Do formalismo no processo civil

(2003)
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Abstract

O formalismo no processo atua como garantia às partes diante de eventual arbítrio do órgão exercente do poder estatal e como garantia a uma das partes em relação aos excessos da outra. O primeiro capítulo introduz o objeto do trabalho, inclusive sob a óti.

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8502041975   9788502041974

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