Abstract

O debate entre Habermas e Rawls representa uma contribuição fundamental para a compreensão das questões sobre reconhecimento, multiculturalismo e pós-secularismo, introduzindo diferentes concepções filosóficas que podem contribuir sobre a temática acerca do uso público da razão, a fim de elucidar as diferentes percepções teóricas capazes de atender aos desafios propostos pelas sociedades pluralistas. Carlos Santiago Nino, por sua vez, estabeleceu uma estratégia teórica denominada “construtivismo epistemológico”, delineada a partir do debate Habermas-Rawls. Por conseguinte, pretendemos articular os fundamentos filosóficos atinentes à concepção de razão pública delineada por Rawls e Habermas e ao construtivismo epistemológico de Carlos Santiago Nino com a análise da legitimidade democrática do STF na resolução de uma questão moral controvertida que é objeto de um desacordo moral razoável: o aborto de fetos anencéfalos.The Habermas - Rawls debate represents a fundamental contribution to understanding the issues about recognition, multiculturalism and post-secularism by introducing different philosophical views that can contribute about the issue of the public use of reason in order to elucidate the different theoretical insights that can meet the challenges of pluralistic societies. Carlos Santiago Nino, in turn, established a strategy called “epistemological constructivism” outlined from Rawls-Habermas debate. Therefore, we intend to articulate the philosophical foundations relating to the Rawls’s and Habermas’s conceptions of public reason and Carlos Santiago Nino’s epistemological constructivism with the analysis of democratic legitimacy of the Supreme Court to resolve a moral issue that is of a reasonable moral disagreement : the abortion of anencephalic fetuses