Abstract

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a questão dos direitos fundamentais e da materialização dos direitos fundamentais a partir de Jürgen Habermas. Ao fazer isso, trata especificamente do sentido normativo ínsito à compreensão dos direitos fundamentais e de sua intrínseca ligação à democracia. Trata também da passagem do Estado de laissezfaire para o Estado social. Queremos explicitar a leitura habermasiana acerca do conteúdo normativo dos direitos fundamentais e do Estado social, de sua crise e de perspectivas em relação ao seu futuro diante das mudanças neoconservadoras levadas a cabo tanto no panorama interno das democracias ocidentais quanto no âmbito da economia globalizada.