Nos últimos anos a legislação brasileira que trata da proteção da dignidade e da autonomia de pacientes em estado terminal passou por importantes transformações. A nova legislação brasileira foi bem recebida por um amplo segmento da sociedade, incluindo-se aí a comunidade médica, a igreja católica, e jornalistas. A discussão em torno desse tema passou a ser articulada em torno do conceito de “ortotanásia”. O objetivo deste artigo consiste em, por um lado, apresentar argumentos em favor do suicídio-assistido, uma prática (...) atualmente proibida pela legislação brasileira, mas que seria, como se procura mostrar, coerente com os fundamentos morais da nova legislação brasileira. Por outro lado, procura-se mostrar também que o conceito de “ortotanásia” é inteiramente inadequado para uma discussão pública ampla desse tema, pois ele envolve, de modo implícito ou explícito, idéias teológicas e metafísicas que podem não se compartilhadas por um amplo segmento da sociedade. (shrink)

A questão da eutanásia e da ortotanásia suplanta os aspectos meramente jurídicos, adentrando necessariamente os campos ético, religioso, social e até mesmo econômico. A tomada de posição do Conselho Federal de Medicina acerca da questão da ortotanásia ens.

A discussão envolvendo a eutanásia levanta atualmente importantes questões no campo da Bioética. Alguns a enxergam como um instrumento de alívio para os que perderam a dignidade de viver; outros a vêem como algo similar ao suicídio assistido. O termo "eutanásia" deriva do grego euthanasía e significa "boa morte", ou seja, uma morte sem sofrimento – mais precisamente, uma morte a fim de evitar um sofrimento desnecessário. Atualmente utilizam-se várias classificações para a eutanásia: eutanásia ativa e passiva; eutanásia voluntária, não-voluntária (...) e involuntária. Muitos autores se referem ainda aos termos distanásia, mistanásia e ortotanásia. Entretanto, o presente trabalho tem por objetivo fixar o olhar apenas sobre a eutanásia voluntária (que em alguns casos também é ativa), já que esta enfrenta – talvez injustamente – uma situação de muita controvérsia e polêmica. Uma das razões para a não-aceitação da eutanásia voluntária reside no dogmatismo religioso. Outra razão é o paternalismo de alguns médicos contrários à eutanásia, que impedem que seus pacientes exerçam sua autonomia. O respeito pela autonomia da pessoa conjuga-se com o princípio de dignidade da natureza humana, aceitando que o ser humano é um fim em si mesmo, não somente um meio de satisfação de interesses comerciais, industriais, de terceiros, ou dos próprios profissionais e serviços de saúde. A autonomia deve ser compreendida como um espaço para a liberdade moral do indivíduo, estritamente ligada à dignidade humana. (shrink)

This article presents the ethical situation that evolves the discussion of limitation of treatment offered to patients in a persistent vegetative state. Health professionals find themselves in difficult situations when dealing with these recurrent problems in their daily professional activities. This is presented, then, as an ethical issue of difficult solution, the decision of suspension of life support tasks. The debate is sustained, however, on how to distinguish the concepts of terminality of life, orthothanasia, euthanasia, dysthanasia, palliative care and, in (...) an specific case, a persistent neurovegetative state, with its implications in the use of disproportional treatment that prolongs life, in a painful and a futile way, of the process of agony to the death. There are questions or dilemmas involved in this debate, such as in which moment the suspension of treatment can be considered adequate or the use of all possible measures to maintain life, even in advanced, irreversible and terminal illness are ethically acceptable. And finally, who is responsible for the suspension of therapeutic procedures in the irreversible and terminal clinical situations. (shrink)