Abstract

O presente artigo analisa os sentidos abstratos para a soberania do povo como pressuposto para a fixação de sentidos concretos para a democracia participativa em um Estado de Direito. A temática é abordada pelo método dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e de diplomas normativos. O artigo pretende responder em que medida se afigura possível estabelecer bases de racionalidade para a construção de um discurso compatível com os direitos de participação política em um Estado Democrático de Direito.