Em sua obra República, Platão define a cidade ideal e, portanto, justa, como aquela construída de acordo com as diferentes características naturais de seus cidadãos. Na Callipolis, os seres humanos estariam divididos em categorias de acordo com suas características naturais e deveriam ocupar na polis diferentes postos, de acordo com tais categorias. A desigualdade natural é o paradigma da análise política, desde a Grécia clássica, permanecendo durante toda a Idade Média, até a modernidade, que introduz, sobretudo no pensamento contratualista/iluminista dos (...) séculos XVII e XVIII, a premissa de que todos os seres humanos devem ser, por natureza, considerados livres e iguais. Analisaremos a questão da justiça no pensamento político moderno, tendo em vista, sobretudo, os fundamentos dos princípios da igualdade e da liberdade. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de fornecer um rápido esboço do atual estado do debate em torno do conceito de justiça. Hoje não dispomos de um conceito único compartilhado do que significa justiça e isto devido ao fato das sociedades atuais serem pluralistas, tal fato gerou uma separação entre as esferas morais e políticas e consequentemente o termo justo tem hoje dois aspectos distintos, um moral e outro político.: Nowadays we do not have a shared unitary concept (...) of means justice, because our present societies are pluralistics. This fact generates a gap between moral and political spheres, and as a consequence the word “just” have today at least two distinct and large meanings: one moral and the other political. This paper aims to provide a quick sketch of the debate concerning those two meanings from the perspective of Alasdair MacIntyre’s theory. Keywords : Justice, Moral Community, Well-Being. (shrink)

Procuro analisar neste artigo a relação entre o pensamento de Platão e Rousseau quanto à concepção e condições que tornem possível a justiça. O recurso à dissimulação, largamente tratado por Rousseau em suas obras, permite a aparência da justiça ao injusto, o que torna a injustiça mais vantajosa do que a justiça. Esse tema é levantado a partir da passagem sobre o anel de Giges na República de Platão e retomado por Rousseau, que vê no hipotético uso (...) desse anel a possibilidade de conhecer o íntimo das pessoas e, assim, julgá-las de forma justa. Dessa maneira, o “coração dos homens” é o lugar privilegiado ao qual Rousseau desejaria ter acesso para curar a sociedade. Ao pensar as formas saudáveis e prósperas de sociedade, uma preocupação central em Rousseau é o íntimo dos cidadãos. Influenciado pelas repetidas leituras da República de Platão e pela grande admiração que sente por essa obra, Rousseau defende uma educação que atinja o interior dos indivíduos – tal como o pensador grego – como única forma de se instaurar uma sociedade justa. (shrink)

O objetivo desse artigo é caracterizar o que consideramos serem algumas das dimensões essenciais para a compreensão da questão da justiça desde a inspiração geral do pensamento da alteridade ética do filósofo lituano-francês Emmanuel Levinas.

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar (...) em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça. (shrink)

Arthur Schopenhauer, filósofo do século XIX, conhecido como o “filósofo da vontade”, aborda a questão sobre o que é justiça e qual o papel do Estado em alguns parágrafos da sua obra ‘O mundo como vontade e representação’. Ele trata sobre conceitos morais e menciona o direito positivo como regulador da sociedade, mesmo tendo um embasamento no direito natural. O presente artigo pretende evidenciar qual a visão do filósofo sobre o conceito de vontade e como ela influencia diretamente na (...) sua concepção sobre o que é justiça. Partindo desse ponto, será mostrado como o Estado age para estabelecer o bem-estar social dos indivíduos diante da visão schopenhaueriana. (shrink)

Em nosso artigo, pretendemos verificar as teses de Trasímaco sobre a justiça e se estas são consistentes entre si. Para isso, há de se observar a relação da justiça com o governo e a força que a determina. O intuito é reavivar as discussões hodiernas sobre as teses de Trasímaco dentro da filosofia platônica, assim como demonstrar sua importância para o âmbito da filosofia política.

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DOS FINS QUE OS MEIOS PUNITIVOS NÃO ALCANÇAM.

O artigo tem por objetivo investigar a apropriação rawlsiana do imperativo categórico de Kant. Entra no mérito da distinção entre o procedimento do imperativo categórico e o procedimento da posição original, adotado pela “justiça como equidade”. Procura explicitar e avaliar a interpretação das formulações do imperativo categórico kantiano, elaborado por Rawls. Por fim, investiga o âmbito do imperativo categórico enquanto procedimento de construção de normas morais.

A sustentabilidade ambiental é um conceito-chave nas ciências naturais, sociais e humanas. A leitura naturalística, focada na descrição do quadro natural dissociado da humanidade que o integra, porém, pode enfraquecer a discussão, gerar déficit de criticidade e atuar como fonte de ideologia. Logo, não se pode reduzir o discurso da sustentabilidade às questões do desmatamento das florestas, a emissão do carbono, ao efeito estufa, por exemplo. O discurso ambiental a partir de 1990 foi acompanhado, por sua vez, pela valorização da (...) dimensão espacial. O objetivo é contribuir para alargar o horizonte conceitual da sustentabilidade ambiental enquanto geoética, a qual emerge da relação entre justiça e espaço geográfico, este tomado como um híbrido entre o meio natural e o meio artificial. As questões geoéticas passíveis de serem solucionada via democracia deliberativa podem assumir a forma de uma ética universal, considerando que o ambiente é, hoje, um problema global. A pesquisa é bibliográfica e de revisão. A partir do Google Acadêmico, Dial Net e Periódicos Capes, foram selecionados textos relevantes e atuais que abordam conceitualmente sustentabilidade ambiental em diferentes áreas. A nossa compreensão do espaço como mundo da vida e sistema nos leva, por conseguinte, a propor uma discussão espacializada da intersubjetividade da justiça em termos da ética discursiva. Espera-se, por fim, contribuir para o avanço da discussão em termos de inclusão da democracia deliberativa para fazer frente à concepção de sustentabilidade ambiental considerando os níveis de desenvolvimento desigual dos Países. (shrink)

Este breve ensaio tenta enunciar as razões teórico-filosóficas pelas quais a ambiguidade é também o timbre da justiça no âmbito do pensamento e da obra de Emmanuel Lévinas, enunciando igualmente as implicações de uma tal ambiguidade no campo do instituído. Palavras-chave: Lévinas, Justiça, Ética, Outro, Terceiro.

Em Uma teoria da justiça, John Rawls desenvolve os principais conceitos de sua concepção de justiça conhecida como “justiça como equidade”. Nosso foco é o aspecto distributivo desta concepção. O presente artigo procura mostrar características definidoras de uma sociedade organizada conforme as demandas de justiça dos dois princípios de justiça rawlsianos. Para tanto, exploramos os principais aspectos de uma democracia dos cidadãos-proprietários e do socialismo liberal, que são os exemplos de modelos de organização socioeconômica citados (...) por Rawls como compatíveis com sua concepção de justiça. (shrink)

Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que, ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos, a partir de uma perspectiva contratualista, o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é (...) capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais. PALAVRAS-CHAVE – Contratualismo. Realismo. Direitos humanos. David Gauthier. John Rawls. ABSTRACT In this paper I argue against realism in international relations by showing that a contractarian approach to the concepts of international justice and human rights renders the socalled conflict between national interest and morality far less pressing than it seems to be. I discuss the thrust of the contractarian approach by means of a presentation of David Gauthier’s moral theory. Then, I show that the kind of contractarian approach advanced by Rawls and his followers is not able to counter the realist contention against the ideas of justice and human rights in the context of international relations. KEY WORDS – Contractarianism. Realism. Human rights. David Gauthier. John Rawls. (shrink)

Neste artigo pretendo mostrar a importância do conceito de razoável na teoria da justiça como equidade, de John Rawls e também, explicar o problema da razoabilidade nessa teoria. O ponto de partida será ressaltar a exigência de razoabilidade que é feita ao agente moral na justiça como equidade. Posteriormente, procurarei identificar algumas críticas a esse critério. Partirei da crítica formulada por Estlund a respeito do estreitamento do conceito de razoabilidade e a necessidade da verdade e das críticas estabelecidas (...) por Timmons e Gaus sobre a exigência demasiada e ineficaz da razoabilidade. O passo seguinte será tentar responder a essas críticas formuladas e, na parte final do texto, procurarei estipular um argumento a respeito de um tipo de responsabilidade moral razoável que pode estar contida na justiça como equidade. (shrink)

O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por (...) leitura no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16. (shrink)

Em discussões sobre justiça, diferentes perspectivas geralmente compartilham princípios morais, mas chegam a conclusões distintas sobre justiça, porque discordam sobre fatos. Argumento que o raciocínio motivado, a injustiça epistêmica e as ideologias de injustiça apoiam instituições injustas ao consolidarem representações distorcidas do mundo. Partindo de uma concepção naturalista de justiça como um tipo de contrato social, sugerirei algumas estratégias para descobrir o que a justiça demanda, neutralizando esses vieses. Sentimentos morais oferecem recursos essenciais para esse fim.

O artigo propõe uma análise acerca do reconhecimento de formas atípicas de família, a partir de contribuições extraídas da teoria da justiça como equidade de John Rawls. Apresenta a concepção de Rawls acerca da família, desenvolvida após as contribuições de Susan Okin. Expõe a evolução do conceito de família nas sociedades ocidentais até chegar à noção contemporânea de entidade familiar. Reflete acerca das contribuições que podem ser extraídas para o campo jurídico-dogmático. Conclui pela interpretação ampla do textoconstitucional e pela (...) necessidade de criação normativa de instituições que garantam direitos básicos a essas formas de família. (shrink)

Em linhas gerais, existe um largo consenso na filosofia contemporânea no que diz respeito a como as premissas de uma teoria da justiça devem ser compreendidas. De acordo com este consenso, a justiça só poderia ser alcançada por meio de princípios e da garantia de procedimentos jurídicos institucionalizados de enforcement de direitos fundamentais. Esse consenso em grande medida é decorrente de uma herança kantiana, que domina os debates de teoria da justiça. Uma das conseqüências dessa postura é (...) a de que, de forma geral, tanto a concretização intersubjetiva da justiça social, quanto a efetividade material das normas simplesmente não faz mais parte do debate e é relegada ao espaço político, quando não se encaixa em demandas judicializáveis. O objetivo do presente artigo é, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, reconstruir a teoria da justiça de Axel Honneth, confrontá-la com o consenso kantiano do debate acadêmico e apresentá-la como uma tentativa de superar as limitações dessa concepção dominante. No presente artigo, portanto, o resultado principal a que se pretende chegar é o de demonstrar que Axel Honneth desenvolve uma concepção da justiça para além da tradição kantiana, colocando no centro de suas reflexões a temática da concretização da liberdade para além do direito e, para tanto, Honneth define como conceito principal de sua teoria da justiça o conceito de liberdade social. A conclusão principal da presente exposição é que o conceito de justiça de Axel Honneth é um conceito mais complexo e mais adequado para enfrentar os desafios contemporâneos de ética e de justiça do que aqueles vinculados a uma tradição kantina de abordagem do tema. (shrink)

A teoria republicana da justiça representa a compreensão que os indivíduos, para não serem dominados na vida social e pública, necessitam da estrutura organizacional do Estado democrático de direito para realizarem os seus projetos de vida. A questão da justiça está centrada na implementação social do ideal de liberdade como não-dominação. Ela se refere às relações sociais fundadas sob o princípio da igualdade de tratamento e oportunidades. A teoria política de Philip Pettit propõe a aplicação do teste do (...) globo ocular como sendo a ferramenta de reconhecimento das formas de subjugação e submissão nas sociedades contemporâneas. Essa regra de teste conscientizará os indivíduos sobre as injustiças sociais e os marginalizados pela extrema pobreza e ausentes de oportunidades. Pettit estabelece dois critérios para a dedução das liberdades básicas que devem ser asseguradas pelo Estado republicano. Os critérios são a co-exercibilidade e a co-satisfação das escolhas dos indivíduos. O Estado estaria obrigado somente a garantir as liberdades básicas que passassem sob esse crivo. Os cidadãos republicanos desfrutam da condição de independentes socialmente e atuam com o objetivo de construir a sociedade democrática e inclusiva. (shrink)

O objetivo do presente artigo é realizar uma análise da teoria da justiça como eqüidade de John Rawls em A Theory of Justice e no Political Liberalism, destacando seu modelo de complementaridade entre o deontológico e o procedimental com o teleológico e substancial, buscando responder algumas das críticas levantadas por autores comunitaristas à teoria rawlsiana de justiça e procurando apontar para suas semelhanças. Parto das críticas dos comunitaristas à teoria da justiça como eqüidade; posteriormente, analiso os aspectos (...) teleológicos contidos em seu modelo deontológico; em seguida, destaco a intrínseca relação entre o procedimental e o substancial; por fim, apresento as respostas às críticas comunitaristas à Rawls, destacando a especificidade de sua concepção de justiça. (shrink)

O objetivo deste trabalho consiste em apresentar o resultado de nossas investigações sobre o justo distributivo, segundo Aristóteles, nas obras Ética a Nicômaco (EN.) e Política (Pol.) e a contribuição de Agnes Heller no livro Além da justiça. Nesse sentido, o texto ficou divido em três tópicos, além da Introdução, a saber: 1. O justo distributivo em Ética a Nicômaco; 2. O justo distributivo em Política; 3. A contribuição de Agnes Heller sobre o justo distributivo uma sucinta Conclusão não (...) ao modo de peroração, mas à guisa de reflexão. (shrink)

ACESSO À JUSTIÇA: DELINEAMENTOS GERAIS E ANÁLISE NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL.

Este artigo sugere que a relação entre consciência e juízo no Emílio possa ser compreendida no âmbito dos debates filosóficos sobre moral e religião do final do século XVII. Mais especificamente, trata-se de situar aquilo que Rousseau designava por consciência no quadro teórico das discussões marcadas, de um lado, pelas transformações da ideia de justiça na história da casuística, e de outro, por um certo modelo antropológico que, na primeira metade do século XVIII, se coadunava com as necessidades teóricas (...) das ciências emergentes. (shrink)

Este artigo analisa aspectos específicos da teoria de Rawls de Justiça como fairness.

Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais sufi cientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a (...) distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma argumentação sobre a possibilidade de se pensar a justiça como uma experiência do i m possível. Parte-se da distinção derridiana entre justiça e direito. Essa distinção trará algumas implicações no que tradicionalmente é entendido como ética. Partindo do jogo ou da différance marcada entre a presença/ausência, pretende-se estabelecer um ponto de diálogo entre Derrida e Levinas. O ponto de aproximação é a questão do terceiro na relação do face a face. Nesse (...) sentido, problematiza-se se a desconstrução pode ser adotada como um possível modo filosófico que fundamente a compreensão da justiça. (shrink)

A noção de justiça tem tido sempre uma função importante na história da humanidade e particularmente na Antiguidade. Nas civilizações pré-clássicas, a justiça é sinónimo de ordem e depende da vontade e da legitimidade que é conferida pelos deuses. No mundo clássico, na Odisseia, Homero alude à justiça, embora o poeta que na época arcaica mais se ocupa deste valor tenha sido Hesíodo. Autores posteriores, como Platão, Aristóteles, Epicuro ou Cícero, entre outros, abordam esta questão, ainda que...

O presente trabalho visa apresentar a noção de justiça geral de acordo com Tomás de Aquino, bem como a evolução desta noção desde o Comentários às sentenças até a Suma de Teologia.

Pretende-se, nesse texto, argumentar sobre a centralidade da justiça na teoria moral de Santo Anselmo. Para tanto, adota-se a seguinte estrutura: em primeiro lugar, falar-se-á da teoria moral de Anselmo e da centralidade da sua teoria da justiça em seu interior; em segundo lugar, dar-se-á tratamento à questão da justiça nos escritos do Monologium e do Proslogium, nos quais fala-se da justiça como atributo de Deus; num terceiro momento, abordar-se-á a questão da justiça, tal como (...) é desenvolvida no De Veritate, no qual a justiça em questão diz respeito ao ser humano e, em última instância, à Deus, suma justiça ; por fim, em quarto lugar, desenvolver-se-á uma reflexão na qual serão cotejados aspectos da justiça relacionados à dimensão prática da moralidade humana, de tal forma que a ação justa deve ser realizada em vista da própria retidão, isto é, a consciência da retidão para que seja moralmente correta e justa. (shrink)

Tendo em vista que a cognição humana é sistemicamente orientada para configurações que favoreçam uma ordem social de maior adaptabilidade e resistência à degenerescência - orientações essas filosoficamente resumidas na busca pelo certo, harmonioso e justo - podemos inferir que a emergência da justiça social se dá continuamente a partir da desordem informacional, ou seja, da ressignificação simbólica que caracteriza a construção e desconstrução dos signos linguísticos. Dada a compreensão de que os conceitos simbólicos estão em constante elaboração, e (...) sendo a justiça social um conceito inexorável à experiência humana, percebemos que todos os ajustes de significado de justiça social só podem emergir das atualizações impostas por cada uso de cada indivíduo a cada instante que nunca coincidem. Para argumentar a favor dessa hipótese, parte-se de uma constatação que perpassa quase toda a filosofia a respeito de sermos seres que reagem exclusivamente à lógica, à estética e à ética e do reflexo que tal constatação projeta em filósofos da linguagem como Peirce e Davidson, no filósofo da informação Luciano Floridi e em cientistas cognitivos como Deacon e Nicolelis. Sendo assim, a compreensão do que vem a ser justiça social brota de uma semiose da desordem. Não negamos que toda desordem está complexamente interligada a uma ordem – no caso, significado – mas consideramos relevante o fato de tal ordem ser modelada, ininterrupta e caoticamente, por inforgs e níveis de abstração os mais variados possíveis. (shrink)

Este trabalho pretende realizar uma reflexão crítica sobre sentido moderno da justiça procedimental, desenvolvendo uma nova hermenêutica da justiça a partir da alteridade das vítimas. PALAVRAS-CHAVE – Justiça procedimental. Ética. Hermenêutica. Alteridade.

Rawls propõe uma “divisão do trabalho” entre as instituições que compõem a estrutura básica da sociedade e as regras diretamente aplicáveis a indivíduos e associações. O artigo expõe e refuta o argumento de que é compatível com a concepção rawlsiana de justiça defender um ideal de justiça não distributivo para o direito privado. Alega-se, em suma, que o direito privado é necessário para manter o que Rawls chama de “justiça de fundo”, bem como que esse papel pode (...) ser desempenhado sem abrir mão de uma relativa simplicidade normativa. (shrink)

Marilena Chauí, entre 1977 e 1982, produziu uma série de textos de Filosofia Política que podem ser considerados marco inicial para uma longa e ainda ativa carreira de investigações socialistas acerca da democracia, da liberdade e, não menos importante, da justiça. Sua filosofia promove uma crítica às teorias liberais do Estado, ao nosso autoritarismo genuinamente brasileiro, aos inimigos da classe trabalhadora então dedicada a se auto-afirmar politicamente. Ao lado da crítica chauiana à justiça liberal, porém, penso ser o (...) caso de identificar um conceito próprio de Justiça na obra de Chauí. (shrink)

A teoria da justiça proposta por John Rawls investiga a estrutura básica da sociedade, tendo como base a justiça política, a justiça pública e a justiça distributiva. Rawls propõe uma teoria que representa uma alternativa ao utilitarismo, pois para o autor os direitos não deverão estar sujeitos à negociações políticas ou sujeitos ao cálculo de interesses sociais. É através do contrato social que Rawls busca apresentar a relação entre justiça, equidade e liberalismo político.: The theory (...) of justice proposed by John Rawls investigates the basic structure of society, based on political justice, public justice and distributive justice. Rawls proposed a theory that is an alternative to utilitarianism, in which rights should not be subject to political negotiations or subject to calculation of social interests. It is through the social contract that Rawls seeks to present the relationship between justice, equity and political liberalism. Keywords : Rawls, liberty, equality, reasonable pluralism, comprehensive doctrines. (shrink)

Um dos grandes problemas postos pelo tema dos direitos humanos à filosofia é, entre outros, o de sua fundamentação filosófica. No pano de fundo deste debate, surgem questões específicas: como se pode fundamentar/justificar filosoficamente a exigência de reconhecimento aos direitos humanos? Neste estudo, procuro abordar, de modo direto, o núcleo argumentativo sobre o qual está estruturada da proposta de Höffe. Para ele, os direitos humanos têm uma profunda relação com a noção de justiça. O conceito de justiça, na (...) sua concepção, deve ser entendido fundamentalmente como troca. Embora o conceito pareça demasiado simples, ele oferece uma série de dificuldades no que se refere à sua fundamentação. (shrink)

Resumo: O artigo discute a conexão entre a interseccionalidade e a justiça social nas pesquisas educacionais. Parte da apresentação da interseccionalidade como lente analítica multifocal para interpretação social, passa por sua articulação ao pensamento bidimensional de justiça social, como alternativa frente às perspectivas investigativas unidimensionais, para discutir acerca das coletividades interseccionais e de uma justiça integradora. É um estudo hermenêutico de trabalhos de Nancy Fraser e de intelectuais da interseccionalidade – como, Patrícia Hill Collins, Sirma Bilge, Ângela (...) Davis, Kimberlé Crenshaw, Lélia González e Heleieth Saffioti. Conclui que investigações educacionais para a justiça social precisam estar vinculadas aos estudos interseccionais e, a interseccionalidade ao seu compromisso com a justiça social. Palavras-chave: Interseccionalidade; Justiça Social; Interpretação Intersectional collectivities and integrative justice: interpreting the relationship between social justice and intersectionality Abstract: The article discusses the connection between intersectionality and social justice in educational research. It begins with the presentation of intersectionality as a multifocal analytical lens for social interpretation, and goes through its articulation to two-dimensional social justice thinking, as an alternative to one-dimensional investigative perspectives, to discuss intersectional collectivities and integrative justice. It is a hermeneutic study of works by Nancy Fraser and intersectionality intellectuals - such as, Patricia Hill Collins, Sirma Bilge, Angela Davis, Kimberlé Crenshaw, Lélia González, and Heleieth Saffioti. It concludes that educational research for social justice needs to be linked to intersectional studies and, intersectionality to its commitment to social justice. Keywords: Intersectionality; Social Justice; Interpretation Colectividades interseccionales y justicia integradora: interpretando la relación entre justicia social e interseccionalidade Resumen: El artículo analiza la conexión entre la interseccionalidad y la justicia social en la investigación educativa. Comienza presentando la interseccionalidad como una lente analítica multifocal para la interpretación social, y pasa a discutir su articulación con el pensamiento bidimensional de la justicia social como alternativa a las perspectivas de investigación unidimensionales, para discutir las colectividades interseccionales y la justicia integradora. Se trata de un estudio hermenéutico de las obras de Nancy Fraser y de intelectuales interseccionales como Patricia Hill Collins, Sirma Bilge, Angela Davis, Kimberlé Crenshaw, Lélia González y Heleieth Saffioti. Concluye que la investigación educativa para la justicia social debe estar vinculada a los estudios interseccionales, y la interseccionalidad a su compromiso con la justicia social. Palabras clave: Interseccionalidad; Justicia Social; Interpretación Data de registro: 02/08/2022 Data de aceite: 26/04/2023. (shrink)

Santo Antônio de Lisboa, na qualidade de pregador, deixou um legado de sermões, nos quais encontra-se toda uma visão de vida cristã. A obra não pode ser qualificada como pertencente a um filósofo, tal como se deu este nome a outros seus contemporâneos, mas possui denso conteúdo teórico, como, por exemplo, no que se refere à dimensão ética do conceito de justiça.

Este artigo tem por objetivo investigar a posição que a educação ocupa na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Para tanto, analisar-se-ão os principais aspectos referentes ao tema presentes nas seguintes obras do autor: Uma Teoria da Justiça, O Liberalismo Político e Justiça como equidade: uma reformulação. O papel desempenhado pela educação sofre alterações consideráveis ao longo do desenvolvimento dessas obras. Primeiro, percebe-se uma preocupação de Rawls com uma forma de educação mais direcionada à formação (...) moral e a sua relação com o conceito de autonomia e a constituição de um senso de justiça. Em seguida, nota-se que o lugar ocupado pela educação é redirecionado para uma forma política e cívica, focada no exercício da cidadania frente ao pluralismo e à diversidade característicos das sociedades democráticas atuais. Neste texto, o intuito principal é ressaltar que a educação ocupou um papel secundário e marginal em todas as obras analisadas, salientando que, muito embora o papel da educação seja fundamental na promoção de sociedades justas, ele não é reconhecido em plenitude pelo autor em questão. Ao fim, uma alternativa será apresentada: devido à centralidade da educação para a constituição de sociedades democráticas justas, ela deve estar situada no cerne da estrutura básica, como uma instituição social e uma exigência própria da justiça. (shrink)

CRIMINALIDADE ORGANIZADA E JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: DELAÇÃO PREMIADA.

Este texto tem por objetivo, a partir da leitura e análise dos escritos publicados e de manuscritos póstumos do filósofo Arthur Schopenhauer – em especial os textos relativos a sua ética –, explorar os contrastes e articulações entre dois tipos de justiça aventados pelo autor em sua obra, a saber, a Justiça Temporal e a Justiça Eterna, a partir dos conceitos de lei, punição e de vingança, oriundos da justiça temporal, e do conceito de vingança enquanto (...) braço da Justiça Eterna. Tal objetivo tem como pano de fundo a tentativa de relacionar e articular os âmbito da moralidade e da legalidade, isto é, a metafísica e a ética do filósofo. (shrink)

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para (...) uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. (shrink)

Os dois primeiros capítulos dos Evangelhos canônicos de Mateus e Lucas têm dois conceitos teológicos que precisam ser mais investigados. Trata-se de “justiça” e “virgindade”, que podem ser entendidos como “tópoi”, isto é, palavras ou conceitos muito especiais. A tentativa desde artigo é abrir o debate a respeito e propor uma nova leitura dos relatos de Anunciação, desta-cando as figuras fundamentais de José e Maria, referências específicas de Jesus: sua messiani-dade e sua humanidade.

Por meio de uma análise reconstrutiva da filosofia político-jurídica de Jürgen Habermas e de Rainer Forst, bem como com auxílio de literatura secundária, são analisados os conceitos de direitos culturais e tolerância. O objetivo da presente pesquisa é visualizar como Habermas e Forst desenvolvem os referidos conceitos. Para este fim, o artigo é dividido em duas seções, a partir de uma justificativa introdutória da investigação dos objetivos traçados. A primeira seção trata da questão que envolve os direitos culturais, seu significado, (...) evolução e maneira de efetivar sua garantia. A segunda seção aborda o conceito de tolerância, que Habermas trabalha enquanto necessidade procedimental a partir de direitos subjetivos a iguais liberdades de ação, enquanto Forst o trabalha a partir de uma concepção como respeito ao outro, em que será essencial o princípio de justificação da justiça, amparado no uso público da razão. Ao final, as últimas considerações apontam para o fato de que Habermas mantém seu edifício teórico da década de 1990, trabalhando a possibilidade de tolerância e a garantia de direitos culturais a partir de procedimentos democráticos e de justiça política, nos quais normas e leis devem ser racionalmente aceitas em uma cultura política compartilhada. Já Forst busca um rumo prático-normativo, em que a razão prática requer pessoas razoáveis e autônomas moralmente, trabalhando a necessidade de justificação por via procedimental. (shrink)

O que é a justiça? O presente ensaio apresenta um panorama sumário das mais influentes abordagens filosóficas à justiça, privilegiando as predominantes no estado da arte no primeiro quartel do século XXI e a relevância, para quem tenciona entrar pela primeira vez nos estudos filosóficos sobre o tema, da arrumação (sobretudo, teórica e conceptual) do que se tem falado sobre justiça em filosofia política, moral e do direito. ----- What is justice? This essay presents an overview of (...) the most influential philosophical approaches to justice, privileging those most predominant in the first quarter of the 21st century. Its primary objective is to arrange (both theoretically and conceptually) what has been said about justice in political, moral and legal philosophy in a way that helps those who intend to enter philosophical studies on this subject for the first time. (shrink)

O texto propõe uma leitura da temática da justiça na obra de J. Derrida a partir não somente da interpretação dos textos em si mas também dos contextos de seu surgimento num determinado momento histórico-filosófico de reconsideração do estatuto da racionalidade e das consequências desta reconsideração para a filosofia em geral.

Para Blaise Pascal, a corrupção decorrente do pecado original colocou o home em uma situação de total incapacidade de apreender a lei natural. Por isso, a lei não poderá ser senão convencional, o que, por outro lado, não implica total arbitrariedade por parte dos governantes. A própria estrutura ontológica do real impõe limites à tirania, o que implica uma noção de justiça válida para além das particularidades de cada povo. Por isso, mesmo no interior de uma obra com fortes (...) preocupações apologéticas, Pascal consegue desenvolver reflexões políticas que instituem um campo autônomo em relação à religião. (shrink)

The thesis aims to provide an interpretation of John Rawls’ social bases of self-respect from the debate on redistribution and recognition in the current state of the art of theories of justice. The first chapter reenacts the reception of Rawlsian theory in the debate based on three critiques: (a) Iris Young's critique of the allocative-distributive paradigm, (b) Axel Honneth’s critique of the legal-political limitation, (c) Nancy Fraser's critique of the redistributive-reductionism. Far from considering the conception of ‘justice as fairness’ as (...) an insensitive terrain for dealing with matters of recognition, criticisms point out, on the contrary, the attempts of liberal Rawlsian theory to move into these issues, mainly taking the social bases of self-respect into account. However, these criticisms agree that Rawls' theory of justice would fail for several reasons. In the following chapters, each of these criticisms is addressed. The second chapter replies to Young's criticism. Contrary to what the author have supposed, ‘justice as fairness’ is better understood as a relational conception of justice rather than an allocative-distributive one. The third chapter addresses Honneth's criticism. On the one hand, the Critical Theorist is right in stating the limitations of Rawls' theory of justice; however, on the other hand, a deontological theory of justice – like the Rawlsian one – conceives these limitations as a normative advantage rather than as a theoretical flaw. The fourth chapter focuses on Fraser's critique. Likewise in her deontological model, it is argued that ‘justice as fairness’ would also have taken the cultural dimension of justice duly into account as well as, more specifically, status inequalities and cultural conflicts. Given the compatibility between their normative models, in the fifth and last chapter, a return to Fraser's deontological recognition via Rawls is advocated. (shrink)

Além de suas conhecidas contribuições para a teoria do direito no âmbito doméstico, Dworkin escreveu sobre direito internacional. Sua teoria dos direitos humanos estabelece uma distinção entre justiça e legitimidade, sendo que a primeira orienta o domínio do direito doméstico e a segunda, o domínio dos direitos humanos. A distinção tem a vantagem de garantir aos membros da comunidade internacional uma autonomia política compatível com a soberania. No entanto, a concepção de direitos humanos de Dworkin não se ajusta suficientemente (...) à prática do direito internacional e revela um contraste entre o modo pelo qual o autor trata a teoria do direito no âmbito do Estado nacional e no âmbito do direito internacional. Dworkin define a comunidade política doméstica como uma sociedade unida por princípios comuns, enquanto a comunidade internacional é definida pelo mesmo autor como orientada por regras decorrentes de soluções de compromisso ou negociações de interesse sem explicar esse contraste. (shrink)