreto: la liberalidad. La liberalidad supone el uso prudente de las riquezas, es decir, el justo medio entre la avaricia y la (...) prodigalidad. Pero el ejercicio de esta virtud repercute en el ámbito político. Primero, porque la ciudadanía presupone en sí misma la virtud moral. Segundo, porque en el núcleo de la liberalidad radica la estabilidad de la pólis; la avaricia o la ambición desmedidas son las que ponen en peligro la estabilidad de la pólis. Por lo tanto, eleuthería tiene un sentido unitario, que va del ámbito privado al político. (shrink)

Como en la psicología del individuo, en la pólis se encuentran dos principios contrapuestos, las pasiones y la ley. En los animales gregarios existe también el factor político que lleva a trabajar a muchos por un fin común. Pero en el hombre hay una diferencia en su actividad política, es decir, la ley que proviene de la razón y que no se puede expresar sin palabras. Por ello Aristóteles, a diferencia de Platón, otorga una función constructiva a los sofistas, como (...) técnicos de la retórica que es necesaria para establecer la ley en la ciudad. La política es la ciencia superior que articula la ética y la retórica para que los hombres en la ciudad puedan llegar al fin último, la felicidad. No hay, para Aristóteles, un fin exterior metapolítico, que pueda satisfacer separadamente los componentes superiores de la psyché humana. As on a person’s psychology, there are in the pólis two opposing principles, passions and law. In gregarious animals, there is also a political factor that leads many individuals to work for a common purpose. But in man there is a difference in his political activity, i.e., the law that comes from reason and cannot be expressed without words. For this reason, Aristotle, unlike Plato, gives a constructive function to Sophists, as experts on rhetoric, which is necessary to establish law in the city. Politics is a superior science that articulates ethics and rhetoric in order that men in the city can reach the ultimate goal, happiness. For Aristotle, there is not an external metapolitical objective, which could separately satisfy the upper components of the human psyche. (shrink)

Um Estado democrático de Direito fundamenta suas bases em princípios de justiça universalizáveis. Aplicados a uma Constituição, objetivam-se nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O dever de obedecer a leis injustas, a desobediência civil e a objeção de consciência pressupõem senso de justiça e uma concepção do bem, capacidades morais de uma “pessoa ética”. PALAVRAS-CHAVE – Direitos fundamentais. Justiça. Constituição. Desobediência civil. ABSTRACT A democratic State of law puts its bases on principles of justice capable of universal validity. Applied (...) to a constitution, such principles are objectivied in the fundamental rights and liberties of the citizens. The duty of obeying unjust laws, civil disobedience and consciousness objection presuppose a sense of justice and a conception of the good, that is, moral capacities of an “ethical person”. KEY WORDS – Fundamental rights. Justice. Constitution. Civil desobedience. (shrink)

Este artigo visa analisar as contribuições de Aristóteles para a compreensão da noção amizade. Para isto, se delimita como a ideia de amizade se situa no sistema aristotélico, englobando o agir humano por meio da política. Num segundo momento, trata-se de elucidar as etapas do pensamento aristotélico da amizade mediante os conceitos de alma e virtude. Por fim, será aprofundado a noção de amizade e as suas tipologias em discussões que tratam da questão do caráter ético que a amizade tem (...) para formar cidadãos. (shrink)