Este texto pretende indicar que a teoria da soberania hobbesiana não tem por função resolver, a favor da razão, um conflito entre ela e as paixões anti-sociais, mas um desnível entre o cálculo prudencial e racional, entre os planos dos fatos e de sua expressão verbal, ou entre dois modos de o pensamento se colocar a serviço das paixões.

Este artigo tenta mostrar que as paixões naturais não dão conta, por si sós, da passagem da natureza ao Estado, por mais que o medo seja importante no começo da sociedade. A soberania da reta-razão em Hobbes parece ser necessária à criação do Estado civil. A razão natural, mediante as leis de natureza, apenas proíbe a um homem destruir sua vida ou privar-se dos meios necessários para preservá-la. Só uma razão geométrica, reta, que calcula segundo regras razoáveis, pode operar a (...) saída do estado de solidão em que os homens naturais se encontram inicialmente. O equacionamento da paz e da segurança para a vida satisfeita de cada homem impõe o cálculo que cria a unidade das vontades individuais, isto é, a forma geométrica do Estado soberano. (shrink)

O artigo trata da ideia de paz política desde a mecânica dos corpos no Leviatã de Thomas Hobbes. Buscou-se compreender como um pressuposto egoísta pode chegar a uma ideia de consenso pela linguagem.

RESUMO O presente ensaio apresenta uma análise crítica das atuais democracias que se esvaziaram do poder deliberativo do demos para se tornarem, cada vez mais, democracias espetaculares. Inicialmente, seguindo os estudos de Foucault, analisam-se as implicações da governamentalidade sobre a democracia, principalmente a partir da emergência da opinião pública como técnica da razão de Estado. Posteriormente, relacionam-se os estudos de Foucault com as teses de Agamben a respeito da burocracia e a hierarquia, a fim de compreendermos como estas pesquisas (...) desembocam no conceito de democracias espetaculares defendido por Agamben. ABSTRACT This essay presents a critical analysis of the current democracies that have emptied themselves of the deliberative power of the demos to become, more and more, spectacular democracies. Initially, following Foucault's studies, we analyze the implications of governmentality on democracy, especially from the emergence of public opinion as a technique of reason of state. Later, Foucault's studies are related to Agamben's theses on bureaucracy and hierarchy, in order to understand how these researches lead to the concept of spectacular democracies defended by Agamben. (shrink)

Esse estudo apresenta os conceitos de documento e documentação propostos por Paul Otlet (1868-1944) presentes no âmbito da Revista do Serviço Público (RSP). Publicada desde 1937, a RSP contempla artigos nas áreas de Administração e Gestão pública, Políticas públicas e Economia do setor público, sendo considerada um importante veículo de informação no Brasil, contemporâneo ao período de efervescência do pensamento de Otlet. A pesquisa consiste numa Revisão Sistemática de Literatura (RSL) com análise documental da RSP no período entre 1951 (...) e 1975. Como procedimento de seleção dos artigos, utiliza o protocolo de pesquisa RSL elaborado por Valentim (2020). A partir do corpus de análise dos textos recuperados identifica os artigos que apresentam os conceitos de “documento” e “documentação” segundo Otlet, bem como os elementos constitutivos sobre o cenário da documentação no Brasil, na perspectiva da publicação de autores brasileiros na RSP, concluindo que os trabalhos analisados contemplam e ampliam a temática da Documentação com importantes reflexões de Otlet para a Ciência da Informação no Brasil. (shrink)

É bastante conhecida a interrogação do filósofo Immanuel Kant a respeito da possibilidade ou não de se ensinar filosofia. Partindo-se da premissa de que não é possível dissociar a filosofia de seu ensino, este artigo se propôs a responder a seguinte questão: de que maneira a Revista Digital de Ensino de Filosofia (ReFiLo) contribui para o debate e o fortalecimento da educação filosófica no Brasil? Para responder a esta pergunta, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, adotando-se a pesquisa (...) bibliométrica para caracterizar a produção científica publicada pela revista entre 2015 e 2021. Os resultados do estudo indicaram que a ReFiLo difundiu 116 publicações, as quais 76% referem-se a artigos de periódicos científicos. Os dados revelaram, ainda, que essas publicações foram produzidas por 155 filósofos e filósofas da educação com formações acadêmicas variadas, especialmente nas áreas de filosofia e educação. Os resultados mostraram, também, que a pesquisa bibliográfica e a documental foram as mais utilizadas na construção dos trabalhos publicados pela ReFiLo. As 116 publicações geraram um total de 217 palavras-chave, que representaram o conteúdo filosófico-educacional dos trabalhos comunicados. Por fim, os dados sinalizaram que as 116 publicações foram escritas, sustentando-se teórica e metodologicamente, em 1.011 obras. Esta pesquisa concluiu que a ReFiLo se caracteriza por ser um periódico filosófico-educacional aberto e democrático que recepciona, avalia e publica reflexões sobre a educação filosófica produzida por autores/as com diferentes capitais filosófico-educacionais acumulados e que promovem os movimentos de resistências para manter a filosofia viva nos currículos escolares. (shrink)

Peace is possible even though it is always interspersed with its absence. Necropolitical systems hinder peace. The dissociation of the subject, preventing the action of selective force in the face of obstruction of human potential, makes it a-critical, unable to find overcoming strategies. It is the integration of human multidimensionality providing the expression of the potential and action of selective force that can lead the subject to critical reflection and awareness that enables them to create strategies against hegemonic. Knowledge and (...) knowledge carry an axiological burden; values are learned and taught. The way out is in education. Hope and indignation for her absence is a challenge to the whole educational process. The proposals of Espinosa and Rolando Toro Araneda, in dialogue with Ferdinand Röhr and Paulo Freire, constitute philosophies that point out the conditions of possibility with which, not accepting any educational process, strategies are created whose challenge is to educate for peace. In this context, the article proposes to reflect on epistemic-ethical proposals that contribute to peace. (shrink)

CADERNOS DE FILOSOFIA EXTRAVAGANTE - ANTÓNIO TELMO Vários Autores Um dos sinais do Quinto Império é que ainda há andorinhas O provérbio diz que uma andorinha não faz a Primavera Mas eu acho que faz Enquanto houver um homem onde resida a espiritualidade há sempre um princípio do Quinto Império António Telmo Este terceiro volume dos Cadernos de Filosofia Extravagante é o primeiro que se publica após a partida de António Telmo, que os imaginou, concebeu e fundou Constitui por isso, (...) na íntegra, um preito de homenagem ao autor da História Secreta de Portugal, nele se inserindo, bem a propósito, as actas do Colóquio A Obra e o Pensamento de António Telmo, realizado em 14 e 15 de Fevereiro de 2011, no Palácio da Independência, em Lisboa, por iniciativa do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, documento a que acrescem alguns testemunhos de amigos que, por uma ou outra razão, não puderam participar naquela comemoração, e duas entrevistas, uma das quais se encontrava por publicar, pelo filósofo concedidas na última década Por outro lado, nestas páginas o leitor poderá ainda encontrar dois escritos do autor de O Bateleur – um poema e um conto – nunca antes dados ao papel em letra de forma E, o que talvez seja mais, uma série significativa de correspondência epistolar até agora mantida inédita, tendo o filósofo por destinatário São missivas de Álvaro Ribeiro, José Marinho, Agostinho da Silva, Dalila Pereira da Costa e António Quadros, definindo um arco temporal que vai da publicação de Arte Poética, em 1963, à de Filosofia e Kabbalah, em 1990 Quase trinta anos de uma vida filosófica singular em que, a cada passo, são bem notórias a admiração e a amizade que mestres e condiscípulos lhe dedicam Autores- António Telmo, Pedro Martins, Renato Epifânio, Américo Rodrigues, Helena Estriga, António Braz Teixeira, Joaquim Domingues, Abel de Lacerda Botelho, Roque N Brás de Oliveira, M N Vieira, Luís Paixão, António Carlos Carvalho, Cynthia Guimarães Taveira, Rui Lopo, António Quadros Ferro, Carlos Aurélio, António Cândido Franco, Rodrigo Sobral Cunha, Carlos Vargas, Manuel Ferreira Patrício, Pedro Sinde, Paulo Santos, Pedro Paquim Ribeiro, Maurícia Teles da Silva, J Pinharanda Gomes, António Quadros, Avelino de Sousa, Elísio Gala, José Paulo Ribeiro Albuquerque, Helder Cortes, Eduardo Aroso, Isabel Xavier, Jesus Carlos, Álvaro Ribeiro, José Marinho, Agostinho da Silva, Dalila Pereira da Costa. (shrink)

Charles Taylor em suas abordagens sobre o fenômeno da secularização nos oferece uma descrição, analítico-genealógica, das atuais condições de crença e ceticismo radical das sociedades modernas. Buscamos a partir disto, fazer um estudo que vise entender algumas das motivações referentes ao lugar e uso da razão pública pelas religiões na vida social democrática. Para tanto, abordamos a noção de redefinição do significado político da secularização. É inegável que as crenças religiosas e laicas estão vivas e atuantes na esfera (...) class='Hi'>pública. Por esta razão, temos que averiguar algo do fenômeno da secularização como projeto de expansão dos axiomas revolucionários da liberdade, igualdade e fraternidade modernas. Logo, vamos seguir nossa argumentação dando atenção para alguns elementos referentes ao pano de fundo histórico-filosófico que contribuíram para a redefinição do significado político deste fenômeno. Todavia, temos que fazer uma articulação teleológica em termos do que seja a soberania popular da ação dos novos sujeitos no limiar das modernas democracias. Ademais, o dado relevante da comunicação e das tensões que envolve o estabelecimento dos consensos sobrepostos, refletem no influxo moral das religiões na esfera pública democrática como um problema conflitivo. Por fim, cotejamos algo referente as epistemologias da suspeição diante da facticidade aporética dos conteúdos religiosos. Isto tem sérias implicações para a construção da identidade do agente humano no devir histórico desta era chamada secular. (shrink)

O artigo pretende iluminar a significativa pesquisa de Foucault sobre o poder no fim dos anos setenta. A interação entre diversos eventos históricos, disciplinas e subjetividade fornece a dimensão da incipiente noção de biopoder em sua obra. Com o fito de compreender o objetivo maior de Foucault nesses anos, ele também faz uso da diferença estabelecida entre duas concepções de poder: o medieval poder de matar e seu contraste com a moderno poder de fazer viver. Tal disparidade coloca em xeque (...) a constituição de nossa subjetividade, permitindo um paralelo a ser desenhado com a questão da soberania, de acordo com a tradicional concepção de poder, e o problema da segurança dos indivíduos proposta pela inovadora concepção de Foucault. Quando proposições não são coincidentes, uma janela de imaginário se abre ao nosso pensamento e, por último, a única coisa que nos resta é pensar de novo. (shrink)

A diplomacia das letras compreende a atividade literária de muitos homens de letras que estavam comprometidos nas questões públicas de seus estados, ou cuja carreira se dava em torno das cortes e centros de poder do Antigo Regime. Enquanto secretários, conselheiros, encarregados de negócios, próximos da política, eles tinham a possibilidade de observar as dinâmicas do poder e exprimir suas considerações sobre a história de seu tempo em sua produção literária (poemas, cartas, relatos de viagem, jornais etc.). Graças a estes (...) homens de letras, o conjunto dos valores da República das letras do século XVIII (a paz, a felicidade privada e pública, a tolerância etc.) entravam em cena na história política: sua luta por uma diplomacia disposta a abraçar os valores das Luzes mostra a importância da comunicação entre a cultura e a política, que é um dos mais fortes legados do século XVIII, e que deveria inspirar as relações internacionais ainda hoje. (shrink)

O objetivo é apresentar, do ponto de vista filosófico, a relação existente entre o cosmopolitismo kantiano e a figura do refugiado à luz do Direito à Hospitalidade. Orienta-se pelo procedimento da pesquisa bibliográfica. Apresenta o ideal filosófico de Kant para a instituição da Paz Perpétua com ênfase no Direito Cosmopolita. Demonstra a correspondência entre Direito Cosmopolita, Direitos Humanos e Direito Natural. Analisa o refugiado sob a perspectiva filosófica. Viabiliza o diálogo entre o cosmopolitismo e o refugiado. Por fim, conclui que (...) há um entrelaçamento teórico e filosófico entre o refugiado e o Direito Cosmopolita baseando-se na concepção da cidadania universal. (shrink)

Este resumo refere-se à resistência docente na educação na rede pública em Salvador. A partir da escrevivência – escrita a partir das experiências vividas –, constrói-se a narrativa deste trabalho. Os relatos presentes no texto referem-se a uma atuação docente entrelaçada com as vivências, não havendo, portanto, a separação entre o pessoal e a atividade política. Entende-se que as experiências possibilitam a formação do sujeito, por isso a construção do sujeito é vista como dialética, pois a razão dialética, como (...) afirma Sartre, constrói-se no mundo e através do mundo. O sujeito, sobretudo no que diz respeito aos alunos da educação básica na rede pública, constrói-se a partir das relações com o mundo. E, diante da diferença e da intolerância a essas diferenças, as crianças reivindicam o respeito as suas estéticas, bem como aos seus desejos. Diante dessas diferenças e de um padrão esperado pela sociedade, mas ao qual as crianças não se enquadram, elas veem-se como um ser inadaptado, com confusões mentais. Então, tomando a vivência como sumo da escrita, tais situações são relatadas no artigo a partir de cenas e fatos que possibilitam a reflexão quanto ao contexto escolar, principalmente no que diz respeito a gênero e raça. Toma-se como objetivo, portanto, na atuação como professora, problematizar tais questões em sala, obtendo a transformação educacional na primeira infância, através de discussões que abarquem a existência do preconceito na sociedade. Entende-se que a educação básica em rede pública deve ser contemplada com discussões embasadas e com profissionais qualificados, como doutoras/es, por exemplo, lecionando e resistindo nessas redes de ensino. Busca-se atuar na docência como um sujeito localizado crítico, conhecendo a realidade e a problematizando, a fim de criar, diante das intolerâncias, uma sociedade igualitária. Palavras-chave: Experiência. Educação infantil. Resistência. Relações de gênero. (shrink)

Iniciativas de agricultura urbana, como hortas comunitárias primam por mobilizar a comunidade para transformar espaços muitas vezes degradados e ociosos em espaços saudáveis que fornecem as mais diversas hortaliças. As hortas oferecem espaço de convivência e reconexão com a natureza, ao mesmo tempo que dão aos participantes autonomia para atender suas próprias necessidades e melhorar a qualidade de vida. A incorporação das ações de produção e plantio de hortas urbanas comunitárias e de uma culinária saudável, contribui para a promoção da (...) Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 que fomenta a soberania e segurança alimentar e nutricional, direito à alimentação adequada e saudável, estruturação e fortalecimento dos sistemas sustentáveis e uso sustentável dos recursos naturais. Esses atos também podem servir como exemplo para a implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana. Nessa direção, o objetivo da pesquisa é analisar os processos históricos, econômicos e socioculturais que engendram a dimensão de gênero que permeia a questão do desenvolvimento sustentável e a emancipação de mulheres em situação de vulnerabilidade. Para desenvolver esta questão, é necessário a incorporação da mulher no contexto dos debates de desenvolvimento sustentável. Existe a demanda da mulher em alcançar a igualdade legal, política e social, através de sua inclusão no esboço de políticas públicas, que reflita em uma melhoria de posição frente a desigualdade na relação entre os gêneros, permitindo assim seu empoderamento, reduzindo a vulnerabilidade em que está inserida. (shrink)

Na contemporaneidade, debater sobre a relação entre Filosofia e Literatura, se torna cada vez mais necessário, principalmente no que se refere a interdisciplinaridade, que parece ser o imperativo de nossa época, mas também, porque tratar dessa relação, significa ou se vincula na relação que há entre Pensamento e Linguagem. Para os homens do período da ilustração, não havia uma relação conflituosa entre a literatura e a filosofia, pois, há uma apropriação recíproca de gêneros distintos. Entretanto, a ficção romanesca tinha um (...) estatuto essencialmente ambíguo, mesmo porque não tinha sequer seu lugar claramente definido no domínio das Belas-Letras. Assim, na “astúcia do ofício”, o romancista-filósofo acabava por se utilizar de uma narrativa de intenção verista, na articulação e proclamação de que all is true sob a justificativa de uma exigência estética, implicando dessa forma numa profunda sinalização por uma busca da verossimilhança na narrativa do romance filosófico. Dessa forma, mesmo o século XVIII marcando uma progressiva habilitação do romance, de forma pública, pelos filósofos da Ilustração, contudo, esse consentimento não ocorreu de uma forma tão rápida e simples como poderia parecer, diante da vasta publicação de romances e contos; antes, há um recusa da narrativa romanesca, acompanhada de grandes conflitos e dolorosa aceitação daqueles que desempenharam publicamente, um importante papel nesse processo, como os filósofos Montesquieu, Voltaire, Diderot e Rousseau, “escrevendo alguns dos melhores contos e romances do tempo.” Assim, a atitude de recusa e consentimento público dos filósofos da Ilustração para com o romance, na modernidade, é muito mais complexa do que parece à primeira vista e merece ser examinada e acompanhada nesse texto. (shrink)

Devido às principais transformações recentes na esfera social acontecidas a partir do final do século XX e início do século XXI, em muito motivadas pelo avanço desmedido da economia neoliberal, da racionalidade técnica e da ciência, as relações de trabalho foram impactadas significativamente. Sobretudo a partir da inclusão das tecnologias digitais, com sistemas de informação mais complexos, inteligência artificial e aplicativos das mais variadas ordens, vivencia-se uma verdadeira mudança estrutural na esfera pública atual, conforme Habermas. Com isso, o discurso (...) do empreendedorismo mostrou-se competente em obscurecer o senso crítico capaz de localizar a precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Um caso claro disso se reflete no fenômeno dos motoristas por aplicativo e a pretensa ideia de autonomia que subjaz o imaginário desses trabalhadores. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar de que modo a razão estratégica implica um modo muito peculiar de reprodução social nas relações contemporâneas de trabalho, sobretudo no âmbito dos motoristas por aplicativo em nexo ao Projeto de Lei 12/2024. O Projeto foi apresentado pelo governo federal em abril de 2024 e garante a conquista de alguns direitos, porém ratifica o status de trabalho autônomo, negando o vínculo de emprego com as empresas proprietárias das plataformas. A discussão da matéria se dará sob a ótica da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, uma vez que a tendência brasileira revelada no anteprojeto de lei consolida uma opção de aprofundamento da razão estratégica, muito distante de uma postura democrática e consensual com os trabalhadores. (shrink)

Este artigo visa analisar a narrativa (auto)biográfica de estudantes de Pedagogia em uma universidade pública da região do Vale do São Francisco, localizada no território de Petrolina-PE em contexto de pandemia da COVID-19. Para refletir sobre a formação a partir da escrita de si, pautamo-nos, teórica e metodologicamente, em Heidegger, Josso, Freire, Ribeiro, Passeggi, Sousa e Lima. Neste artigo, comtempla-se respostas referentes à como os estudantes se sentiram no processo de formação docente em meio a pandemia e o que (...) esperavam do futuro. A turma do curso de Pedagogia era composta por 19 estudantes, deste total, 17 participaram da atividade da escrita da carta a si. Como estratégia de análise, utilizou-se o método do círculo hermenêutico “heideggeriano”. Assim, as informações foram organizadas em três temas de sentido, sendo: saúde mental na pandemia; ensino remoto versus ensino presencial; e planejamento de carreira. Percebeu-se, por meio das cartas, a preocupação quanto ao ensino remoto, assim como os planos de futuro, com intenção contribuir socialmente para uma educação humana e facilitadora de aprendizagens. Notou-se, ainda, que os estudantes refletiram sobre o bem-estar na profissão, buscando o sentido de suas ações, além de demarcarem o suporte financeiro, emocional, familiar e formativo. (shrink)

Embora a logica seja, de urn modo geraJ, concebida como um ramo da filosofia, suas aplic~oes via muito alem dos limites de qualquer disciplina isoladamente considerada (SALMON, 1993). Seu papel principal e fomecer meios para determinar a rel~o de consequencia que vige entre as premissas e a conclusao de urn dado argumento. Dentre as tecnicas utilizadas que possibihtarn garantir esta rel~o destaca-se a tecnica por redu ¢oao absurdo por ser amplamente aplicada nas cienciasdesde a antiguidade. Suaideiabasics residenofatodequeumapropo si~ nio pode (...) ser verdadeira se dela deduzimos uma contradi ~o. Pretende-se, entio, apresentar a estrutura logica de tal tee niea de demonstracao a partir de urn dado sistema formal da logica classica. (shrink)

É possível constatar, mesmo em uma leitura superficial, que Kant tem o propósito de empreender em seu opúsculo de 1795, À Paz Perpétua, uma defesa dos princípios normativos do direito em todas as esferas da vida pública. Isso se evidencia na tentativa de desenvolver uma teoria da paz erigida sobre uma teoria tríplice do direito público, dividida nos âmbitos do direito estatal, das gentes e cosmopolita. Mas, se a questão é, por um lado, adequar os princípios puros da doutrina (...) do direito à teoria da paz, por outro, o problema com o qual Kant tem de lidar é essencialmente histórico. Não se trata apenas de justificar, em um contexto abrangente, a normatividade dos princípios do direito, mas também de demonstrar a sua aplicabilidade. Por conseguinte, em seu empreendimento, Kant encontra-se diante do desafio de demonstrar a inconsistência da “expressão corrente”, com a qual teve que lidar antes, que diz que “isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática”. Tal preocupação pode ser observada direta e indiretamente, em várias passagens, no decorrer do texto, explicitando-se ,sobretudo, na discussão apresentada no Suplemento Primeiro no qual a questão suscitada pelo problema da teoria e prática, acerca das condições de possibilidade de realização do ideal da paz, é discutida no contexto de sua filosofia da história e também no Apêndice I, no qual, através de uma reflexão sobre o consenso entre moral e política, o que se põe em questão é a possibilidade da concordância entre teoria e prática no contexto da filosofia e da prática política. Ocupar-me-ei nesse texto apenas em tratar da questão sob esse segundo aspecto, tentando destacar que a estratégia kantiana para superar o problema da teoria e prática, no âmbito da filosofia política, depende do desenvolvimento de uma “renovada” doutrina da prudência. Como observa Castillo1, “[p]ara provar que a teoria jurídica da paz se aplica na teoria e na prática ao mesmo tempo”, Kant “deve fazer um exame crítico do conceito de prudência do Estado”2 . Esta análise deve nos permitir concluir, em primeiro lugar, que, bem diferente da visão antes difundida de que a filosofia política de Kant é expressão de um moralismo “que é certamente sincero, mas basicamente ingênuo”3, o objetivo de Kant, na verdade, nunca foi o de se afastar da realidade concreta da política em nome de um ideal abstrato de virtude política. Sua preocupação foi, em vez disso, a de ajustar os co. (shrink)

O liberalismo português iniciou o seu longo período de implantação com a Revolução de 24 de Agosto de 1820 e com a aprovação, dois anos depois, da Constituição de 1822, a primeira lei fundamental do país, que deu começo à construção do seu Estado de Direito. Nos dezoito anos seguintes, Portugal aprovaria mais duas constituições (1826 e 1838), correspondendo, cada uma delas, a um paradigma do constitucionalismo liberal de oitocentos. Por essa razão o estudo deste período torna-se particularmente relevante para (...) o conhecimento do liberalismo constitucional, não somente de Portugal, mas de todo o século XIX europeu. (shrink)

O ser humano é levado pela sua razão a negação de si mesmo e a consequente perda total de sentido de sua própria existência. Essa é a consideração de Nietzsche acerca da razão e do niilismo. Por isso, o presente artigo tem por objetivo tecer uma reflexão acerca da crítica nietzschiana à razão e ao niilismo. Utilizando, para tanto, alguns fragmentos das obras e de alguns apontamentos dos cadernos de Nietzsche. Desse modo, em primeiro lugar, investigar-seá como a razão, rebelando-se (...) contra o seu ideal instrumental de garantir a sobrevivência humana, leva o ser humano à negação de si, ao niilismo, instigando nele a vontade de servilizar; para depois, num segundo passo, será apresentado como a busca pela paz pode ser desvirtuada, a fim de atingir fins bélicos propostos na vontade de dominar; por fim, será elucidado o surgimento de uma inesperada solução para a crise alimentícia provinda do fito beligerante inscrito na vontade de dominar. (shrink)

O objetivo do presente artigo é comparar as perspectivas de Friedrich von Hayek e Hannah Arendt sobre a relação entre liberdade e política. A perspectiva de Hayek é chamada de liberdade da política devido a seu pessimismo quanto à capacidade da ação política estatal ampliar a liberdade individual. E a perspectiva de Arendt é chamada de liberdade na política devido a sua aceitação positiva do espaço político enquanto campo para o exercício da ação e da liberdade dos indivíduos. A conclusão (...) é que a liberdade na política pressupõe alguma liberdade da política, mas não se contenta com a liberdade negativa. A concretização da liberdade exige participação nos assuntos públicos e vida ativa na esfera pública. (shrink)

A filosofia político-social de Herman Dooyeweerd (1894-1977) ainda é pouco conhecida no Brasil. Esse livro, resultado de minhas pesquisas no Mestrado de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba, apresenta e discute a perspectiva teórica dooyeweerdiana sobre a ordem de uma sociedade complexa. A filosofia de Herman Dooyeweerd pode contribuir para a reflexão e ação cristã em uma sociedade moderna e plural. Em Dooyeweerd, é possível encontrar uma teoria política e social abrangente para pensar e atuar no ambiente público, rejeitando orientações (...) ideológicas secularistas. Herman Dooyeweerd pode nos ajudar a refletir sobre política e sociedade na medida em que nos faz reconhecer princípios estruturais na realidade criada por Deus que estruturam cada esfera e relação social em seu âmbito de soberania. Em contraponto ao positivismo e ao historicismo, Dooyeweerd nos indica caminhos para compreender as normas divinas para cada centímetro quadrado da existência. Além de denunciar o comprometimento religioso do imanentismo das ideologias políticas, Dooyeweerd tem muito a dizer sobre como pensar política e sociedade na ordem da história. (shrink)

A derivação da religião como fruto da moralidade, a descrição de deveres como comandos divinos, o conceito de comunidade ética, podem, à primeira vista, credenciar a ideia de que o princípio kantiano de autonomia moral não seria tão forte quanto pretende, de que não incluiria, em particular, a noção de soberania individual na aplicação da lei moral. uma análise mais detida, entretanto, da concepção kantiana de religião e da concepção, simples e direta, da natureza do dever, indica a força da (...) autonomia como princípio, não apenas da razão prática como da razão em geral. (shrink)

Discute a pertinência do quanto o uso dos conceitos de mal banal e mal radical se esboçam como potenciais referências analíticas para a compreender os processos de desinformação que circulam na esfera pública, em especial nas plataformas de rede social, como forma de fomentar uma problematização que defende que essas manifestações encontram-se fundamentadas tanto na pauperização interpretativa dos sujeitos e coletividades, quanto no ódio reproduzido de forma instrumental, perpetuado em razão de interesses políticos, econômicos e religiosos. Dessa forma, o (...) presente estudo apresenta aspectos relativos às noções de mal radical (Kant) e sua rearticulação na obra de Arendt (mal banal e mal radical), os relacionando, aos conceitos de desinformação, de esfera pública e de mundo da vida como forma de teorizar o quanto a desinformação inviabiliza a ampliação de atos inter locucionários e o entendimento intersubjetivo no âmbito da política. (shrink)

Resumo : O artigo visa a refletir sobre a intriga entre ética e alteridade a partir do Enigma do Rosto do outro. Parte-se do fato de que a visitação do rosto inaugura uma sabedoria mais antiga e mais original do que a do saber e do pensamento provenientes da razão. A partir da relação com o outro e da sabedoria que nasce desse encontro, assiste-se à transformação da semântica da palavra ética. Essa transformação, por sua vez, repercute sobre o significado (...) da educação e da prática que a acompanha. Do mesmo modo, o conteúdo da ética da alteridade associado à Lição do Rosto veicula uma nova concepção de paz. Na tentativa de articular ética e educação à filosofia da alteridade, a paz se propugna como cuidado e responsabilidade pelooutro, bem como justiça e equidade em relação ao terceiro. No contexto da cultura contemporânea, marcada pelo advento da sociedade de indivíduos, a paz se constrói como solidariedade contra a exacerbação do individualismo. Palavras-chaves : Ética. Educação. Alteridade. Linguagem. Sabedoria.: Taking as starting point the face of the other as enigma, this article considers the "intrigue" (entwinement) of ethics and alterity. In this sense, the visitation of the face inaugurates a wisdom that is older and more original than the wisdom obtained by means of reason, i.e., by knowing or thinking. Based on the relation with the other and on the wisdom originated by this encounter, we observe the transformation of the semantics of the word "ethics". On its turn, this transformation has an impact on the meaning of education and also on the meaning of the practice that accompanies education. In the same way, when associated with the Lesson provided by the Face, the content of lterity ethics conveys a new conception of peace. In the attempt of articulating ethics and education with the philosophy of alterity, peace asserts itself as care and responsibility towards the other, and also as justice and equity towards the third one. In the context of contemporary culture, marked by the rising of a society of individuals, peace is built up as solidarity against the exacerbation of individualism. Keywords : Ethics. Education. Alterity.Language. Wisdom. (shrink)

Resumo Tencionamos, nestas reflexões, analisar os conceitos spinozianos de Deus, do homem e da razão, para, a partir do caráter necessário que os permeia, interrogarmos se existiria também a possibilidade de uma liberdade humana no pensamento do autor da Ética. Se tal liberdade existe, ela estaria situada no próprio plano racional, o que, por sua vez, levantaria ingentes problemas. A mesma questão - a da possibilidade de uma liberdade, em Freud - estaria colocada na margem de ação que, até certo (...) ponto, ele assinala ao eu, por intermédio de sua nova divisão do aparelho psíquico, em Além do princípio de prazer e O eu e o isso. Avancemos desde já que, se a ênfase de Spinoza, no que diz respeito à liberdade, recai sobre a razão, em Freud o acento é colocado sobretudo na simbolização e na significação que a tensão do desejo pode acarretar. Portanto, o nosso objetivo não é o de mostrar, ou provar, qualquer vínculo de dependência de Freud vis-à-vis de Spinoza. A nossa intenção é, antes, fazer ressaltar as diferenças que os separam, no que concerne à questão da necessidade e da liberdade.This article begins with an analysis of the Spinozian concepts of God, man, and reason, as well as the necessary character that permeates them. Based on that, we will ask if there exists the possibility of human freedom in the thought of the author of Ethics. If such a freedom does really exist, it would be situated on the rational level, which would raise huge problems. The same question in Freud - that of the possibility of freedom - would be related to the action that, to a certain extent, he attributes to the ego in the context of his new division of the psychical apparatus in Beyond the Pleasure Principle and The Ego and the Id. But if Spinoza’s emphasis with respect to freedom is placed upon reason, in Freud the emphasis is placed principally on the symbolization and signification that desire can bring about. Our goal is not to show that there is any dependence of Freud on Spinoza. We rather intend to underscore the differences that separate them with reference to the question of necessity and freedom. (shrink)

O direito de resistência no juscontratualismo moderno é fundamentado num núcleo normativo comum em Hobbes, Locke e Kant, que consiste na inviolabilidade dos direitos fundamentais. Em Hobbes é a autodefesa, em Locke a defesa da propriedade entendida num sentido lato e estrito, em Kant a liberdade e a igualdade. Todavia, há diferenças no que diz respeito aos modos de resistência: em Hobbes, ela se dá num plano marcadamente individual; em Locke, num plano coletivo; em Kant, a resistência é convertida em (...) reformismo político e em opinião pública enquanto oposição a leis injustas a partir do uso público da razão. (shrink)

Este artigo busca revisitar o ideal de paz perpétua proposto por Immanuel Kant (1724-1804) à luz das teses apresentadas por Jürgen Habermas (1929) em A ideia kantiana de paz perpétua – à distância histórica de 200 anos (1995). Explora-se a transição no pensamento kantiano de um cosmopolitismo forte para uma abordagem mais branda, centrada no direito internacional. Analisam-se as propostas de Habermas para reformular a Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a necessidade de normas vinculantes e uma constituição global. Essa (...) pesquisa interdisciplinar entre filosofia e direito destaca também as dificuldades contemporâneas na manutenção da soberania dos Estados frente à globalização. O diálogo entre os filósofos Kant e Habermas e o jurista Herbert Hart (1907-1992) revela perspectivas divergentes sobre a construção de um direito internacional eficaz. Em conclusão, ressalta-se a urgência de colaboração entre filósofos e juristas na busca por alternativas que promovam a paz e resguardem a soberania estatal, destacando também a relevância contínua do referencial teórico kantiano para enfrentar desafios contemporâneos na busca por um projeto de paz perpétua. (shrink)

Este artigo explora o conceito emergente de ‘soberania digital’ no contexto atual de dataficação da vida, examinando como o termo é definido na esfera acadêmica. A discussão em torno do conceito ‘soberania digital’ tem sido abordado pela sociedade civil e pelos movimentos sociais em torno de uma internet livre e soberana, como pode ser observado através da Carta Soberania Digital entregue ao presidente Lula e assinada por diferentes atores e ativistas que se dedicam à discussão do tema. A pesquisa baseia-se (...) em levantamento bibliográfico e análise de artigos científicos da base CAPES Periódicos que foram publicados nos últimos dois anos, período em que o conceito se tornou mais presente na esfera acadêmica. A atual investigação tem como objetivo compreender como a comunidade acadêmica tem discutido o tema, explorando as discussões sobre o controle e a gestão de dados em níveis estatais e regionais. Nota-se que a caracterização político-jurídica do conceito de soberania é abordado a partir de diferentes perspectivas. A análise revela como o conceito de soberania digital está sendo utilizado para discutir questões de vigilância algorítmica, plataformas digitais e inteligência artificial, destacando os impactos dessas tecnologias na esfera pública democrática. Por fim, reflete-se sobre as implicações da soberania digital para o contexto educacional e sua gestão, políticas educacionais e financiamentos, sublinhando a importância de um debate aprofundado sobre o controle e a gestão dos dados na sociedade contemporânea, cada vez mais influenciada pelas tecnologias digitais e pela vigilância algorítmica. (shrink)

Parte do reconhecimento do filósofo alemão Jürgen Habermas, pertencente à segunda geração de Escola de Frankfurt, participante da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, considerando sua importância não só nos estudos de informação, como em outros domínios. Tem como objetivo assinalar sua presença material via base de dados BRAPCI a fim de mapear em uma série de pesquisas, as influências das reflexões deste filósofo. Para este fim, nesta fase, utiliza a metodologia dos Estudos Métricos da Informação com análises dos (...) textos completos dos artigos indexados na Brapci. O resultado recupera os primeiros trabalhos indexados na BRAPCI produzidos no Brasil e fora dele; diagnostica a maior concentração de frequência em razão de um congresso (?) publicado na Revista “Comunicação & Informação” e na Revista Logeion; apresenta uma prevalência de pesquisadores no núcleo do IBICT/UFRJ e UNIRIO que mais foram influenciados por Habermas, estabelecendo uma reflexão sobre a rede de influências derivadas de orientações de Maria Nélida González de Gómez e identifica a obra mais citada “Mudança estrutural da esfera pública” a qual deverá ser o ponto de partida para a continuidade das reflexões sobre a presença do autor na literatura em CI no Brasil. Conclui apresentando uma série de questões desdobradas a partir desses resultados iniciais. (shrink)

A intenção deste tratado é a exposição das doutrinas científicas atribuídas a Platão e contidas na República, prescindindo da argumentação dialética. Queremos ser muito concisos para assim poder falar sucintamente de todo ele. Sem embargo, e em razão do bom andamento expositivo, cremos que era necessário um prefácio introdutório, no qual o objeto de estudo se apresentasse na ordem devida, já que Platão escreveu este livro somente depois de haver concluído outros escritos acerca desta ciência. Também indicaremos, sempre que (...) pudermos, algumas precisões acerca da utilidade deste saber, de sua finalidade e de suas partes. (shrink)

Normal 0 21 false false false MicrosoftInternetExplorer4 /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman"; mso-ansi-language:#0400; mso-fareast-language:#0400; mso-bidi-language:#0400;} Vontade Geral é um conceito fundamental da teoria política de Jean-Jacques Rousseau. A intençáo deste artigo é mostrar alguns atributos dessa vontade; apontar sua importância nas idéias rousseaunianas de Soberania e Lei; apresentar como ela é identificada e promovida e como ela se impõe na sociedade pós-pacto garantindo a (...) igualdade e a liberdade do homem social. (shrink)

O artigo de Keith S. Donnellan “Reference and Definite Descriptions” (1966) foi escrito com a intenção de mostrar que as teorias de Bertrand Russell e Peter F. Strawson falham por igual em capturar o uso linguístico efetivo das descrições definidas. Contudo, situação se complica para Donnellan à luz do fato de que muitos usos concebíveis de descrições definidas não parecem caber em nenhuma das duas categorias. Há usos que devem ser entendidos antes como motivados pela deferência do que como (...) atributivos, assim como há usos em que variadas falências referenciais cometidas pelos falantes têm como consequência situações em que a descrição simplesmente não dá conta da variedade de possibilidades, vale dizer, casos em que não cabe falar nem em uso referencial nem em uso atributivo. A razão para tanto parece ser a de que dificilmente há um uso atributivo “puro”. As descrições usadas nos exemplos corriqueiros contêm normalmente elementos referenciais, como nomes e indexicais. Quando estes são mal empregados, a insuficiência da distinção de Donnellan é exposta. A segunda tese aqui apresentada é a de que os usos atributivos previstos no artigo clássico de Donnellan se caracterizam por sua natureza inferencial distintiva, com a consequência de que o seu uso atributivo é em geral menos natural e plausível do que o uso referencial. (shrink)

Resumo Palavras-chave: Espinosa. Prudência. Regra prática. Sabedoria teórica. Vulgo. Este artigo propõe-se a analisar o sentido de prudência na Ética de Espinosa. Será examinado o modo como o filósofo apresenta sua noção de prudência ao comunicar suas ideias tanto ao não filósofo como a um leitor mais apto à compreensão da “verdadeira filosofia”. Espinosa escreve, no Tratado Teológico Político, que, para que seja entendido e ensinar qualquer doutrina ao gênero humano, terá de adaptar seus argumentos à compreensão de todos. Assim, (...) sua noção de prudência é uma arte de adaptar sua comunicação ao vulgo e menciona a necessidade de demonstrar essa regra prática através da experiência. Contudo, existe um caminho almejado pelo filósofo que busca a conciliação de uma sabedoria teórica que pretende alcançar uma “prudência mais alta”. Este artigo buscará indicar alguns conceitos e considerações presentes na obra de Espinosa em que sua noção de prudência opera e tem suas bases firmadas no campo do conhecimento e da razão, assim como no campo dos afetos e das relações afetivas. A Parte V da Ética considera em seu primeiro axioma o lugar de mudanças que ocorrem em um mesmo sujeito como uma prática inseparável daquilo que Espinosa designa como prudência. Sem a intenção de esgotar a apresentação desse tema no pensamento do filósofo, essa compreensão será o ponto de partida deste trabalho ainda em andamento, para a análise e reflexão da noção e do sentido de prudência espinosana. (shrink)

*Doutor pela Universidade Estadual de Campinas. Professor da Universidade Estadual de Campinas. ** Docteur à la Université de Paris 8. Professeur de philosophie de l'éducation, Université de Rouen. Apoio: CAPES-COFECUB. A noção de diferença ganhou o mundo, no final do século vinte, e chegou ao campo teórico da educação e às escolas. Educar a diferença; educar na diferença; educar para a diferença passaram a ser palavras de ordem em planos de educação de órgãos governamentais, em projetos políticos pedagógicos de escolas, (...) em projetos de organizações não governamentais. Projetos multiculturais proliferam, culturas de paz, tolerância e convivência consensual são afirmadas nos mais diversos âmbitos. No caso específico do Brasil, a diferença passou a ser palavra-chave das políticas públicas, seja para embasar a pluralidade, seja para embasar a educação inclusiva. Mas uma pergunta se impõe: compreendemos, de fato, a diferença? Vivemos a diferença, ou ela está apenas em nossos discursos? Enfim: como nos relacionamos com as diferenças? A problemática tem ganhado diferentes contornos nos dois países nos últimos anos. No Brasil, as últimas duas décadas foram momento de desenvolvimento de políticas públicas de cunho afirmativo, centrados na perspectiva de uma educação inclusiva. Partia-se do princípio de que uma educação democrática deve estar aberta para todos, sem exceção, de modo que a escola deve ser o lugar da manifestação das diferenças, mas tratadas todas de modo igualitário. Diferenças sociais, de gênero, de cor, de cultura, de níveis e condições de aprendizagem devem conviver, num ato solidário de construção de uma cultura democrática comum. Mais recentemente, a emergência de uma onda neoconservadora tem colocado em questão alguns destes princípios e práticas, em reação contrária àquilo que vinha sendo produzido. Um exemplo são os esforços em diversas regiões do País para impedir que questões relativas ao gênero sejam trabalhadas nas escolas; e mesmo os debates colocados em pauta pelo movimento que se autodenomina “Escola sem partido”, que defende a prática de uma suposta “neutralidade” que, sabemos, é impossível no ato educativo. No contexto francês, a problemática assume outros contornos, mas também se reveste de especial importância. País com larga tradição republicana, que se traduz também no campo da educação, vive-se ali de forma intensa a problemática do convívio com imigrantes de diferentes culturas. Lembremos, por exemplo, da proibição do uso de véu islâmico pelas meninas nas escolas públicas, alguns anos atrás, sob a alegação de que a escola é laica e não pode admitir a ostentação de símbolos religiosos. É uma questão de desrespeito ao outro? De desrespeito à liberdade de crença? De desrespeito a uma cultura? Ou afirmação de uma pluralidade em que condições singulares não podem prevalecer sobre o global? Questões certamente polêmicas. E hoje, com a intensificação do movimento de refugiados pela Europa, a questão se vê acirrada. Forças nacionalistas defendem que se limite o acesso ao estrangeiro, ou que este se submeta aos princípios da cultura francesa; mas, anos atrás, filósofos como René Schérer e Jacques Derrida defendiam o princípio da hospitalidade, do acolhimento do outro como sendo um dos mais fundamentais de uma política republicana. Enfim, com histórias diferentes e com contextos muito diferenciados entre si, os dois países se veem confrontados com o dilema de como lidar com as diferenças, de como tratá-las no contexto escolar. O propósito deste dossiê é o de oferecer distintas abordagens conceituais do tema, evidenciando as contribuições que a Filosofia da Educação pode oferecer para pensar os problemas contemporâneos. Ele é fruto das ações de um projeto de cooperação internacional entre universidades brasileiras e universidades francesas financiado pelo acordo CAPES-COFECUB. O projeto se intitula Diferença, Pluralismo e Confiança em Educação e Formação, com vigência entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, e tem como objetivo central pensar conceitualmente estes temas, como forma de oferecer subsídios teóricos para o campo educativo, na interface Brasil-França. Data de registro: 17/05/2017 Data de aceite: 04/12/2016. (shrink)

Discutir o tema secularização significa obrigatoriamente tratar do comportamento humano em seu relacionamento social. Nos últimos três séculos, tal acepção remete ao ideal da modernidade de conceber uma sociedade com o direito de organizar a vida civil tendo como recurso apenas a razão livre da tutela da autoridade religiosa. Rousseau, tendo apresentado no Contrato social elementos como a defesa da Soberania e da Vontade Geral, não deixa de causar estranheza que no fim da obra apresente uma proposta de Religião civil. (...) É difícil entender que nos primeiros livros do Contrato surjam proposições que sugerem ser o Estado um corpo político autônomo que apresenta a lei estatuída pelo próprio povo como a expressão das condições da associação civil e, surpreendentemente, depois de todo esse fundamento da autonomia, conclua sua obra com o recurso à religião civil, deixando entender ser a religião um elemento fundamental à sociedade. Certamente, Rousseau representa um marco na difusão e compreensão do tema secularização, mas é preciso entender o fato deste ter certo apreço pela religião enquanto outros racionalistas queriam apenas livrar-se dela ou tinham ideias apenas deístas, filosóficas, abstratas, enquanto as suas concediam mais ao sentimento, e também à religião. (shrink)

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativado uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de (...) argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucionaldo uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública. (shrink)

Apesar de as políticas públicas de apoio a inovação priorizarem o desenvolvimento das organizações, é necessário entender que seu impacto dá voz à população e possibilita inovações capazes de impactar de forma positiva o desenvolvimento social regional. Assim, este artigo tem como objetivo avaliar a importância da formulação de políticas regionais e iniciativas voltadas à inovação e impacto destas sobre atores sociais. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, valendo-se de consulta à periódicos e livros das (...) áreas de ciências sociais e ciências sociais aplicadas para contemplar os objetivos de pesquisa. Após o levantamento teórico, evidencia-se que a luta pelo poder e por recursos entre os grupos sociais é o cerne da formulação de políticas públicas, sendo essa luta mediada por instituições políticas e econômicas que levam as políticas públicas para certa direção e privilegiam alguns grupos em razão de outros. No que tange o impacto social de políticas públicas voltadas à inovação, verificou-se que a ação conjunta de empresas e outros agentes locais ocasiona a criação de diferentes tipos de instituições de ensino, pesquisa e prestação de serviços que impactam no aumento da capacidade de inovação do sistema e as externalidades positivas locais. (shrink)

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas (...) de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública. The objective of this article is to examine how Habermas, guided by a normative intuition of the public use of reason, reconstructs a procedural conception of deliberative democracy which, without disregarding the strategic and instrumental dimensions of the public sphere and of politics, reconstructs the epistemic dimension of democracy: the rational acceptability of political agreements. First, I briefly present a historical and sociological analysis of the concept of the public sphere in The Structural Transformation of the Public Sphere (1962). I then present two lines of argumentation regarding the concept of the public sphere and deliberative democracy in Between Facts and Norms (1992): one refers to the principle of justification based on public reason as an intersubjective and political reconstruction of the Kantian concept of autonomy; the other refers to the essential aspects of the critical theory of society based on the distinction between lifeworld and system, and on the sociological and institutional "translation" of the public use of reason in the concepts of civil society and public sphere. (shrink)

Olympe de Gouges publica as Réflexions sur les hommes nègres no ano de 1788. Com ideias abolicionistas, a autora aborda a condição dos escravos negros no Século das Luzes, em um contexto de profusão do ideário dos progressos da razão em todos os campos do saber. Ela evidencia, porém, que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade ainda estavam bastante aquém de serem praticados ao pé da letra.

Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites do (...) poder regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade. (shrink)

A democratização da deliberação política evidencia-se como cristalina preocupação da produção habermasiana nas seis décadas que separam A Mudança Estrutural da Esfera Pública (1984) e Uma Nova Mudança Estrutural da Esfera Pública e a Deliberação Política (2023). Na primeira obra, percebe-se desde o reconhecimento de que “a peculiar força explosiva da imprensa” consegue erigir o consenso da opinião pública como critério “único de legitimação das leis”, com a publicidade crítica, até a denúncia da encenação do consenso fabricado (...) pela publicidade manipulativa da estrutura de poder para instaurar uma comunicação sistematicamente distorcida. Assim, o conceito de ética do discurso é apresentado para diferenciar o processo autêntico de construção das decisões do consenso forjado pelo discurso hegemônico para simular um compromisso com o conjunto da sociedade e dissimular o seu intuito de dominação. Contudo, na análise da ética da discussão, Habermas (1989) concebe os princípios do discurso - exigência da inclusão no debate de todos concernidos pelas questões tratadas, e de universalização - vinculação de todos os envolvidos no reconhecimento da validade da deliberação. A concepção da universalização, no entanto, vai ser ponderada (Habermas, 2003) com a ressalva de que se impõe um conceito aproximativo da universalidade, pois seria regredir à posição transcendentalizada da presunção positivista do conhecimento, da razão e da verdade como absolutos. No último trabalho, na análise da esfera pública plataformizada, Habermas (2023) vai destacar o dissenso resistente como a referência imprescindível para viabilização da mudança social e o avanço do processo civilizatório. (shrink)

A metafísica tradicional, conforme Henri Bergson, via de regra, imobiliza o real tendo por fundamento uma concepção estática do ser. Na contramão dos rastros deixados pelo kantismo, e opondo-se curiosamente à tradição, Bergson pretende recriar a metafísica como experiência imediata de um absoluto movente, a duração. De partida nos deparamos com um problema: em suas obras, a concepção de uma única duração reveste-se de uma aparente ambiguidade, afinal sua filosofia é conhecida por tratar de temas como multiplicidade, diferenças de natureza, (...) continuidade, movimento, todos apontando para uma noção peculiar da realidade como criação. O suposto “monismo bergsoniano” guardaria, então, uma série de incompreensões e inconsistências, cujos textos do filósofo não teriam resolvido a contento e a literatura complementar, por sua vez, parece tratar o assunto insuficientemente. Assim, investigar a questão monismo/pluralismo no pensamento bergsoniano é algo central para a compreensão da proposta de uma nova metafísica. A partir da exegese de passagens da obra de 1907, A evolução criadora, discutiremos a compreensão da duração como totalidade, indagando até que ponto esta ideia remeteria ou não a uma visão monista do real. Afinal, uma leitura de Duração e simultaneidade deixou evidente para nós a defesa de uma duração absoluta, e, como vimos em Matéria e memória, para Bergson, até mesmo a matéria dura. Mas até aí não se constata a tese monista, visto que a duração comporta vários fluxos e o próprio ensaio de 1922 se encarrega de esclarecer essa multiplicidade. (shrink)

Com a finalidade de refletir sobre a reatualização de autores clássicos da filosofiacomo forma de se enfrentar os desafios contemporâneos da democracia e do pensamentopolítico, o artigo pretende apresentar a interpretação feita por John Rawls de aspectos dafilosofia prática de Kant. Três conceitos são particularmente importantes nessa articulaçãoentre a filosofia kantiana e o projeto rawlsiano de justificação normativa do liberalismopolítico: a concepção de pessoas morais autônomas, a fundamentação normativa ancoradaem um procedimento de construção de tipo kantiano e a ideia de (...) razão pública que orienta adeliberação racional dos cidadãos em uma democracia constitucional. Procuraremos problematizarse a pretensão de justificação normativa baseada no ponto de vista moral imparciale representada pelo procedimento de construção pode ser mantida juntamente com anecessidade de também tratar a justificação dos princípios do liberalismo político comoderivada de ideias intuitivas fundamentais consideradas latentes na cultura política pública. (shrink)

Livro-texto de introdução à lógica, com (mais do que) pitadas de filosofia da lógica, produzido como uma versão revista e ampliada do livro Forallx: Calgary. Trata-se da versão de 13 de outubro de 2022. Comentários, críticas, correções e sugestões são muito bem-vindos.