Abstract

O presente artigo trata do recurso de apelação no processo civil canônico, bem como da evolução histórica do instituto e da atual legislação canônica. Serão abordados temas de extrema pertinência, como a celeridade processual e a investigação de soluções adotadas no passado e em outros ordenamentos. Em razão da relevância e importância histórica do Direito canônico, que tem por finalidade não só a proteção jurídica dos fiéis, mas principalmente a salvação das almas, é que o presente estudo ficará restrito a esse instituto.