O presente artigo possui como tema a perspectiva do filósofo italiano Giorgio Agamben sobre a atual emergência sanitária por _Sars-Cov-2,_ a pandemia pelo novo _coronavírus._ A pesquise circunscreve a problemática levantada pelo filósofo acerca das consequências ético-políticas dos _estados de exceção_ decretados pelos governos democráticos contemporâneos em resposta crise sanitária por _covid-19_. O artigo tem por objetivo analisar e explicitar as teses defendidas Giorgio Agamben em um conjunto de textos publicados em seu blog particular – _Una Voce_ – e disponível (...) na _homepage_ da editora italiana _Quodlibet_. Uma tradução para o português está disponível em _e-book_ no site da editora _Boitempo_, intitulada _Reflexões sobre a peste: ensaios em tempos de pandemia_. A metodologia de análise retoma as premissas e teses da filosofia política desenvolvidas por Giorgio Agamben em obras anteriores, tais como _Homo Sacer I: poder soberano e a vida nua_, _Homo_ _sacer II, 1: o estado de exceção_ e em _Signatura Rerum: sobre o método _. O resultado obtido consiste na apresentação do percurso filosófico das análises de Giorgio Agamben durante a fase inicial da pandemia. A leitura e comentário dos textos selecionados permitem concluir que, para o autor, a atual pandemia serve de oportunidade para a _normalização_ do paradigma da _exceção_ como forma de governo nas democracias contemporâneas e de ocasião para a realização plena do regime da _biopolítica._. (shrink)

O estudo do estado de exceção, paradoxo central da política moderna, é objeto da análise de diferentes vertentes conceituais que envolvem o poder soberano e o seu exercício. Sua prática tem importantes consequências para as Relações Internacionais, como no caso de refugiados, que muitas vezes se encontram à margem do amparo legal estatal por sua singular situação, carentes do exercício da cidadania e liberdade para agirem como agentes políticos transformadores do meio social. Este artigo propõe um delineamento de (...) teorias político-filosóficas sobre o tema, que perpassa o pensamento central de pensadores fundamentais para se entender o poder e a exceção, como Carl Schmitt, Walter Benjamim, Michael Foucault e Giorgio Agamben. Deste modo, faz-se uma reflexão de como os conceitos de poder constituinte, amigo e inimigo, discurso da verdade, contingência, mecânica do poder e vida nua ajudariam a explicar o refugiado e a sua condição limite ante à excepcionalidade no âmbito das Relações Internacionais. Esse desencadeamento teórico tem por objetivo compreender o exercício do poder de exceção usado como tática aplicada para adestrar a vida humana em sociedade, inserindo-o nas definições de biopoder e biopolítica, especialmente quando do exame das circunstâncias envolvendo os refugiados. (shrink)

Based on the categorical connection between the field and the state of exception, I propose to discuss on this article Giorgio Agamben’s conception of the state of exception in its paradoxical relationship with the law, a relationship which is proper to the paradoxical structure of sovereignty. The field is to the Italian thinker the experience which is able to clarify the paradoxical dimension of the state of exception because it expresses itself at the same time as inside and outside the (...) legal system. On the contemporary experience the state of exception is no longer characterized as an exceptional experience, but it has become the norm. Based on this, we want to present the dialog between Agamben and Carl Schmitt, in order to reflect on the condition of the state of exception to present itself as anomy, whilst continuing to establish with the law a necessary relationship, even in the form of suspension. (shrink)

A distinção entre o estado de exceção e a normalidade deixou de ser absoluta, no século XX, dada a ineficácia dos meios tradicionais diante da exceção econômica. Houve mesmo uma banalização do estado excepcional. Vigoram, formalmente, os princípios democráticos, que na prática são constantemente suspensos ou violados. O estado de exceção, como destaca Bercovici, não é um “raio caído de um céu azul”, expressão usada por Marx para descrever a visão que os liberais franceses (...) tinham do golpe de Estado de Luís Bonaparte, nem é o “milagre” de Carl Schmitt, sendo, ao contrário, o novo “paradigma de governo”. Portanto, o estado de exceção não mais está a serviço da normalidade; é esta que está a serviço daquele. (shrink)

A presente reflexão visa investigar a concepção de estado de exceção enquanto dispositivo de governamentalidade que inclui a vida por meio do direito, pelo uso da exceção firmada como norma, o que coloca a Vida e o Direito em uma íntima relacionalidade. Esse dispositivo instituído pela exceção jurídica firmada pela decisão soberana estabelece mecanismos e estratégias de poder que insere e produz novas modalidades de controle sobre a vida, - paradigma de decisionismo soberano – que faz (...) coincidir excepcionalismo e governamentalidade. Esse paradigma de exercício do poder assente no decisionismo soberano faz com que o Direito e as instituições democráticas se tornem instâncias de subtração de direitos. Esse dado basilar gera uma situação paradoxal diante da modernidade, sua concepção do político e de soberania enquanto garantia de direitos e de autonomia dos indivíduos. Essa configuração coloca em xeque o significado que o Direito e a própria vida passam a ter no tempo presente. (shrink)

O texto investiga a dimensão “labiríntica” sociedade contemporânea do ponto de vista de sua autocompreensão conceitual, e a dimensão do “esquecimento” do real concreto, que caracteriza esta sociedade do ponto de vista de suas relações humano-ecológicas; a “emergência” do eticamente “excepcional” no real “estado de exceção em que vivemos”, em um cruzamento de categorias levinasianas e benjaminianas, é apresentada como uma possibilidade de escapar a algumas das dificuldades categoriais da filosofia política contemporânea. PALAVRAS-CHAVE – Alteridade. “Estado de (...) exceção”. Labirinto conceitual. Esquecimento. ABSTRACT The text discusses the contemporary society as a society marked by a “labyrinth of abstract concepts”, of its self-understanding, and by the strong incapacity to remember the real concrete, from the standpoint of its human, ecological relations. The emergency of the ethically “exceptional” in the actual “state of exception where we live”, in the intersection of Levinasian and Bejaminian categories, is presented as a possibility to escape some categorical difficulties of contemporary political philosophy. KEY WORDS – Alterity. “State of exception”. Conceptual labyrinth. Forgiveness. (shrink)

O artigo problematiza elementos implicados ao que seria um “direito dos governados” e ao problema do Estado de exceção. A biopolítica comparece como estreitamente relacionada tanto ao primeiro quanto ao segundo desses fatores. A motivação de fundo do artigo não é a oposição entre Estado de exceção e os direitos humanos. Trata-se de como pensar um direito à resistência da parte daqueles que, na condição de governados, veem transpostos seus limiares de tolerância ao que se lhes (...) apresenta como algo da ordem do intolerável. De um lado, este remete à omissão e/ou negligência, pelo poder soberano, em garantir atenção e/ou proteção às necessidades vitais de certos grupos ou coletividades que se encontrariam, temporária ou permanentemente, em situaçãode risco, vulnerabilidade e/ou exclusão. De outro, remete, primeiro, às diversas modalidades de controle e governocom as quais o poder soberano e as corporações empresariais regulamentam, comercializam e modulam os modos de vida das populações e a conduta dos indivíduos que a elas pertencem; segundo, à magnitude com que se realizam esse controle e governo dos vivos. A estratégia analítica adotada faz um movimento pendular que vai de Foucault-Deleuze a Agamben-Schmitt, e vice-versa. Obviamente, leva-se em conta que esses dois polos não podem ser tomados como equivalentes entre si nem tampouco como homogêneos, tanto um em face do outro, quanto ambos em face do direito. Em todo caso, considera-se produtiva a estratégia de conduzir a investigação recorrendo-se, de um lado, a Agamben e a Schmitt, para abordar o tema do Estado de exceção, e, de outro, a afinidades existentes entre Foucault e Deleuze, para tratar do tema do direito dos governados. (shrink)

Com base no desvelamento dos conceitos elaborados pelo filósofo contemporâneo Giorgio Agamben, a pesquisa faz uma analise sucinta de estado de exceção, vida nua e campo para buscar a compreensão de fatos que perpassam na modernidade, como os regimes políticos e fenômenos que pairam pela contemporaneidade.

Nesse ensaio, vou analisar o que denomino de rupturas do Estado de Direito no caso do Brasil pós-2016. Meu objetivo não é examinar detalhadamente a concepção de Estado nos vários autores, mas utilizar alguns conceitos que nos permitam lançar luz sobre o que ocorreu no Brasil Inicialmente, vou apresentar a ideia do Estado de direito tal como Kant a define. A partir dessa concepção ampla, analisarei a ideia de estado de exceção, baseada em Agambem. Mostrarei (...) igualmente a sugestão de Rafael Valim de que vivemos no Brasil num período de vários estados de exceção, caracterizado por áreas do direito onde é mantida a normalidade e áreas onde não há respeito à Constituição. Num terceiro momento, tentarei identificar alguns momentos de ruptura do estado de direito brasileiro, com ênfase no processo ocorrido na UFSC, que levou o Reitor ao suicídio, e na prisão do Presidente Lula. Por fim, mostrarei que as rupturas do nosso estado de direito derivam, não de leis de exceção, mas da perversão dos processos legais com propósito político. (shrink)

O presente artigo se propõe a examinar criticamente o atual e dominante paradigma político, que aqui definiremos como terrorismo legal de Estado. Para tanto, fez-se necessário o recurso a três autores cujas reflexões buscam compreender a sua natureza e os seus principais modos de atuação, a saber, o filósofo italiano Giorgio Agambem, o jurista argentino Raúl Zaffaroni e o sociólogo francês Loic Wacquant. A partir das obras agambenianas Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua I e (...) class='Hi'>Estado de Exceção, elucidaremos o conceito de estado de exceção e o processo que, ao transformá-lo em prática permanente, marcou o ingresso definitivo do Estado na lógica do terrorismo. A materialização deste exercício de poder se dá – sobretudo nas conjunturas do continente americano, a referência empírica da pesquisa aqui apresentada – principalmente por meio da eliminação pelo encarceramento, levada a cabo por um direito penal punitivista que será compreendido à luz das obras O inimigo no direito penal (Zaffaroni) e Crime e castigo nos Estados Unidos: de Nixon a Clinton (Wacquant). (shrink)

O presente artigo busca analisar o acontecimento ditatorial civil militar brasileiro, que ocorreu de 1964 a 1988, sob a ótica da filosofia política de Giorgio Agamben, através de uma investigação dos conceitos chave estudados por este filósofo italiano, como: estado de exceção, _homo sacer_, vida nua e campo. Assim, por meio destes conceitos que serão nossos instrumentos de pesquisa, será iluminado, a partir da reflexão filosófica-política, este fato histórico transcorrido durante vinte e quatro anos e quais reflexos ele (...) gerou para o a redemocratização do Brasil até os dias atuais. (shrink)

O tema é a contribuição da obra “Homo sacer” à hermenêutica jurídica. O objetivo é mostrar, a partir do mito de Hermes, que a obra “Homo sacer” tem relação com a discricionariedade de Streck. O problema é: o mito de Hermes é capaz de aproximar a exceção de Agamben com a discricionariedade de Streck, de modo a ser útil para entendermos a realidade jurídica do estado de natureza hermenêutico brasileiro? A metodologia é comparativa e a pesquisa é teórica, (...) na medida em que compara dois autores e suas idéias sobre a tradição ocidental bem como suas conseqüências. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo apresentar a relação entre biopolítica e nazismo à luz da obra de Michel Foucault e Giorgio Agamben. Para Foucault, o nazismo utilizou-se do racismo de Estado para proteger uma raça e legitimar a morte daqueles que representavam uma espécie de perigo biológico. Seguindo a mesma via, Agamben nos convida a refletir sobre os campos de concentração não como um fato histórico superado, mas como uma estrutura de poder que vem sendo cada vez mais (...) utilizada nas democracias contemporâneas, marcada pela vigência do estado de exceção e produção da vida nua.Palavras-chave: Foucault.Agamben.Biopolítica. Campo. AbstractThis article aims to present the relationship between biopolitics and Nazism in the light of the work of Michel Foucault and Giorgio Agamben. According to Foucault, Nazism used state racism to protect a race and legitimize the death of those who represented a kind of biological danger. Following the same path, Agamben invites us to reflect on the concentration camps not as an outdated historical fact, but as a power structure which has been increasingly used in contemporary democracies, marked by the validity of the state of exception and production of bare life.Keywords: Foucault. Agamben. Biopolitics. Field. ORCID https://orcid.org/0000-0003-1386-955X. (shrink)

Professor de Filosofia da Universidade do Vale Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, Castor M.M. Bartolomé Ruiz é um estudioso dos mecanismos do poder e da chamada “biopolítica”, dialogando sobretudo com as obras dos filósofos Giorgio Agamben e Michel Foucault. Doutor em Filosofia pela Universidade de Deusto, na Espanha, e autor de vários livros, Ruiz foi um dos palestrantes do 3º Colóquio de Biopolítica, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG de 10 a 14 (...) de dezembro de 2012. O professor fez uma conferência sobre o tema Esboço Arqueológico da Vida na Exceção Jurídica. Na entrevista a seguir, que teve alguns trechos publicados no jornal O POPULAR na edição do dia 13 de dezembro de 2012, ele fala sobre biopolítica, estado de exceção, a importância do trabalho da Comissão da Verdade na investigação dos crimes cometidos durante a ditadura militar, entre outros temas. Confira a seguir a íntegra da entrevista, concedida por e-mail. (shrink)

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão da ditadura civil militar brasileira com os conceitos filosóficos políticos de Giorgio Agamben. Procuramos analisar os conceitos de vida nua, estado de exceção e campo os quais serão elementos essências que nos permitirão fazer uma reflexão sobre a Ditadura civil militar brasileira sobre um ponto de vista filosófico político.

Este artigo problematiza as categorizações operacionalizadas por políticas públicas de exceção e de contenção da violência, no que tange a construção de certa “identidade do terror”, isto é, um arranjo classificatório e universalizante que desempenha um papel essencial na identificação de grupos, supostamente “perigosos”, com o terror. Nesse sentido, analisaremos três exemplos de diferentes circunstâncias envolvendo atentados [terroristas] e o tratamento oficial recebido por eles quanto à sua natureza. Pretende-se, assim, associar a dimensão das identidades e das representações sociais (...) às políticas públicas de segurança, legitimando a instauração de mecanismos de exceção, dispositivos de segurança e gerenciamento, que se estendem desde a própria população até aquelas espalhadas pelo globo. (shrink)

O objetivo deste artigo é discutir o tratamento dos direitos humanos nos dois momentos de autoritarismo vividos no Brasil, na ditadura do Estado Novo e durante a ditadura militar. A partir de uma breve historicização do tratamento de questões relativas aos direitos fundamentais nas constituições de 1824 e 1891, demonstraremos como os regimes de exceção arquitetaram um conjunto jurídico que visava garantir a ação repressiva do Estado mantendo um conjunto significativo da população sob vigilância.

Exploro os conceitos de campo e de estado de exceção e tento mostrar como Giorgio Agamben, por um lado, é coerente com sua obra, além de estar certo no diagnóstico do presente, mas, por outro, exagera na desconfiança da real mortalidade do Coronavírus e, também, como este posicionamento do filósofo italiano não serve à experiência brasileira, especialmente quanto à problemática de uma aparente concordância do ministro Araújo do Governo Bolsonaro com seu alerta para o estado de (...) class='Hi'>exceção permanente. (shrink)

O presente texto é um esforço de reunir, em torno do conceito de necropolítica, questões que atravessam a obra de Achille Mbembe e estão ausentes ou são pouco trabalhadas no texto “Necropolítica”. O foco será especialmente em distinguir o poder de matar do necropoder, mostrando como este produz uma espacialidade e um espaço onde ele pode circular livremente, destruindo e constituindo realidades e mundos de morte, articulando os elementos que compõem a necropolítica como formação de terror inaugurada na guerra colonial: (...) i) o exercício do poder soberano como poder de matar e transgredir qualquer normatividade para além de si; ii) a normalização do estado de exceção pelo enquadramento de partes do corpo social como inimigas para além das fronteiras da civilização; iii) a militarização do cotidiano e submissão de zonas sitiadas a uma lógica de guerra sem lei. Essa articulação será analisada em termos de sua instrumentalidade e de seu poder de reencenação infinita em variados contextos após o fim da colônia, levando em consideração o papel fundamental da raça na mobilização desses recursos de guerra e morte. Por fim, a ideia é trazer a necropolítica para o centro do dilema ético maior da obra de Mbembe: a demanda pela derrubada violenta da realidade pós-colonial e o risco da circulação infinita da morte na forma do fratricídio. (shrink)

O objetivo deste trabalho é a analisar a utilização e impacto das fake news nos últimos anos da vida política brasileira enquanto propulsão ao esvaziamento do pensamento e uma zona de anomia entre democracia e totalitarismo que captura e sacraliza a vida biológica humana ao mesmo tempo que a abandona, reconhecida como estado de exceção permanente. Para tanto, abordamos as obras de Hannah Arendt e Giorgio Agamben, bem como analisamos fenomenologicamente algumas das fake news mais divulgadas entre a (...) população brasileira no período das eleições presidenciais de 2018. Por fim, entendemos que a verdade factual, resguardada pelas humanidades e transmitida pela mídia é capaz de levar a população novamente à percepção da realidade e ao resgate do sentido da política pela ação. (shrink)

O artigo que se segue formula reflexões acerca de um evento cujo distanciamento e imparcialidade são impossíveis. O caráter ensaístico da escrita é, neste sentido, exigência do próprio evento em análise. Não escrevemos para fornecer respostas, nem com o distanciamento de Heródoto, que evocou de igual forma testemunhos históricos feitos de gregos e troianos; escrevemos para compreender, enfrentar e resistir ao problema. Dessa forma, o presente artigo aborda a pandemia do coronavírus de maneira que possibilite contribuir para uma melhor compreensão (...) do fenômeno que estamos experienciando. Para isso, de início, analisa-se a atual pandemia em suas relações com a modernidade e seu caráter globalizante. Em seguida, adentrando em uma perspectiva que transita entre fatores econômicos e políticos, o artigo destaca as consequências das políticas neoliberais que tornaram o cenário pandêmico uma crise dentro da crise. Para além de uma crise econômica, configura-se como uma crise humanitária. Para tanto, desembocando no dilema que o neoliberalismo impõe à humanidade, o lucro ou as pessoas, expõem-se nitidamente as fissuras do capitalismo. Por fim, analisa-se a atuação da necropolítica na pandemia e discutem-se as medidas de isolamento social a partir de conceitos como "Estado de exceção", e "vigilância". (shrink)

A reflexão parte da tarefa que Benjamin atribui aos que estão vivos: originar um verdadeiro “estado de exceção”. Compreende-se que essa é a tarefa primeira de uma Educação Histórica ética e estética. O artigo está organizado em três partes que compreendem os três elementos indissociáveis que constituem os primeiros movimentos no sentido de superar o “estado de Exceção” da violência sem memória. Na primeira parte, discutimos, a partir de Adorno, o “estado de exceção” da (...) violência sem memória e reafirmamos o dever de memória que se opõe a barbárie. Na segunda parte, comentamos, seguindo Levinas, a ética da responsabilidade. Na terceira, analisamos a estética do Eros contraeducativo de Gur-Ze’ev. Conclui-se que a postura de um pensar histórico ético e estético perpassa a recusa de esquecer e o desenvolvimento de uma atitude crítica para consigo mesmo, para com o Outro, e finalmente para com a realidade. (shrink)

O presente artigo tem o objetivo de analisar o texto do Fragmento Político-Teológico de Walter Benjamin. Apesar de ser um texto curto ele apresenta alguns elementos fundamentais para se estruturar a argumentação benjaminiana sobre a história. Neste fragmento é trabalhada a figura de um messias que é responsável por levar o acontecimento histórico à termo. O messianismo presente em Benjamin se aproxima assim da realização do estado de exceção efetivo proposto por ele em suas Teses sobre o conceito (...) de história. Um estado de exceção que não represente apenas a suspensão das regras, mas a sua completa aniquilação. Desta forma o messianismo reflete um potencial de profanação, de retirada da sacralização das leis em nome de uma retomada do uso comum. A proposta benjaminiana encaminha para uma constituição de uma forma de política que não se limite à simples reprodução do status quo, mas represente, de fato, uma efetivação, uma aniquilação, de tudo o que se tornou opressor no acontecer histórico. (shrink)

O texto a seguir é uma análise sobre a concepção de _vida nua_ presente no livro _Homo Sacer, o poder soberano e a vida nua I_ do filósofo italiano Giorgio Agamben. Salientamos que o tema não se reduz a este livro sendo possível um entendimento mais preciso sobre o mesmo em obras posteriores, mas como se trata de um estudo introdutório, nos ateremos na obra supracitada conscientes de que o termo central “poder soberano e vida nua” não se restringe a (...) este momento da construção filosófica de Agamben. O trabalho será desenvolvido em dois momentos, primeiro apresentaremos sinteticamente o conceito de _vida nua_ para o pensador romano, considerando a sua leitura do termo a partir de Walter Benjamim. Destacaremos como o pensador italiano, parte do filósofo alemão, para desenvolver a concepção de _homo sacer, _situação na qual, o _estado de exceção_ é sempre constante na modernidade; perpassaremos os seus estudos sobre o tema proposto, desde a Antiguidade até a sua expressão na política moderna. No segundo passo, vislumbramos mostrar como é possível extrair do estudo sobre a _vida nua_, uma possibilidade de repensar a função da política na vida atual. Embora já sejam de conhecimento geral, delinearemos algumas situações contemporâneas que são reflexo de uma política sustentada na concepção do homem como _sacer, _como corpos_ matáveis e sacrificáveis. _Destacaremos a necessidade de reaproximação entre política e vida, considerando que o direito e política só têm valor se existirem para dignificar e qualificar a existência humana, que por si só, sem as interferências controladoras e ensimesmadas da vida pública institucional, já é bastante complexa de ser vivida. (shrink)

O presente trabalho trata dos usos que destacados filósofos italianos têm dado à noção de biopolítica. O estudo é a continuação do diálogo transdisciplinar entre a filosofia da educação e a agroecologia. P arte da pesquisa de doutorado na área de educação, onde se analisaram as práticas pedagógicas da agroecologia, o qual denominamos como agroecopedagogia. Utilizando a ferramenta arqueogenealógica, a pesquisa indagou pelas relações de poder veiculadas em ditas práticas. Aqui apresentamos parte dessa discussão, incorporando também a chamada ecopedagogia. Como (...) se sabe a biopolítica é uma noção antiga atualizada pelos trabalhos do pensador francês Michel Foucault e a qual abriu uma série de importantes debates no pensamento crítico, especialmente, em questões relacionadas a um suposto progresso da humanidade atrelado à relação saber-poder. Neste artigo descrevemos como dois de seus comentadores mais importantes interpelaram a re-leitura da biopolítica por parte do filósofo do poder criando assim tensões para as pedagogias que tem como fundamento o saber ecológico. Inicialmente, abordamos a duplicidade da biopolítica, presente no livro Bíos, Biopolítica y filosofía de Roberto Esposito, articulada como a política da vida e a política sobre a vida ; desta abordagem por parte do professor italiano surgem duas noções chaves para tensionar a ecopedagogia: comunitas/ immunitas. Seguidamente, introduzimos a discussão apresentada pelo também italiano, Giorgio Agamben a partir de duas de suas obras mais comentadas no campo da filosofia da educação, Estado de exceção e Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua. A nosso ver, os comentários do Agamben oferecem uma radical discussão em torno da diferença e da democracia, o que nos parece levar a um nível de tensão insuspeitado o discurso agroecológico e a educação ambiental em seu princípio crítico vinculado a um desejo de emancipação, libertação e transformação; de tal forma que esta radical discussão se torna de uma importância vital não só para a própria coerência das práticas supracitadas, mas de forma geral, para um mundo por-vir delimitado cada vez pelo biopoder. (shrink)

O prestígio acadêmico adquirido pela bioética neste último meio século decorre, em parte, do fortalecimento dos espaços de liberdade social nas democracias representativas. No âmbito da ética, criou-se a noção de liberdade, mas sem as formas legalizadas da liberdade a ética não consegue crescer como fonte criativa das normas pelas quais formulam-se as múltiplas formas do juízo moral. Nesta época da pós-verdade e da produção estratégica de mentiras e de ódio políticos, o efeito sobre os sujeitos políticos parece indicativo de (...) carência psicológica, educacional e sobretudo econômica. Diante este cenário, faz-se importante reconsiderar o afastamento da teoria da verdade como “filtro” dos discursos e das orientações políticas produzidas pela ética. A tarefa que se coloca à filosofia é a de estender a força conceitual e discursiva da bioética para contemplar formas de subjetividade em ruptura com uma estrutura de Estado produtora de injustiça. Para tanto, analisamos criticamente a proposta de uma bioética das verdades, filtro separador no sistema de Alain Badiou pelo qual se organiza a relação entre ontologia, fenomenologia e as condições históricas de produção de verdades. (shrink)

Este artículo tiene como objetivo analizar el funcionamiento de la máquina jurídico-política según el pensamiento de Giorgio Agamben. A partir de la reinterpretación de los fundamentos del Estado como una relación jurídica de abandono, el trabajo desarrolla la hipótesis de que “el derecho vive de la excepción”, entendiendo esta formulación en el doble sentido de que la excepción origina el orden jurídico y también puede poner fin al mismo y, al mismo tiempo, constituye su modo normal de aplicación. A (...) la luz de la filosofía de Agamben, la máquina jurídico-política opera a través de la articulación entre auctoritas y potestas; sin embargo, al hacer coincidir autoridad y poder, la modernidad permitió que el estado de excepción, que articula los dos polos de la máquina, se convirtiera en regla. El aporte de este trabajo consiste en resaltar cómo la supuesta ineficacia de las normas jurídicas, muchas veces interpretada como una ausencia de derecho, no sólo es estructural al ordenamiento jurídico, sino funcional para la gobernanza de los cuerpos. (shrink)

Este artigo procura traçar relações entre conceitos fundamentais da obra de Walter Benjamin e o pensamento de Giorgio Agamben. Sem pretender esgotar os vínculos entre os dois autores, propomos abordar noções e categorias de Benjamin para compreender suas influências no pensamento de Agamben. Lançando luz sobre essas influências, nosso desafio foi identificar algumas ideias na obra de W. Benjamin que pudessem designar o filósofo alemão como fonte de inspiração para a crítica ao poder e à violência desenvolvida pelo pensador italiano. (...) Por isso destacamos em Benjamin as raízes dos conceitos de vida nua, poder soberano e estado de exceção, que Agamben elabora nas obras I, II e III de seu projeto “Homo Sacer”. Desenvolvemos noções de historiografia, enfatizando a categoria do oprimido e a tarefa de "escovar a história a contrapelo". Os textos benjaminianos que constituem sua teoria política são um verdadeiro arsenal crítico para pensar nossa história e o período entre guerras. A proposta de Agamben, na linha de Benjamin, é que entre as ruínas do passado possamos recolher vestígios e tecer memórias que permitam uma consciência crítica na construção de estilos de vida éticos no presente, contribuindo para as transformações necessárias que nos garantam um futuro de justiça social. Assumindo o campo de concentração como paradigma dessa relação, a identificação com as vítimas da violência, em Agamben, segue as indicações de Benjamin sobre a tarefa crítica: lançar nova luz sobre os fatos, dar voz aos que foram vítimas da violência, oprimidos e silenciados pelo poder soberano. (shrink)

O presente texto, cujo título é “O campo como nómos biopolítico da modernidade e a figura do muçulmano” tem por objetivo geral examinar a noção de campo como nómos biopolítico presente na modernidade, segundo as afirmações da obra de Giorgio Agamben, destacando a figura do muçulmano como seu habitante e como um paradigma da vida nua em oposição à forma-de-vida. Para que se possa realizar o objetivo proposto, iniciamos com a abordagem dos conceitos de vida nua e de biopolítica em (...) Agamben, indicando alguns de seus interlocutores, tais como Michel Foucault e Hannah Arendt. Em seguida, analisamos o conceito de campo, que caracteriza o Estado de exceção permanente na modernidade, e a figura do mulçumano, no interior dele. Por último, apresentamos breves considerações acerca da enigmática noção de forma-de-vida, com hífen, enquanto oposta a vida nua, na medida em que uma torna inoperante a politização da vida, a biopolítica. (shrink)

“Todo o poder emana do povo...” “ Todos são iguais perante a lei...” (BRASIL, 1988) Estes pequenos trechos, respectivamente do Parágrafo Único do Artigo 1º e do Artigo 5º da constituição brasileira de 1988 não foram redigidos por acaso, ou porque os legisladores assim quiseram, pois acharam que soaria bem; e nem porque de fato acreditavam nisso, mesmo enquanto representantes escolhidos pelo povo, quando de sua promulgação. O Brasil como membro fundador da Organização das Nações Unidas, incorporou em sua constituição (...) diversos pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UN), 1948). Em 1992, o Brasil se torna signatário da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OAS), 1969), (também conhecido como Pacto de San José da Costa Rica) que existia desde 1969, e que provavelmente não fora ratificado antes devido ao, vamos chamar assim, Estado de Exceção (1964 a 1985). A teoria é que estes tratados permitam uma maior igualdade entre as pessoas, se agreguem à política e às agendas de seus países signatários, e de alguma forma, tenham valor de lei ou ao menos de referência em questões legais. Em última instância, se alguma lei local não tiver como decidir por algo, recorre-se aos tratados internacionais. A ideia por trás deste artigo é analisar o viés individualista destas cartas, remetendo sua origem a Hobbes e Rousseau, mostrando a manutenção da desigualdade entre os homens. Vale ressaltar, no entanto, que seus artigos – são 30 no da ONU, e 82 no da OEA - transpassam, perpassam e unem diversas obras, de forma que fica impossível tratar de apenas um autor ou obra específica nos trechos analisados. (shrink)

O objetivo deste artigo é apresentar uma visão crítica da democracia contemporânea. Acontecimentos atuais demonstram a vigênciade nuances características do autoritarismoque corrói as bases da democracia. Permanecerá como pano de fundo deste artigo o seguinte questionamento: a defesa da democracia e do direito é suficiente para assegurar os direitos humanos, ainda mais profundamente, para garantir a vida de todos/as? Para responder a essa questão dar-se-á destaque a três aspectos: de que há vidas matáveis; de que há relação perversa entre democracia (...) e autoritarismo e de que o estado de exceção está vigente. A civilização e a barbárie, a democracia e o autoritarismo, a justiça e a violência, já não constituem contraditórios, parecem estar vinculados ao sabor dos interesses e das salvaguardas dos que herdam o triunfo do progresso e já não desenvolvem sequer empatia ou tolerância com o que e os/as que, os/as quem, se lhes opuserem. (shrink)

O artigo debate o alcance da conceituação de ética no campo social e na área jurídica. Analisa as transformações sociais e políticas da sociedade capitalista mundial e as peculiaridades dos movimentos sociais e políticos do Brasil recente. Destaca como fundamental desafio ético do Direito, diante da prevalência da ideologia capitalista dominante a necessidade de aproximar o Direito da realidade social e garantir, no plano material, os direitos existentes no plano meramente formal. Debate a necessidade de formação dos agentes sociais e (...) profissionais do Direito na compreensão da emergência histórica e identidade dos novos direitos sociais. Destaca a premissa de que o futuro da humanidade depende do resultado do antagonismo entre dois sistemas: o sistema capitalista e o sistema dos direitos humanos. Afirma que a base ideológica da política criminal da intolerância é sustentada pelo discurso econômico-transnacional, que concebeu o movimento de Lei e Ordem, que estabelece uma política de guerra aos inimigos, selecionados das classes subalternizadas, e mantém a opção por um estado de exceção permanente. Considera que muitos juristas chegam a afirmar que a criminalização das condutas deve prevalecer na guerra contra as drogas, na preservação da vida, no enfrentamento do abortamento, na garantia da segurança individual e, ainda, no enfrentamento das questões relacionadas com o meio ambiente. Conclui que a nova postura pedagógica necessária deve ser o debate sobre valores, que tem como fundamento a dignidade humana, que se constitui no fundamento da vida ética. E o Direito não pode ignorar isso. A busca da felicidade dá sentido à existência humana. Mas não se trata da busca da felicidade individualista, que o sistema capitalista exorta. A felicidade há de ter um sentido social. Felicidade e alteridade, nesse sentido, são palavras que se aproximam tanto, na concepção da ética, que poderíamos considerá-las sinônimas. Com efeito, é preciso romper com o imobilismo e transformar o mundo, fazendo prevalecer os princípios do sistema dos direitos humanos. Esse é o compromisso Ético do Direito. (shrink)

In this paper I try to exhibit Law’s hidden matrix: the state of exception in which we live – and the correspondent bare life – discussing relations between Law and power. To prove it, I aim to show how the liberal tradition – matrix of the recent constitutional theory – hides this phenomenon, being incapable to explain how exactly those who feels more deeply the violence of State – poor people, immigrants, etc. – are evidently out of the supposed contract.

Trata-se de apontar, a partir das considerações sobre o estado de natureza e sociabilidade em De jure naturae et gentium de Pufendorf, os elementos que reforçam o papel da recta ratio na preservação do gênero humano. De fato, pela atenção contínua a seus ditames, pode o jurisconsulto refutar a hipótese hobbesiana do estado de guerra e postular a natureza sociável do Homem.

Este artículo desarrolla, desde una perspectiva crítica, un detallado “estado del arte” de la temática de “seguridad ciudadana” en Chile, delineando cómo esta problemática obedece más bien a una percepción de inseguridad instalada en la ciudadanía desde los medios de comunicación, y legitimada por los expertos interesados en asegurar la sostenibilidad de sus servicios en el emergente “mercado de la seguridad.” Se sostiene en el ensayo que en Chile la situación de seguridad ciudadana es la mejor de América Latina, (...) superior a la de los Estados Unidos de América y similar a la que prevalece en los países de Europa, y que sin embargo las encuestas de opinión indican que la población siente un temor creciente ante la acción de la delincuencia, sobre todo porque sus actores son jóvenes que emplean la violencia. (shrink)

O ESTADO DE DIREITO, A QUEBRA DO PARADIGMA POSITIVISTA E O SURGIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL.

El artículo tiene como propósito analizar el surgimiento del Estado de bienestar, fundamentando sus postulados y métodos de política económica, las posibles causas de su crisis y analizando brevemente los casos argentino y sueco. El Estado de bienestar produjo la etapa más exitosa de los treinta año..

Chile’s recent history has gone through a hybrid conjuncture between what has been called the “social outbreak” on October 18, 2019, and the declaration of health emergency by COVID-19 promulgated on March 18, 2020. In such a context, this article describes and interprets two presidential speeches that announce the States of Exception based on conjunctural enemies’ rise. This social problem is investigated from Critical Discourse Studies and Systemic Functional Linguistics, particularly the appraisal system, together with the categories of legitimation proposed (...) by van Leeuwen. This research is positioned from a qualitative perspective and takes as a corpus of analysis the two speeches declaring a State of Exception by President Piñera in 2019 and 2020, respectively. These speeches are available to the public at https://prensa.presidencia.cl/. The results show that an enemy is constructed in both cases by contrasting the actions taken or not, which present negative appreciation valuations in the case of COVID-19 and negative integrity judgments in the case of the social outbreak. In both cases, key social actors emerge that are firmly legitimized within the State of Exception framework, which in turn is based on the categories of authority and moral legitimation. In conclusion, the enemy’s construction is identified in both cases with modification of the actors that interact through a problem, an action, and an agent that solves the problem constructed. (shrink)

Este trabalho tem como objetivo apresentar e discutir experiências de ensino-aprendizagem de português e inglês, vivenciadas em um projeto de extensão de uma universidade pública brasileira, localizada no estado de Mato Grosso. O projeto em questão tem o propósito maior de estabelecer parcerias de tandem via MSN Messenger, e conta com a participação de uma universidade dos Estados Unidos. O tandem é um contexto colaborativo de aprendizagem, pautado por uma parceria entre pessoas proficientes em duas línguas diferentes que buscam (...) compartilhar conhecimentos linguísticos e/ou qualquer outro tipo de conhecimento. O aporte teórico deste trabalho é composto por considerações sobre o ensino de línguas mediado por computador, o contexto de tandem e a aprendizagem colaborativa. A perspectiva teórico-metodológica utilizada é a Pesquisa Narrativa, segundo Clandinin e Connelly (2000). Os textos de campo consistem em excertos de interações de três participantes do projeto com seus respectivos parceiros de tandem, e em relatos de experiência escritos por esses participantes e por mim, enquanto mediadora. Apesar de o projeto estar em andamento, foi possível perceber nos participantes dificuldades em lidar com a autonomia e a reciprocidade necessárias para aprender em contexto de tandem. (shrink)

O presente artigo investigará a concepção de Estado do filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel (Stuttgart, 27 de agosto de 1770 – Berlim, 14 de novembro de 1831) a partir da obra “Filosofia do Direito” (1821), em especial, a sua terceira seção, que será a base para a análise da temática, por ser nela que Hegel discute, a miúde, os elementos constitutivos do Estado. A análise feita a partir desta discussão definirá a ideia de Estado hegeliano respeitando (...) três estruturas básicas adotadas pelo filósofo naquela seção, que comporta: 1º) a natureza do Estado; 2º) a fundamentação da organização interna do Estado e 3º) o poder do príncipe. O objetivo da investigação proposta neste artigo é apresentar os elementos centrais e constitutivos do Estado à estrutura do direito interno que fundamenta sua política. (shrink)

¿Cómo pensar hoy la naturaleza y el valor de la reflexión filosófica? La influencia omnipresente del modelo del conocimiento experto parece exigir una autocomprensión de la filosofía como una disciplina entre las disciplinas. Este artículo propone que la filosofía debe resistirse a esta tentación. Defenderé, por tanto, una especie de "excepcionalismo" para la filosofía basado en la idea de que no puede pretender ser una disciplina. Sea o no cierto que hoy en día las actividades filosóficas estén legitimadas institucionalmente por (...) los principios de un Canon, voy a sugerir una estrategia de transgresión del Canon al rechazar cualquier asimilación de la filosofía a una disciplina, aunque fuera "anómala". La filosofía debe contribuir a la comprensión de nuestros diversos modos de conceptualizar y de transformar el mundo y dar sentido a la experiencia humana. La filosofía debe reclamar para sí una "estado de excepción" y abrir un espacio para cuestionar todo aquello que parece obvio e incuestionable. How to think today about the nature and value of the philosophical reflection? The pervasive influence of the model of expert knowledge seems to require a selfunderstanding of philosophy as a discipline among the disciplines. This paper argues that philosophy should resist this move. So I will defend a kind of "exceptionalism" for philosophy based on the idea that philosophy cannot pretend to be a discipline. Be true or not that philosophical activities are nowadays institutionally legitimized by the principles of a Canon, I will suggest a strategy of transgression of the Canon by rejecting any assimilation of philosophy to a discipline, even if an "anomalous" one. Philosophy must contribute to the understanding of our different ways of conceptualizing and transforming the world and to make sense of human experience. The thesis of this paper is that philosophy must claim a "state of emergency" for itself a open a space for freely questioning what it appears as obvious and unchallengeable. (shrink)

un estado de cosas es una estructura no-mereológica compuesta por universales, objetos y tiempos. En principio, un estado de cosas no está fundado en sus componentes, pues tales componentes podrían existir, pero no el estado de cosas que componen. La introducción de otras relaciones de 'instanciación' no mejoran la situación, si tales relaciones son universales. Un estado de cosas, sin embargo, sí está fundado en un universal, uno o varios objetos, un tiempo y un tropo que, (...) esencialmente, es la instanciación de tal universal en tal objeto, o en tales objetos, en tal tiempo. Si los estados de cosas están fundados en sus constituyentes, entonces hay una razón para admitir tropos. Finalmente, se discuten varias razones por los que los estados de cosas deben estar fundados. a state of affairs is a non-mereological structure composed by universals, objects and times. In principle, a state of affairs is not grounded in its components, for those components could exist, but not the state of affairs that they compose. The introduction of other relations of 'instantiation' doesn't improve the situation, if those relations are universal. A state of affairs, though, is grounded on a universal, object or objects, time and a trope that, essentially, is the instantiation of that universal in that object, or in those objects, in that time. If states of affairs are grounded in their constituents, then there is reason to admit tropes. Finally, several reasons by which states of affairs should be grounded are discussed. (shrink)

El Estado de derecho y el Estado social de derecho son dos mode-los estatales que se encuentran estrechamente ligados por diversos principios, objetivos y elementos configurativos que comparten. Sin embargo, entre los dos modelos existen diferencias que surgieron a causa de hechos históricos que ocurrieron entre los siglos XIX y XX, y que provocaron una oleada de demandas sociales que no fueron satisfechas por el Estado de derecho; por esta razón, fue necesaria la implementación de un nuevo (...) modelo estatal que solventara las exigencias de la época, surgiendo así el Estado social de derecho. (shrink)

El presente ensayo tiene el propósito de analizar, desde una perspectiva filosófica, los feminicidios ocurridos en Ciudad Juárez, Chihuahua, durante los años noventa y principios de los 2000. Para cumplir tal objetivo, el trabajo se estructura de la siguiente manera: en la primera parte, se enarbolan las tesis fundamentales ofrecidas en los planteamientos de Byung-Chul Han y de Giorgio Agamben, con el propósito de delimitar conceptualmente las nociones de violencia pornográfica, nuda vida y estado de excepción; términos que son (...) retomados en la segunda parte, en la cual se examinan las circunstancias sociales que convirtieron a Juárez en el epicentro de una violencia feminicida sin precedentes en México. La incipiente exhibición pública del cuerpo violentado de forma sexual, que se constituyó como una de las características más notorias de los casos, nos conduce a postular que los feminicidios de Juárez son un ejemplo de la reducción de las mujeres a una vida desnuda que pudo ser arrebatada con absoluta impunidad; transformando a la ciudad chihuahuense en un auténtico estado de excepción. (shrink)