Abstract

O objetivo desse artigo é examinar o sentido da neutralidade do princípio do discursona teoria habermasiana do direito e da democracia. Em relação ao direito e à moral, oprincípio do discurso é neutro, porém contém uma normatividade que se baseia no conteúdodos pressupostos pragmáticos da argumentação em geral. Ao contrário de algumas interpretaçõesque imputam um sentido moral mínimo ao princípio do discurso, pretende-semostrar como a teoria habermasiana pode conferir formas distintas de aplicação a esteprincípio, conforme as questões práticas que surgem na esfera pública política.