Este artigo tem o objetivo de apresentar e desenvolver as críticas feministas à Teoria da Justiça de John Rawls, especialmente por meio do diálogo e das contribuições de Martha Nussbaum e Susan Okin para um liberalismo feminista. Para tanto, discutimos três pontos centrais no debate entre essas duas filósofas feministas e Rawls: a) a noção de família como uma instituição básica da sociedade; b) a distinção entre doutrinas morais abrangentes razoáveis e não razoáveis; e c) a (...) class='Hi'>concepção de pessoa política com autonomia plena. As críticas à teoria rawlsiana feitas por feministas demonstram a riqueza e a profundidade de Rawls para o liberalismo contemporâneo, ao mesmo tempo em que apontam para os problemas que teorias que tradicionalmente não desenvolvem um olhar crítico para a situação generificada dos sistemas democráticos encontram ao abordar a situação da cidadania das mulheres. As demandas do feminismo liberal, relacionadas à situação de mulheres ao redor do mundo, são muito bem-articuladas por Nussbaum a partir de sua crítica interna ao liberalismo rawlsiano, enfatizando que algumas das disposições teóricas desse autor não parecem ser radicais o suficiente para garantir a disponibilidade integral dessas capacidades para mulheres e crianças. Da mesma forma, o diálogo de Nussbaum com as críticas de Okin aprofundaram o debate sobre os limites da teoria da justiça rawlsiana. (shrink)

A obra O direito dos povos fecha a trilogia de reflexões de Rawls sobre a justiça, sustentando que povos razoáveis podem conviver de maneira pacífica em um mundo justo. Seu objetivo fundamental é estudar as possibilidades de estender o conceito de justiça como eqüidade para o âmbito externo denominado de Sociedade dos Povos. Elabora ideais e princípios para a política exterior de povos razoavelmente justos,instaurando um programa de direito internacional público. O presente artigo visa apresentar a importância (...) de sua teoria para uma sociedade internacional caracterizada pela pluralidade de doutrinas abrangentes e tentar responder as objeções tendo como base os próprios escritos de Rawls. (shrink)

Partindo de premissas teóricas totalmente diferentes e até incompatíveis Jacques Derrida e Axel Honneth chegam a uma conclusão bastante semelhante sobre o significado político do messianismo de Walter Benjamin: trata-se de uma tentativa de fundamentar uma forma terrorista de ação política. Não estou seguro que essa seja a melhor interpretação do significado político do messianismo de Benjamin, ainda que não negue que em diversas passagens dos escritos do autor a impressão que fica é exatamente essa. Como alternativa hermenêutica sugiro (...) cotejar a leitura do texto benjaminiano “Zur Kritik der Gewalt” com outras de suas obras e fragmentos escritos em diferentes períodos, em especial o seu último ensaio “ Über den Begriff der Geschichte”. A hipótese de trabalho defendida neste texto é a de que não há como compreender o valor político do messianismo benjaminiano sem levar em consideração a sua noção teológica de tempo messiânico, representada pela categoria de “ Jetztzeit”. Deste modo, para Benjamin, a ideia marxista – e também romântica – de sociedade sem classe representa a secularização da concepção de “ Jetztzeit”. Para poder demonstrar isso, o artigo está divido em três grandes seções. Na primeira seção, procura-se apresentar esclarecimentos conceituais fundamentais, como a caracterização das categorias de utopia e de messianismo – e suas formas adjetivadas, “utópico” e “messiânico”. Na segunda parte, pretende-se também cotejar algumas ideias vinculadas a tradição da “Escola de Frankfurt”, principalmente a partir da “ Dialektik der Aufklärung”, mediante as categorias de mito e natureza, na qual a influência benjaminiana possui um peso decisivo e ajuda, inclusive, a justificar a fortiori o próprio projeto messiânico de Benjamin. Por último, o artigo comenta algumas teses sobre o conceito de história benjaminiano, dando ênfase a sua concepção messiânica de justiça, que consiste na tentativa de transformar a terra – aqui e agora – em um verdadeiro paraíso para todos. (shrink)

O reconhecimento é uma das principais categorias da Teoria Crítica contemporânea. Nos movimentos sociais atuais, a centralidade da redistribuição material, nos moldes do socialismo, foi trocada pela luta por reconhecimento. Com tal mudança de foco, a cultura e a economia política foram colocadas em polos dissociados. Nancy Fraser, diante desse cenário, propõe conciliar as políticas de reconhecimento e redistribuição em uma ampla teoria de justiça. No entanto, a articulação de ambas se torna complexa diante de suas vinculações no (...) âmbito da filosofia moral. De um lado, a redistribuição está alinhada à moralidade kantiana, enquanto o reconhecimento parece pertencer ao âmbito da ética hegeliana. Nesse horizonte, o presente trabalho tenciona discutir a proposta de Fraser na questão do reconhecimento enquanto reivindicação de justiça, apresentando o percurso teórico adotado pela autora nesta defesa. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The (...) theory of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

O presente artigo tem como objetivo articular um diálogo entre as propostas de Charles Taylor e Nancy Fraser acerca das políticas de reconhecimento e identidade. Nesta tarefa, apresentamos a ligação fundamental que Charles Taylor estabelece entre identidade e reconhecimento, a partir de uma dimensão dialógica que privilegia o contato significativo com os outros. Posteriormente, discutimos a concepção de um modelo de status como alternativa ao modelo de identidade na proposta de Nancy Fraser, que compreende o reconhecimento como uma questão (...) de justiça desvinculada de avaliações éticas. Por fim, são contrastadas as concepções de reconhecimento de ambos os pensadores em relação à centralidade da identidade e autorrealização nas políticas de reconhecimento, destacando como as críticas de Fraser a Taylor desconsideram a dimensão intersubjetiva da concepção de identidade do filósofo canadense. (shrink)

Para Robert Nozick, é preciso entender se o Estado é necessário e o modo como ele pode ser compreendido sem ofender direitos. O presente trabalho tem por objetivo explorar conceitos elementares da teoria de Robert Nozick para a conformação de uma teoria política razoável. Inicialmente, foi apresentado um panorama da concepção libertária desenvolvida por Nozick, baseado na primeira parte da obra Anarquia, Estado e Utopia, tendo em vista que é um autor de bases teóricas distintas e pouco estudado (...) pela academia. Posteriormente, foram analisados alguns aspectos de sua ideia de sociedade política e de seus integrantes, confrontando com conceitos teóricos do pensador contemporâneo John Rawls. Por fim, algumas características de tese de Nozick foram examinados para entender se seria uma doutrina abrangente e como poderia ser caracterizada como racional e razoável frente a pluralidade de concepções da boa vida. (shrink)

A cooperação equitativa é um conceito central da filosofia de John Rawls e possui uma estreita relação com as noções de racionalidade, razoabilidade e tolerância. Portanto, faz-se necessário ressaltar que tais temas são fundamentais para uma adequada compreensão da teoria rawlsiana de justiça. Rawls elege a justiça como virtude primária e princípio norteador na construção da sua teoria. Em virtude disso, a preocupação de Rawls é a resolução das desigualdades sociais que ocorrem nos sistemas políticos democráticos. A noção (...) de justiça como equidade faz-se indispensável frente à necessidade de eleger a liberdade enquanto preocupação com o justo equilíbrio e ao “consenso nas sociedades plurais”. É a partir da concepção de cooperação equitativa que Rawls tenta resolver o impasse contemporâneo da convivência de diferentes doutrinas abrangentes razoáveis sejam elas, religiosas, filosóficas ou morais. Dessa forma, a teoria rawlsiana de justiça tem como proposta a “coexistência pacifica” ante essa pluralidade de doutrinas compreensivas. Assim posto, a justiça como equidade, pode plausivelmente, ser a forma mais viável de coexistência pacífica que agrupamentos sociais poderiam seguir ou se pautar. Sob essa ótica, acredita-se que a noção de cooperação equitativa rawlsiana será uma via de justiça que enfatiza os direitos individuais sem desmerecer aquilo que é próprio do coletivo. Abstrac t: Fair cooperation is a central concept of J. Rawls´s philosophy and keeps a close relationship with the the notions of rationality, reasonability, and tolerance. Thus it is important to claim that these notions are necessary for a correct comprehension of rawlsian theory of justice. Rawls claims justice as the primary virtue and main principle of his theory. The aim of Rawls is to solve the social inequalities that occur in democratic political systems. The concept of justice as fairness is essential before the need of electing the liberty as concerning to the just balance and to the “consensus in the plural societies”. By starting from the conception of fair cooperation Rawls tries to solve the contemporary problem of different comprehensive doctrines sharing the same political and social space, no matter they are religious, philosophical or moral ones. The rawlsian theory of justice claims to propose as “pacific cohabitation” among that plurality of comprehensive doctrines. In this way, justice as fairness may plausibility be the most viable form of pacific cohabitation that social groups can follow or be ruled. Under this perspective, we believe that the rawlsian concept of fair cooperation will be a way of justice that focus on individual rights without deprive the significance of collective. Keywords : Rawls, fair cooperation, original position, rationality, reasonability. (shrink)

Em algumas publicações recentes. Jacques Derrida desconstrói o cosmopolitismo de Kant tentando assim ampliar seu alcance conceitual. Para fazer isso, Derrida se baseia menos na “face do Outro” de Lévinas do que no conceito nietzschiano de além-do-homem, no decisionismo de Schmitt, e na concepção heideggeriana de “Ser". Contudo, aqui se argumenta que Derrida, em última instância, apóia sua ética política numa fundação inteiramente mítica. O artigo termina com uma análise das implicações ideológicas desse aspecto de sua Filosofia.

É reconhecido que a obra "Uma Teoria da Justiça" de John Rawls é um grande clássico da filosofia social e política contemporânea. Insatisfeito com a concepção utilitarista de justiça em fornecer uma análise satisfatória dos direitos e das liberdades dos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais, Rawls procurou estabelecer quais os princípios de justiça que pessoas livres e racionais escolheriam se colocadas em uma situação de igualdade, a fim de definirem os termos fundamentais de (...) sua associação. Contudo, diante de sociedades plurais, de indivíduos com tendências religiosas, políticas, psicológicas e sociais diferentes e divergentes, como estabelecer princípios de justiça que possam propiciar uma sociedade bem-ordenada? Qual o tipo de relação desses princípios em face às principais tendências psicológicas dos indivíduos, por exemplo, a inveja? Afinal, é possível separar avaliação moral e constituição psicológica? (shrink)

O debate fomentado nos anos oitenta entre liberais e “comunitaristas” tende a contrastar radicalmente as concepções teóricas de John Rawls e Charles Taylor, sendo o primeiro o representante principal da vertente liberal e o segundo do “comunitarismo”. Ao contrário do que sustenta essa distinção, neste artigo proponho ir para além dela, a fim de defender que há convergências dos autores no que tange à discussão sobre o pluralismo. Em um primeiro momento, apresento os diagnósticos de Rawls e de Taylor quanto (...) ao fato do pluralismo nas sociedades modernas como uma característica contextual irreversível (I). Em um segundo momento, diante da tensão ética insuperável entre divergentes concepções bem, a saída mais viável caminha para a justiça. Para tanto, desenvolvo a concepção de “justiça política” de Rawls em “O Liberalismo Político” e as publicações mais recentes de Charles Taylor como em “Secularism and Freedom of Conscience”, “A Secular Age” e “Why We Need a Radical Redefinition of Secularism?”, que parecem sustentar certa “virada liberal-rawlsiana” no pensamento do autor (II). Em um terceiro momento, efetuo uma distinção entre o fato do pluralismo (razoável) e o valor do pluralismo, para finalmente concluir o artigo argumentando que tanto Rawls como Taylor tendem a defender o pluralismo como um valor político para as instituições e não como um valor moral abrangente para os indivíduos. (shrink)

Neste artigo, tratamos de um desafio lançado inicialmente por Derek Parfit contra a teoria da justiça de Rawls, que diz respeito ao problema da identidade pessoal e como isso pode se relacionar com os princípios distributivos da justiça. Acreditamos, como indicado por Paul Weithman, que tal problema desempenha um papel relevante na guinada política de Rawls – movimento pelo qual designamos as transformações em sua teoria do período de Uma Teoria da Justiça para o da publicação (...) de Political Liberalism. O próprio Weithman já forneceu uma análise acurada de como essa objeção, a qual daqui em diante nos referimos como a objeção do self parfitiano, minou a primeira tentativa de Rawls de mostrar como sua concepção de justiça seria estável. É provável, no entanto, que seja fácil perder o rumo desse debate, que foi de certa forma mediado por Samuel Scheffler. É por isso que fornecemos uma exposição cronológica desse debate na seção 1. Depois disso, na seção 2, reafirmamos o relato de Weithman de como o self parfitiano mina a estabilidade da concepção de justiça de Rawls em Uma Teoria da Justiça. Por fim, na seção 3, examinamos se essa dificuldade é devidamente tratada em Political Liberalism. Assim, sobretudo com este último passo, esperamos que esta abordagem possa acompanhar e complementar as contribuições anteriores de Weithman. (shrink)

Neste artigo pretendo apresentar a crítica de Michael Sandel à concepção de pessoa na filosofia política de John Rawls. Para tanto, é preciso descrever, em linhas gerais, a descrição rawlsiana das partes na posição original. Esta descrição, segundo Sandel, pressupõe uma concepção metafísica de pessoa na medida em que apresenta o “eu anterior a seus fins”, ou seja, um “eu distinto dos fins que possui”, mas que detém a posse de tais fins. Sandel argumenta que o “eu”, (...) pensado desta forma, constitui-se como um “eu radicalmente desprovido de corpo”, pois não está inserido em sua situação. E, como solução, Sandel sugere que o eu seja um entendido enquanto “eu situado” nas práticas sociais existentes e, por isso, constituído de seus fins e não, simplesmente, distinto deles. Sandel argumenta a favor da noção de “autoconhecimento” como elemento de reconhecimento dos vínculos constitutivos do “eu” dentro da comunidade. Com base nestas criticas, Rawls responde que a sua abordagem está restrita á concepção política de pessoa e, não necessariamente, possui implicação metafísica. Ele sugere que a sua justificação para a concepção política de pessoa encontra-se fundamentada na cultura pública democrática que enfatiza o pluralismo razoável como um fato da vida moderna, mas, ainda assim, Rawls terá que responder aos questionamentos de Sandel quanto à explicação que ele dá como justificação pública para as instituições democráticas, dentro das quais, as concepções políticas de pessoa e de justiça se desenvolvem. Summary: This paper deals with Michael Sandel’s criticism to the conception of person in John Rawls’ political philosophy. I will make a presentation of Rawls’ position initial and then to analyse the reply of Sandel by focusing on the question concerning the metaphysical conception of person. Then I will present Rawls’ answer to the question as a political conception of person and the limits of such proposal concerning the public justification of democratic institutions. Keywords : Michael Sandel. John Rawls. Justiça. Person. Community. (shrink)

Trata-se da análise comparativa entre a concepção de justiça liberal igualitária de Ronald Dworkin e o modelo de justiça aristotélico-tomista de John Finnis. Com o intuito de demonstrar as especificidades de cada modelo, abordarei um ponto em comum entre as teorias, a saber: as ações afirmativas. Apresentarei esse tipo de política pública a partir do que Dworkin propõe, comparando-a com o que podemos deduzir da concepção de justiça finnisiana. Como obras norteadoras dessa pesquisa farei (...) uso da Virtude soberana e Uma questão de princípios de Dworkin e da obra Lei natural e direitos naturais de Finnis. (shrink)

RESUMEN Los defensores del liberalismo político sostienen que el ejercicio del poder político es legítimo solo cuando es justificado por razones públicas que todos los ciudadanos pueden aceptar con independencia de la doctrina religiosa, filosófica o moral a la que se adhieren. Según John Rawls, satisfacer esa concepción de la legitimidad exige apelar, en la justificación pública de la acción del Estado, a "concepciones políticas de la justicia". Se busca elaborar un nuevo tipo de argumento a favor de la posición (...) de Rawls. ABSTRACT The supporters of political liberalism hold that the exercise of political power is legitimate only when it is justified by public reasons acceptable to all citizens, independently of the religious, philosophical, or moral doctrine they adhere to. In John Rawls' view, satisfying this conception of legitimacy makes it necessary to appeal to "political conceptions of justice" when attempting to publicly justify actions by the State. The article sets forth a new type of argument in favor of Rawls' position. RESUMO Os defensores do liberalismo político sustêm que o exercício do poder político é legítimo só quando é justificado por razões públicas que todos os cidadãos podem aceitar com independência da doutrina religiosa, filosófica ou moral à qual se aderem. Segundo John Rawls, satisfazer essa concepção da legitimidade exige apelar, na justificativa pública da ação do Estado, a "concepções políticas da justiça". Procura-se elaborar um novo tipo de argumento a favor da posição de Rawls. (shrink)

Os fãs de K-pop têm chamado a atenção da mídia internacional por conta de seu engajamento em causas políticas e sociais em diversos países. No intuito de investigar a dimensão política do ativismo desses fãs em específico, este artigo se propõe a abordar o impacto global do K-pop, tendo em vista o debate mais abrangente sobre decolonialidade. Para tanto, utilizamos como objeto de análise o recente caso do fã-clube oficial do BTS, conhecido como ARMY, que desafiou os posicionamentos do (...) presidente norte-americano Donald Trump. A partir de uma abordagem decolonial e da concepção de desobediência epistêmica, apontamos que o consumo da cultura pop sul-coreana dispõe de ferramentas que dialogam com a esfera não-ocidental e funciona fora da lógica colonial, especialmente em meio a ascensão global da boyband BTS. (shrink)

Este artigo reconstitui o pensamento de Rawls ao toque da história.Ao invés de buscar na história do pensamento ético-político um modelo para a construção de uma teoria da justiça, Rawls prefere fundamentar sua concepção no ideal de justiça apregoado pela tradição democrática constitucional adotada pelos herdeiros das revoluções americana e francesa.

No contexto da restauração da democracia ateniense no séc. IV AEC, Isócrates e Platão instituíram duas das mais proeminentes escolas filosóficas da Antiguidade e certamente as duas mais importantes do Período Clássico. Em alguma medida influenciados pela moralidade socrática voltada para o debate das virtudes, ambos são radicais opositores dos sofistas de seu tempo e do século anterior, que promoviam, segundo eles, uma educação erística ora imoral ora lisonjeadora. Com o objetivo de oferecer novas alternativas pedagógicas para a formação (...) class='Hi'>política dos jovens, tanto Isócrates como Platão propõem, sob a alcunha de philosophia, modelos de paideia orientados para o bem comum, a justiça e a idoneidade. Há, no entanto, uma fundamental disputa ideológica em torno de cada uma dessas filosofias. A fim de se opor à retórica sofística, o idealismo da filosofia platônica, como sabemos, vale-se do método dialético para que o verdadeiro conhecimento (episteme) das virtudes morais seja alcançado, promovendo assim a justiça e o bem comum da pólis. O pragmatismo isocrático, ao contrário, delineia a filosofia como uma paideia dos discursos cívicos, em que somente as boas opiniões (doxai) seriam capazes de melhor orientar a cidade com razoabilidade para as ações a serem tomadas, em detrimento de uma episteme platônica que nada serviria para a política. Discutiremos, portanto, esses e outros aspectos dessa disputa ideológica entre Isócrates e Platão, buscando verificar como ocorre essa querela ao longo dos textos a eles atribuídos, além de apontar em que medida a relação entre suas doutrinas filosóficas foram determinantes para os contornos da Filosofia e da Retórica na posteridade. (shrink)

Baseando-se na concepção de justiça de Nancy Fraser, a justiça requer não só redistribuição ou reconhecimento, mas também uma dimensão política de representação. Essa dimensão diz respeito ao poder público, à formação e à aplicação das normas que regem a interação social, determinando os sujeitos, a substância e as fronteiras da justiça. A subordinação estrutural de gênero está intrinsecamente ligada às três esferas de injustiça (redistribuição, reconhecimento e representação). Para tratar da desigualdade de gênero, é (...) necessário falar, inicialmente, da separação institucional entre produção e reprodução, que historicamente relegou as mulheres a papéis predominantemente reprodutivos, limitando suas oportunidades de participação social e política. Essa divisão também está profundamente ligada à desconsideração do trabalho doméstico no capitalismo, visto que tal modalidade laboral foi invisibilizada e desvalorizada, apesar de ser fundamental para a manutenção da força de trabalho e do sistema produtivo. A exclusão do trabalho doméstico do escopo do “trabalho” formalmente reconhecido agrava a subordinação estrutural das mulheres, perpetuando a desigualdade de gênero ao negar-lhes as mesmas condições e possibilidades de participação que os homens, o que tem consequências diretas no desenvolvimento de tecnologias e nas mídias digitais. A falta de diversidade nos grupos que desenvolvem as IAs (formados majoritariamente por homens brancos) e as bases de dados enviesadas contribuem para a perpetuação da injustiça de gênero. Como resultado, esta é reproduzida e ampliada tanto no âmbito econômico quanto no cultural e político e, consequentemente, na esfera digital. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo expor a conexão entre a subordinação estrutural do gênero e a manutenção da violência de gênero pela tecnologia. (shrink)

Sob o ponto de vista da teoria crítica e de uma crítica social, e mais recentemente, a ideia do progresso parece se estabelecer em uma ambivalência: de um lado, os postulados de Amy Allen encetaram uma _“Aufklärung”_ da concepção de progresso (ao qual eu chamo de concepção “negativa”) e os seus possíveis desdobramentos para a teoria crítica bem como para a crítica social; por outro, a concepção de progresso pode ser compreendida como uma “forma positiva” na qual (...) se orienta junto ao escopo constitutivo de uma teoria crítica ao corporificar, por exemplo, a justiça social enquanto mediação socionormativa ao processo de emancipação. Levando em consideração as assertivas supracitadas, revisitarei, nesta pesquisa, a centralidade da concepção de progresso em Amy Allen _(1) _para daí interpor uma ideia “positiva”. Nesse sentido, tomarei por referência socioinstitucional e empírica a política pública do programa social ‘Mais IDH’ ao qual se constitui tanto como uma resposta ao conceito de progresso em Amy Allen quanto uma condição possível de efetivação à justiça social (entendida basicamente pelas condições mínimas de existência) _(2)_. (shrink)

É possível constatar, mesmo em uma leitura superficial, que Kant tem o propósito de empreender em seu opúsculo de 1795, À Paz Perpétua, uma defesa dos princípios normativos do direito em todas as esferas da vida pública. Isso se evidencia na tentativa de desenvolver uma teoria da paz erigida sobre uma teoria tríplice do direito público, dividida nos âmbitos do direito estatal, das gentes e cosmopolita. Mas, se a questão é, por um lado, adequar os princípios puros da doutrina do (...) direito à teoria da paz, por outro, o problema com o qual Kant tem de lidar é essencialmente histórico. Não se trata apenas de justificar, em um contexto abrangente, a normatividade dos princípios do direito, mas também de demonstrar a sua aplicabilidade. Por conseguinte, em seu empreendimento, Kant encontra-se diante do desafio de demonstrar a inconsistência da “expressão corrente”, com a qual teve que lidar antes, que diz que “isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática”. Tal preocupação pode ser observada direta e indiretamente, em várias passagens, no decorrer do texto, explicitando-se ,sobretudo, na discussão apresentada no Suplemento Primeiro no qual a questão suscitada pelo problema da teoria e prática, acerca das condições de possibilidade de realização do ideal da paz, é discutida no contexto de sua filosofia da história e também no Apêndice I, no qual, através de uma reflexão sobre o consenso entre moral e política, o que se põe em questão é a possibilidade da concordância entre teoria e prática no contexto da filosofia e da prática política. Ocupar-me-ei nesse texto apenas em tratar da questão sob esse segundo aspecto, tentando destacar que a estratégia kantiana para superar o problema da teoria e prática, no âmbito da filosofia política, depende do desenvolvimento de uma “renovada” doutrina da prudência. Como observa Castillo1, “[p]ara provar que a teoria jurídica da paz se aplica na teoria e na prática ao mesmo tempo”, Kant “deve fazer um exame crítico do conceito de prudência do Estado”2 . Esta análise deve nos permitir concluir, em primeiro lugar, que, bem diferente da visão antes difundida de que a filosofia política de Kant é expressão de um moralismo “que é certamente sincero, mas basicamente ingênuo”3, o objetivo de Kant, na verdade, nunca foi o de se afastar da realidade concreta da política em nome de um ideal abstrato de virtude política. Sua preocupação foi, em vez disso, a de ajustar os co. (shrink)

O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de "mínimo social" (mínimo existencial) para a ideia de "bens primários", considerando a concepção política de justiça. The text presents the idea of an existential minimum as a (...) condition of possibility for the realization of the basic rights and liberties included in the first principle of justice of Rawls. It shows, however, to be insufficient for the full exercise of citizenship. Hence the need to expand the notion of "social minimum" (existential minimum) to the idea of "primary goods", considering the political conception of justice. (shrink)

Virginia Held nos propõe em seu capítulo “Care and Human Rights”, do livro Philosophical Foudantion of Human Rights, que utilizemos a perspectiva da ética do cuidado para pensar e efetivar as demandas que escolhemos tratar com a linguagem dos direitos humanos, na qual se prioriza tradicionalmente as questões da justiça. Ainda que reconheça a importância que os direitos humanos possuem em mobilizar forças tanto em âmbito internacional como na esfera nacional, no que diz respeito à efetivação de leis e (...) de políticas voltadas para problemas que afetam seriamente as populações dos países, Held frisa que milhares de pessoas ainda escapam a esse alcance, inclusive crianças, que morrem em número alarmante por desnutrição ou por doenças tratáveis. Destaca, ainda, que nossa concepção de direitos humanos é herdeira de uma visão individualista e violenta da tradição liberal, na qual o sujeito solitário vai enfrentar sozinho as forças do mundo, incluindo aí a natureza e as outras pessoas. Uma ética do cuidado, pela sua característica de reconhecer nossa situação necessária de vulnerabilidade e de interdependência, propõe-se como uma alternativa mais eficiente, por focar na relação entre cuidador/a e cuidado/a, buscando-se afastar das abstrações tradicionais como as que ela entende ser as demais abordagens éticas como a kantiana e a utilitarista, ainda tributárias daquela tradição liberal. (shrink)

O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os (...) desníveis de bens e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 O trabalho pretende refletir sobre a concepçáo de justiça política de John Rawls, especificamente no que diz respeito à sua formulaçáo de princípios de economia política que se contraporiam de maneira direta ao liberalismo político e econômico clássicos (John Locke e Adam Smith, respectivamente), mas que também se contraporiam, e essa será a tese perseguida aqui, à posiçáo neoliberal de Hayek.

Nosso objetivo neste trabalho é, em primeiro lugar, apresentar o modelo de liberalismo proposto por John Stuart Mill como relevante para o construtivismo da teoria política de John Rawls. Para tal, vamos mostrar que o contratualista americano em alguma medida subscreve o liberalismo do utilitarista inglês. Vamos aproximar ambos os autores no tocante ao método intuicionista e verificar se ainda há alguma vantagem no consequencialismo de Mill. Para Rawls, um procedimento intuicionista é ligado a um conjunto de princípios que (...) não pode ser reduzido. Mill se encaixa na definição, portanto, na medida em que advoga um tipo de hedonismo, característica que o americano descarta, por poder ser listada como teoria moral abrangente. Mesmo assim, precisamos verificar até que medida é possível considerar o utilitarismo de Mill como tendo influenciado o liberalismo de Rawls. Assim, levaremos em conta que ele autorizou, pelo menos parcialmente, um método intuicionista e mostraremos que isso se deu por influência da filosofia política de Mill. Fica assim admitido que o apelo à intuição está na base da teoria da justiça, mas tudo somado pode ficar perfeitamente claro onde reside o equilíbrio lógico proposto por Rawls. Mesmo com o desacordo final, é possível notar a influência do projeto liberal do londrino em torno da teoria política que resultou na _Teoria da Justiça_. Restará ainda tentar saber se realmente é possível se afastar de um consequencialismo e se há alguma vantagem teórica em se manter filiado a uma teoria política e ética como a de Mill do ponto de vista jurídico institucional. Isso porque o consequencialismo com um viés estritamente constitucional, como aquele sugerido por Rawls, não parece ser capaz de solucionar um problema jurídico externo ao hermético sistema teórico proposto nas teorias da justiça contemporâneas. (shrink)

Resumo: O aumento significativo de discursos de ódio e a violência contra minorias sociais revela a sala de aula como microcosmo de uma sociedade estruturada por políticas de violência colonial e patriarcal. Experiências de sala de aula evidenciam contradições que variam em torno de práticas de libertação e/ou dominação de corpos e mentes. O ensaio propõe uma discussão sobre as políticas de dominação e o processo pedagógico na perspectiva da intelectual, ativista social e crítica cultural bell hooks. Sua concepção (...) de educação deriva de sua própria experiência de opressão de classe, raça e gênero, culminando em seu projeto ético-político de educação. Partimos da perspectiva de que a experiência do corpo em sala de aula pode ser lócus privilegiado de reflexões críticas dos sistemas interligados de opressão. Palavras-chave: Políticas de dominação; Processo pedagógico; bell hooks. Politics of domination and the pedagogical process in bell hooks Abstract: The significant increase in hate speech and violence against social minorities reveals the classroom as a microcosm of a society structured by policies of colonial and patriarchal violence. Classroom experiences reveal contradictions around practices of liberation and/or domination of bodies and minds. This essay discusses the politics of domination and the pedagogical process from the perspective of the intellectual, social activist, and cultural critic bell hooks. Her conception of education derives from her experience of class, race, and gender oppression, culminating in her ethical-political education project. We start from the perspective that the experience of the body in the classroom can be a privileged locus for critical reflections on interconnected systems of oppression. Key-words: Politics of domination; Pedagogical process; bell hooks. Política de dominación y el proceso pedagógico en bell hooks Resumen: El aumento significativo del discurso de odio y de la violencia contra las minorías sociales revela el aula como un microcosmos de una sociedad estructurada por políticas de violencia colonial y patriarcal. Las experiencias en el aula revelan contradicciones que giran en torno a prácticas de liberación y/o dominación de cuerpos y mentes. El ensayo propone una discusión sobre las políticas de dominación y el proceso pedagógico desde la perspectiva de la intelectual, activista social y crítica cultural bell hooks. Su concepción de la educación deriva de su propia experiencia de opresión de clase, raza y género, culminando en su proyecto ético-político de la educación. Partimos de la perspectiva de que la experiencia del cuerpo en el aula puede ser un locus privilegiado de reflexiones críticas de sistemas de opresión interconectados. Palabras clave: Política de dominación; Proceso pedagógico; bell hooks. Data de registro: 18/05/2023 Data de aceite: 20/09/2023. (shrink)

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

Este artigo tem como objetivo analisar em que medida as ações afirmativas são compatíveis com a teoria da justiça como equidade de John Rawls. Pressupõe-se que a sua teoria da justiça é capaz de fornecer os meios para se viabilizar o acesso das pessoas menos favorecidas ao mínimo existencial e aos bens primários, assim como aos dispositivos institucionais de ascensão social e econômica. Ao que parece, a questão fundamental que deverá ser abordada consiste em saber se a teoria (...) da justiça como equidade pode, razoavelmente, ser usada como um suporte filosófico para a categoria das ações afirmativas. Portanto, busca-se verificar como um Estado democrático justo, conseguirá garantir um mínimo social que dê conta das necessidades humanas essenciais, comprometendo-se com as ações afirmativas para garantir a preservação da dignidade humana para todas as pessoas. Os agentes públicos interessados em garantir os bens primários e a igualdade equitativa de oportunidades são capazes de adotar, temporariamente, as políticas de ações afirmativas como medidas para remediar os efeitos atuais da discriminação passada, justificada sob o ideal da igualdade de oportunidades como meio de se alcançar a justiça compensatória? O que pode ser dito é que uma concepção equânime de justiça deve remover todos os obstáculos que cerceiam a realização pessoal, além de possibilitar, por meio de ações afirmativas, que todas as pessoas possam competir em situação de igualdade na corrida por bens primários. (shrink)

Dissertação de mestrado de: BARROS, Brasil Fernandes de. Religião e Espiritismo: o conceito de religião da Doutrina Espírita segundo a concepção de Alan Kardec. 2018. Dissertação – Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG.

Resumo: o presente artigo tem o objetivo central de sugerir uma aproximação entre a teoria da justiça de Rawls e o liberalismo de Mill. Vamos nos apoiar em dois elementos metodológicos para isso: o fato de Rawls ter admitido um tipo de consequencialismo pela via institucional e a sua filiação a um nível mitigado de intuicionismo na base da sua teoria da justiça. A primeira característica busca a correção de políticas institucionais, levando em consideração determinadas finalidades sociais de (...) comunidades políticas liberais: coordenação, eficiência e estabilidade; a segunda, por seu turno, se refere a não podermos provar uma teoria normativa, no sentido tradicional de prova empírica, algo antecipado por Mill. Para Rawls, teorias normativas em geral devem ter a sua disposição elementos de especulação que não podem ser demonstrados aprioristicamente. No construtivismo político, essa postura não está expressa no sentido reducionista, empregado pelo princípio da utilidade de Mill, mas enquanto procedimento. Por fim, vamos apresentar uma vantagem do consequencialismo utilitarista tendo em vista a adjudicação em casos de dolo e culpa, nos quais, segundo tal interpretação, é extrapolado o limite institucional. Mesmo assim, resguarda-se o mérito de Rawls de se aproximar do liberalismo político de Mill, se afastando de uma teoria moral abrangente. (shrink)

O objectivo do artigo é analisar a concepção de contrato social expressa no An Essay Concerning the True Original Extent, and End of Civil Government, e a concepção que do mesmo tema apresenta Burke nas Reflections on the Revolution in France e no Appeal from the New to the Old Whigs. Seleccionámos um conjunto de pontos que gostaríamos de apresentar, primeiro em Locke e depois em Burke, e que ilustram passos importantes da sua doutrina, estabelecendo a peculiaridade de (...) um face ao outro. a)Definiremos o que é a Sociedade Civil em contraposição com o Estado Natural, as razões que levam ao seu estabelecimento e o que esta significa em termos do desenvolvimento humano; b)Daí partiremos para a análise do estatuto do sujeito na sociedade; c)Concluiremos com a apreciação do poder de contestação do governo por parte dos cidadãos e da comunidade política e a decorrente diferença de estabilidade do pacto social. (shrink)

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

O presente artigo expõe, a partir de uma análise da sistemática metodológica estabelecida na Ciência da Lógica de Hegel, a concepção de quantum, como forma de propiciar as reflexões necessárias no desenvolvimento especulativo da segunda parte da Doutrina do Ser. Para isso, buscamos evidenciar a relação dialética entre a concepção de qualidade e quantidade, para assim compreender a ordem sistemática de desenvolvimento dialético do Ser, em que a determinação qualitativa é posta imediatamente na unidade com o próprio ser, (...) enquanto a quantidade está estabelecida na suprassunção da qualidade. Para tanto, delineamos a distinção entre quantidade pura, indeterminada e a quantidade determinada pelo quantum, mediante a problematização de concepções que estabelecem a configuração do quantum nas suas próprias determinações, tais como valor numérico e unidade, que subsidiam a fundamentação lógica do número. Por fim, tratamos da relação de diferença e identidade dos conceitos de grandezas extensiva e intensiva, para assim compreender a noção de infinitude quantitativa. (shrink)

Em A última razão dos reis, Renato Janine Ribeiro se volta para a sociedade e a política do Antigo Regime, buscando entender em que condições algo de novo se pode gerar na aventura humana. Trata-se, aqui, de estudar o passado para verificar o quanto ele nos serve e, inversamente, até que ponto continua a nos governar. Por que uma ética aristocrática é a que melhor convém à fortuna? Por que, no mito de D. Juan, o tema do ateísmo veio (...) a ser posteriormente recalcado, restando apenas o do sedutor? Como e quando teve início a moderna análise de texto? O que existe em comum entre o discurso de um filósofo contemporâneo, Michel Foucault, e o dos moralistas franceses do século XVII? Qual a relação entre uma concepção da história centrada na idéia de novidade e as diversas vertentes da doutrina da soberania surgidas nos séculos XVII e XVIII? O que distingue a revolução socialista da burguesa no Dezoito Brumário de Marx? Questões que o autor analisa neste livro unindo clareza de estilo e erudição, e que interessam às mais variadas áreas, da filosofia à literatura, passando, evidentemente, pela política e pela história. (shrink)

O objetivo deste artigo reside em esclarecer a associação entre pluralismo e imanência na teoria política de William E. Connolly para, em seguida, trabalhar algumas implicações filosóficas sobre a sua concepção de democracia. Ao desenvolver uma contraposição entre o posicionamento do autor e os de Ralws, Habermas e Laclau, o artigo situa as contribuições e possíveis ressalvas de uma teoria política calcada na imanência acerca dos desafios presentes nas democracias contemporâneas pluralistas.

As teorias feministas de gênero passaram nas ultimas décadas de uma concepção pós-marxistas a partir dos novos estudos de cultura e identidade, baseando-se no movimento de redistribuição, para o de reconhecimento. Este artigo mostra esse processo de mudança de paradigma. Nele não se procura uma análise de gênero ampla o bastante para abrigar todas as variedades das preocupações feministas. Mostra a concepção de justiça de Nancy Fraser que abrange tanto a redistribuição quanto o reconhecimento, pois reparar a (...) injustiça certamente requer uma política de reconhecimento. Traz a ideia de Reconhecimento de Axel Honneth que estabelece os padrões de reconhecimento inter-sugestivo: o amor (que gera autoconfiança – amizade, relações no trabalho), o direito (auto-respeito) e a solidariedade (auto-estima - reconhecimento, interação social). Conclui-se com uma tentativa de conceitos de redistribuição e reconhecimento de Fraser e Honneth para contribuir na correção da má redistribuição ou o não reconhecimento de gênero. (shrink)

No debate cada vez mais urgente acerca das condições da democracia, sobressai-se o tema do reconhecimento de demandas individuais e coletivas. Na busca de uma avaliação consistente desse tema a obra de Charles Taylor apresenta-se como um importante balizador. Uma das preocupações centrais no pensamento do filósofo canadense é construir uma metodologia capaz de colocar em relevo a formação e a evolução do problema da identidade, eixo sem o qual o próprio discurso sobre a democracia e a participação política (...) permanece no campo abstrato, viciado por múltiplos pressupostos não examinados. A suposta “emancipação do indivíduo” em relação à sociedade, seja celebrada, seja deplorada, é para Taylor uma visão simplista. Sua obra apoia-se na tese de que a “revolução expressivista” conduziu ao horizonte moral do discurso a questão da luta por reconhecimento. O primeiro objetivo deste artigo é contextualizar e explicitar o projeto filosófico de Taylor, tomando como eixo central o modo como ele ofereceu uma compreensão sobre o problema da identidade. A partir daí, pretende-se mostrar como a ética da autenticidade, articulada ao tema da identidade, fundamenta-se através da necessidade de reconhecimento. Por fim, será realizado um retorno interpretativo aos seus primeiros textos, que versam sobre a obra de Hegel, a fim de demonstrar a vitalidade do pensamento hegeliano no campo da eticidade contemporânea. Taylor realiza uma problematização do pensamento de Hegel de maneira única e que confere originalidade ao seu pensamento, colocando-o em diálogo com outros teóricos acerca da esfera pública e das teorias da justiça. Segundo a interpretação tayloriana, as duas tendências do Iluminismo identificadas por Hegel – o atomismo social utilitarista e o impulso para a liberdade absoluta através da realização da vontade geral – continuaram dando forma ao desenvolvimento da sociedade moderna. Ambas as tendências continuam a impactar nossas sociedades sobre as mais variadas formas de igualitarismo e de individualismo radical. (shrink)

A noção teológica de graça é um elemento fundamental da concepção pascaliana a respeito da natureza humana. Segundo o filósofo, o homem está submetido a uma tendência invencível à concupiscência e ao pecado, o que se explica pela doutrina do pecado original. Como este homem corrompido não tem força própria ou livre-arbítrio para sair sozinho desta condição de miséria, somente pela graça divina há perspectiva de salvação. Deste modo, a graça não deve ser entendida como um auxílio habitual, que (...) todos podem utilizar segundo seu livre-arbítrio, mas como uma operação divina que quebra a tendência ao pecado e impõe outra tendência, igualmente invencível, à justiça. (shrink)

Este artigo analisa a importância do papel desempenhado pelo diplomata George Frost Kennan na elaboração da política externa dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Ao final da Segunda Guerra Mundial, no contexto marcado pelas apreensões relativas às rivalidades globais entre os EUA e a URSS, Kennan recomendou uma estratégia com a intenção de conter as potenciais tendências expansionistas da União Soviética. Em sua consideração, a principal ameaça posta pela União Soviética não era militar, mas sua capacidade de influência (...) ideológica, veiculada pelos partidos comunistas e seus seguidores no interior das sociedades democráticas ocidentais. Desta hipótese precedente, Kennan arquitetou a Doutrina de Contenção, uma estratégia crucial da política externa dos Estados Unidos durante a Guerra Fria. Como um diplomata de carreira e grande autoridade nos estudos relacionados à sociedade Soviética, Kennan escreveu durante a sua vida uma extraordinária obra relacionada à diplomacia dos EUA e aos seus desafios colossais no ambiente do conflito global. No entanto, desde o início da segunda Administração Truman, Kennan observou que a estratégia estadunidense em relação à Guerra Fria havia se tornado mais militarista e intensificado a corrida armamentista. Ao assumir uma posição crítica em relação a essas diretrizes, que, de acordo com a sua perspectiva, levava à distorção da sua concepção original da teoria da Contenção, Kennan foi marginalizado pelo novo Secretário de Estado, Dean Acheson e deslocado do núcleo de elaboração política do governo. Posteriormente, ele questionou a adopção da Doutrina Truman, a criação da OTAN e o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras da Coréia e do Vietnam.George Frost Kennan and the architecture of U.S. Foreign Policy in the genesis of the Cold War This article analyzes the major role performed by diplomat George Frost Kennan in the United States Foreign Policy during the Cold War. By the end of World War II, amidst apprehensions concerning the U.S. and the USSR global rivalries, Kennan recommended a strategy intending to contain the potential expansionist tendencies of the Soviet Union. In his consideration, the core threat upraised by Soviet Union was not military, but its ideological influence conveyed by Communist parties and fellow travelers inside the western democratic societies. From this preceding hypothesis, Kennan designed the doctrine of containment, a crucial strategy of U.S. foreign policy during the Cold War. As a career diplomat and major authority on Soviet society, Kennan wrote during his lifetime an remarkable work related to U.S. diplomacy and its colossal challenges in the environment of that global conflict. Nonetheless, since the inauguration of the second Truman administration, Kennan observed that U.S. Cold War strategy had become more militaristic and that it had strengthened the arms race. For assuming a critical position towards this path, which, according to his perspective, was a distortion of his original containment theory, Kennan was marginalized by the new Secretary of State, Dean Acheson, and displaced from core government power. Subsequently, he stood up against the adoption of the Truman Doctrine, the creation of NATO and the commitment of the United States in the Korean and Vietnam wars. Resumen George Frost Kennan y la arquitectura de la política externa de los EUA en el origen de la Guerra Fría Este artículo analiza la importancia del papel desempeñado por el diplomático George Frost Kennan en la elaboración de la política externa de los Estados Unidos durante la Guerra Fría. Al finalizar la Segunda Guerra Mundial, en el contexto marcado por las aprehensiones vinculadas a las rivalidades globales entre los EUA y la URSS, Kennan recomendó una estrategia con la intención de contener las potenciales tendencias expansionistas de la Unión Soviética. En su entendimiento, la principal amenaza de la Unión Soviética no era militar, y sí su capacidad de influencia ideológica, vehiculada por los partidos comunistas y sus seguidores en el interior de las sociedades democráticas occidentales. Partiendo de esta hipótesis, Kennan ideó la Doctrina de Contención, una estrategia crucial de la política externa de los EEUU durante la Guerra Fría. Como diplomático de carrera y una autoridad en estudios relacionados a la Unión Soviética, Kennan escribió durante su vida una extraordinaria obra relacionada a la diplomacia estadounidense y sus desafíos colosales en el ambiente del conflicto global. Sin embargo, desde el inicio de la segunda administración Truman, Kennan observó que la estrategia de los EUA en relación a la Guerra Fría se había tornado más militarista, intensificándose la carrera armamentista. Al asumir una posición crítica en relación a estas directrices que, de acuerdo a su perspectiva, conducía a la distorsión de su original teoría de la Contención, Kennan fue marginado por el nuevo Secretario de Estado, Dean Acheson, y desplazado del núcleo de elaboración política del gobierno. Posteriormente, él cuestionó la adopción de la Doctrina Truman, la creación de la OTAN y la participación de Estados Unidos en las guerras de Corea y de Vietnam. (shrink)

O pensamento de Cícero inaugura o republicanismo romano e se apresenta como uma reflexão política que busca analisar questões primordiais para a República, tendo Roma Antiga como referência. Amiúde, verifica-se nesse pensamento a utilização de exemplos da vida política real com o intuito de formular uma crítica ao regime romano. O presente artigo tem como propósito central, por meio da investigação de um problema de gravidade incontestável: a corrupção política, examinar o republicanismo de Cícero mediante suas noções (...) fundamentais. Assim, teremos três objetivos: primeiro, compreender a concepção de República alicerçada na virtude, no interesse comum e na justiça; o segundo, avaliar as razões pelas quais a igualdade e a liberdade se inscrevem como suportes indispensáveis no referido regime político; e, o terceiro, analisar como Cícero define a corrupção política, a maneira como ela penetra na República e suas prováveis consequências. (shrink)

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais (...) para uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

O domínio persistente das elites políticas no âmbito de diferentes governos representativos contemporâneos, aliado à descaracterização da natureza programática dos partidos políticos têm levado a uma intensa reflexão, nos últimos anos, acerca dos limites e capacidades da democracia como sistema de governo. Problemas como a persistência de profundas desigualdades sociais e a incapacidade de inclusão das minorias – e até mesmo de maiorias, como no caso brasileiro – apontam para um processo de “oligarquização” das democracias, marcado por uma tentativa de (...) “neutralização política do povo”, em todo incompatível com os valores republicanos e democráticos. Em um caso de tamanha sub-representação, no qual setores majoritários da sociedade são governados sistematicamente por setores minoritários, como garantir que o ideal de não-dominação seja assegurado? Partindo da constatação dos limites práticos dos governos representativos contemporâneos em geral, e do caso brasileiro, em particular, o propósito deste artigo é debater em que medida a proposta de “democracia aberta” de Hélène Landemore, que propõe a recuperação da prática do sorteio como expressão do elemento democrático, é compatível com o pensamento republicano. (shrink)

A tematização de uma política para o corpo, nas contingências do progresso técnico, leva a reflexão de Walter Benjamin a desenvolver a versão filosófica do torso barroco da arte seiscentista que irá explicar, nesse artigo, a contraposição entre os conceitos de mera vida ( blosses Leben ) ao de espaço para o corpo ( Leibraum ).

Na semana de Pentecostes de 1923, reuniu-se em um hotel na cidade de Ilmenau na Turíngia, região central da Alemanha, um grupo de intelectuais em um encontro que foi denominado “Semana de Trabalho Marxista” (Marxistische Arbeitswoche). Dele participaram seu idealizador – Felix Weil – e cerca de 20 pessoas. Destacaram-se entre os participantes Friedrich Pollock e Karl August Wittfogel. A intenção da “Semana de Trabalho Marxista” era discutir as obras Marxismo e filosofia, de Karl Korsch, e História e consciência de (...) classe, de Georg Lukács – autores um pouco mais velhos, mas igualmente jovens intelectuais cujas contribuições teóricas foram tidas como alento e retomada das reflexões marxistas a partir da perspectiva do jovem Marx. As ideias apresentadas por Korsch e Lukács se afastaram do marxismo clássico e ortodoxo até então em evidência na Europa Central. A “Semana de Trabalho Marxista” foi o embrião para a criação, um ano depois, do Instituto de Pesquisas Sociais, igualmente por iniciativa desses jovens e de seu mentor intelectual e agora patrono financeiro Felix Weil. Esse Instituto foi sediado como um anexo da Universidade de Frankfurt, totalmente custeado pelo aporte financeiro do pai de Felix Weil, o senhor Hermann Weil. Ao longo dos anos, o conhecimento teórico ali produzido ou a menção ao local em que esse conhecimento foi gestado se impuseram como marcas que passaram para a história do pensamento contemporâneo: Teoria Crítica e Escola de Frankfurt são nomes que praticamente se confundem quando se trata da concepção teórica produzida pelo Instituto de Pesquisas Sociais. As referências aos seus pensadores mais significativos – Theodor Adorno, Herbert Marcuse e Walter Benjamin – tornaram-se realidade a partir do momento em que Max Horkheimer chegou à posição de diretor do Instituto, em 1930, pois sob sua gestão foram formuladas as diretrizes teóricas, combinadas à realização de pesquisas empíricas com base nos métodos e campos de investigação das demais ciências parcelares (Psicologia, Sociologia, Economia, Direito etc.), em articulação com a Filosofia que caracterizam essa escola de pensamento à qual estes nomes estão umbilicalmente ligados. Sob sua “ditadura”[1] Horkheimer tentou, quando possível, conservar as diferenças de temas e objetos de estudo de cada autor, congregando os diferentes campos de conhecimento. Esses primeiros pensadores foram responsáveis por um movimento de ideias que cobriu boa parte do século XX, estendendo-se de 1930 a 1979. Uma segunda geração de teóricos ligados ao Instituto prosseguiu as reflexões iniciais, expandindo-as; outros se distanciaram delas. A teoria crítica da sociedade, assim, constituiu-se como uma fonte de pensamento e método de investigação e análise da realidade na qual fenômenos sociais, bem como determinados temas e objetos de estudo, vinculados a tal realidade, em seu movimento histórico, tornaram-se alvos de crítica permanente. Dentre tais aspectos a serem destacados, mencionamos o legado deixado pelos autores da teoria crítica – especificamente, Adorno, Horkheimer, Erich Fromm, dentre outros – de dados, discussões e análises de pesquisa empírica, de caráter interdisciplinar, voltados aos temas do autoritarismo, preconceito e formação do indivíduo sob as contradições sociais do capitalismo e seus desdobramentos histórico-sociais. Neste movimento, as ciências parcelares, já apontadas acima, tais como a Psicologia, Psicanálise, Economia, Ciências Sociais dentre outras foram convocadas como momentos teórico-metodológicos específicos para compor o projeto interdisciplinar do Instituto de Pesquisa Social, juntamente com a Filosofia, promovendo a premissa epistemológica fundamental da Teoria crítica: a pesquisa interdisciplinar. Em 2021, o Grupo de Pesquisa “Teoria Crítica e Filosofia Social”, sediado na UFU e desde 2003 registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, organizou e realizou o “I Colóquio de Teoria Crítica da UFU: aporias da emancipação”. Foi a tentativa de integrar, em um evento online dos tempos da pandemia do Covid-19, as pesquisas desenvolvidas por professores da UFU espalhados em alguns de seus institutos e faculdades com outros pesquisadores do Brasil em torno das diversas possibilidades de apropriação da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt. Os autores da primeira geração da Escola, que herdaram as reflexões e transformações históricas oriundas do Iluminismo, não apresentaram formulações unívocas ou romantizadas nas suas análises acerca dos limites da Racionalidade burguesa: suas reflexões esbarraram em dificuldades e essa constatação abre a possibilidade de se seguir problematizando, na esteira desta primeira geração, questões decisivas da teoria social nos dias de hoje. Em 2023, o encontro de Ilmenau, que foi o acontecimento propulsor da Teoria Crítica, completa 100 anos. A proposição do dossiê “Teoria Crítica 100 anos” pretende ser uma comemoração, um Festschrift ao centenário de uma data bastante emblemática e marcante para o pensamento filosófico do século XX. O núcleo do dossiê é constituído por algumas palestras proferidas no evento de 2021 que foram transformadas em artigos pelos seus apresentadores. Mais do que isso, com a intenção de ser um Festschrift representativo, o dossiê conta com a contribuição de um pesquisador internacional que não participou do evento. Por ser a Teoria Crítica uma corrente filosófica multifacetada, suas reflexões abrangem os campos da filosofia social, filosofia da história, filosofia política, estética, literatura, música, psicanálise e educação junto à teoria social. Atentos a essa diversidade, sua riqueza temática ficará preservada na proposta do dossiê. Além disso, é importante resgatar a atualidade da centenária Teoria Crítica. O dossiê é constituído por uma entrevista, seis artigos e uma tradução. O entrevistado será o professor Rodrigo Duarte, da UFMG, que fará um balanço da Teoria Crítica, sobre sua recepção no Brasil anterior a 1990 e posterior a essa data. Embora a recepção desta escola de pensamento tenha se dado já na década de 1960, por nomes como Cohn, Merquior, Kothe e Konder, a partir dos anos 1990, Rodrigo Duarte se transformou em uma das principais referências para a sua continuidade em solo nacional. Daí essa entrevista ser um reconhecimento de sua contribuição. [...] [1] A expressão “ditadura do diretor” foi o termo empregado por Horkheimer para indicar o tipo de trabalho interdisciplinar que seria desenvolvido a partir de sua gestão à frente do Instituto. (shrink)

Resumo O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da (...) privatização dos serviços públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais, e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais. Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.The article presents Jürgen Habermas critical analysis of the consequences of the neoliberal model of global market integration, in particular the imbalance between politics and market, the end of the commitment to the welfare state and the democratic deficit at the transnational level. For the German philosopher, the neoliberal conception of the privatized society of global capitalism undermine the nexus between national state, democracy and social justice, marginalizing the state and politics in favour of privatization of public services and being insensitive to questions of social justice, the costs increasing poverty, inequality and social exclusion, even in wealthy countries in Europe and North America. Moving the guarantor of social integration across national borders, global capitalism is beyond the state control and exhaust the power of national states in terms of democratic substance and social policy and creates a legitimacy deficit by transferring national powers to agencies or transnational corporations whose legitimacy does not derive from civil society or from a politically constituted public sphere. In contrast, Habermas advocates a democratic power able to politically neutralize the global market, rebuild the welfare-state democracy in a transnational level in view of a more socially balanced order, and compensate the social deficit and democratic legitimacy in the transnational order. After reviewing some problems that have been solved in national state forms, the article describes how economic globalization affects the cultural, economic, administrative, juridical, political, social and labor sovereignty of the national states, and what are the possibilities of politically reframing markets, extending welfare-estate democracy beyond national borders. In this way, we want to show that Habermas’ work is not blind to the relation between democracy and capitalism, to the collateral effects of the “colonization of politics by the economy”, to the corrosive influence of the capitalist economy on the depoliticization of the public sphere and politics. (shrink)

RESUMO: O presente artigo visa, em um primeiro momento, a analisar a concepção de direitos humanos feita por Rawls, para verificar se a concepção minimalista e não-metafísica apresentada pelo autor é apta a oferecer, nos dias atuais, um ideal moral que sirva de base para uma sociedade internacional democrática e justa. ABSTRACT. This article aims, at first, to analyze the conception of human rights by John Rawls, to verify that the minimalist and non-metaphysical conception presented by the author (...) is able to offer, in present days, a moral ideal to serve as a basis for a democratic and fair international Society. (shrink)