Abstract

Os argumentos a favor da concepção deliberativa de esfera pública e democracia têm sido alvos de muitas críticas. Muitos teóricos que se ocupam com teorias democráticas têm questionado as assunções básicas da teoria política deliberativa que resulta da obra sobre Faktizität und Geltung, apontando pontos frágeis, sobre as implicações práticas, possibilidades de efetividade, entre outros. Embora não seja possível acompanhar em toda sua amplitude a bibliografia crítica sobre o tema, para nossos propósitos, vamos aqui nos limitar a apresentar alguns comentários acerca das controvérsias envolvendo as concepções de esfera pública e democracia deliberativa que resultam da obra sobre direito e democracia; questões que se tornaram problemáticas para a literatura e que poderiam ser melhor investigadas.The arguments about the deliberative conception of democracy and public sphere have been largely criticized. Many theorists who deal with democratic theories have questioned the basic assumptions of the deliberative policy theory, which results from Habermas' work Faktizität und Geltung, pointing some weakness of practical implications, opportunities of effectiveness, among others. Although it is almost impossible following the critical literature about the theme in its whole extent, for our purposes, we will just present a few comments about the controversies involving the conceptions of public sphere and deliberative democracy, which stem from works related to democracy and the law; issues that have become not just problematic for literature but that could also be better investigated.