Abstract

O objetivo desta pesquisa é averiguar se no caso específico brasileiro, a judicialização da política seria ou não uma relação de correspondência a uma condição de subsidiariedade das demandas sociais dentro da arena legislativa que tem como definição cumprir a função de representação do povo, ou seja, o Poder Legislativo segue uma lógica democrática procedimental que provoca a necessidade da atuação do Poder judiciário sobre demandas da sociedade civil?