A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE EUROPEU: BREVES APONTAMENTOS.

A guerra civil iniciada no final de 2013 no Sudão do Sul causou, pela primeira vez na história das Nações Unidas, um afluxo gigantesco de deslocados internos para o interior de bases da Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul, em busca de proteção. Assim, foram criados os Protection of Civilian Sites. Com a chegada de dezenas de milhares de pessoas em poucas semanas, houve um enorme crescimento nas demandas humanitárias e de segurança. Para prover a necessária (...) class='Hi'>proteção, foi necessário o trabalho conjunto de militares, policiais e civis da UNMISS, que será apresentado nesse trabalho. (shrink)

A DIFICULDADE DA EFETIVA PROTEÇÃO JURÍDICA GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO X RELATIVISMO CULTURAL.

O artigo discute algumas considerações a respeito dos conceitos de vulnerabilidade e proteção, quando relacionados à prática e à pesquisa em psicologia. Estabelece ligações entre conceitos clássicos, principalmente na área da filosofia e demais ciências humanas, como ética, moral e educação e as circunstâncias cotidianas e contemporâneas, como o acesso facilitado às informações, o incentivo à formação de recursos humanos na área da pesquisa e o desenvolvimento tecnológico das últimas décadas. Ao fim, sinalizam-se alternativas práticas e possíveis para operacionalizar (...) a manutenção da pesquisa no contexto da vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, para garantir o cumprimento das recomendações éticas vigentes. (shrink)

As novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e informações pessoais e sensíveis dos usuários naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Assim, partiu-se de uma definição geral desse termo, declinando sua tentativa de regulação para analisar seu acoplamento com LGPD, concluindo-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN) balanceando proteção de dados e aumento da concorrência gerado pelo (...) instituto estudado. A pesquisa bibliográfica foi utilizada e o método dialético foram utilizados pelo prisma da Análise Econômica do Direito. (shrink)

Esta investigação histórica e documental enquadra-se no âmbito da História d Educação em Portugal. Trata-se de uma temática pouco usual, mas serve para uma melhor compreensão da criança nas sua problemáticas educativas, sociais, assistenciais e de reeducação no período entre 1871 - altura da primeira fundação da primeira Casa de Correção e Detenção de Lisboa ocupando-se a partir desse momento o Estado destas. Problemáticas infantis e juvenis da marginalidade, abandono, desamparo e delinquência até 1962. Neste estudo admitimos a existência especial (...) de uma pedagogia social portuguesa que integra contributos das várias ciências da época: jurídico-penais, ciências médicopedagógicas, sociológicas, psicopedagógicas, filosofia do direito, etc. Todas estas influências permitiram a reflexão sobre aquelas situações da criança o que originou a criação de vários estabelecimentos especiais de correção e de reeducação, ao nivel estatal e ao nível particular. Houve a aplicação de métodos inovadores no diagnóstico e na orientação dessas crianças. Demos, assim, um contributo valioso para a elaboração de uma História da Assistência à Infância Inadaptada em Portugal. (shrink)

This article discusses how some childhood senses have been triggered in the confrontations about the legitimacy of gender and sexuality themes in education, considering the contemporary scenario in the country. For this, we aim to analyze two practical-discursive pitfalls that have been consolidated. The first, forged by the actors of the anti-gender offensive, consists of the narrative construction of vulnerable children, to be protected, and triggers moral panic against discussions about gender and sexuality in schools. The second, more subtle trap, (...) concerns the place of the passivity of students in the school context, which are the subject of instruction by teachers - including when gender and sexuality issues are addressed in the classroom. The image of a child-prisoner of the “gender ideologues”, passive and in danger, populates the statements analyzed in the first session, and allows us to discuss the political uses mitigated by the hyperinflation of this idea of child vulnerability. However, even in educational practices that focus on working with issues of gender and sexuality in school contexts, we observe that minority can be thought of in conservative perspectives and without agency, as discussed in the second session. To tension these logics, we point out the dimension of playfulness and play as conceptual and methodological tools that can contribute to a non-pedagogical approach to sexuality and gender in the field of education. (shrink)

Este artigo é fruto da pesquisa intitulada “O processo de encaminhamento e acolhimento no Asilo de Expostos da Santa Casa de Misericórdia da Bahia: um estudo sobre as origens dos enjeitados e as causas do abandono dos órfãos (1889- 1927).” Dentre os autores que fundamentam a presente pesquisa, destacamos Moncorvo Filho, Russel-Wood, Rizzini, Marcílio, estes autores comentam sobre momentos e pessoas ímpares relacionados à história da infância. O objetivo é analisar aspectos da história da assistência à infância no Brasil, a (...) partir da perspectiva de um dos médicos higienistas que mais se dedicou ao estudo da infância – Carlos Artur Moncorvo Filho (1871-1944). A fonte utilizada é o livro Histórico à Infancia no Brasil (1500-1922), publicado no ano de 1926. Considerado precursor das políticas de proteção à infância no Brasil, durante sua longa carreira como médico, iniciada na década de 1880, Carlos Artur Moncorvo Filho (1871-1944) publicou quase 400 obras em defesa da infância que lhe valeram reconhecimento internacional. Essa análise busca, basicamente, expor parte da narrativa do Dr. Carlos Artur Moncorvo Filho que já havia, então, publicado Higiene Infantil, em 1917, e Formulário de Doenças das Creanças, em 1923, considerados como obras de referência para a história da pediatria no Brasil. (shrink)

Esta análise objetiva entender se existe reconhecimento às conjugalidades/parentalidades LGBTQIA+ pelo conceito de família da Política Nacional de Assistência Social e se há subsídios satisfatórios para abonar proteção estatal as genealogias e/ou pessoas LGBTQIA+ por meio dos benefícios, serviços, planos, programas e projetos da Norma Operacional Básica de 2005. Com a análise documental da referida legislação, evidenciou-se que o conceito de família ainda não superou o modelo patriarcal, inserido no sistema capitalista de minimalismo das políticas públicas.

Este artigo investigou a interação dos fatores de risco e de proteção nos processos de resiliência de meninas vítimas de violência sexual, pela perspectiva bioecológica do desenvolvimento humano. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, com estudo de casos múltiplos. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com duas meninas de 11 a 12 anos, e seus respectivos responsáveis, que se encontravam em atendimento em um centro de referência a situações de violência sexual da rede de proteção de Porto Alegre/RS. (...) Foi realizada uma análise de conteúdo das entrevistas. Os resultados indicaram que, mesmo na presença de fatores de risco como a violência sexual, a existência de fatores de proteção a nível familiar, contextual e individual, contribuiu para a construção dos processos de resiliência. Ressalta-se a importância de fomentar uma maior integração da rede de assistência e proteção à criança para contribuir com os processos de resiliência em contextos de risco. (shrink)

A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

O artigo propõe uma reflexão em torno aos desafios que emergem diante da luta pela preservação das comunidades tradicionais e populações originais dentro de um país onde impera o genocídio praticado nos espaços rurais a partir dos interesses de latifundiários, das grandes corporações do agronegócio exportador e de seus apoiadores.

O artigo que se apresenta tem como intenção identificar e analisar os processos educativos que decorrem da prática social das religiosidades que acontece em uma unidade da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – no estado de Minas Gerais/MG. Trata-se de estudo de natureza qualitativa que utiliza como recursos de coleta de dados a entrevista, a observação participativa e anotações em diários de campo. Os achados foram analisados à luz de estudos no campo da educação e (...) da educação em prisões. Os resultados sinalizam a proposta apaqueana como possibilidade e alternativa para suavizar a vida na prisão, por suas práticas mais humanizadas e que a prática das religiosidades pode contribuir para uma convivência mais harmônica entre os recuperandos, os funcionários e voluntários, mas se coloca como forma de poder que dociliza os corpos aprisionados. (shrink)

Este artigo apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos enquanto fim do Estado e do direito, especialmente considerando a recente tese fixada sobre o assunto. A questão de saber se é possível conciliar a atividade judicial com o controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos é complexa e polêmica. Diante disso, para além de analisar as implicações orçamentárias decorrentes da judicialização dos direitos sociais positivos, o (...) objetivo do presente estudo é analisar a postura do Poder Judiciário (STF) com relação ao próprio orçamento.AbstractThis article presents the evolution on the Brazilian Supreme Court jurisprudence involving public budget review, in the light of the human and fundamental rights promotion as a state’s goal – specially regarding the most recent court’s ruling on this issue. The question regarding the possibility to reconcile judicial review with public budget control is a complex one. In analyzing its complexity, this study aims at the effects that litigation over economic and social rights produces on public budget and what kind of attitude should we expect from the Judiciary regarding public budget planning. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo analisar quais os fundamentos ético-filosóficos estruturam o instituto do patrimônio cultural imaterial, a fim de se buscar maior eficácia dos meios de proteção e reconhecimento de uma diversidade cultural, tendo em vista a dificuldade de resguardar a cultura do outro, bem como de se afirmar uma inclusão cultural. Para tanto, a pesquisa pauta-se no método qualitativo e indutivo, analisando tanto o instituto do patrimônio cultural, como as teorias de Francisco de Vitória, que permitem (...) estabelecer a igualdade e alteridade como fundamentos ético-filosóficos daquele, concluindo, portanto, pela necessidade de se observar ambos os princípios no momento de se estabelecer mecanismos de proteção ao patrimônio cultural, como também na disseminação de políticas públicas voltadas à educação cultural, proporcionando, assim, maior diversidade e inclusão cultural. (shrink)

O Bem-Estar Psicológico (BEP) de estudantes universitários da gradução tem sido objeto de crescente interesse na pesquisa científica por ser reconhecido como uma dimensão multifacetada e central da saúde mental. Nesse sentido, este trabalho propôs-se a apresentar os fatores de risco e os fatores de proteção que influenciam nos índices do BEP, de modo a evidenciar as estratégias eficazes de cuidado em saúde mental para o referido segmento populacional. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, a partir de (...) uma revisão integrativa de artigos publicados em português e inglês, disponíveis na íntegra nas bases BVS-Psi e PubMed. Foram utilizados os descritores “bem-estar psicológico”, “universidades” e “saúde mental” ou “bem-estar psicológico”, “fatores de risco” e “fatores de proteção” para BVS-Psi e para PubMed, respectivamente, sendo selecionados e analisados 19 estudos. Os resultados ressaltaram que a sobrecarga de trabalho acadêmico, as expectativas elevadas, a competição intensa e a incerteza em relação ao futuro profissional são fatores de risco. Evidencia-se, ainda, que a criação de relações sociais fortes e de estratégias de gerenciamento do tempo aliadas à orientação profissional eficaz são fatores de proteção que auxiliam na promoção da saúde mental nesta população. (shrink)

Existem diversos estudos que indicam os fatores de risco relacionados ao uso de drogas, entre eles, está a adolescência, considerada um período de maior vulnerabilidade. No entanto, pesquisas atuais estão interessadas em conhecer os fatores promotores de saúde e proteção, com o objetivo de prevenir o desenvolvimento de comportamentos de risco, mesmo em situações de vulnerabilidade. Nessa perspectiva, a religiosidade vem sendo identificada como fator protetor ao uso de drogas; mas, apesar disso, pouco se sabe sobre os mecanismos causais (...) desse importante fenômeno. Esse artigo, apresenta uma pesquisa que buscou investigar as dimensões pedagógicas das práticas religiosas de um grupo de adolescentes pertencentes a uma igreja evangélica do município de Canoas/RS, que atuam na proteção ao uso de drogas na adolescência. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis jovens que atuam como líderes do grupo de adolescentes da instituição religiosa participante da pesquisa. Esse contexto caracteriza a pesquisa como um estudo de caso. Para a análise dos dados, utilizaram-se os princípios da grounded-theory, ou teoria fundamentada nos dados. Dessa forma, foram observadas quatro dimensões pedagógicas nas práticas religiosas do grupo participante da pesquisa, que poderiam atuar de maneira protetiva ao uso de drogas na adolescência. São elas: educação para o apoio social, educação para a autorregulação, educação para o entretenimento consciente e educação para a espiritualidade. Os resultados da pesquisa apontam a relevância do tema para a saúde pública e para a possibilidade da inserção das dimensões pedagógicas, encontradas nesse contexto religioso, em programas educativos de prevenção ao uso de drogas na adolescência. (shrink)

Este artigo apresenta o mapeamento das possibilidades de pesquisa no âmbito da Ciência da Informação (CI) que tratam sobre o conceito de Privacy by Design (PbD). Se busca responder como a CI e os usos da teoria do PbD podem influenciar no alcance de maior privacidade aos usuários de sistemas de informação desde a concepção de produtos científicos até a pesquisa aplicada. Para responder esta pergunta, foram analisados 202 artigos, que balizaram a composição do mapa de possibilidades de pesquisa. O (...) mapeamento abrange temas como o controle e o acesso aos dados, privacidade como um bem social e a visão de que a privacidade toma forma de acordo com as tecnologias. Foram problematizados os aspectos éticos da privacidade no ambiente tecnológico e contextualizada a presença do conceito de PbD nas legislações de proteção de dados. Conclui-se que este estudo contribui ao reunir proposições para o ponto de partida na busca por pesquisas científicas transdisciplinares em CI e privacidade, que os profissionais de CI podem estar envolvidos na observância da privacidade em todas as camadas de negócio no desenvolvimento de sistemas, e que a área pode contribuir com os debates relacionados ao PbD em razão da privacidade ser bem social fundamental. (shrink)

O direito à proteçāo da saúde tende hoje a ser considerado como uma conquista civilizacional, o que faz com que a salvaguarda deste direito seja sobretudo uma responsabilidade da sociedade e das suas instituições democráticas. Tal como noutros países ocidentais, a existência em Portugal de um sistema público de proteçāo da saúde enquadra-se nesta dinâmica, sendo esse um factor decisivo para a melhoria sustentada dos indicadores de saúde da população portuguesa. Nessa medida, defende o autor do artigo, a política de (...) saúde deve sempre tentar conciliar os princípios da equidade e da solidariedade com a vontade social, democraticamente determinada, atribuindo um carácter operacional a critérios de justiça social, fundamentais para uma política de protecção da saúde atenta às necessidades básicas dos cidadãos. Por outro lado, reconhece-se também que, não obstante o contributo fundamental do Serviço Nacional de Saúde para a protecção da saúde dos portugueses, a gestão estatal dos serviços públicos se tem revelado pouco eficiente. Daí a necessidade de se promover uma nova cultura na saúde fundada na convergência de dois factores aparentemente irreconciliáveis: a qualidade na prestação de cuidados de saúde e a optimização da utilização dos recursos disponíveis. Para isso, porém, é necessário perceber que a saúde e a sua protecgao são um bem económico altamente dispendioso e não "gratuito", ainda que frequentemente o seja no momento da utilização dos serviços. Daí se deriva também, segundo o autor, a necessidade de se promover a eficiência do ponto de vista económico através da adequada gestão dos recursos financeiros e dos meios humanos e materiais. De facto, mais do que um direito constitucional, a protecção da saúde deve ser considerada como um dos grandes pilares de uma sociedade democrática e plural. /// All countries face the issue of choice in health care. It is one of the main problems of pluralistic societies. Allocation of healthcare resources is clearly associated with the concept of distributive justice. But does justice, in this context, imply the existence of a right to healthcare? And if it does, is it a fundamental right? Moreover, does such a right, if it exists, include all types of healthcare services or should it be limited to selected types only? Thus, choices must be made and priorities must always be set. In the Portuguese Constitutional Law the right to healthcare services is regarded as a fundamental one. But in most European countries the right to healthcare is a social right, politically and not ethically determined. Hence, this issue is one of distributive justice the aim of which is to ensure that everyone has access to necessary care based on the substantive ethical principles of equity and solidarity. The article proposes that resource allocation is paramount in public policy particularly in regard to healthcare. But whatever the healthcare financing model, the problem is that the efficiency of the system might be related to the degree of state intervention on the healthcare market. Moreover, the ethical principles involved in the debate are associated to an agreed definition of human dignity. This concept implies that no citizen should be excluded from the health system due to lack of financial resources. In fact, the full achievement of personal liberty implies equal access to certain basic goods, namely to the healthcare services deemed necessary. (shrink)

O objetivo deste artigo é analisar a concepção de Justiça Internacional em Kant e Rawls e colocá-las em diálogo. Os eixos de análise serão o direito cosmopolita (Weltbürgerrecht) de Kant e o direito dos povos de Rawls. Nesse sentido, os setores internacionalistas dessas teorias serão discutidos e comparados em seus principais componentes, como a visão dos autores sobre a guerra, a imigração e a obrigação de acolhimento de refugiados. Buscar-se-á, ao longo do artigo, colocar essas teorias lado a lado com (...) o direito internacional moderno, e com alguns institutos de proteção do ser humano, como os direitos humanos e o direito dos refugiados. Ao final, buscar-se-á ponderar como esses autores conceberam a factibilidade de suas teorias, demonstrando que ambas podem ser consideradas “utopias realistas”. Esses temas foram escolhidos por estarem estritamente vinculados à temática da justiça internacional e aos desafios mais urgentes dessa disciplina. Nesse sentido, a análise das teorias de dois grandes expoentes da filosofia política será o pano de fundo para buscar tecer algumas considerações sobre o problema dos refugiados no mundo contemporâneo. Adicionalmente, buscar-se-á demonstrar que a teoria kantiana, por levar em conta os anseios e a autonomia do indivíduo e abranger obrigações cosmopolitas e humanitárias, é mais adequada para lidar com o desafio dos refugiados contemporaneamente. (shrink)

O Brasil, diz Millôr Fernandes, tem um enorme passado pela frente e, esse projeto de nação ergue-se com a memória coletiva. Nessa via, o objetivo do estudo é analisar bibliometricamente como a temática ‘memória coletiva’ se apresenta indexada no acervo da literatura científica da Ciência da Informação - Brapci. A pesquisa estabelece métricas sobre o quantitativo anual de publicações, os periódicos e os autores envolvidos, as palavras chaves mais frequentes. Estabelecido o recorte dos últimos dez anos completos, são recuperados 50 (...) artigos. O diagnóstico nota a sustentabilidade da produção científica relacionada ao tema memória coletiva e, com o debate das práticas patrimoniais e memorialistas alinham-se ações em prol da visibilidade, do acautelamento e da proteção do Patrimônio Cultural. Conclui-se que entre os anos de 2017 e 2021 a temática memória coletiva adentra na Ciência da Informação, cingindo construtos em prol da ética, da transparência e dos direitos humanos. A temática processa amplas provocações e reflexões que, por meio das narrativas da memória e do esquecimento estão ligadas ao status teórico-linguístico inerente às interfaces do Ser Informação. (shrink)

A sociedade brasileira no que diz respeito a sua estrutura de relações sociais como conhecemos, tem início no Brasil colônia a qual a instituição de maior força era a escravagista. Nesse sentido, as formações e interações de classes da sociedade brasileira foram arregimentadas pelo racismo, sendo ele escancarado no passado, com leis e naturalização das práticas de disciminação racial, e mantendo grande influência atualmente com a utilização de “máscaras” que encontram para legitimar sua atuação na sociedade contemporânea. Nesse contexto, nos (...) últimos anos tem-se observado a atuação irregular de ações policiais no país, principalmente nas comunidades periféricas, sendo utilizada a brutalidade e a violência física e moral dos sujeitos, violando direitos humanos e fundamentais, e colocando em perigo a vida de crianças e adolescentes que residem nesses ambientes, sobretudo, as negras, reconhecendo assim a existência do racismo estrutural. Considerando que o país é democrático, e reconhecendo que os atores sociais possuem a capacidade de influenciar nas mudanças e construções de políticas capazes de discutir os fundamentos da vida pública e social, esta proposta de pesquisa tem por objetivo refletir como a brutalidade policial afeta a confiança de crianças negras no Estado democrático por meio de instituições de segurança e proteção. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, qualitativa e descritiva. (shrink)

O presente artigo visa discutir a proximidade entre as concepções políticas de liberdade de John Rawls e Philip Pettit, e o arranjo político democrático que delas deriva. A primeira delas, de matriz teórica liberal, entende a liberdade como o primeiro dos princípios a ser realizado, anterior aos demais numa ordem lexical. Ela significa uma proteção, viabilizada pelo Estado, contra interferências alheias à vontade do agente em sua conduta. Já a última, de cunho republicano, consiste num status social de não (...) dominação, isto é, um estado perene de segurança contra intervenção arbitrária no agir do sujeito. Percebe-se, de antemão, a significativa similaridade entre os dois conceitos apresentados. Para além da semelhança óbvia, pretendemos construir uma sistemática de paralelismos e conexões que permita a compreensão de uma semiequivalência entre as teses dos dois autores, com algumas dessemelhanças a serem notadas, mas cujos projetos são mutuamente compatíveis. (shrink)

Este ensaio traz o registro dessa ação que trata sobre proteção, por um lado a partir do controle dos corpos femininos – as falsas proteções –, e por outro, em paralelo, a partir da autonomia – as proteções que construímos todos os dias de forma independente.

As ciências médicas, biomédicas, humanas e sociais têm avançado de forma frenética nos últimos anos. Com isso, se faz cada vez mais necessário o debate ético que visa contemplar o respeito à dignidade humana, animal e ao meio ambiente. A bioética se dedica a esse debate e se propõe a estendê-lo a setores não acadêmicos, como sociedades de proteção dos animais, dos direitos humanos e até grupos religiosos. Essa diversidade de opiniões não só é interessante, mas necessária, uma vez (...) que os valores praticados em uma sociedade provêm de uma construção social cujos blocos fundamentais têm origem na família e nos diversos grupos sociais nos quais os indivíduos estão inseridos desde o seu nascimento. A proposta deste livro é fomentar esse debate, fornecendo conceitos e visões sobre temas selecionados da pesquisa e da prática médica, biotecnológica e de áreas correlatas. Em um contexto mundial de intolerância política, social, étnica e de gênero, oportunidades de debate também possuem um papel social de auxiliar no desenvolvimento consciente da cidadania e do respeito ao próximo. Sobretudo, o debate nos faz enxergar o outro como parelho, ainda que cada um possua as suas especificidades, opiniões e histórias de vida. (shrink)

Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo comparativo da legislação sobre o patrimônio cultural das cidades do Rio Grande, Jaguarão e Pelotas, localizadas no Rio Grande do Sul. A cidade do Rio Grande foi o berço da colonização portuguesa no extremo sul do Brasil, tendo como marco a instalação de um forte em 19 de janeiro de 1737. Por conta de sua posição estratégica, ficou sendo o centro comercial da província, principalmente a partir de meados do século XIX, com (...) um processo de industrialização que permitiu a constituição de um patrimônio arquitetônico diversificado. A partir da década de 1980 o município passou a legislar sobre a proteção de seu patrimônio cultural, movimento similar ao ocorrido em outras cidades da região sul do estado, como Pelotas e Jaguarão. O estudo comparativo destas legislações, permitirá constituir um panorama de como se apresenta a política de preservação nestes municípios. (shrink)

Resumo A conservação da biodiversidade tornou-se um compromisso inquestionável diante do seu papel inexorável para a manutenção da vida na Terra. Apesar do consensual compromisso em sustentá-la, as razões pelas quais fazê-lo ainda são alvo de discussões e controvérsias. Que valores devem reger sua proteção? Contudo, a conservação da biodiversidade está cada vez mais voltada para um lado objetivo-econômico, na qual a natureza é marginal aos interesses que parecem mais evidentes: a eficiência econômica. Esse artigo faz uma reflexão sobre (...) os esquemas de biodiversity offsets, instrumentos cujo objetivo é a compensação pelos danos à biodiversidade provocados pelas atividades de desenvolvimento; e sobre a mudança nos valores da conservação da biodiversidade que tais instrumentos tendem a provocar. Uma mudança discursiva, institucional, técnica e material que altera o sentido de se fazer conservação e a relação humana com o mundo natural. Essa ‘nova’ perspectiva da conservação revela dilemas éticos fundamentais, e vem se tornando uma estratégia cada vez mais difundida no âmbito das políticas ambientais para a conservação. (shrink)

No presente artigo apresento uma reflexão acerca do conceito de “ação” e sua repercussão para a educação escolar, a partir de Hannah Arendt. Considerando a distinção arendtiana entre “fabricação”, “ labor ” e “ação”, argumento que uma das atividades específicas da escola é a “ação educacional”, no sentido de que alunos e professores atuam quando aparecem e se relacionam mediados pelos conteúdos e respondendo aos desafios que representam o “mundo”. Ademais, se a tarefa da educação é, em Arendt, introduzir as (...) novas gerações no mundo, essa introdução se dá preferencialmente pela ação. Mas, no que tange aos alunos, a ação não é no sentido político, visto que eles estão em processo de formação e não são responsáveis pelas consequências de seus atos e pelo mundo. Por isso, o cuidado, a proteção, a responsabilidade e a autoridade do adulto são fundamentais para compreender a escola e a educação, bem como a especificidade da ação na escola. Palavras-chave : Educação. Mundo. Ação educativa. Hannah Arendt. (shrink)

O presente trabalho procura refletir sobre o processo constitucional brasileiro. Para tanto, se propõe a analisar a proteção da propriedade rural a partir dos debates da Assembleia Nacional Constituinte, que antecederam e delinearam os contornos da Constituição Federal de 1988. Desse modo, procura identificar em que medida, e sob qual contexto político, foi desenhada a fundamentação da proteção conferida à propriedade rural. Ao final, apresenta uma crítica ao resultado do processo legislativo e defende a necessidade de pensar os (...) objetivos das políticas públicas no espaço agrário sob um novo enfoque constitucional, que traduza uma atuação mais eficiente do poder público. (shrink)

As últimas décadas têm testemunhado uma profusão de teorias filosóficas que buscam reconhecer a moralidade de uma categoria tradicionalmente compreendida como neutra: os animais. Destituída de qualquer valor, a existência não-humana senciente foi deixada de lado por grandes nomes da ética ocidental (de Aristóteles a Kant), cujas teorias colocava-os, muitas vezes, sob o mesmo status de mera matéria destituída de vida. Contudo, desde o século XVIII, sobretudo na Inglaterra, os animais passaram a fazer parte do escopo compreendido por um sem-número (...) de teorias éticas comprometidas com o desafio de lidar com a problemática relação imposta entre humanos e animais. Partindo de um postulado comum – um agente é moralmente relevante se dispõe do maquinário biológico necessário para a produção de sensações agradáveis ou desagradáveis – tais percepções falham em reconhecer a existência de outros seres carentes de proteção moral: as árvores, plantas e uma infinidade de organismos com sistema nervoso central particularmente rudimentar para entrar dentro do cálculo utilitarista, cuja existência encontra-se igualmente ameaçada pelo poder de ação humana. Tendo esse desafio como norte, o presente artigo busca, a partir da teoria ética de Hans Jonas voltada aos animais, uma alternativa de proteção da vida extra-humana e da biosfera. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter analítico, cuja fonte principal circula, sobretudo, em torno de duas grandes obras do filósofo: O Princípio Vida e O Princípio Responsabilidade. Assim sendo, pergunta-se: em que medida a teoria da responsabilidade jonasiana oferece fundamentos para pensar uma teoria ética para os animais não-humanos, ao mesmo tempo que não exclui da esfera moral outros seres vivos? Tal problemática certamente precisa operar sob a perspectiva de uma filosofia da natureza, para então estabelecer um alicerce teórico sobre o qual se possa construir uma ética animal. Para tanto, o texto divide-se em três seções: a) primeiro analisa-se a pertença humana no reino natural, possibilitada, segundo Jonas, graças ao sucesso do darwinismo enquanto narrativa descritiva da realidade biológica; b) passa-se então para uma análise da ontologia da natureza de Jonas compreendendo desde a mais primitiva existência unicelular ao mais desenvolvido degrau da vida animal; c) para então desembocar em uma teoria ética da responsabilidade que compreenda tanto a existência humana, quanto a não-humana. Em seu degrau ascendente de valor, a vida reivindica uma responsabilidade em determinados níveis, tendo a existência animal, com o dramático aparecimento das sensações, mobilidade, medo e desejo, uma reivindicação mais ampla em relação aos modos mais primitivos de manifestação da vida. (shrink)

A modularidade massiva pode ser descrita como um programa de pesquisa, nos termos da filosofia da ciência de Lakatos. Cumpre, para tanto, identificar o núcleo, mostrar evidências de que ele é assumido como infalsificável e examinar estratégias de articulação e sofisticação do cinto de proteção. No presente trabalho, faço isso com o intuito de responder à pergunta lançada no título. Em atenção a três desenvolvimentos recentes, cujas predições encontraram corroboração empírica, sou levado a inferir que esse programa é, de (...) fato, empiricamente progressivo. (shrink)

A equipe da Enfermagem é privilegiada, pois, é o cuidador que permanece vinte e quatro horas na assistência direta do paciente, podendo ter uma visão ampliada da pessoa no processo do adoecimento, tendo a oportunidade de incorporar e desenvolver os princípios dos Cuidados Paliativos (CP). Na perspectiva holística da saúde a religião/religiosidade/espiritualidade é uma das possibilidades de cuidado e manejo, porém ainda muito negligenciada pelos profissionais da saúde, seja por desconhecimento ou preconceitos e tabus, mas que se torna essencial no (...) cuidado de pacientes em CP. Por meio deste relato de experiência, objetiva-se ressaltar a importância da religião/religiosidade/espiritualidade, no cuidado e manejo de pacientes em CP, a partir da experiência de uma profissional da enfermagem, sua prática em cuidados e docência, supervisionando alunos com pacientes em contexto dos CP. Anos acompanhando alunos na prática, demonstraram que os profissionais da enfermagem têm dificuldade de identificar o Sofrimento Espiritual (SE) dos pacientes, e quando identificavam, não sabiam o que fazer com esta demanda, delegando a outros profissionais da equipe, que também tinham dificuldades, causando um (des)cuidado na Dimensão Espiritual (DE) do paciente em CP, trazendo-o mais sofrimento e desconforto com sua finitude. Como resultado dessas reflexões, está sendo desenvolvida uma pesquisa de pós-doutorado, destinada a identificar a DE, construção de roteiro de educação permanente. Em síntese, esses profissionais tendo a capacitação para identificar o SE, explorar e cuidar da DE, poderão promover a proteção da saúde mental, tanto do paciente em CP quanto sua, e tornarem-se profissionais mais sensíveis na finitude. (shrink)

Resumo: Os principais objetivos do estudo são ampliar o conhecimento sobre o conceito de dignidade humana, como um valor social, analisar os fundamentos históricos, religiosos e filosóficos do desenvolvimento desse conceito na Europa e na Ucrânia, e caracterizar esse conceito no sistema de valores jurídicos. O artigo utiliza os seguintes métodos científicos: abordagens funcionais e dialéticas, análise lógica, síntese, análise comparativa, análise da literatura científica e generalização. O texto examina o problema da proteção da dignidade human,a como um valor (...) natural e inalienável, a fonte dos direitos e liberdades humanas e civis, nas constituições dos Estados do mundo, nas decisões dos tribunais constitucionais e na legislação criminal de alguns países. O principal resultado aponta os problemas teóricos e práticos da implementação do direito à dignidade humana, justificando a dignidade humana, nas Constituições e nas decisões dos tribunais constitucionais de alguns países. O estudo foi realizado com base nas leis e regulamentações dos seguintes países: Ucrânia, República Federal da Alemanha, República da Hungria e República da Polônia. (shrink)

O presente artigo aborda a importância de uma educação como prática da liberdade contra o racismo, através de pesquisa bibliográfica. A partir disso, dividiremos o trabalho em três partes: num primeiro momento traremos o diagnóstico do avanço do neoliberalismo, responsável pela precarização da escola e do trabalho docente, que tende a enfraquecer os mecanismos de proteção às minorias. Em seguida, abordaremos o racismo, como uma construção social baseada na ideia de raça, que a partir da racialização produz lugares sociais (...) de submissão e tende a se agravar com o esvaziamento da educação, que torna as instituições voltadas a interesses unicamente econômicos. Por fim, a partir de bell hooks, argumentamos que uma educação como prática da liberdade, baseada em uma pedagogia engajada auxilia na dissolução do racismo. (shrink)

A pandemia mundial proporcionou a oportunidade de refletir sobre o território e a existência humana. O propósito desta pesquisa foi explorar a relação com o espaço habitado a partir da perspectiva de jovens de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Para isso, foi utilizado um enfoque metodológico de pesquisa qualitativa com 26 jovens, precedido por imersão no campo, oficinas participativas e diálogos de saberes. Um mapa participativo foi utilizado como ferramenta adicional. Os resultados revelaram que (...) o espaço habitado adquiriu importância para os jovens durante a pandemia, tornando-se um refúgio que lhes permitiu conectar-se com a natureza e experimentar novas sensações, como sons, apreciar a paisagem e desfrutar da natureza. Eles reconheceram que, antes da crise sanitária, este lugar carecia de valor para eles, mas a pandemia os levou a reconsiderá-lo como um local de proteção que os tornou menos vulneráveis. Embora o objetivo tenha sido alcançado parcialmente devido às incertezas da saúde pública global, os participantes transformaram sua percepção do espaço, gerando um novo significado que fortaleceu suas habilidades individuais para enfrentar a pandemia de COVID-19. (shrink)

Quanto mais avançamos em nossas pesquisas com crianças de terreiros, mais percebemos os terreiros como lugares de acolhimento para crianças, sobretudo, crianças negras. Para o artigo que apresentamos, reunimos conversas com duas meninas negras e de candomblé. Eduarda de Souza, de 9 anos e Maria Hellena Nzinga, de 8 anos. As duas apontam a escola como um espaço de silenciamentos, apagamentos e constrangimentos. Ambas identificam o racismo como o grande causador desse sofrimento vivido. Ao mesmo tempo, ambas identificam seus terreiros (...) como espaços de proteção e de fortalecimento para a luta antirracista na sociedade e também na escola. (shrink)

O objetivo deste artigo é discutir a ofensa sexual cometida por adolescentes/jovens adultos e as implicações sociais e jurídicas decorrentes. A adolescência é um período em que ocorrem mudanças significativas e a ofensa sexual é uma questão de saúde pública, complexa e multideterminada. Cometer ofensa sexual na faixa etária entre 16-21 anos traz a necessidade de compreensão contextualizada, pois envolve dimensões jurídicas diferenciadas. Trata-se de uma pesquisa documental com os prontuários de cinco adolescentes atendidos em uma instituição de saúde pública. (...) Os dados foram analisados a partir de categorias que conectam as vitimizações a aspectos sociofamiliares e implicações jurídicas. Os resultados apresentaram a polivitimização na história de vida e um ponto limite de virem a lidar com conjunto de regras de criminalização ou de proteção, de enfrentarem contextos jurídicos com legislações diferentes, quando ainda pertencem ao mesmo contexto familiar e à mesma comunidade. A responsabilização não pode ser a única resposta. (shrink)

A proveniência de dados e a inteligência artificial são cruciais na saúde, garantindo a integridade e a transparência das informações. A proveniência possibilita a rastreabilidade dos dados em diagnósticos, promovendo confiança nas decisões clínicas, enquanto a inteligência artificial analisa grandes volumes de dados, facilitando a identificação de padrões e a personalização de tratamentos. É relevante abordar a proveniência de dados e a inteligência artificial no contexto da saúde, enfatizando seus desafios e implicações éticas, com o objetivo de fornecer orientações a (...) pesquisadores e profissionais da área. Este estudo teve como objetivo apresentar os desafios e implicações éticas evidenciadas nas publicações científicas encontradas sobre a proveniência de dados e a inteligência artificial no contexto de saúde. Realizamos uma revisão integrativa utilizando como estratégia de busca os termos Data Provenance and Artificial Intelligence and Health. Após analisar os resultados obtidos e revisar os textos completos, identificamos e selecionamos 2 artigos internacionais relevantes para a temática em questão. Nossa pesquisa evidencia a escassez de estudos sobre a proveniência de dados e a inteligência artificial em saúde, especialmente no que tange aos desafios e implicações éticas relacionados a esses processos. Nesse contexto, este trabalho constitui uma contribuição relevante para o campo da Ciência da Informação. Para pesquisas futuras sobre a temática aqui em questão, é fundamental desenvolver frameworks e diretrizes que integrem considerações éticas e práticas de governança de dados, abordando a proteção da privacidade, a transparência dos algoritmos e a mitigação de viés, além de aprofundar a pesquisa em estudos interdisciplinares. (shrink)

Precisamos repensar a nossa abordagem quanto à proteção da privacidade na internet. Atualmente, os formuladores de políticas vêm se aprofundando na ideia de consentimento informado como um meio para proteger a privacidade. Por exemplo, em diversos países, as empresas são obrigadas por lei a obter o consentimento de um indivíduo antes de fazer uso dos seus dados; com base nessas requisitos de consentimento informado, a lei tem por objetivo empoderar as pessoas a fazerem escolhas de privacidade tendo em vista (...) os seus melhores interesses. No entanto, estudos comportamentais colocam em cheque a eficácia desta abordagem de empoderamento como um meio para proteger a privacidade. Este artigo defende uma abordagem conjunta de proteção e empoderamento dos indivíduos para aprimorar a proteção da privacidade. Este artigo aborda problemas práticos do consentimento informado como um meio para proteger a privacidade, e ilustra problemas com os atuais regulamentos de proteção à privacidade dos dados, concernentes à segmentação comportamental. Primeiramente, discutem-se os problemas de privacidade relativos à segmentação comportamental, e o papel central do consentimento informado ao abrigo da lei de proteção à privacidade. Em seguida, enfatizam-se os problemas práticos referentes ao consentimento informado. Por fim, o artigo argumenta que os formuladores de políticas devem dar mais atenção aos regulamentos que protegem as pessoas, e menos aos que as empoderam. INFORMED CONSENT: WE CAN DO BETTER TO DEFEND PRIVACYAbstractWe need to rethink our approach to defend privacy on the internet. Currently, policymakers focus heavily on the idea of informed consent as a means to defend privacy. For instance, in many countries the law requires firms to obtain an individual’s consent before they use data about her. With such informed consent requirements, the law aims to empower people to make privacy choices in their best interests. But behavioural studies cast doubt on this approach’s effectiveness, as people tend to click OK to almost any request they see on their screens. To improve privacy protection, this article argues for a combined approach of protecting and empowering the individual. (shrink)

A pesquisa pretende fazer uma narrativa, à luz da teoria de Jacques-Alain Miller, sobre o sujeito em dialética com as formas jurídicas do trabalho. Considerando a dinâmica social transpassada pela mercantilização, buscou-se uma elucidação sobre a formação e relação do sujeito com a linguagem e o ’Outro’, não concebida no entendimento do sujeito de direito tradicional. Como resultado, notou-se que a desconsideração da subjetivação do trabalhador é uma lacuna no mundo jurídico, que viabiliza sua reiterada sujeição e descaracteriza a (...) class='Hi'>proteção ao seu trabalho. (shrink)

No filme Gattaca, imagina-se um futuro já nada distante em que os casais poderão consultar um especialista em fertilização artificial e escolher as características de seu futuro filho. Eles podem selecionar embriões fertilizados em laboratório, podendo também alterar seus traços genéticos, eliminando genes capazes de expressar doenças ou mesmo características físicas indesejáveis. Técnicas recentes, como a edição genética por Prime Editing ou por meio da CRISPR-Cas9, logo permitirão terapias gênicas em embriões fertilizados in vitro antes de sua implantação uterina. Neste (...) artigo, pretendemos avaliar essas possibilidades, revisando criticamente alguns argumentos conhecidos contra o uso indiscriminado de tais técnicas. Ao final, em defesa de que objeções de princípio a práticas eugênicas devem estar assentadas na proteção e promoção dos direitos humanos, pretendemos avaliar quais limites poderiam publicamente justificar a permissão ou proibição do uso privado de tais técnicas. (shrink)

A Igreja Católica, ao propagar a fé cristã e a conversão das populações indígenas e ribeirinhas da região amazônica, produziu suas ideologias na forma de escritos, as quais também estão presentes nas narrativas orais. Neste artigo, cujo aporte teórico está vinculado aos estudos Pós-coloniais e ao pensamento Decolonial, a partir da articulação das diferenças entre o real e o imaginário, salvação e pecado, deseja-se responder a seguinte questão: a que formação ideológica e formas de educar estaria ligado o “Mito da (...) Capela de Ouro”, na região do médio amazonas paraense? Para tanto, nesta pesquisa baseada em fontes bibliográficas e documentais, foram investigados diários de viagens de missionários à região Amazônica, especialmente à região do rio Trombetas, impressos e manuscritos publicados por igrejas e pelo Conselho Nacional de Proteção ao índio, no século XX. Os dados apontam que o “Mito da Capela de Ouro” decorre de uma tentativa de colonização do imaginário das populações nativas da região, tendo em vista que o mundo sobrenatural cristão era inteiramente oposto ao mundo sobrenatural indígena e ribeirinho, relacionado naquele contexto à demonização. (shrink)

Algo que impacta o meio ambiente impacta a todos. O desmatamento da Amazônia, um problema atual que afeta e destrói os ecossistemas e consequentemente ameaça à humanidade, cresceu drasticamente nos últimos anos. Esta pesquisa analisa os motivos e as consequências do crescimento do desmatamento da Amazônia. Aborda as estruturas e articulações brasileiras e internacionais e a posição e a contribuição da Igreja Católica, a partir da espiritualidade cristã, propondo uma ecologia integral, do cuidado da “Casa Comum”. Baseada em pesquisa bibliográfica (...) e exploratória sobre o desmatamento da Amazônia, primeiramente busca identificar os motivos do crescimento e as consequências das derrubadas e queimadas na Amazônia para depois avaliar as decisões tomadas em âmbito nacional e internacional, para diminuir o desmatamento ou neutralizar os seus efeitos. Por fim, considerar-se-ão a importância dos apelos e a seriedade dos compromissos, acordos e metas e os caminhos apontados para a proteção das florestas; em especial o posicionamento do Papa Francisco para a preservação da Amazônia e da vida no planeta. Os “gritos da terra” desafiam o cristianismo a contribuir para o desenvolvimento e a sustentabilidade ecológica integral e oportunizam o resgate de espiritualidades mais coerentes com o Deus da Vida. (shrink)